POR QUE ESTE GRÁFICO ESTÁ ERRADO?

Na perspectiva dos democratas o gráfico abaixo contém um erro lógico, embora o seu design gráfico seja elegante e bonito.

Ele surgiu como uma postagem no Facebook e foi reproduzido por diferentes pessoas. Embora o gráfico contenha a assinatura do seu autor, um mestre em comunicação visual, ele traduz uma visão conceitual equivocada defendida por muitos que se situam à esquerda do espectro político.

Nele, o valor fundamental de hierarquia mais alta considerado é se a pessoa é ou não de esquerda.

Mas o valor mais alto, na hierarquia de valores dos democratas, é se o cidadão é ou não é um democrata, e não se é de esquerda ou de direita.

Isto não impede que quem seja de esquerda prefira um democrata de esquerda; nem que quem seja de direita prefira um democrata de direita. Isto é legítimo e necessário na discussão de projetos políticos.

Para compreender o erro do gráfico, basta verificar que não é exigido que a pessoa seja democrata se ela for de esquerda.

Ah..., alguns diriam, equivocadamente, reproduzindo velhos e ultrapassados argumentos: se é de esquerda é democrata! Errado, pois existe a extrema esquerda, que defende ditaduras, e não é democrática! E, na direita, encontramos, também, os que dizem que só pode ser democrata se for de direita! Mas os fascistas, definitivamente, não são democratas!

O debate sobre o que seja “ser democrata” (*) é uma questão fundamental para todos os  que buscam uma alternativa democrática capaz de romper com a trágica e nefasta polarização bolsonarismo x lulopetismo, e apoiar um candidato da 3ª via.

________

(*) A conceituação usada neste artigo toma como referência o texto "O que é ser democrata?" publicado neste blog em 2 de junho de 2020.

A assimetria e dualidade da justiça

Como cada um será lembrado?

• Sergio Moro, como o juiz que notabilizou-se por condenar e prender criminosos poderosos;
• Gilmar Mendes, como o juiz dedicado a inocentar e soltar criminosos poderosos.

O que permanece como um problema estrutural, ou como uma das questões fundamentais da democracia brasileira a serem resolvidas, é a assimetria e a dualidade da justiça. Assimetria, porque pune pobres mas não pune poderosos; dualidade, porque age como se fossem duas justiças, embora exista um único sistema legal.

Os maiores criminosos, os mais poderosos, raramente são punidos. Quando condenados, encontram mil maneiras de escaparem, coincidentemente ajudados por notórios juízes não concursados de tribunais superiores indicados politicamente. Enquanto isso, sob a mesma Constituição e com as mesmas leis, os pobres são condenados em julgamentos sumários, e presos, e são os que abarrotam o nosso sistema penitenciário; se, além de pobres, forem pretos ou pardos, a discriminação ainda será mais evidente.

A diferença de como a justiça trata aos criminosos, se forem poderosos ou pobres, todos nós sabemos, é apenas uma:  o dinheiro que dispõem para sustentar as suas defesas, mormente proveniente do enriquecimento ilícito e do assalto ao Estado. Logo estarão disponíveis caros advogados e notórios juizes para inocenta-los e soltá-los em nome de bons princípios “garantistas”. Em síntese, apenas os que não podem pagar caras defesas por seus pequenos ou grandes crimes amargam e apodrecem longos anos nas cadeias.

A assimetria e dualidade da justiça brasileira se faz adequada, coerente e compatível com o nosso sistema político, pois a maioria dos mandatos no executivo ou no legislativo são financiados pela corrupção; da mesma forma, o é com a gestão pública, que é marcada pela ineficácia e pelos contratos superfaturados, tanto na administração direta quanto nas empresas estatais, onde o assalto é bilionário.

Por sua vez, as ramificações das milícias paramilitares, e de seus defensores, hoje, estão nos poderes legislativos e executivo, e chegaram ao poder central com a vitória de Bolsonaro. Não por menos, já somos considerados, no concerto das nações, uma das sociedades mais corruptas e violentas. 

E, se já não fosse muito, o Brasil, agora, se transformou em ameaça global ambiental e em epicentro de disseminação do coronavírus com a maior taxa diária de mortos. As quase 400.000 mortes na pandemia gritam para alertar-nos que em breve serão ultrapassadas, e não poderia haver índice mais contundente, claro e dramático do que este, a nos mostrar que precisamos mudar de rumo.

Foi um acinte para o sistema dos poderosos surgir um juiz disposto a condená-los e prendê-los, não apenas por lealdade à sua missão institucional de combater e apurar os crimes de corrupção, mas porque o fez de forma íntegra, competente e corajosa; de forma sistemática, revelou um compromisso incomum, juntamente com os profissionais PFs e procuradores federais da força tarefa da Lava-Jato, em investigar, processar, julgar, e condenar os criminosos mais poderosos. Como ousou? Claro, dos poderosos, Moro receberá o seu ódio eterno.

Mas, espertamente, construíram uma narrativa de defesa sórdida de que quem é culpado são os operadores da justiça, PFs, procuradores federais e juízes, todos servidores públicos concursados. Eles, em que pese as provas abundantes e irrefutáveis, teriam cometido “ilegalidades” ao colhê-las. Os bandidos encontraram a sua estratégia de defesa. Ela é conveniente, porque colocou um discurso na boca dos militantes, que a papagueiam cegamente. Ela é simples: basta desmoraliza-los com qualquer prova ilegal e encontrar certos juízes especializados em aceitar essas alegações da defesa.

Quanto a Lula, praticou uma nova modalidade de corrupção, a “corrupção estratégica”, de assalto ao Estado, voltada para o financiamento da conquista e manutenção do poder político. Provas foram abundantemente colhidas; por isso, foram condenados em várias instâncias, e jamais tanto dinheiro roubado foi recuperado e devolvido. Mas os seus aguerridos, éticos e fervorosos seguidores o defendem cegamente; e ao fazê-lo, defendem esse projeto de poder.

Não adianta berrar, ofender, desqualificar, ou, mesmo ficar comemorando as vitórias fugazes que vêm obtendo com a ajuda do digno Gilmar Mendes; aliás, merecem esse respeitado juiz.

POR QUE FOI POSSÍVEL O CAPITÃO CLOROQUINA DAR CREDIBILIDADE À NARRATIVA FAKE DO GOLPE MILITAR?

Uma narrativa falsa, ou fake, em confronto com a realidade, tem sobrevivência por tempo limitado. Em 2022 o capitão cloroquina não existirá mais, sequer, como candidato.

A narrativa de que o capitão teria apoio das FFAA para dar um golpe ganhou verossimilhança pelas seguintes razões:

1. Ele, de fato, quer dar o golpe e governar ditatorialmente;

2. Os militares, realmente, votaram nele, ficaram felizes com a sua vitória e aceitaram participar do seu governo para lhe dar força; é possível, adveio, também, um certo sabor nostálgico da idealização que alguns mantêm do período da ditadura militar;

3. Até recentemente os militares ainda tinham dificuldade de aceitar que o capitão não passava do velho tenente tresloucado e insano que tinham sido obrigados a expulsar da força há trinta anos.

Essas três razões nos têm mantido, a todos os democratas, preocupados e assustados, principalmente porque poucos duvidam que o capitão cloroquina - a 1ª razão -, realmente tem esse objetivo. Por isso, a análise da possibilidade de um golpe precisa ser considerada dentro de um contexto mais amplo, como o contido no artigo “Três hipóteses para analisar as perspectivas políticas” (*).

Com a reforma ministerial que procedeu recentemente, em particular a que levou à substituição traumática do Ministro da Defesa, e ao pedido de demissão conjunta dos comandantes das três forças armadas, o capitão voltou a causar novas apreensões. Sem dúvida, buscou um maior alinhamento das FFAA com o seu posicionamento. Porém, a não ser os que se assustam facilmente, poucos são os que consideram que ele foi vitorioso no seu intento!

A “mitificação” de sua personalidade desabou. O capitão cloroquina não passa de um “balão” vazio, em queda, cuja bucha já queimou. A forma insana como ele enfrentou a pandemia levou os militares à rápida compreensão de que estavam diante do velho tenente; não fossem os seus desatinos talvez isso não tivesse ficado tão evidente e tão rápido.

Logo viram, também, que um dos aspectos em que se revela a sua insanidade é a forma como se diverte em nomear, humilhar e exonerar generais, e de considera-los como o “seu exército”, do qual possa dispor para realizar o seu plano de romper com as instituições democráticas, com a Constituição e com a legalidade.

O saldo positivo desta crise foi revelar cristalinamente que as FFAA, enquanto instituições, jamais estiveram no projeto do golpe. Refletem, naturalmente, a insatisfação dos brasileiros com a ineficácia do sistema político e com a corrupção. Consideram-se Instituições de Estado e não de um governo particular; fazem análises sofisticadas do contexto político, tanto do interno como do internacional, e estão comprometidas com a democracia e com a liberdade.

Portanto, nas FFAA, se têm que ouvir o capitão, pois é o presidente, e principalmente calar, a narrativa do golpe já desmoronou, e desejam vê-lo pelas costas. Seguramente, não consideram conveniente a sua reeleição. Nisto não poderiam ser diferentes da maioria dos brasileiros, que são democratas.

_______

(*) https://www.decisoesinterativas.com.br/2021/03/tres-hipoteses-para-analisar-as.html?m=1

Três hipóteses para analisar as perspectivas políticas

As três hipóteses, abaixo, se corretas, mudam a nossa perspectiva sobre como analisaremos, a seguir, o desdobrar dos acontecimentos políticos.

O seu enunciado não está baseado em informação privilegiada oriunda dos quartéis. Mas decorre da observação informada dos acontecimentos políticos. Sobretudo, se observados por análise lógica.

Se você é cético ou descrente quanto a elas, pelo menos as submeta a teste. E faça-o, ainda, com mais rigor, considerando o agravante, que as torna mais inverossímeis, de saber que, em meu subjetivismo, eu “torço” para que elas sejam verdadeiras. Mas se isso pode ser um agravante na análise concreta da realidade concreta, talvez, de partida, este possa ser o único ponto de convergência entre nós.

Pois bem, hipótese 1: devemos separar o desejo incontestável do capitão cloroquina de dar um golpe e de governar ditatorialmente, de convicção igual de que este seja, também, um projeto de setores influentes na mais alta hierarquia das FFAA.

Ora, diriam, não existiria um conjunto de militares e de ex-militares que apoiariam e que desejariam um golpe? Sim, existem os chamados “intervencionistas” que defendem isso, com o fechamento do Congresso e do STF; fazem manifestações, concentram-se na porta dos quartéis, etc.. Às frequentes ameaças do capitão e do seu clã, vez por outra somam-se vozes isoladas, no Clube Militar, etc.

Isto nos manteve assustados até recentemente: não podíamos ter convicção até que ponto haveria mesmo um projeto golpista real em andamento, até que ponto seria um blefe do capitão e até que ponto isto não estaria presente apenas em sua cabeça delirante.

A bem da verdade, o alto comando das FFAA em todo esse tempo se manteve absolutamente afinado com os seus compromissos Constitucionais. E ninguém negaria aos militares a perfeita compreensão de que um golpe não receberia, no cenário internacional, nenhum apoio dos países relevantes em termos geopolíticos!

Mas adveio a pandemia, e o capitão revelou o seu descolamento da realidade e o seu fracasso em combatê-la. Quem não estivesse vivendo em uma bolha, logo perceberia o quão insustentável era essa política criminosa, de um sociopata, de “trocar” um certo número de vidas, para alcançar uma hipotética “imunidade de rebanho”, pela manutenção da atividade econômica. Já ultrapassamos os 300.000 mortos e sabe-se lá onde chegaremos!

Hipótese 2: óbvio, os militares logo se lembraram daquele tenente que tinham sido obrigados a expulsar da força por incompatibilidade com a farda, e que agora se diverte em empregar, humilhar e exonerar generais. Hoje, sua presença no governo se dá como uma “estratégia de redução de danos”, pois já estavam lá, ocupando alguns dos cargos mais importantes da Esplanada, quando essa realidade, dramática e contundentemente, lhes caiu sobre a cabeça mais de três décadas depois. Não vão abandonar o barco, e atuam para impedir que o governo e o país parem, pois não podem negar que votaram no capitão, que ficaram felizes com sua vitória e de que aceitaram participar do governo por apostarem no seu sucesso. 

Ninguém o leva mais a sério. Se, por absurdo, os militares estivessem em um projeto golpista, o primeiro a dançar seria o próprio capitão, pois até para liderar um golpe tem-se que gozar de respeito. Agora, tudo o que evitam é que venha o impeachment imediato! E pactuaram não abandona-lo se ele não cometer um desatino que considerem insustentável; mas as FFAA já estão muito desconfortáveis, vide o Gal Pazuello, que ao fracassar seguindo como capacho as ordens do capitão, as deixou muito mal. Falta pouco, não para que se empreguem no projeto do golpe, mas para que o abandonem!

Conclusão: os militares querem ver o capitão pelas costas, e não querem que membros de suas famílias e os seus soldados morram de COVID-19, sem oxigênio e sem UTI, nas filas dos hospitais!

Hipótese 3: a mais simples de aceitar; quem desejaria dar mais quatro anos de mandato para o capitão cloroquina? Nem nós, nem os militares! Naturalmente, refiro-me à maioria dos eleitores brasileiros, civis ou militares, que são democratas!

Pois bem, se essas hipóteses passarem a ser tomadas, com as devidas cautelas, como as que descrevem com maior probabilidade o que sentem e pensam os militares (*), estamos na obrigação de examinar novos cenários.

Um deles, é o de que o capitão cloroquina não vá, sequer, ao 2º turno.

_____

(*) Tenho me debruçado sobre este tema pois o considero crucial para a compreensão das perspectivas da democracia brasileira. Em 18/05/2020 postei este artigo no blog Decisões Interativas: Com quem ficarão os militares? Com a democracia ou com a barbárie?

O fracasso de Bolsonaro no enfrentamento à pandemia o aproxima da interdição

A pandemia não será controlada sem uma liderança centralizada, a nível federal, baseada nos mais altos e rigorosos padrões científicos e de política sanitária, e com a autoridade de coordenar as ações necessárias e fazê-las cumprir junto com os estados e municípios.

Não podemos mais nos dar ao direito de qualquer postergação. O único critério válido ou aceitável é o da autoridade científica; não existe mais espaço ou tempo para desculpas ou debate com negacionistas. Precisamos salvar vidas e já perdemos um tempo precioso e irrecuperável.

É necessário que se diga: não podemos mais depositar esperança, nem temos o diteito de nos enganar, de que o presidente da república mudará o seu comportamento, o que o transformou, pessoalmente, num fator de aceleração da transmissão do vírus e dos aumentos recordes do número de infectados e de mortos. A pandemia fugiu ao controle, pois a irresponsabilidade do capitão cloroquina exerce influência negativa sobre parte da população, levando-a a não respeitar as medidas de lockdown indispensáveis.

Essas medidas necessárias somente terão eficácia, doravante, se lhe for retirada qualquer autoridade sobre a condução do combate à pandemia. Se isso ainda não for suficiente, o que é provável, ele deve ser interditado, imediatamente, por incapacidade de exercer o cargo de mais alta responsabilidade da república.

Alguns, legitimamente, se perguntarão como fazer isso. A resposta somente pode ser uma: ou encontramos a solução ou não nos mereceremos enquanto brasileiros ou como nação.

Moro, perseguido por ter sido um juiz íntegro e por ter cumprido o seu dever

No dia 23 de março de 2021 cometeu-se um grave erro na justiça brasileira. A gravidade é que ele foi cometido por juízes do STF. A sua consequência é desestimular o combate à corrupção no Brasil. 

Opera-se, na verdade, de forma planejada e intencional, a desconstrução da Lava-Jato e a tentativa de desmoralização do ex-juiz Sergio Moro. Não puderam atingi-lo negando a objetividade das provas que levaram à condenação de Lula no processo do Triplex do Guarujá em três instâncias; provas essas colhidas durante o processo e na condução do julgamento, no estrito respeito ao devido processo legal.

Apelaram, ao contrário, por dar credibilidade a informações ilegais, obtidas por hackeamento de conversações telefônicas entre o juiz Moro e o procurador federal Deltan Dalagnol que, supostamente, provariam a “parcialidade” do magistrado.

Essas “provas” forjadas foram reconhecidas como válidas por três juizes do STF, Gilmar Mendes, Lewandowiski e Carmen Lucia e consideradas suficientes para proferir sua decisão, de suspeição de Moro, conforme o extrato oficial abaixo:

“A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, concedeu Habeas Corpus (HC 164493) para reconhecer a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na condução da ação penal que culminou na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro referentes ao triplex em Guarujá (SP). A maioria do colegiado seguiu o voto divergente do ministro Gilmar Mendes para determinar a anulação de todas as decisões de Moro no caso do triplex do Guarujá, incluindo os atos praticados na fase pré-processual, por entender que ele demonstrou parcialidade na condução do processo na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).” (Site do STF, Imprensa, 23/03/2021).

Estamos diante de uma evidente e notória fórmula para fazer regredir o combate democrático à corrupção: 1. desmoralizar os operadores da justiça que cumprem o seu dever (PFs, procuradores e juízes), acusando-os de parcialidade e forjando provas ilegais para ataca-los; 2. conseguir o apoio, no STF, de notórios juízes, como o Gilmar Mendes, especializados em garantir a impunidade de criminosos poderosos, validando essas provas fajutas e ilegais.

Essa decisão, entretanto, evidencia uma grave distorção do sistema jurídico brasileiro: o de, com as mesmas leis, permitir que criminosos poderosos jamais sejam punidos, ao passo que são condenados com duras penas, e presos, na maioria das vezes sem um processo justo, os pobres, pretos e pardos, que compõem a esmagadora maioria de nossa população carcerária.

O maior crime de Moro foi o de somente ter proferido, no âmbito da Lava-Jato, sentenças condenatórios contra criminosos poderosos, os de colarinho branco, exatamente os que mais causam prejuízos ao país. Isto foi um acinte inaceitável para os que construíram o seu sucesso, poder e riqueza baseados no sistema de impunidade que protege bandidos poderosos instalados nos três poderes da república.

Após a decisão, Moro pronunciou-se; a ele a palavra:

Íntegra da nota de Moro: 

"Sobre o julgamento da 2ª Turma do STF que, por três votos a dois, anulou a condenação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro:

A Operação Lava Jato foi um marco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil e, de certo modo, em outros países, especialmente da América Latina, colocando fim à generalizada impunidade destes crimes. Mais de quatro bilhões de reais pagos em subornos foram recuperados aos cofres públicos e quase duas centenas de pessoas foram condenadas por corrupção e lavagem de dinheiro.

Todos os acusados foram tratados nos processos e julgamentos com o devido respeito, com imparcialidade e sem qualquer animosidade da minha parte, como juiz do caso.

Apesar da decisão da segunda turma do STF, tenho absoluta tranquilidade em relação aos acertos das minhas decisões, todas fundamentadas, nos processos judiciais, inclusive quanto aqueles que tinham como acusado o ex-Presidente.

A sentença condenatória contra o ex-Presidente foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça que, igualmente, rejeitaram as alegações de falta de imparcialidade. O ex-Presidente só teve a prisão ordenada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em 2018, após ter habeas corpus denegado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. 

O Brasil não pode retroceder e destruir o passado recente de combate à corrupção e à impunidade e pelo qual foi elogiado internacionalmente.

A preocupação deve ser com o presente e com o futuro para aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção e com isto construir um país melhor e mais justo para todos.

Curitiba, 24 de março de 2021.

Sergio Fernando Moro"

O País Exige Respeito; a Vida Necessita da Ciência e do Bom Governo

A carta dos economistas, empresários e banqueiros em defesa de uma mudança de rumos na forma do governo enfrentar a pandemia e quanto aos graves problemas econômicos que ela acarreta, tem o potencial de ser a gota d’água. A sociedade está em movimento: à opinião dos cidadãos, como evidenciado pelas pesquisas; ao movimento dos governadores, sendo obrigados a agirem até para comprarem vacinas no exterior; agora, se somam, de forma clara e lúcida, os economistas, empresários e banqueiros exigindo mudanças. E eles são claros:

“O papel de liderança: ... Líderes políticos, com acesso à mídia e às redes, recursos de Estado, e comandando atenção, fazem a diferença: para o bem e para o mal. O desdenho à ciência, o apelo a tratamentos sem evidência de eficácia, o estímulo à aglomeração, e o flerte com o movimento antivacina, caracterizou a liderança política maior no país. Essa postura reforça normas antissociais, dificulta a adesão da população a comportamentos responsáveis, amplia o número de infectados e de óbitos, aumenta custos que o país incorre. O país pode se sair melhor se perseguimos uma agenda responsável. O país tem pressa; o país quer seriedade com a coisa pública; o país está cansado de ideias fora do lugar, palavras inconsequentes, ações erradas ou tardias. O Brasil exige respeito.”.

Saberá o capitão cloroquina entender e aproveitar esses recados? Saberá ele compreender que eles estão vindo em defesa do país? Terá ele a inteligência emocional para aproveitá-los como sendo, claramente, a sua gentil, civilizada e democrática tábua de salvação? Muitos esperariam, ainda, que sim. Mas já cresce, em dezenas de milhões de brasileiros, o temor, e a opinião, de que não, de que ele está incapacitado para compreendê-los, e para prosseguir governando o país.

Íntegra da carta, segundo a edição apresentada pelo “El Pais” (*).

https://brasil.elpais.com/brasil/2021-03-21/economistas-pedem-lockdown-contra-falso-dilema-entre-salvar-vidas-e-desempenho-economico.html.

Carta Aberta à Sociedade Referente a Medidas de Combate à Pandemia

O Brasil é hoje o epicentro mundial da covid-19, com a maior média móvel de novos casos. Enquanto caminhamos para atingir a marca tétrica de 3.000 mortes por dia e um total de mortes acumuladas de 300.000 ainda esse mês, o quadro fica ainda mais alarmante com o esgotamento dos recursos de saúde na grande maioria de Estados, com insuficiente número de leitos de UTI, respiradores e profissionais de saúde. Essa situação tem levado a mortes de pacientes na espera pelo atendimento, contribuindo para uma maior letalidade da doença. A situação econômica e social é desoladora. O PIB encolheu 4,1% em 2020 e provavelmente observaremos uma contração no nível de atividade no primeiro trimestre deste ano. A taxa de desemprego, por volta de 14%, é a mais elevada da série histórica, e subestima o aumento do desemprego, pois a pandemia fez com que muitos trabalhadores deixassem de procurar emprego, levando a uma queda da força de trabalho entre fevereiro e dezembro de 5,5 milhões de pessoas. A contração da economia afetou desproporcionalmente trabalhadores mais pobres e vulneráveis, com uma queda de 10,5% no número de trabalhadores informais empregados, aproximadamente duas vezes a queda proporcional no número de trabalhadores formais empregados.

Esta recessão, assim como suas consequências sociais nefastas, foi causada pela pandemia e não será superada enquanto a pandemia não for controlada por uma atuação competente do Governo federal. Este subutiliza ou utiliza mal os recursos de que dispõe, inclusive por ignorar ou negligenciar a evidência científica no desenho das ações para lidar com a pandemia. Sabemos que a saída definitiva da crise requer a vacinação em massa da população. Infelizmente, estamos atrasados. Em torno de 5% da população recebeu ao menos uma dose de vacina, o que nos coloca na 45ª posição no ranking mundial de doses aplicadas por habitante.

O ritmo de vacinação no país é insuficiente para vacinar os grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização (PNI) no 1º semestre de 2021, o que amplia o horizonte de vacinação para toda a população para meados de 2022.

As consequências são inomináveis. No momento, o Brasil passa por escassez de doses de vacina, com recorrentes atrasos no calendário de entregas e revisões para baixo na previsão de disponibilidade de doses a cada mês. Na semana iniciada em 8 de março foram aplicadas, em média, apenas 177.000 doses por dia.

No ritmo atual, levaríamos mais de 3 anos para vacinar toda a população. O surgimento de novas cepas no país (em especial a P.1)comprovadamente mais transmissíveis e potencialmente mais agressivas, torna a vacinação ainda mais urgente. A disseminação em larga escala do vírus, além de magnificar o número de doentes e mortos, aumenta a probabilidade de surgirem novas variantes com potencial de diminuir a eficácia das vacinas atuais. Vacinas são relativamente baratas face ao custo que a pandemia impõe à sociedade. Os recursos federais para compra de vacinas somam 22 bilhões de reais, uma pequena fração dos 327 bilhões de reais desembolsados nos programas de auxílio emergencial e manutenção do emprego no ano de 2020.

Vacinas têm um benefício privado e social elevado, e um custo total comparativamente baixo. Poderíamos estar em melhor situação, o Brasil tem infraestrutura para isso. Em 1992, conseguimos vacinar 48 milhões de crianças contra o sarampo em apenas um mês.

Na campanha contra a covid-19, se estivéssemos vacinando tão rápido quanto a Turquia, teríamos alcançado uma proporção da população duas vezes maior, e se tanto quanto o Chile, dez vezes maior. A falta de vacinas é o principal gargalo. Impressiona a negligência com as aquisições, dado que, desde o início da pandemia, foram desembolsados 528,3 bilhões de reais em medidas de combate à pandemia, incluindo os custos adicionais de saúde e gastos para mitigação da deteriorada situação econômica. A redução do nível da atividade nos custou uma perda de arrecadação tributária apenas no âmbito federal de 6,9%, aproximadamente 58 bilhões de reais, e o atraso na vacinação irá custar em termos de produto ou renda não gerada nada menos do que estimados 131,4 bilhões de reais em 2021, supondo uma recuperação retardatária em dois trimestres.

Nesta perspectiva, a relação benefício custo da vacina é da ordem de seis vezes para cada real gasto na sua aquisição e aplicação. A insuficiente oferta de vacinas no país não se deve ao seu elevado custo, nem à falta de recursos orçamentários, mas à falta de prioridade atribuída à vacinação.

O quadro atual ainda poderá deteriorar-se muito se não houver esforços efetivos de coordenação nacional no apoio a governadores e prefeitos para limitação de mobilidade. Enquanto se busca encurtar os tempos e aumentar o número de doses de vacina disponíveis, é urgente o reforço de medidas de distanciamento social. Da mesma forma é essencial a introdução de incentivos e políticas públicas para uso de máscaras mais eficientes, em linha com os esforços observados na União Europeia e nos Estados Unidos.

A controvérsia em torno dos impactos econômicos do distanciamento social reflete o falso dilema entre salvar vidas e garantir o sustento da população vulnerável. Na realidade, dados preliminares de óbitos e desempenho econômico sugerem que os países com pior desempenho econômico tiveram mais óbitos de covid-19. A experiência mostrou que mesmo países que optaram inicialmente por evitar o lockdown terminaram por adotá-lo, em formas variadas, diante do agravamento da pandemia —é o caso do Reino Unido, por exemplo. Estudos mostraram que diante da aceleração de novos casos, a população responde ficando mais avessa ao risco sanitário, aumentando o isolamento voluntário e levando à queda no consumo das famílias mesmo antes ou sem que medidas restritivas formais sejam adotadas. A recuperação econômica, por sua vez, é lenta e depende da retomada de confiança e maior previsibilidade da situação de saúde no país.

Logo, não é razoável esperar a recuperação da atividade econômica em uma epidemia descontrolada. O efeito devastador da pandemia sobre a economia tornou evidente a precariedade do nosso sistema de proteção social. Em particular, os trabalhadores informais, que constituem mais de 40% da força de trabalho, não têm proteção contra o desemprego. No ano passado, o auxílio emergencial foi fundamental para assistir esses trabalhadores mais vulneráveis que perderam seus empregos, e levou a uma redução da pobreza, evidenciando a necessidade de melhoria do nosso sistema de proteção social.

Enquanto a pandemia perdurar, medidas que apoiem os mais vulneráveis, como o auxílio emergencial, se fazem necessárias. Em paralelo, não devemos adiar mais o encaminhamento de uma reforma no sistema de proteção social, visando aprimorar a atual rede de assistência social e prover seguro aos informais. Uma proposta nesses moldes é o programa de Responsabilidade Social, patrocinado peloCentro de Debate de Políticas Públicas, encaminhado para o Congresso no final do ano passado. Outras medidas de apoio às pequenas e médias empresas também se fazem necessárias. A experiência internacional com programas de aval público para financiamento privado voltado para pequenos empreendedores durante um choque negativo foi bem-sucedida na manutenção de emprego, gerando um benefício líquido positivo à sociedade.

O aumento em 34,7% do endividamento dos pequenos negócios durante a pandemia amplifica essa necessidade. A retomada de linhas avalizadas pelo Fundo Garantidor para Investimentos e Fundo de Garantia de Operaçõesé uma medida importante de transição entre a segunda onda e o pós-crise.

Estamos no limiar de uma fase explosiva da pandemia e é fundamental que a partir de agora as políticas públicas sejam alicerçadas em dados, informações confiáveis e evidência científica. Não há mais tempo para perder em debates estéreis e notícias falsas. Precisamos nos guiar pelas experiências bem-sucedidas, por ações de baixo custo e alto impacto, por iniciativas que possam reverter de fato a situação sem precedentes que o país vive. Medidas indispensáveis de combate à pandemia: a vacinação em massa é condição sine qua non para a recuperação econômica e redução dos óbitos.

1. Acelerar o ritmo da vacinação. O maior gargalo para aumentar o ritmo da vacinação é a escassez de vacinas disponíveis. Deve-se, portanto, aumentar a oferta de vacinas de forma urgente. A estratégia de depender da capacidade de produção local limitou a disponibilidade de doses ante a alternativa de pré-contratar doses prontas, como fez o Chile e outros países. Perdeu-se um tempo precioso e a assinatura de novos contratos agora não garante oferta de vacinas em prazo curto. É imperativo negociar com todos os laboratórios que dispõem de vacinas já aprovadas por agências de vigilância internacionais relevantes e buscar antecipação de entrega do maior número possível de doses. Tendo em vista a escassez de oferta no mercado internacional, é fundamental usar a política externa ―desidratada de ideologia ou alinhamentos automáticos― para apoiar a obtenção de vacinas, seja nos grandes países produtores seja nos países que têm ou terão excedentes em breve. A vacinação é uma corrida contra o surgimento de novas variantes que podem escapar da imunidade de infecções passadas e de vacinas antigas. As novas variantes surgidas no Brasil tornam o controle da pandemia mais desafiador, dada a maior transmissibilidade.

Com o descontrole da pandemia é questão de tempo até emergirem novas variantes. O Brasil precisa ampliar suas capacidades de sequenciamento genômico em tempo real, de compartilhar dados com a comunidade internacional e de testar a eficácia das vacinas contra outras variantes com máxima agilidade. Falhas e atrasos nesse processo podem colocar em risco toda a população brasileira, e também de outros países.

2. Incentivar o uso de máscaras tanto com distribuição gratuita quanto com orientação educativa. Economistas estimaram que se os Estados Unidos tivessem adotado regras de uso de máscaras no início da pandemia poderiam ter reduzido de forma expressiva o número de óbitos. Mesmo se um usuário de máscara for infectado pelo vírus, a máscara pode reduzir a gravidade dos sintomas, pois reduz a carga viral inicial que o usuário é exposto. Países da União Europeia e os Estados Unidos passaram a recomendar o uso de máscaras mais eficientes ―máscaras cirúrgicas e padrão PFF2/N95― como resposta às novas variantes. O Brasil poderia fazer o mesmo, distribuindo máscaras melhores à população de baixa renda, explicando a importância do seu uso na prevenção da transmissão da covid. Máscaras com filtragem adequada têm preços a partir de 3 reais a unidade. A distribuição gratuita direcionada para pessoas sem condições de comprá-las, acompanhada de instrução correta de reuso, teria um baixo custo frente aos benefícios de contenção da covid-19. Considerando o público do auxílio emergencial, de 68 milhões de pessoas, por exemplo, e cinco reúsos da máscara, tal como recomenda o Center for Disease Control do EUA, chegaríamos a um custo mensal de 1 bilhão de reais. Isto é, 2% do gasto estimado mensal com o auxílio emergencial. Embora leis de uso de máscara ajudem, informar corretamente a população e as lideranças darem o exemplo também é importante, e tem impacto na trajetória da epidemia. Inversamente, estudos mostram que mensagens contrárias às medidas de prevenção afetam a sua adoção pela população, levando ao aumento do contágio.

3. Implementar medidas de distanciamento social no âmbito local com coordenação nacional. O termo “distanciamento social” abriga uma série de medidas distintas, que incluem a proibição de aglomeração em locais públicos, o estímulo ao trabalho a distância, o fechamento de estabelecimentos comerciais, esportivos, entre outros, e ―no limite― escolas e creches. Cada uma dessas medidas tem impactos sociais e setoriais distintos. A melhor combinação é aquela que maximize os benefícios em termos de redução da transmissão do vírus e minimize seus efeitos econômicos, e depende das características da geografia e da economia de cada região ou cidade. Isso sugere que as decisões quanto a essas medidas devem ser de responsabilidade das autoridades locais.

Com o agravamento da pandemia e esgotamento dos recursos de saúde, muitos estados não tiveram alternativa senão adotar medidas mais drásticas, como fechamento de todas as atividades não essenciais e o toque de recolher à noite. Os gestores estaduais e municipais têm enfrentado campanhas contrárias por parte do governo federal e dos seus apoiadores. Para maximizar a efetividade das medidas tomadas, é indispensável que elas sejam apoiadas, em especial pelos órgãos federais. Em particular, é imprescindível uma coordenação em âmbito nacional que permita a adoção de medidas de caráter nacional, regional ou estadual, caso se avalie que é necessário cercear a mobilidade entre as cidades e/ou estados ou mesmo a entrada de estrangeiros no país. A necessidade de adotar um lockdown nacional ou regional deveria ser avaliado. É urgente que os diferentes níveis de governo estejam preparados para implementar um lockdown emergencial, definindo critérios para a sua adoção em termos de escopo, abrangência das atividades cobertas, cronograma de implementação e duração.

Ademais, é necessário levar em consideração que o acréscimo de adesão ao distanciamento social entre os mais vulneráveis depende crucialmente do auxílio emergencial. Há sólida evidência de que programas de amparo socioeconômico durante a pandemia aumentaram o respeito às regras de isolamento social dos beneficiários. É, portanto, não só mais justo como mais eficiente focalizar a assistência nas populações de baixa renda, que são mais expostas nas suas atividades de trabalho e mais vulneráveis financeiramente. Dentre a combinação de medidas possíveis, a questão do funcionamento das escolas merece atenção especial. Há estudos mostrando que não há correlação entre aumento de casos de infecção e reabertura de escolas no mundo. Há também informações sobre o nível relativamente reduzido de contágio nas escolas de São Paulo após sua abertura.

As funções da escola, principalmente nos anos do ensino fundamental, vão além da transmissão do conhecimento, incluindo cuidados e acesso à alimentação de crianças,liberando os pais ―principalmente as mães― para o trabalho. O fechamento de escolas no Brasil atingiu de forma mais dura as crianças mais pobres e suas mães. A evidência mostra que alunos de baixa renda, com menor acesso às ferramentas digitais, enfrentam maiores dificuldade de completar as atividades educativas, ampliando a desigualdade da formação de capital humano entre os estudantes. Portanto, as escolas devem ser as últimas a fechar e as primeiras a reabrir em um esquema de distanciamento social. Há aqui um papel fundamental para o Ministério da Educação em cooperação com o Ministério da Saúde na definição e comunicação de procedimentos que contribuam para a minimização dos riscos de contágio nas escolas, além do uso de ferramentas comportamentais para retenção da evasão escolar, como o uso de mensagens de celular como estímulo para motivar os estudantes, conforme adotado em São Paulo e Goiás.

4. Criar mecanismo de coordenação do combate à pandemia em âmbito nacional―preferencialmente pelo Ministério da Saúde e, na sua ausência, por consórcio de governadores―, orientada por uma comissão de cientistas e especialistas, se tornou urgente. Diretrizes nacionais são ainda mais necessárias com a escassez de vacinas e logo a necessidade de definição de grupos prioritários; com as tentativas e erros no distanciamento social; a limitada compreensão por muitos dos pilares da prevenção,particularmente da importância do uso de máscara, e outras medidas no âmbito do relacionamento social. Na ausência de coordenação federal, é essencial a concertação entre os entes subnacionais, consórcio para a compra de vacinas e para a adoção de medidas de supressão.

O papel de liderança: Apesar do negacionismo de alguns poucos, praticamente todos os líderes da comunidade internacional tomaram a frente no combate ao Covid-19 desde março de 2020, quando a OMS declarou o caráter pandêmico da crise sanitária. Informando, notando a gravidade de uma crise sem precedentes em 100 anos, guiando a ação dos indivíduos e influenciado o comportamento social. Líderes políticos, com acesso à mídia e às redes, recursos de Estado, e comandando atenção, fazem a diferença: para o bem e para o mal. O desdenho à ciência, o apelo a tratamentos sem evidência de eficácia, o estímulo à aglomeração, e o flerte com o movimento antivacina, caracterizou a liderança política maior no país. Essa postura reforça normas antissociais, dificulta a adesão da população a comportamentos responsáveis, amplia o número de infectados e de óbitos, aumenta custos que o país incorre. O país pode se sair melhor se perseguimos uma agenda responsável. O país tem pressa; o país quer seriedade com a coisa pública; o país está cansado de ideias fora do lugar, palavras inconsequentes, ações erradas ou tardias. O Brasil exige respeito.

Assinam essa carta:

Affonso Celso Pastore

Alexandre Lowenkron

Alexandre Rands

Alexandre Schwartsman

Álvaro de Souza

Amanda de Albuquerque

Ana Carla Abrão

Ana Maria Barufi

André de Castro Silva

André Luis Squarize Chagas

André Magalhães

André Portela

Andrea Lucchesi

Angélica Maria de Queiroz

Anna Olimpia de Moura Leite

Antônio Márcio Buainain Aod Cunha

Armínio Fraga

Beny Parnes

Bernard Appy

Bráulio Borges

Braz Camargo

Bruno Imaizumi

Carla Jucá Amrein C. de Andrade

Carlos Alberto Manso

Carlos Ari Sundfeld

Carlos Brunet Martins Filho

Carlos Góes

Carolina Grottera

Cassiana Fernandez

Celso de Campos Toledo Neto

Cesar Hideki Yamamoto

Christiano Penna

Claudia Sussekind Bird

Claudio Considera

Cláudio Frischtak

Claudio Ribeiro de Lucinda

Cleveland Prates

Cosmo De Donato Junior

Cristian Andrei

Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt

Daniel Cerqueira

Daniel Gleizer

Danielle Carusi Machado

Danilo Camargo Igliori

Demósthenes Madureira de Pinho Neto

Dércio de Assis

Dimitri Szerman

Edmar Bacha

Eduardo Amaral Haddad

Eduardo Augusto Guimarães

Eduardo Mazzilli de Vassimon

Eduardo Pontual

Eduardo Souza-Rodrigues

Eduardo Weber

Eduardo Zilberman

Eduardo Zylberstajn

Eleazar de Carvalho

Elena Landau

Eloá Sales Davanzo

Fabiana Rocha

Fábio Barbosa

Fabio Giambiagi

Fábio Moraes

Fábio Romão

Fábio Xavier da Silveira Rosa

Felipe de Mendonça Lopes

Felipe Imperiano

Felipe Salto

Fernando Genta

Fernando Postali

Fernando Veloso

Flávio Ataliba

Francisco Ramos

Francisco Soares de Lima

Franklin Gonçalves

Gabriella Seiler

Genaro Lins

Giovanna Ribeiro

Guilherme Irffi

Guilherme Tinoco

Guilherme Valle Moura

Gustavo Gonzaga

Gustavo Loyola

Gustavo Madi Rezende

Helcio Tokeshi

Helena Arruda Freire

Henrique Félix

Henrique Vicente

Horácio Lafer Piva

Humberto Moreira

Ilan Goldfajn

Isacson Casiuch

Jéssica de Araújo Silva Caieiro

Joana C.M. Monteiro

Joana Naritomi

João Antunes Ramos

João Carlos Nicolini de Morais

João Mário de França

José Augusto Fernandes

José Luiz Chabassus Maia

José Monforte

José Olympio Pereira

José Roberto Mendonça de Barros

José Tavares de Araujo

Josué Alfredo Pellegrini

Júlia Fontes

Juliana Camargo

Juliano Assunção

Laísa Rachter

Laura de Carvalho Schiavon

Laura Karpuska

Leandro Piquet Carneiro

Leane Naidin

Leany Barreiro

Lemos Leonardo Coviello Regazzini

Leonardo Monteiro Monasterio

Leonardo Rezende

Lucas M. Novaes

Lucia Hauptmann

Luciano Losekann

Luciene Pereira

Luís Meloni

Luis Terepins

Maílson da Nóbrega

Manoel Pires

Manuel Thedim

Marcela Carvalho Ferreira de Mello

Marcelo André Steuer

Marcelo Barbará

Marcelo Cunha Medeiros

Marcelo de Paiva Abreu

Marcelo F. L. Castro

Marcelo Fernandes

Marcelo Justus

Marcelo Kfoury

Marcelo Leite de Moura e Silva

Marcelo Pereira Lopes de Medeiros

Marcelo Trindade

Marcílio Marques Moreira

Márcio Garcia

Márcio Holland

Márcio Issao Nakane

Marco Bonomo

Marcos Lederman

Marcos Ross Fernandes

Maria Alice Moz-Christofoletti

Maria Cristina Pinotti

Maria Dolores Montoya Diaz

Maria Gabriela Mazoni do Nascimento Mário Ramos Ribeiro

Marisa Moreira Salles

Maurício Canêdo Pinheiro

Mauro Rodrigues

Michael Burt

Miguel Nathan Foguel

Mônica Viegas Andrade

Naercio Menezes Filho

Natália Nunes Ferreira-Batista

Natalie Victal

Nilson Teixeira

Octavio de Barros

Otaviano Canuto

Patrícia Franco Ravaioli

Paula Carvalho Pereda

Paula Magalhães

Paulo Guilherme Correa

Paulo Hartung

Paulo Henrique de Oliveira

Paulo Hermanny

Paulo Ribeiro

Paulo Tafner

Pedro Bodin de Moraes

Pedro Cavalcanti Ferreira

Pedro Henrique Salerno

Pedro Henrique Thibes Forquesato

Pedro Malan

Pedro Moreira Salles

Pedro Vasconcelos Maia do Amaral

Persio Arida

Priscilla Albuquerque Tavares

Rafael B. Barbosa

Rafael Dix-Carneiro

Regina Madalozzo

Renato Fragelli

Renê Garcia Jr.

Ricardo de Abreu Madeira

Ricardo Markwald

Roberto Bielawski

Roberto Iglesias

Roberto Olinto

Roberto Setúbal

Rodger Barros Antunes Campos

Rodrigo Lanna Franco da Silveira

Rodrigo Menon S. Moita

Rodrigo Nishida

Rogério Furquim Werneck

Rubens Ricupero

Ruy Ribeiro

Sabino da Silva Porto Júnior

Samira Schatzmann

Samuel Pessoa

Sandra Rios

Sérgio Besserman Vianna

Sergio MargulisSilvia Matos

Solange Srour

Stephanie Kestelman

Synthia Santana

Thomas Conti

Thomas Kang

Tiago Cavalcanti

Tomás Urani

Tua né Ferreira Dias

Vagner Ardeo

Verônica Lazarini Cardoso

Victor Alexandre de Paula Lopes

Vilma da Conceição Pinto

Vinicius Carrasco

Vinícius de Oliveira Botelho

Vitor Pereira

Walter Novaes

Wilfredo Leiva Maldonado

______

(*) Carta Aberta dos Economistas e Banqueiros ao Governo

Edição da carta feita pelo programa “Fantástico”, da Globo:https://globoplay.globo.com/v/9369281