terça-feira, 2 de junho de 2020

O que é ser Democrata?

Democratas são os cidadãos:

  1. que repudiam todo tipo de ditaduras, sejam elas de direita ou de esquerda;
  2. que somente queiram viver em um Estado Democrático de Direito.
Ser democrata não é monopólio dos que se situam à direita ou à esquerda do espectro político, e não são democratas os que desprezem as condições acima.

Como corolário, define-se como não-democratas, de extrema direita ou de extrema esquerda, os cidadãos que defendam regimes ditatoriais e que desprezem viver fora das premissas do Estado Democrático de Direito.

Os cientistas políticos e sociais talvez prefiram definições mais acuradas e completas do que seja ser democrata. Mas não tem jeito, se não satisfizerem às duas condições acima, não estarão definindo o que seja ser democrata. As pessoas, ao se pensarem como democratas, talvez não digam para si mesmas: “eu sou democrata porque repudio todo tipo de ditaduras e só quero viver em um estado democrático de direito”. Mas não tem jeito, se defenderem ditaduras e não tiverem apreço por viver em um Estado Democrático de Direito, não são democratas.

Vejamos outra distinção importante nos nossos dias para o debate sobre o que seja ser democrata: a do ser civil ou militar.

100% dos brasileiros são civis ou são militares. Quem é civil não é militar, e vice versa. Na figura abaixo, a área à direita da linha branca representa os militares; à esquerda, os civis. A percentagem de militares é bem menor do que a de civis; observe que na figura a área que representa a população de militares, para fins de melhor visualização, está superdimensionada.


Democratas são o subconjunto dos brasileiros, civis ou militares, representados em azul; são a maioria. Os não-democratas, civis ou militares, representados em preto, completam os 100% dos brasileiros; são a minoria. Muito mais pode e deve ser dito sobre o assunto. Mas essa ilustração gráfica, por ser lógica e intuitiva, aqui está registrada para abrir o debate.

Naturalmente, outras distinções são importantes para levar adiante o entendimento sobre o que seja ser democrata. Acima, utilizamos a distinção esquerda/direita. Portanto, essa caracterização clássica exige, também, a consideração de um centro democrático.

Em uma outra vertente, alguns apontam a inadequação dos conceitos esquerda e direita políticas para pensar a realidade politica, econômica e social na atual etapa do desenvolvimento científico e tecnológico da humanidade. Provavelmente estejamos às vésperas de surgir uma nova ciência política, e sociologia, propiciada pela abundante existência de informações e de recursos computacionais para tratá-las. Isto daria surgimento a uma nova sociedade democrática organizada em redes e novas relações sociais, com a predominância do estudo e do trabalho à distância. Fique o registro respeitoso. Como isso mudará o nosso conceito de democracia?

Outras distinções, ainda, para caracterizar os democratas, podem e devem ser feitas por classes ou camadas sociais, por nível de renda, regionais, etc. Todas, desde que tenham base empírica, são necessárias para entender o que são, onde estão e como pensam os democratas no Brasil. Esta é uma tarefa para os nossos cientistas sociais.

Uma importante distinção nos dias de hoje volta-se para entender o eleitor de Bolsonaro. Para os fins desta análise eles são, basicamente, de dois tipos: 
  • os bolsonaristas de raiz, de extrema-direita, como ele, e que são nostálgicos da ditadura militar; estão entre 10 e 20 milhões de brasileiros;
  • os democratas que nele votaram para promover a alternância do poder e impedir que o PT voltasse ao governo. São a grande maioria dos seus eleitores, e estão entre 30 e 40 milhões de brasileiros. 
Muitos que não votaram em Bolsonaro costumam recusar o fato de que milhões de seus eleitores sejam democratas; mas estão errados. Os extremos praticam na política o “nós contra eles”. Colocam-se como referência do mundo e atribuem-se a si mesmos o monopólio do que seja o bom, o bonito, o moral, o ético e as boas qualidades. Claro, para quem pense assim, o adversário só poderá ser a representação, mesmo que apenas imaginária, e fantasmagórica, do que julgam ser as piores qualidades.

Valho-me, para ilustrar, do pertinente comentário do ex procurador da Lava-Jato Dr. Carlos Fernando dos Santos Lima:
”Para a extrema direita, o que está à esquerda é comunista. Para a extrema esquerda, o que está à direita é fascista. É preciso deixá-los gritando sozinhos...”

Claro, a realidade é muito mais complexa, e entre os extremos existem muitos matizes e diversidade. A que nos interessa neste texto são as várias tonalidades com que se manifesta o pensamento político democrático, e uni-los, para salvar e fortalecer a própria democracia.

segunda-feira, 1 de junho de 2020

Nós, os democratas, SOMOS MUITOS!

Os democratas de todos os matizes políticos - de direita, de centro e de esquerda - repudiam todo tipo de ditaduras e só querem viver em um Estado Democrático de Direito.

Nós somos muitos, milhões, nada menos do que a esmagadora maioria dos brasileiros!

Somos pacíficos, amamos a liberdade e não queremos armas para defendê-la ou para impor a nossa vontade.

Defendemos o diálogo, a tolerância e não queremos impor as nossas verdades.

Com o manifesto “Somos muitos” mostramos a nossa cara!


Para aderir acesse: www.movimentoestamosjuntos.org

Torcidas organizadas não representam os democratas!

Bolsonaro está perdendo o embate para os que clamam por democracia, repudiam todo tipo de ditaduras e só querem viver em um Estado Democrático de Direito.

Algumas razões:

(1) por seus próprios erros, ele está perdendo milhões de eleitores; as pesquisas mostram isso;

(2) a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22/04/20 foi um divisor de águas, mostrando, claramente, a sua inabilitação para o cargo;

(3) as manifestações de rua de que participa e incentiva têm um número cada vez menor de participantes, estão ficando ridículas; em que pese sejam frequentes, elas são apenas de militantes radicais, que apoiam uma ditadura militar, e o fechamento do Congresso e do STF; não são expontâneas e são financiadas, como as dos 30 nazistas, com suas tochas, em frente ao STF, as em frente aos quartéis, e as do último domingo (31/05/20), na Av. Paulista, no Rio e em Brasília;

(4) estão na defensiva e aterrorizados devido aos processos judiciais em que estão envolvidos, que terão desdobramentos importantes no STF;

(6) as FFAA não estão dispostas a qualquer aventura autoritária, muito menos com Bolsonaro, pois sabem, melhor que os civis, que ele é desqualificado e trapalhão; por isso, não goza de respeito; sobretudo, porque estão comprometidas com o Estado de Direito;

(7) os democratas começaram a unir-se em movimentos que se desdobrarão no momento oportuno com manifestações pacíficas de milhões na rua: vide o manifesto dos juristas, “Basta”, o movimento amplo representado pelo “Somos Muitos”, o “somos 70%”, etc.

Se existe algo que levará argumentos pro projeto totalitário do Bolsonaro é a gestação de um clima de conflagração nas principais capitais, com quebra-quebra, e até com mortes providenciais.

O mais importante é que só derrotaremos o pensamento dos que querem uma ditadura, pacificamente, com milhões de democratas nas ruas. Eles querem a volta a um regime totalitário, sustentado por milícias, como na Venezuela, com restrições às liberdades, repressão política, cerceamento das liberdades de pensamento, de opinião e de organização política.

Somente manifestações pacíficas e bem organizadas terão o condão de barrar o golpe que Bolsonaro quer dar. Nelas, se aparecerem milícias de qualquer natureza, sejam bolsonaristas ou de torcidas organizadas violentas, terão que ficar “pianinho” diante do caráter cívico que terão.

Definitivamente, não temos, em nada, que agradecer a esses “revolucionários”, que somente estão servindo para deflagrar a violência desejada pelos que já estão com as armas nas mãos!


Sobretudo, não podemos cair na armadilha e na provocação criadas por essas manifestações estimuladas pelo presidente Bolsonaro e pelos seus apoiadores radicais de extrema-direita!

Não devemos nos deixar levar nem nos confundir com a sensação fugaz, mas ilusória, de avaliar como positivos os confrontos que se verificaram no domingo, 31/05, na avenida Paulista! Isto equivaleria a entregar o futuro do projeto democrático, e o nosso futuro, às “revolucionárias torcidas organizadas” e aos seus violentos e infiltrados militantes.

O clima está tenso, é verdade! Mas não vamos perder a calma, não é?

Juristas dizem BASTA a Bolsonaro!

Um grupo de juristas e advogados se organizou para lançar neste domingo (31/5) o manifesto “Basta” contra ataques do presidente Jair Bolsonaro às instituições.

O documento já tem mais de 670 assinaturas e conta com nomes de peso, como Antonio Claudio Mariz de Oliveira, Dalmo Dallari, Celso Lafer, Marcos da Costa, Mario Sergio Duarte Garcia, Pedro Gordilho, Sebastião Tojal e Cláudio Lembo. Também assinam os textos os ex-ministros da Justiça José Carlos Dias, José Gregori e José Eduardo Cardozo.

O texto afirma que “o Brasil, suas instituições, seu povo não podem continuar a ser agredidos por alguém que, ungido democraticamente ao cargo de presidente da República, exerce o nobre mandato que lhe foi conferido para arruinar com os alicerces de nosso sistema democrático, atentando, a um só tempo, contra os Poderes Legislativo e Judiciário, contra o Estado de Direito, contra a saúde dos brasileiros, agindo despudoradamente, à luz do dia, incapaz de demonstrar qualquer espírito cívico ou de compaixão para com o sofrimento de tantos”.

O manifesto aponta crimes de responsabilidade e afirma que o país “é jogado ao precipício de uma crise política quando já imerso no abismo de uma pandemia que encontra no Brasil seu ambiente mais favorável, mercê de uma ação genocida do presidente da República”.

O texto afirma ainda que os juristas que assinaram o documento não vão se omitir em cobrar responsabilidade de todos que pactuam com essa situação.

Íntegra do Manifesto (*):


BASTA! 

“Menos conhecido é o paradoxo da tolerância: a tolerância ilimitada pode levar ao desaparecimento da tolerância. Se estendermos a tolerância ilimitada até àqueles que são intolerantes; se não estivermos preparados para defender uma sociedade tolerante contra os ataques dos intolerantes, o resultado será a destruição dos tolerantes e, com eles, da tolerância...”
KARL POPPER

Basta!

O Brasil, suas instituições, seu povo não podem continuar a ser agredidos por alguém que, ungido democraticamente ao cargo de presidente da República, exerce o nobre mandato que lhe foi conferido para arruinar com os alicerces de nosso sistema democrático, atentando, a um só tempo, contra os Poderes Legislativo e Judiciário, contra o Estado de Direito, contra a saúde dos brasileiros, agindo despudoradamente, à luz do dia, incapaz de demonstrar qualquer espírito cívico ou de compaixão para com o sofrimento de tantos.


Basta!

A Constituição Federal diz expressamente que são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação e contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais (artigo 85, incisos II e VII).

Pois bem, o presidente da República faz de sua rotina um recorrente ataque aos Poderes da República, afronta-os sistematicamente. Agride de todas as formas os Poderes constitucionais das unidades da Federação, empenhados todos em salvar vidas. Descumpre leis e decisões judiciais diuturnamente porque, afinal, se intitula a própria Constituição. O país é jogado ao precipício de uma crise política quando já imerso no abismo de uma pandemia que encontra no Brasil seu ambiente mais favorável, mercê de uma ação genocida do presidente da República.

Basta!

Nós profissionais do direito, dos mais diferentes matizes políticos e ideológicos, os que vivem a primavera de suas carreiras, os que chegam ao outono de suas vidas profissionais, todos nós temos em comum a crença de que viver sob a égide do Direito é uma conquista civilizatória. Todos nós temos a firme convicção de que o Direito só tem sentido quando for promotor da justiça. Todos nós acreditamos que é preciso dar um BASTA a esta noite de terror com que se está pretendendo cobrir este país.

Não nos omitiremos. E temos a certeza de que os Poderes da República não se ausentarão.

Cobraremos a responsabilidade de todos os que pactuam com essa situação, na forma da lei e do direito, sejam meios de comunicação, financiadores, provedores de redes sociais. Ideias contrárias ao Estado e ao Direito não podem mais ser aceitas. Sejamos intolerantes com os intolerantes!

Imagem do manifesto:


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quinta-feira, 28 de maio de 2020

Bolsonaro: delírio ou irresponsabilidade?

Lá vai Bolsonaro descendo a ladeira em aprovação e credibilidade. As pesquisas DataFolha publicadas nos dias 27, 28, 29, 30, 31 de maio e 1 de junho de 2020 mostram isto com clareza. Você poderá encontra-las no pé da página deste texto.

A menos de um ano e meio de exercício do mandato presidencial, não são as críticas da oposição a razão de suas dificuldades, mas as suas decisões, ações e palavras; esse comportamento, fartamente documentado, passou a suscitar até sérias dúvidas quanto à sua inabilitação para o cargo. 


O vídeo da reunião ministerial do dia 22/04/20 foi um divisor de águas, pois mostrou um presidente sem compostura, o que foi repudiado por 76% (*) da sociedade. Nele, com toda a clareza, Bolsonaro sintetizou a sua filosofia:

“Armar o povo - em nome da liberdade - contra o comunismo”.

Proclamou - e nos ameaçou -, assim, com a fina-flor do seu pensamento, com o objetivo de implantar um Estado totalitário e miliciano, de tipo venezuelano, contra um inimigo fantasmagórico.

Não importa que esse inimigo não seja real, pois já acabou a guerra fria; afinal, ainda não existem alguns partidos no Brasil que têm o nome "comunista" em sua sigla? Pouco importa que se saiba que sua existência seja uma homenagem à democracia e à liberdade de organização e pensamento consagrada pela Constituição de 1988; ou, mesmo, que não sejam aspirantes ao poder.  Bolsonaro, se vive no mundo real, sabe disso, mas o elevou ao grau de perigo iminente! Seria esse inimigo fantasmagórico necessário para unir e justificar as suas "tropas" de milicianos armados contra o mal? Esta história mal contada, entretanto, bate inteiramente com as suas posições mais do que conhecidas e documentadas de defensor da ditadura militar, da tortura e da eliminação de comunistas; e os "bolsonaristas de raiz" (**) pensam como ele. Mas são poucos e barulhentos.

Se Bolsonaro pretende lutar contra o risco de uma ditadura "comunista" por que não chama os democratas? Mas não, ele chama o apoio de correntes políticas radicais que têm como objetivo fechar o Congresso e o STF. Alguma coisa não bate, pois estas instituições são os símbolos maiores das liberdades democráticas; e, sem esses poderes rompem-se todas as premissas do Estado Democrático de Direito. E note-se, o que é muito importante, jamais abriu um debate democrático com a sociedade visando explicitar propostas em que críticas legítimas aos poderes legislativo e judiciário pudessem consubstanciar um conjunto de reformas para aperfeiçoa-los.

Dado que o seu pensamento contém uma lógica arrevesada, mais uma vez é lícito perguntar-se se a obscuridade de sua formulação é fruto de dissimulação estratégica ou de delírio. Cresce, portanto, o temor por sua inabilitação. Mas como não o levar a sério se suas decisões afetam a vida de milhões de brasileiros? Delírio ou racionalidade?

A maioria dos eleitores de Bolsonaro, os democratas que nele votaram para promover a alternância no poder e impedir que o PT voltasse ao governo, decepcionados, vêm que o presidente começou a trair os compromissos éticos de sua campanha. Este desvio de comportamento, e de discurso, já teve como consequência a saída do juiz Sergio Moro do governo porque não concordou com a intervenção na PF para proteger o seu clã, o que levou um imenso contingente de seus apoiadores a passar para a oposição. Agora o seu objetivo é transforma-la em polícia política na sua concepção miliciana de Estado. Conseguirá? Sabe-se que haverá muita resistência, porque a PF é uma instituição do Estado com elevado grau de autonomia, o que é essencial para o combate à corrupção.

Tudo isso já estava antecipado quando Bolsonaro fez um "acordão" com Maia e Toffoli para retirar o COAF do ministério da justiça, fragilizar o pacote anticrime apresentado por Moro, acabar com a prisão em 2ª instancia e criar o juiz de garantias. Mal sabiam os presidentes da Câmara e do STF que estavam ajudando a chocar o ovo da serpente! Este desvio da pauta ética exaustivamente proclamada culminou, agora, com a incorporação do Centrão ao governo e com a adesão ao toma-lá-dá-cá; claro, o Centrão cobra por antecipação; por isso o presidente já lhes entregou fundos públicos bilionários.

Todos estes fatos demonstram que Bolsonaro abandonou a pauta ética; o próprio juiz Sergio Moro declarou nestes dias que jamais o presidente esteve empenhado na luta contra a corrupção. O presidente comporta-se, agora, como um fugitivo da polícia e passou a dormir aterrorizado com o medo do seu afastamento por interdição (inabilitação) ou por impeachment (crime de responsabilidade). Tudo isso é lamentável! Inabilitação ou irresponsabilidade?

A pandemia se agrava! O presidente, somando-se ao coronavírus, maximiza o número de mortes. E coloca-se contra a ciência, ao influir junto aos seus eleitores para que descumpram o isolamento social; e obrigou o ministro interino da saúde Pazuello - após a demissão de Mandetta e Teich - a recomendar um medicamento condenado pelas autoridades de saúde. Por isso, a agonia será mais prolongada e se agravará a tragédia!

Além de ter perdido a oportunidade de unir o país em nome do valor da vida, como fizeram os demais chefes de Estado, divide o país e não demonstra qualquer empatia para com os doentes infectados e com as famílias dos já mais de 26.000 mortos. Psicopatia?

Em consequência, dificilmente se reelegerá em 2022, pois a maioria democrática - civis e militares - se unirá contra ele, tal como ocorreu com o PT em 2018. Bolsonaro, sabe disso; por isso, porque sabe contar votos, quer dar o golpe antes para estender o seu mandato.

Mas os militares conhecem a Bolsonaro melhor do que os civis. Não o seguirão em qualquer aventura contra a democracia, muito menos em seus delírios e irresponsabilidades.


Bolsonaro busca todos os pretextos para criar uma crise institucional, como está fazendo agora, ao mobilizar os seus radicais contra a investigação das Fake News pela PF, o que atinge em cheio tanto o “ministério do ódio” quanto a alguns dos seus mais íntimos seguidores e financiadores. Mas, quanto mais radicalizar, mais oposição e resistência despertará e mais estará próximo do seu limite e do seu fim. Provavelmente fracassará, por duas razões: porque não conseguirá dar o golpe; e porque todos esses erros, inclusive sua inabilitação, mais cedo ou mais tarde, lhe cairão no colo.

Em síntese, Bolsonaro não conseguirá o seu intento de promover um retrocesso democrático porque não contará com apoio. Quem o parará? A maioria dos brasileiros, que são democratas: os civis e militares que repudiam todo tipo de ditadura e só querem viver em um Estado Democrático de Direito!

______
(*) Pesquisa DataFolha publicada em 27/05/2020:

Observe que a soma dos que consideraram as palavras do presidente Bolsonaro "Muito inadequadas" (61%) com os que consideraram "Um pouco inadequadas" (15%) é igual a 76%.




(**) Bolsonaro tem dois tipos de eleitores:
(1) os bolsonaristas de raiz, de extrema-direita, como ele, e que são nostálgicos da ditadura militar; estão entre 10 e 20 milhões de brasileiros; 
(2) os democratas que nele votaram para promover a alternância do poder e impedir que o PT voltasse ao governo. São a grande maioria dos seus eleitores, e estão entre 30 e 40 milhões de brasileiros.

Muitos que não votaram em Bolsonaro costumam recusar o fato de que milhões de eleitores de Bolsonaro sejam democratas; mas estão errados.

Por isso, para os fins dessa análise, democratas são os cidadãos que:
1. repudiam todo tipo de ditaduras, sejam elas de direita ou de esquerda; 
2. somente querem viver em um Estado Democrático de Direito.
Ser democrata não é monopólio dos que se situam à direita ou à esquerda do espectro político, e não são democratas os que desprezem as condições acima.

Como corolário, define-se como não-democratas, e de extrema-direita ou de extrema-esquerda, os que defendam regimes ditatoriais e que desprezem viver fora das premissas do Estado Democrático de Direito.


Da mesma pesquisa DataFolha, que corresponde a uma coleta telefônica de dados nos dias 25 e 26 de maio de 2020. O resultado dessa pesquisa foi publicado nos dias 27, 28, 29, 30 e 31 de maio e 1 de junho de 2020. Abaixo são apresentados alguns gráficos relevantes à argumentação desenvolvida no texto:

Pesquisa DataFolha publicada em 27/05/20 - lockdown e isolamento social

Pesquisa DataFolha publicada em 28/05/20 - avaliação do governo Bolsonaro

Pesquisa DataFolha publicada em 28/05/2020


Pesquisa DataFolha dia 29/05/20 - Avaliação do governo na pandemia

Pesquisa DataFolha publicada em 29/05/2020





Pesquisa Datafolha publicada em 30/05/20 - Negociação de cargos




Pesquisa DataFolha publicada em 31/05/2020 - Armamento da população

“Armar o povo - em nome da liberdade - contra o comunismo”. Declaração de Bolsonaro em 22/04/20.  O povo concorda? Vejamos o que diz a pesquisa:




domingo, 24 de maio de 2020

O valor fundamental da vida

O ser humano desenvolveu ao longo de milênios a ideia de que vive num ambiente que está separado dele e à sua volta; e de que, como centro do universo, a natureza estivesse apenas a seu serviço.

Na verdade, os humanos fazem parte do ambiente; dele surgem, o integram, nele interagem e o modificam. Como todos os demais seres vivos, animais ou plantas, surgiram da mesma natureza, e estão submetidos às mesmas leis naturais.


Em todo processo ocorrido na natureza ou na sociedade as forças naturais e as forças sociais interagem, exatamente porque pertencem ao mesmo ambiente.

A resultante da interação entre as forças sociais e naturais, e a consequência da atuação dessas forças podem ser positivas e benéficas, como, p.ex., quando construímos pontes, hospitais, aviões, celulares, computadores, etc. 

Mesmo assim, precisamos sempre estar atentos às consequências ambientais ao usarmos o gênio humano para compreender e usar as forças da natureza.

Pois podemos construir, também, bombas atômicas. E, também, podemos provocar o aquecimento global.

No caso da pandemia, um acontecimento natural de natureza biológica, podemos mitigar a ação letal do vírus, com o isolamento/afastamento social; ou podemos, como Bolsonaro e os que o seguem, nos somar à essa força natural para, contra a ciência, aumentar o número de mortes.

Quem age assim está cometendo crime contra a humanidade, pois está se opondo ao valor fundamental da vida.

segunda-feira, 18 de maio de 2020

Com quem ficarão os militares? Com a democracia ou com a barbárie?

As FFAA ficaram com uma batata quente nas mãos com a eleição de Bolsonaro.

Eles já o conheciam e, agora, no exercício da presidência, o conhecem melhor ainda, e mais do que todos nós civis.

Bolsonaro está sendo muito pior do que as suas piores expectativas! É o que estão dizendo os democratas que votaram nele para promover uma alternância no poder e impedir que o PT voltasse ao governo!


Os militares têm compreensão e amor pela ciência e tecnologia, pois foram, desde a antiguidade, os primeiros a usar os avanços do conhecimento para obter vantagens estratégicas na guerra. Os pacifistas, civis ou militares, ficam de cabelo em pé com este fato, mas é a realidade histórica.

Não surpreende que os militares republicanos, no século XIX, tenham sido influenciados pelo positivismo, filho do Iluminismo, que marcou, na Europa, o encantamento com a descoberta das leis da natureza e com a ciência. Esta influência permanece até hoje em sua formação. Napoleão, p.ex., começou a destacar-se, desde a academia militar, por seu talento na matemática, essencial para calcular trajetórias balísticas; embora não fosse um francês de raiz, pois era corso, foi, em sua época, o oficial que chegou mais jovem ao posto de general.

O positivismo acreditou, neste ambiente, que se poderia, também, com o seu método, compreender melhor as relações sociais e, quem sabe, deduzir as próprias leis do desenvolvimento histórico. Neste sentido o positivismo é primo-irmão do marxismo.

Pois bem, voltemos a Bolsonaro. No segundo turno, a maioria dos militares votou em Bolsonaro. Este passara 28 anos de deputado federal como uma espécie de “sindicalista”, panfletando nas portas dos quartéis em defesa dos seus soldos e demais interesses corporativos. Era um tipo meio folclórico, por seu comportamento radical, e porque fora “expulso” do exército por indisciplina e por suas posições políticas de extrema-direita. O cenário dessa atuação se dá entre o período em que ainda vivíamos sob a ditadura militar até sua eleição em 2018. 

Mas a marca politica do seu discurso, e de sua atuação, no exercício dos mandatos parlamentares, ideologicamente, sempre foi o da defesa da ditadura, da tortura, da eliminação de comunistas, da defesa das armas e da intimidade que desenvolveu com as milícias paramilitares do Rio de Janeiro. Nesta visão de mundo formou seus filhos, e moldou a forma como agem e pensam, e pelas consequências, para o bem ou para o mal, do que lhes irá acontecer na justiça.

Este Bolsonaro não tem qualquer apreço pela democracia e pelo Estado Democrático de Direito. Ultimamente, porque não quer assumir o risco de disputar, e perder, as eleições de 2022, decidiu dar o golpe para estender o seu mandato. E é aí que a coisa começou a “pegar” na sua relação com os militares.

Naturalmente, a vitória de Bolsonaro foi saudada com júbilo pelos militares. Muitos foram chamados para assumir responsabilidades de governo e para assumir cargos estratégicos como ministros. Como profissionais capacitados e treinados estão orgulhosos. E óbvio, seus rendimentos aumentaram. Quem, honestamente, não gosta disso, particularmente se consideram lícito e merecido?

Mas uma coisa é o que Bolsonaro quer, sob a influência de figuras saídas das trevas, como Olavo de Carvalho, Steve Bannon, e do seu “gabinete do ódio”. Outra coisa são os compromissos e os valores dos militares com a democracia e com o Estado de Direito Democrático.

O que Bolsonaro tenta conformar? Um Estado miliciano apoiado em forças paramilitares, no envolvimento das PMs, da inteligência das forças armadas, da institucional - o GSI - e por, último da PF, fechando o círculo de um aparato repressor institucional. Não é muito inovador, reproduz o que já existiu durante a ditadura; a novidade seria a cooptação das milícias urbanas envolvidas com o crime.

Este é o plano da extrema-direita, mas não é o dos democratas civis ou militares. Para este plano dar certo, há, entretanto, uma condição. A de que a sociedade, majoritariamente, concorde em “fechar” o Congresso e o STF! Por isso o estímulo e o apoio que o presidente dá às manifestações em praça pública e em Brasília. Sem isso, o plano perde a sua viabilidade e ele não pode usar o seu poder institucional para dar o golpe. Mas ele já começou, insistentemente, a chocar o ovo da serpente!

O seu plano está perdendo viabilidade e as suas manifestações começaram a ficar pífias, como a de ontem, 17/05/20, em Brasília. Porque?

Surgiu uma estranha ocorrência da natureza, a pandemia do coronavírus. Ela tornou evidente a inabilitação de Bolsonaro para o papel de presidente a que circunstâncias únicas de nossa história o conduziram. Isso os cidadãos esclarecidos já sabiam, mas, na torcida por um Brasil melhor, por um momento, até se esforçaram para esquecer em respeito à institucionalidade democrática.

À pandemia, simultaneamente, se soma a grave recessão econômica, a quebra das empresas e o desemprego.

Mais do que nunca precisamos de união e da liderança de um estadista. Isto é tudo o que Bolsonaro não é. Pior, por sua ação, virou ele mesmo um grave problema sanitário, aumentando o número de mortes.

Volto ao tema inicial. Com quem ficarão os militares? Do lado do conhecimento, da ciência e da democracia? E porquê não dizer, da tolerância, do diálogo, do respeito, da moral, da ética, e da elegância? Ou escolherão a barbárie?

domingo, 17 de maio de 2020

À sombra da Saúde e da Justiça

Até agora Bolsonaro não nomeou o novo ministro da saúde. O ministério está acéfalo; é como estarmos em uma guerra sem um general comandante.

Não está sendo fácil para Bolsonaro nomear um novo ministro que siga seus dois princípios: (1) adotar o isolamento vertical, com a volta imediata de TODAS as atividades econômicas, deixando confinados apenas os idosos com comorbidades; (2) adotar a hidroxicloroquina (ou a cloroquina) desde as fases iniciais do tratamento.


Por que não está sendo fácil indicar o novo ministro? 1. Porque essas políticas contrariam a ciência e não são aceitas pelas comunidades nacional e internacional de saúde; 2. Porque não encontra qualquer profissional médico respeitável disposto a adotar essas políticas; 3. Porque a esmagadora maioria da população apoia as medidas que vinham sendo adotadas por Mandetta e por Teich; 4. Porque as FFAA não estão dispostas a endossar estas medidas, pois nomear um general para o MS significaria dar esse endosso que não querem dar; 5. Finalmente, porque não une o seu próprio ministério, pois, além de Mandetta e Teich, lembremo-nos que Moro também não apoiava o presidente nisso; e existem, ainda, outros ministros que não apoiam.

O presidente está no mato sem cachorro com sua ação criminosa, irresponsável e voluntarista. Está isolado na comunidade nacional e internacional porque, diante da tragédia do coronavírus, tornou-se, também, um problema sanitário causador de mais mortes. Cria, com isso, uma crise política, podendo transformá-la em crise institucional.

Se não bastasse, agora atua como um fugitivo da polícia, com medo da justiça, da PF e do STF.

sábado, 16 de maio de 2020

O que o General Mourão não disse?

O artigo do Gal Mourão, vice-presidente da república, “Limites e Responsabilidades”, publicado no último dia 14/05/20 no Estadão, está merecendo a atenção devida.

Bem escrito, continuará sendo objeto de análise, pois, certamente, Mourão quis dar o seu recado. Foi em boa hora e oportuno. Tenhamos, a partir de cada uma de nossas óticas particulares, gostado, ou não, do seu posicionamento, ele nos traz informações sobre como pensa.

O vice-presidente Hamilton Mourão Foto: Dida Sampaio/Estadão 

Entretanto, ele não disse tudo o que pensa; e não disse, também, o que não pensa, pois não é um puxa-sacos. Portanto, tomarei a liberdade de especular sobre o que ele realmente pensa sobre Bolsonaro, mas que não pode dizê-lo por sua posição e responsabilidade.

Pois bem, temos sido testemunhas das dezenas de vezes em que já foi obrigado a sair em campo para “explicar” falações atrapalhadas de Bolsonaro para livra-lo de situações aflitivas. Ele sabe, pensa e acha, que o presidente é um trapalhão!

Vivemos a tragédia da pandemia. Quase a totalidade dos chefes de Estado, diante da guerra contra o vírus, no melhor ensinamento de Churtill, apenas prometendo a verdade, “sangue, suor e lágrimas”, vêm liderando suas nações, e unindo-as, em defesa da vida. Suas popularidades, em geral, ascenderam a níveis superiores às que tinham antes da pandemia! Bolsonaro, ao contrário, coloca-se contra a ciência, a comunidade de saúde, os governadores e prefeitos e substituiu, em plena guerra contra o coronavírus, pela 2ª vez, os seus “generais comandantes” - Mandetta e Teich - em pleno teatro de batalha. E tornou-se, tanto quanto o vírus, um grave problema sanitário. Perdoem-me, há quem discorde, mas tenho certeza que Mourão e os demais generais que estão na tropa, não têm mais qualquer respeito pelo tirocínio do presidente.

Sairemos, sabe-se quando, desta crise, chorando os nossos mortos e, junto com todos os países do mundo, no que poderá ser a maior recessão econômica de nossa história. Precisamos de estadistas, união e liderança!

Enquanto isso, Bolsonaro só pensa em ser um ditador, fechar o Congresso, o STF, armar o povo; e estimular grupos paramilitares a ocuparem, armados, a Explanada dos Ministérios, que propõem, sem eufemismos, que dê um golpe militar.

Mourão concorda com isso? Será que o seu pensamento é uma visão totalitária, militarista e corporativista? E que menospreza os 35 anos de democracia que já vivemos e o Estado Democrático de Direito?

Espero que não! Espero que essa seja a essência do que Mourão não disse!

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Íntegra do artigo "Limites e Responsabilidades"

Antonio Hamilton Martins Mourão* - O Estado de S.Paulo
14 de maio de 2020 | 03h00

A esta altura está claro que a pandemia de covid-19 não é só uma questão de saúde: por seu alcance, sempre foi social; pelos seus efeitos, já se tornou econômica; e por suas consequências pode vir a ser de segurança. A crise que ela causou nunca foi, nem poderia ser, questão afeta exclusivamente a um ministério, a um Poder, a um nível de administração ou a uma classe profissional. É política na medida em que afeta toda a sociedade e esta, enquanto politicamente organizada, só pode enfrentá-la pela ação do Estado. 

Para esse mal nenhum país do mundo tem solução imediata, cada qual procura enfrentá-lo de acordo com a sua realidade. Mas nenhum vem causando tanto mal a si mesmo como o Brasil. Um estrago institucional que já vinha ocorrendo, mas agora atingiu as raias da insensatez, está levando o País ao caos e pode ser resumido em quatro pontos. 

"Com sensibilidade das mais altas autoridades é possível superar a grave situação que vive o País"

O primeiro é a polarização que tomou conta de nossa sociedade, outra praga destes dias que tem muitos lados, pois se radicaliza por tudo, a começar pela opinião, que no Brasil corre o risco de ser judicializada, sempre pelo mesmo viés. Tornamo-nos assim incapazes do essencial para enfrentar qualquer problema: sentar à mesa, conversar e debater. A imprensa, a grande instituição da opinião, precisa rever seus procedimentos nesta calamidade que vivemos. Opiniões distintas, contrárias e favoráveis ao governo, tanto sobre o isolamento como a retomada da economia, enfim, sobre o enfrentamento da crise, devem ter o mesmo espaço nos principais veículos de comunicação. Sem isso teremos descrédito e reação, deteriorando-se o ambiente de convivência e tolerância que deve vigorar numa democracia. 

O segundo ponto é a degradação do conhecimento político por quem deveria usá-lo de maneira responsável, governadores, magistrados e legisladores que esquecem que o Brasil não é uma confederação, mas uma federação, a forma de organização política criada pelos EUA em que o governo central não é um agente dos Estados que a constituem, é parte de um sistema federal que se estende por toda a União. 

Em O Federalista – a famosa coletânea de artigos que ajudou a convencer quase todos os delegados da convenção federal a assinarem a Constituição norte-americana em 17 de setembro de 1787 –, John Jay, um de seus autores, mostrou como a “administração, os conselhos políticos e as decisões judiciais do governo nacional serão mais sensatos, sistemáticos e judiciosos do que os Estados isoladamente”, simplesmente por que esse sistema permite somar esforços e concentrar os talentos de forma a solucionar os problemas de forma mais eficaz. 

O terceiro ponto é a usurpação das prerrogativas do Poder Executivo. A esse respeito, no mesmo Federalista outro de seus autores, James Madison, estabeleceu “como fundamentos básicos que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário devem ser separados e distintos, de tal modo que ninguém possa exercer os poderes de mais de um deles ao mesmo tempo”, uma regra estilhaçada no Brasil de hoje pela profusão de decisões de presidentes de outros Poderes, de juízes de todas as instâncias e de procuradores, que, sem deterem mandatos de autoridade executiva, intentam exercê-la. 

Na obra brasileira que pode ser considerada equivalente ao Federalista, Amaro Cavalcanti (Regime Federativo e a República Brasileira, 1899), que foi ministro de Interior e ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou, apenas dez anos depois da Proclamação da República, que “muitos Estados da Federação, ou não compreenderam bem o seu papel neste regime político, ou, então, têm procedido sem bastante boa fé”, algo que vem custando caro ao País. 

O quarto ponto é o prejuízo à imagem do Brasil no exterior decorrente das manifestações de personalidades que, tendo exercido funções de relevância em administrações anteriores, por se sentirem desprestigiados ou simplesmente inconformados com o governo democraticamente eleito em outubro de 2018, usam seu prestígio para fazer apressadas ilações e apontar o País “como ameaça a si mesmo e aos demais na destruição da Amazônia e no agravamento do aquecimento global”, uma acusação leviana que, neste momento crítico, prejudica ainda mais o esforço do governo para enfrentar o desafio que se coloca ao Brasil naquela imensa região, que desconhecem e pela qual jamais fizeram algo de palpável.  

Esses pontos resumem uma situação grave, mas não insuperável, desde que haja um mínimo de sensibilidade das mais altas autoridades do País. 

Pela maneira desordenada como foram decretadas as medidas de isolamento social, a economia do País está paralisada, a ameaça de desorganização do sistema produtivo é real e as maiores quedas nas exportações brasileiras de janeiro a abril deste ano foram as da indústria de transformação, automobilística e aeronáutica, as que mais geram riqueza. Sem falar na catástrofe do desemprego que está no horizonte. 

Enquanto os países mais importantes do mundo se organizam para enfrentar a pandemia em todas as frentes, de saúde a produção e consumo, aqui, no Brasil, continuamos entregues a estatísticas seletivas, discórdia, corrupção e oportunismo. 

Há tempo para reverter o desastre. Basta que se respeitem os limites e as responsabilidades das autoridades legalmente constituídas. 


* ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO É VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA

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Abaixo, dois materiais com o pensamento de dois generais palacianos, um do Gal Braga Neto, ministro da Casa Civil; outro, do  Gal Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo. Eles apresentam o pensamento de dois militares palacianos, não necessariamente o das Forças Armadas.

(1) Gal Braga Neto

(2) Luiz Eduardo Ramos














quinta-feira, 14 de maio de 2020

Seremos o epicentro da pandemia?

Bolsonaro realmente ama Trump. Não vai deixá-lo na mão.

Observem a curva “United States” em vermelho. Trump lidera o país com o maior número de mortes por dia.

Mas, firmemente, em número de mortes, lá vai o Brasil subindo, na curva também em vermelho. Enquanto os EUA e os demais países já estão descendo, nós vamos subindo, com a ajuda decisiva - e criminosa - de Bolsonaro.

Mas parceria é parceria, Bolsonaro não vai deixar Trump mal! Em algum momento, nos próximos dias, a curva ”Brazil” poderá alcançar a curva “United States”.

Seria como a passagem do bastão numa corrida olímpica de revezamento? Só que o bastão significará que o Brasil substituirá os EUA, e passará a ter o maior número de mortes por dia no mundo! Ou seja, se tornará o epicentro da pandemia!


domingo, 10 de maio de 2020

Por que Bolsonaro quer uma ditadura?

É um dever dize-lo, Bolsonaro quer uma ditadura. Duas são as razões: (1) ele não é um democrata; (2) sabe que não se reelegerá em 2022.

A segunda razão, porque os democratas, inclusive os que nele votaram em 2018, se unirão contra ele em 2022.

Ninguém tem bola de cristal, mas a melhor maneira de enfrentar Bolsonaro é compreender exatamente como ele pensa e o que ele quer, e reagir, pois trata-se de defender a democracia sem desânimo ou pessimismo covarde.


Por que não é provável que Bolsonaro consiga o seu intento? (1) porque a maioria dos brasileiros não desejam uma ditadura; desde 1985, já são 35 anos de democracia, o mais prolongado período de nossa história republicana e, depois da promulgação da Constituição de 1988, foram criados os pesos e contrapesos para a defesa do Estado Democrático de Direito; (2) porque Bolsonaro não conseguiu cooptar as forças armadas para o seu projeto totalitário; mais provável que não o consiga; (3) porque lhe falta moral e respeito, mesmo na extrema direita, para conseguir liderar um golpe de estado.

Mas é necessário detalhar melhor a segunda razão de Bolsonaro para querer dar um golpe. Bolsonaro, que sabe contar votos, também sabe que não se reelegerá; se for ao 2º turno perderá para qualquer outro concorrente, como perderia Haddad contra qualquer outro adversário que o enfrentasse no 2º turno; embora não seja confortável para os apoiadores deste admiti-lo, em 2018 uniram-se contra ele todos os que desejavam a alternância do poder e impedir que o PT voltasse ao governo.

Como já aconteceu com Haddad, o mesmo acontecerá com Bolsonaro em 2022. A maioria dos eleitores democratas se unirá contra ele, incluídos a maioria dos seus eleitores de 2018.

Por isso, porque não é um democrata, quer dar o golpe antes para estender o seu mandato, pois não quer correr o risco de perder. Paradoxalmente, o seu modelo é o da Venezuela. Ele quer um Estado miliciano, autoritário, e sem liberdades civis. Condição para isso, é que, como na Venezuela, ele lhe tenha o Congresso e o STF servis. Por isso, apoia o fechamento desses poderes para depois reabri-los devidamente “formatados” ao seu projeto.

Conseguirá? Este é outro problema. Os democratas não o apoiarão, inclusive os seus eleitores democratas, que já o estão abandonando. Com a saída de Moro, perdeu a bandeira da ética e, doravante, se verá envolvido em processos judiciais. Mas Bolsonaro investe e deposita a esperança de que os seus generais palacianos, paraquedistas como ele, terão influência nas forças armadas suficiente para levá-las à aventura do golpe; até agora não obteve este apoio.

O risco maior, para ele, se continuar a tentar dar o golpe, é ser afastado - isolado da maioria democrática e das FFAA - pela aplicação das normas legais e constitucionais.

A pandemia e a grave recessão que lhe segue, exige a liderança de um estadista, tudo o que Bolsonaro não é.

É tão grave o comportamento de Bolsonaro, tendo ele mesmo se tornado um problema sanitário, maximizando o número de mortes, que corre o risco de ser afastado por “interdição”, sem impeachment sem nada!

quarta-feira, 6 de maio de 2020

Os democratas estão de volta às ruas!

Sabemos que diante de ações de desrespeito que nos agridem, tanto pessoalmente, ou aquelas praticadas por agentes políticos contra as instituições democráticas e contra o bem comum, a pior estratégia é a de fingirmos que nada está acontecendo.

O agressor, se não lhe colocarmos limites, continuará a sua escalada. Alguns, se não forem parados com a devida resposta correta e equilibrada, e se deixados impunes, pensarão, mesmo, que lhes foi dado o direito divino de delinquir.

Podemos até perdoar os transgressores, às vezes é a primeira pena que lhes podemos atribuir; exatamente, o perdão, se houver arrependimento sincero. Mas, sempre, mesmo que tenhamos paciência e prudência, a melhor resposta e estratégia é lhes mostrar os devidos limites; sabem disso todos os que já foram alvo de violência ou arbítrio!

É o que está acontecendo com Bolsonaro em sua escalada. Pensa que tem o poder de nos calar, e se torna cada vez mais agressivo. O Congresso está fazendo o seu papel. O STF está fazendo o seu papel. Mas os cidadãos, corretamente, estão guardando o isolamento/distanciamento social em respeito ao valor maior da vida diante da pandemia do coronavirus. Estamos em casa; enquanto isso, ele está levando os seus radicais para a rua em apoio a um golpe militar, e ao fechamento do Congresso e do STF.

Continuaremos sem ir às ruas enquanto o mais elementar compromisso e respeito com o valor da vida nos aconselhar. Mas não estamos passivos nem acovardados. Está em ebulição, e presente, nas nossas consciências, e nas redes, a nossa indignação. Somos milhões, democratas, simplesmente, a maioria dos brasileiros!

Precisamos, entretanto, dar um passo à frente. Já estamos muito ativos nas redes sociais, mas é necessário abrir a discussão sobre o que podemos fazer a mais.

Transcrevo, abaixo, a proposta de Walmyr Buzatto para a volta dos democratas às ruas. Ela é criativa e responsável, e tem o mérito de poder ser implantada rapidamente usando o poder das redes. Eis sua formulação inicial, pensando em São Paulo, mas que vale para qualquer recanto do país: 

“Não podemos nos aglomerar nas ruas. Não podemos ir à Paulista, em Sampa, para protestar, mas podemos sair na frente de nossas casas, de nossos prédios, em horário combinado, mantendo distanciamento social, protegidos, mas deixando claro que não compactuamos com o que Bolsonaro faz na presidência e queremos que ele saia.” A experiência começou no dia 14/05/2020, como abaixo. Mas pode ser repetida sempre que for combinada. O grupo "Vamos pra Rua!", surgido em Brasília, já o adotou.


Não importa qual seja a sua posição pessoal a favor, ou não, do afastamento de Bolsonaro, o que nos une neste movimento é sermos democratas, repudiarmos todo tipo de ditaduras e somente querermos viver sob um Estado Democrático de Direito. E é dentre os que defendam estas premissas que se abre esta discussão.

No dia 14/05, às 20:30, começou esta experiência para os democratas voltarem às ruas e soltar o seu #ForaBolsonaro! represado no peito.

O importante é que as ruas, novamente, sejam recuperadas pelos democratas. Nada mais justo e correto, pois somos a maioria dos brasileiros; somos dezenas de milhões de cidadãos e patriotas!

Estamos em defesa da democracia e da vida! Por isso estamos respeitando o isolamento e o afastamento social. Pois bem, essa é uma proposta. Certamente, os cidadãos desenvolverão, criativamente, e de forma espontânea e responsável milhares de outras alternativas.

O importante é que os democratas voltem a ocupar as ruas!

domingo, 8 de março de 2020

Ditadura nunca mais!

A chave para a compreensão de como Bolsonaro se movimenta politicamente é a sua permanente ação para manter unidos os bolsonaristas de raiz, os que são de extrema-direita como ele. São facilmente identificáveis: defendem regimes autoritários ou ditaduras de direita; estão propondo, neste instante, o fechamento do Congresso e do STF; não têm qualquer apreço pelo Estado Democrático de Direito. São a sua base firme. Notabilizam-se por defender milícias e greves inconstitucionais de PMs. Proclamam estar a postos, seja para ameaçar as instituições democráticas ou, mesmo, para reeleger Bolsonaro em 2022.

Bolsonaro fez uma troca. Preferiu ficar com esses fiéis radicais, a manter o apoio da maioria dos seus eleitores, os democratas que votaram nele para impedir que o PT voltasse ao governo. Claro, estes são muito abstratos, pois não os vê quando frequenta a porta dos quartéis para fazer suas panfletagens!

Manifestação de mulheres lutando contra a censura durante a ditadura militar. Hoje, domingo, 8 de março de 2020, comemora-se o Dia Internacional da Mulher
Ofereceu a cabeça de Moro, a quem traiu, tal como os rabos-presos lhe pediram. Tentou lhe retirar a Segurança Pública (o que só não o fez porque suas bases reagiram) e, se pudesse, já o teria mandado embora. Empenha-se, exercendo sua autoridade, em desmoralizar a Moro; ao tolher a sua ação, abandonou a luta contra a corrupção e a impunidade para proteger o seu clã; em sua mediocridade, o vê apenas como um concorrente, e mostra-se enciumado com sua popularidade. Felizmente Moro não perde o foco e tem uma paciência infinita!

Tem pago custos altos por isso: rachou com o PSL; demitiu o Bebbiano e o Gal Santos Cruz; rompeu com a Joice Hasselmann; perdeu parte de sua base parlamentar e recebe críticas de pessoas influentes  que antes lhes eram simpáticas, tal como a Janaina Paschoal; em consequência, vê a sua base democrática na sociedade diluir-se, como constatado pelas pesquisas de opinião. Parece não se importar em perde-los.

Ao convocar a manifestação do dia 15/03, já está provado que não foi porque não pudesse acertar os ponteiros com o Congresso em torno de questões orçamentárias, pois já negociou uma solução. Mas nega, convenientemente, essa pacificação, pois joga no confronto e na radicalização.

Na verdade, a manifestação tem como objetivo dar um tranco no Congresso e no STF e impor uma nova ordem. Apoia-se nos que defendem e querem uma ditadura. Tenta recuperar a iniciativa que julga ter perdido em busca de mais poderes, pois já há algum tempo, em sua louca paranóia, vê-se cercado de inimigos e acuado.

Faltando-lhe a visão de estadista, quer resolver “no pau”, em confronto de rua, o que não pode vencer com estratégia, planejamento, política e exercício digno dos imensos poderes constitucionais que um presidente tem, e em harmonia com os demais poderes.

Chama os seus radicais para um combate contra as instituições do Estado Democrático de Direito; passa longe de sua pauta propostas de reformas democráticas, e não vê as manifestações cívicas como formas pacíficas de aperfeiçoa-las, mas como instrumentos de força para subjuga-las como se tivessem que decidir com um fuzil apontado para suas cabeças; tudo o que conseguem propor é um Estado miliciano baseado na intolerância e na violência!

Se posicionariam o presidente, e os seus filhos Flavio e Eduardo Bolsonaro, nesta manifestação, a favor da prisão em 2ª instância? Claro que não, isto já saiu da pauta dos membros do seu clã!

Pensa ter apoio militar para isso, e não lhe faltam os puxa-sacos, como o Gal Heleno. Mas, se esse jogo de risco der errado, e se os generais não lhe derem apoio, como já está acontecendo com seus eleitores democratas, ele terá somado vigorosos pontos para a auto-desmoralização e para uma irrecuperável perda de confiança dentre os brasileiros.

O mais importante é que não podemos ficar passivos diante desses ataques ao Estado Democrático de Direito. Se fecharmos os olhos, por covardia, ingenuidade ou condescendência, estaremos deixando que cresça um monstro que poderá destruir a democracia tão duramente conquistada.

Desejamos isso para o Brasil? Claro que não! É necessário, portanto, que o presidente tenha compostura!

terça-feira, 3 de março de 2020

Carta aos democratas que votaram em Bolsonaro

Prezados eleitores democratas de Bolsonaro,

Permitam-me abrir uma discussão com vocês. Observem que não me considero dono da verdade e não me arrogo trazer para vocês certezas absolutas, pois o futuro é sempre cercado de incertezas. Além disso, em momentos de crise aumenta a imprevisibilidade. Se não existissem já muitos fatores que aumentam essas incertezas, some-se, ainda, as trazidas pela pandemia do coronavírus.

Passeata dos 100 mil, em 26 de junho 1968 no Rio de Janeiro. Foi a primeira manifestação de massas contra a ditadura militar. Ocorreu espontaneamente no dia seguinte ao assassinato do estudante secundarista Edson Luís durante repressão da PM no restaurante estudantil do Calabouço (*). 
Em primeiro lugar, permitam-me dizer que não podemos confundir os eleitores de Bolsonaro com o próprio Bolsonaro, pois, como verão, movem-se com lógicas diferentes.

Dele já sabemos, não porque eu queira isso, mas porque o seu pensamento político é um dos mais bem documentados por suas palavras e ações, que Bolsonaro é de extrema-direita e que tem um verdadeiro fascínio pelos ditadores e pelas ditaduras.

Mas pensam assim todos os seus eleitores? Uma parte sim, a estes eu denomino de “bolsonaristas de raiz”, pois o têm como líder e o merecem. São todos deste tipo? Acho que não, estes são apenas a minoria dos seus eleitores.

A maioria dos seus eleitores são democratas, que votaram nele para garantir a alternância do poder e para impedir que o PT voltasse ao governo.

Democratas, tenham votado ou não em Bolsonaro, não defendem ditaduras e somente querem viver em um Estado Democrático de Direito.

Então, qual o problema da manifestação do dia 15/03? Em primeiro lugar ela não está sendo convocada pelos democratas, mas por Bolsonaro e pelos bolsonaristas de raiz. Em segundo lugar, o seu objetivo é “enquadrar” duas instituições do Estado de Direito, o Congresso e o STF; não para pressiona-las para que apoiem pautas éticas, como a prisão em 2ª instância, ou para aperfeiçoa-las enquanto instituições democráticas, mas para submete-las ao arbítrio do poder executivo.

Vamos ser francos, essa manifestação é para dar mais poderes discricionários ao presidente Bolsonaro! Existiria algum impasse entre o Poder Executivo e os poderes Legislativo e Judiciário que não possa ser resolvido por meio da negociação? Claro que não!

Apenas concepções que não conseguem conviver com os valores da democracia acham isso impossível!

Todos os democratas sabemos que este é o objetivo da manifestação. E sabem disso, em primeiro lugar, os que estão convocando a manifestação! Mas, para surpresa de todos são, exatamente, os primeiros a negá-lo!

Claro, isso é muito estranho! Por isso, caros amigos, esses são os meus argumentos para que os democratas - todos, de todos os matizes - fiquem longe dessa manifestação! O sagrado direito de estar nas ruas, de protestar e de manifestar-se carece de qualquer legitimidade se for para romper com o valor maior do Estado Democrático de Direito!


Carlos Alberto Torres
3 de março de 2020

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(*) Tive a honra de participar desse evento histórico quando cursava o 3º ano do Curso de Engenharia da UFRJ.

O desmonte do combate à corrupção

Este material foi postado por Deltan Dallagnol em sua página no Facebook. Eu o reproduzo aqui pois é uma  referência importante para os que reconhecem o caráter democrático da luta contra a impunidade.

Sem dúvida o Congresso Nacional e o STF, em aliança com Bolsonaro, têm sido responsáveis pelos retrocessos ocorridos no combate à impunidade. Esses retrocessos têm ocorrido por decisões legislativas e do STF com poder normativo.

Bolsonaro, por sua vez, faz cara de paisagem e atua continua e decisivamente para limitar a ação do ministro Sergio Moro. Sua intenção é retirar-lhe todo o poder de promover o aperfeiçoamento das instituições jurídicas democráticas para a luta contra o crime. Somente não mandou Moro embora porque não quis pagar o desgaste que isso acarretaria em suas próprias bases. Mas, passo a passo, vai tentando enfraquece-lo. No outro dia, quase retirou a Segurança Pública do seu ministério, no mais absurdo acordo - com sabor de traição - com alguns Secretários de Segurança Estaduais, inclusive do PT. Consta que sua intenção é recriar o Ministério da Segurança Pública e nomear como ministro o seu amigo da bancada da bala, o Cel Alberto Fraga da PM/DF.

Deltan Dallagnol:

"Desde o início de fevereiro, tenho publicado uma série de artigos na Gazeta do Povo sobre o Desmonte do Combate à Corrupção (veja o primeiro link abaixo). O que está acontecendo causa indignação. Estou trazendo informações para que a sociedade conheça os problemas e as possíveis soluções e se envolva na discussão. Vou compartilhar aqui em sequência os links para que você possa acompanhar:

O desmonte do combate à corrupção


Nova lei de abuso de autoridade prejudica o combate à corrupção


A colaboração premiada e o combate à corrupção sob ameaça


Juiz de garantias: o que você precisa saber


A regra de que os réus delatados falem por último causa quanta demora e impunidade?


Anulado processo de Pasadena, a refinaria que enterrou bilhões de reais

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020

O perigoso jogo de Bolsonaro e seus generais

Tudo pode dar errado nesta escalada contra o Congresso proposta pelo Gal Heleno e endossada por Bolsonaro. A manifestação que convocam para o dia 15/03 não é uma prova de força, mas de fraqueza.


Ela se dá, exatamente, no momento em que os eleitores democratas de Bolsonaro começam a manifestar-se inseguros com os desvios comportamentais do presidente. Agora, ao dar inicio a um confronto direto com o Congresso, começa a caminhar nas fronteiras do crime de responsabilidade.

As pesquisas de opinião já demonstravam que vinha perdendo a confiança de seus eleitores. Agora, tenciona a sua base militar com o risco de perdê-la. E, internacionalmente, sua ação consolidará a imagem de quem não respeita as instituições democráticas e pretende implantar um regime totalitário de extrema direita.

O que, ao final, conseguirá? Não o seu fortalecimento político, nem a sua ditadura sonhada, mas a desmoralização! Terá o dissabor de, pouco a pouco, ver crescer uma imensa frente democrática em defesa do Estado Democrático de Direito. E nesta frente, firmes, o dissabor ainda maior de ver a maioria de seus ex-eleitores.

O desdobrar da crise, segundo o jornalista Andrei Meireles (*):
“O novo bunker de generais no Palácio do Planalto, sob a batuta do ministro Augusto Heleno, parece disposto a esticar a corda na queda de braço contra o Parlamento e a quem mais se oponha ao presidente Jair Bolsonaro. Está apoiando abertamente uma manifestação convocada por grupos conservadores para o dia 15 de março com a palavra de ordem “fora (Rodrigo) Maia e (Davi) Alcolumbre”, acompanhada de uma clara ameaça: “Os generais aguardam as ordens do povo”, em um panfleto digital com as fotos do vice-presidente Hamilton Mourão e do ministro Augusto Heleno.”
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(*)  https://osdivergentes.com.br/andrei-meireles/o-perigoso-jogo-de-bolsonaro-e-seus-generais/?fbclid=IwAR2Hf0crO-sm6lMYZuTWrbc7ymY6svmG1K92-dkmJgcBZoRZGuDyFvH4238

terça-feira, 25 de fevereiro de 2020

A quem interessa o Estado Democrático de Direito?

Estado Democrático de Direito. Um conceito demasiado abstrato, não é?

Para os que defendem projetos totalitários, é conversa mole para boi dormir.

Falando claro, quem pensa assim? Os que, à extrema direita ou à extrema esquerda defendem ditaduras como o método mais eficiente para alcançarem seus objetivos políticos, porque o vêm como uma camisa-de-força que os obriga a se submeterem a regras que consideram espúrias.

Para a extrema direita, não passa dessa coisa dos que defendem os direitos humanos. Para a extrema esquerda é uma forma das classes dominantes exercerem em paz a sua exploração.


Dois são os elementos básicos do Estado Democrático de Direito: (1) a democracia representativa, no sentido de que os cargos dos poderes executivo e legislativo devem ser preenchidos por eleição e exercidos em nome do povo; (2) o império das leis, no sentido de que ninguém pode estar acima da lei e de que os contratos legais livremente acordados devem ser cumpridos. Estes elementos são exercidos em torno de valores fundamentais, como os da liberdade, igualdade, propriedade, divisão dos poderes, o da república, etc.

Mas quem são os verdadeiros e maiores interessados no Estado Democrático de Direito?
  1. Os desprovidos de poder político, a imensa maioria do povo, sem o qual a sua vida e os seus direitos não valem mais nada, estando submetidos ao arbítrio e à vontade dos que o exercem ditatorialmente, o que só é possível com a violência e com a força das armas;
  2. Os que fazem parte das minorias (sociológicas), os pobres, os pretos, as mulheres, os índios, os homoafetivos, os diferentes; novamente, em nossa sociedade, a maioria dos brasileiros;
  3. Os que dependem da liberdade em suas atividades profissionais ou cidadãs, para produzir conhecimento científico ou ensinar, para informar ao público na atividade jornalística, para competir na atividade econômica, para produzir cultura e exercer a atividade artística, para estudar e aprender o que bem entenda; enfim, a imensa maioria, os que desejam ser o que lhes indica suas vocações e individualidades;
  4. Os que querem viver livres do medo de ir e de vir, de organizar-se politicamente, e de exercer a liberdade religiosa e de consciência; ou seja, um direito fundamental de todos os seres humanos.
Mas o nosso Estado Democrático de Direito precisa ser aperfeiçoado! Ele carece de reformas de caráter democrático para acabar com a impunidade e para que centenas de aproveitadores, eleitos com o voto do povo nos poderes legislativo e executivo, parem de assaltar os brasileiros. E, mesmo, para acabar com a prática de muitos juízes de venderem sentenças. A luta contra a corrupção é, pois, uma bandeira democrática a ser erguida o mais alto possível por todos os democratas!

Muitos que defendem ditaduras aproveitam-se dessa fragilidade do nosso Estado Democrático de Direito como pretexto para atacá-lo! E a hora é esta, jamais conseguiremos defende-lo jogando as deficiências do nosso Estado de Direito para debaixo do tapete!

Alguns, entretanto, pertencentes a essa maioria dos que tudo têm a ganhar com o Estado Democrático de Direito, seguem a minorias obscurantistas que neste instante estão querendo armar o povo com a panaceia de um projeto ditatorial.

Óbvio, somente são contra o Estado Democrático de Direito os que menosprezam os direitos humanos. Recusam-se, ideologicamente, a aceitar que não são donos da verdade. Não compreendem que o melhor dos mundos é o que respeita a maior riqueza que um país possa ter, que é exatamente a diversidade de todas os indivíduos que o compõem, seja de pensamento, racial, comportamental ou religiosa.

Mas se quisermos exorcizar o risco da ditadura precisamos dar nome ao bois. Esse risco neste momento vem, exatamente, do presidente Bolsonaro, não por qualquer análise subjetiva, mas por suas inúmeras declarações públicas vastamente documentadas.

É hora da imensa maioria dos democratas, inclusive a maioria dos eleitores de Bolsonaro, dizerem não a tais intentos!