segunda-feira, 12 de abril de 2021

A assimetria e dualidade da justiça

Como cada um será lembrado?

• Sergio Moro, como o juiz que notabilizou-se por condenar e prender criminosos poderosos;
• Gilmar Mendes, como o juiz dedicado a inocentar e soltar criminosos poderosos.

O que permanece como questão fundamental é a assimetria e dualidade da justiça brasileira. Assimetria, porque pune pobres mas não pune poderosos; dualidade, porque age como se fossem duas justiças, embora exista um único sistema legal.

Os maiores criminosos, os mais poderosos, raramente são punidos. Quando condenados, encontram mil maneiras de escaparem, coincidentemente ajudados por notórios juízes não concursados de tribunais superiores indicados politicamente. Enquanto isso, sob a mesma Constituião e com as mesmas leis, os pobres são condenados em julgamentos sumários, e presos, e são os que abarrotam o nosso sistema penitenciário; se, além de pobres, forem pretos ou pardos, a discriminação ainda será mais evidente.

A diferença de como a justiça trata aos criminosos, se forem poderosos ou pobres, todos nós sabemos, é apenas uma:  o dinheiro que dispõem para sustentar as suas defesas, mormente proveniente do enriquecimento ilícito e do assalto ao Estado. Logo estarão disponíveis caros advogados e notórios juizes para inocenta-los e soltá-los em nome de bons princípios “garantistas”. Em síntese, apenas os que não podem pagar caras defesas por seus pequenos ou grandes crimes amargam e apodrecem longos anos nas cadeias.


A assimetria e dualidade da justiça brasileira se faz adequada e compatível com o nosso sistema político, pois a maioria dos mandatos são financiados pela corrupção; da mesma forma, com a gestão pública marcada pela ineficácia e pelos contratos superfaturados, tanto na administração direta quanto nas empresas estatais, onde o assalto é bilionário.

Por sua vez, as ramificações das milícias paramilitares, e de seus defensores, hoje, estão nos poderes legislativos e executivo, e chegaram ao poder central com a vitória de Bolsonaro. Não por menos, já somos considerados, no concerto das nações, uma das sociedades mais corruptas e violentas. 

E, se já não fosse muito, o Brasil, agora, se transformou em ameaça global ambiental e em epicentro de disseminação do coronavírus com a maior taxa diária de mortos. As quase 400.000 mortes na pandemia gritam para alertar-nos que em breve serão ultrapassadas, e não poderia haver índice mais contundente, claro e dramático do que este, a nos mostrar que precisamos mudar de rumo.

Foi um acinte para o sistema dos poderosos surgir um juiz disposto a condená-los e prendê-los, não apenas por lealdade à sua missão institucional de combater e apurar os crimes de corrupção, mas porque o fez de forma íntegra, competente e corajosa; de forma sistemática, revelou um compromisso incomum, juntamente com os profissionais PFs e procuradores federais da força tarefa da Lava-Jato, em investigar, processar, julgar, e condenar os criminosos mais poderosos. Como ousou? Claro, dos poderosos, Moro receberá o seu ódio eterno.

Mas, espertamente, construíram uma narrativa de defesa sórdida de que quem é culpado são os operadores da justiça, PFs, procuradores federais e juízes, todos servidores públicos concursados. Eles, em que pese as provas abundantes e irrefutáveis, teriam cometido “ilegalidades” ao colhê-las. Os bandidos encontraram a sua estratégia de defesa. Ela é conveniente, porque colocou um discurso na boca dos militantes, que a papagueiam cegamente. Ela é simples: basta desmoraliza-los com qualquer prova ilegal e encontrar certos juízes especializados em aceitar essas alegações da defesa.

Quanto a Lula, praticou uma nova modalidade de corrupção, a “corrupção estratégica”, de assalto ao Estado, voltada para o financiamento da conquista e manutenção do poder político. Provas foram abundantemente colhidas; por isso, foram condenados em várias instâncias, e jamais tanto dinheiro roubado foi recuperado e devolvido. Mas os seus aguerridos, éticos e fervorosos seguidores o defendem cegamente; e ao fazê-lo, defendem esse projeto de poder.

Não adianta berrar, ofender, desqualificar, ou, mesmo ficar comemorando as vitórias fugazes que vêm obtendo com a ajuda do digno Gilmar Mendes; aliás, merecem esse respeitado juiz.

sábado, 3 de abril de 2021

POR QUE FOI POSSÍVEL O CAPITÃO CLOROQUINA DAR CREDIBILIDADE À NARRATIVA FAKE DO GOLPE MILITAR?

Uma narrativa falsa, ou fake, em confronto com a realidade, tem sobrevivência por tempo limitado. Em 2022 o capitão cloroquina não existirá mais, sequer, como candidato.


A narrativa de que o capitão teria apoio das FFAA para dar um golpe ganhou verossimilhança pelas seguintes razões:
1. Ele, de fato, quer dar o golpe e governar ditatorialmente;

2. Os militares, realmente, votaram nele, ficaram felizes com a sua vitória e aceitaram participar do seu governo para lhe dar força; é possível, adveio, também, um certo sabor nostálgico da idealização que alguns mantêm do período da ditadura militar;

3. Até recentemente os militares ainda tinham dificuldade de aceitar que o capitão não passava do velho tenente tresloucado e insano que tinham sido obrigados a expulsar da força há trinta anos.
Essas três razões nos têm mantido, a todos os democratas, preocupados e assustados, principalmente porque poucos duvidam que o capitão cloroquina - a 1ª razão -, realmente tem esse objetivo. Por isso, a análise da possibilidade de um golpe precisa ser considerada dentro de um contexto mais amplo, como o contido no artigo “Três hipóteses para analisar as perspectivas políticas” (*).

Com a reforma ministerial que procedeu recentemente, em particular a que levou à substituição traumática do Ministro da Defesa, e ao pedido de demissão conjunta dos comandantes das três forças armadas, o capitão voltou a causar novas apreensões. Sem dúvida, buscou um maior alinhamento das FFAA com o seu posicionamento. Porém, a não ser os que se assustam facilmente, poucos são os que consideram que ele foi vitorioso no seu intento!

A “mitificação” de sua personalidade desabou. O capitão cloroquina não passa de um “balão” vazio, em queda, cuja bucha já queimou. A forma insana como ele enfrentou a pandemia levou os militares à rápida compreensão de que estavam diante do velho tenente; não fossem os seus desatinos talvez isso não tivesse ficado tão evidente e tão rápido.

Logo viram, também, que um dos aspectos em que se revela a sua insanidade é a forma como se diverte em nomear, humilhar e exonerar generais, e de considera-los como o “seu exército”, do qual possa dispor para realizar o seu plano de romper com as instituições democráticas, com a Constituição e com a legalidade.

O saldo positivo desta crise foi revelar cristalinamente que as FFAA, enquanto instituições, jamais estiveram no projeto do golpe. Refletem, naturalmente, a insatisfação dos brasileiros com a ineficácia do sistema político e com a corrupção. Consideram-se Instituições de Estado e não de um governo particular; fazem análises sofisticadas do contexto político, tanto do interno como do internacional, e estão comprometidas com a democracia e com a liberdade.

Portanto, nas FFAA, se têm que ouvir o capitão, pois é o presidente, e principalmente calar, a narrativa do golpe já desmoronou, e desejam vê-lo pelas costas. Seguramente, não consideram conveniente a sua reeleição. Nisto não poderiam ser diferentes da maioria dos brasileiros, que são democratas.


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sábado, 27 de março de 2021

Três hipóteses para analisar as perspectivas políticas

As três hipóteses, abaixo, se corretas, mudam a nossa perspectiva sobre como analisaremos, a seguir, o desdobrar dos acontecimentos políticos.


O seu enunciado não está baseado em informação privilegiada oriunda dos quartéis. Mas decorre da observação informada dos acontecimentos políticos. Sobretudo, se observadas por análise lógica.

Se você é cético ou descrente quanto a elas, pelo menos as submeta a teste. E faça-o, ainda, com mais rigor, considerando o agravante, que as torna mais inverossímil, de saber que, em meu subjetivismo, eu “torço” para que elas sejam verdadeiras. Mas se isso pode ser um agravante na análise concreta da realidade concreta, talvez, de partida, este possa ser o único ponto de convergência entre nós.

Pois bem, hipótese 1: devemos separar o desejo incontestável do capitão cloroquina de dar um golpe e de governar ditatorialmente, de convicção igual de que este seja, também, um projeto de setores influentes na mais alta hierarquia das FFAA.

Ora, diriam, não existiria um conjunto de militares e de ex-militares que apoiariam e que desejariam um golpe? Sim, existem os chamados “intervencionistas” que defendem isso, com o fechamento do Congresso e do STF; fazem manifestações, concentram-se na porta dos quartéis, etc.. Às frequentes ameaças do capitão e do seu clã, vez por outra somam-se vozes isoladas, no Clube Militar, etc.

Isto nos manteve assustados até recentemente: não podíamos ter convicção até que ponto haveria mesmo um projeto golpista real em andamento, até que ponto seria um blefe do capitão e até que ponto isto não estaria presente apenas em sua cabeça delirante.

A bem da verdade, o alto comando das FFAA em todo esse tempo se manteve absolutamente afinado com os seus compromissos Constitucionais. E ninguém negaria aos militares a perfeita compreensão de que um golpe não receberia, no cenário internacional, nenhum apoio dos países relevantes em termos geopolíticos!

Mas adveio a pandemia, e o capitão revelou o seu descolamento da realidade e o seu fracasso em combatê-la. Quem não estivesse vivendo em uma bolha, logo perceberia o quão insustentável era essa política criminosa, de um sociopata, de “trocar” um certo número de vidas pela manutenção da atividade econômica. Já ultrapassamos os 300.000 mortos e sabe-se lá onde chegaremos!

Hipótese 2: óbvio, os militares logo se lembraram daquele tenente que tinham sido obrigados a expulsar da força por incompatibilidade com a farda, e que agora se diverte em empregar, humilhar e exonerar generais. Hoje, sua presença no governo se dá como uma “estratégia de redução de danos”, pois já estavam lá, ocupando alguns dos cargos mais importantes da Esplanada, quando essa realidade, dramática e contundentemente, lhes caiu sobre a cabeça mais de três décadas depois. Não vão abandonar o barco, e atuam para impedir que o governo e o país parem, pois não podem negar que votaram no capitão, que ficaram felizes com sua vitória e de que aceitaram participar do governo por apostarem no seu sucesso. 

Ninguém o leva mais a sério. Se, por absurdo, os militares estivessem em um projeto golpista, o primeiro a dançar seria o próprio capitão, pois até para liderar um golpe tem-se que gozar de respeito. Agora, tudo o que evitam é que venha o impeachment imediato! E pactuaram não abandona-lo se ele não cometer um desatino que considerem insustentável; mas as FFAA já estão muito desconfortáveis, vide o Gal Pazuello, que ao fracassar seguindo como capacho as ordens do capitão, as deixou muito mal. Falta pouco, não para que se empreguem no projeto do golpe, mas para que o abandonem!

Conclusão: os militares querem ver o capitão pelas costas, e não querem que membros de suas famílias e os seus soldados morram de COVID-19, sem oxigênio e sem UTI, nas filas dos hospitais!

Hipótese 3: a mais simples de aceitar; quem desejaria dar mais quatro anos de mandato para o capitão cloroquina? Nem nós, nem os militares! Naturalmente, refiro-me à maioria dos eleitores brasileiros, civis ou militares, que são democratas!

Pois bem, se essas hipóteses passarem a ser tomadas, com as devidas cautelas, como as que descrevem com maior probabilidade o que sentem e pensam os militares (*), estamos na obrigação de examinar novos cenários.

Um deles, é o de que o capitão cloroquina não vá, sequer, ao 2º turno.


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(*) Tenho me debruçado sobre este tema pois o considero crucial para a compreensão das perspectivas da democracia brasileira. Em 18/05/2020 postei este artigo no blog Decisões InterativasCom quem ficarão os militares? Com a democracia ou com a barbárie?

O fracasso de Bolsonaro no enfrentamento à pandemia o aproxima da interdição

A pandemia não será controlada sem uma liderança centralizada, a nível federal, baseada nos mais altos e rigorosos padrões científicos e de política sanitária, e com a autoridade de coordenar as ações necessárias e fazê-las cumprir junto com os estados e municípios.


Não podemos mais nos dar ao direito de qualquer postergação. O único critério válido ou aceitável é o da autoridade científica; não existe mais espaço ou tempo para desculpas ou debate com negacionistas. Precisamos salvar vidas e já perdemos um tempo precioso e irrecuperável.

É necessário que se diga: não podemos mais depositar esperança, nem temos o diteito de nos enganar, de que o presidente da república mudará o seu comportamento, o que o transformou, pessoalmente, num fator de aceleração da transmissão do vírus e dos aumentos recordes do número de infectados e de mortos. A pandemia fugiu ao controle, pois a irresponsabilidade do capitão cloroquina exerce influência negativa sobre parte da população, levando-a a não respeitar as medidas de lockdown indispensáveis.

Essas medidas necessárias somente terão eficácia, doravante, se lhe for retirada qualquer autoridade sobre a condução do combate à pandemia. Se isso ainda não for suficiente, o que é provável, ele deve ser interditado, imediatamente, por incapacidade de exercer o cargo de mais alta responsabilidade da república.

Alguns, legitimamente, se perguntarão como fazer isso. A resposta somente pode ser uma: ou encontramos a solução ou não nos mereceremos enquanto brasileiros ou como nação.

quinta-feira, 25 de março de 2021

Moro, perseguido por ter sido um juiz íntegro e por ter cumprido o seu dever

No dia 23 de março de 2021 cometeu-se um grave erro na justiça brasileira. A gravidade é que ele foi cometido por juízes do STF. A sua consequência é desestimular o combate à corrupção no Brasil. 

Opera-se, na verdade, de forma planejada e intencional, a desconstrução da Lava-Jato e a tentativa de desmoralização do ex-juiz Sergio Moro. Não puderam atingi-lo negando a objetividade das provas que levaram à condenação de Lula no processo do Triplex do Guarujá em três instâncias; provas essas colhidas durante o processo e na condução do julgamento, no estrito respeito ao devido processo legal.

Apelaram, ao contrário, por dar credibilidade a informações ilegais, obtidas por hackeamento de conversações telefônicas entre o juiz Moro e o procurador federal Deltan Dalagnol que, supostamente, provariam a “parcialidade” do magistrado.

Essas “provas” forjadas foram reconhecidas como válidas por três juizes do STF, Gilmar Mendes, Lewandowiski e Carmen Lucia e consideradas suficientes para proferir sua decisão, de suspeição de Moro, conforme o extrato oficial abaixo:
“A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, concedeu Habeas Corpus (HC 164493) para reconhecer a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na condução da ação penal que culminou na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro referentes ao triplex em Guarujá (SP). A maioria do colegiado seguiu o voto divergente do ministro Gilmar Mendes para determinar a anulação de todas as decisões de Moro no caso do triplex do Guarujá, incluindo os atos praticados na fase pré-processual, por entender que ele demonstrou parcialidade na condução do processo na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).” (Site do STF, Imprensa, 23/03/2021).
Estamos diante de uma evidente e notória fórmula para fazer regredir o combate democrático à corrupção: 1. desmoralizar os operadores da justiça que cumprem o seu dever (PFs, procuradores e juízes), acusando-os de parcialidade e forjando provas ilegais para ataca-los; 2. conseguir o apoio, no STF, de notórios juízes, como o Gilmar Mendes, especializados em garantir a impunidade de criminosos poderosos, validando essas provas fajutas e ilegais.


Essa decisão, entretanto, evidencia uma grave distorção do sistema jurídico brasileiro: o de, com as mesmas leis, permitir que criminosos poderosos jamais sejam punidos, ao passo que são condenados com duras penas, e presos, na maioria das vezes sem um processo justo, os pobres, pretos e pardos, que compõem a esmagadora maioria de nossa população carcerária.

O maior crime de Moro foi o de somente ter proferido, no âmbito da Lava-Jato, sentenças condenatórios contra criminosos poderosos, os de colarinho branco, exatamente os que mais causam prejuízos ao país. Isto foi um acinte inaceitável para os que construíram o seu sucesso, poder e riqueza baseados no sistema de impunidade que protege bandidos poderosos instalados nos três poderes da república.

Após a decisão, Moro pronunciou-se; a ele a palavra:

Íntegra da nota de Moro: 

"Sobre o julgamento da 2ª Turma do STF que, por três votos a dois, anulou a condenação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro:

A Operação Lava Jato foi um marco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil e, de certo modo, em outros países, especialmente da América Latina, colocando fim à generalizada impunidade destes crimes. Mais de quatro bilhões de reais pagos em subornos foram recuperados aos cofres públicos e quase duas centenas de pessoas foram condenadas por corrupção e lavagem de dinheiro.

Todos os acusados foram tratados nos processos e julgamentos com o devido respeito, com imparcialidade e sem qualquer animosidade da minha parte, como juiz do caso.

Apesar da decisão da segunda turma do STF, tenho absoluta tranquilidade em relação aos acertos das minhas decisões, todas fundamentadas, nos processos judiciais, inclusive quanto aqueles que tinham como acusado o ex-Presidente.

A sentença condenatória contra o ex-Presidente foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça que, igualmente, rejeitaram as alegações de falta de imparcialidade. O ex-Presidente só teve a prisão ordenada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em 2018, após ter habeas corpus denegado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. 

O Brasil não pode retroceder e destruir o passado recente de combate à corrupção e à impunidade e pelo qual foi elogiado internacionalmente.

A preocupação deve ser com o presente e com o futuro para aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção e com isto construir um país melhor e mais justo para todos.

Curitiba, 24 de março de 2021.

Sergio Fernando Moro"

segunda-feira, 22 de março de 2021

O País Exige Respeito; a Vida Necessita da Ciência e do Bom Governo

A carta dos economistas, empresários e banqueiros em defesa de uma mudança de rumos na forma do governo enfrentar a pandemia e quanto aos graves problemas econômicos que ela acarreta, tem o potencial de ser a gota d’água. A sociedade está em movimento: à opinião dos cidadãos, como evidenciado pelas pesquisas; ao movimento dos governadores, sendo obrigados a agirem até para comprarem vacinas no exterior; agora, se somam, de forma clara e lúcida, os economistas, empresários e banqueiros exigindo mudanças. E eles são claros:
“O papel de liderança: ... Líderes políticos, com acesso à mídia e às redes, recursos de Estado, e comandando atenção, fazem a diferença: para o bem e para o mal. O desdenho à ciência, o apelo a tratamentos sem evidência de eficácia, o estímulo à aglomeração, e o flerte com o movimento antivacina, caracterizou a liderança política maior no país. Essa postura reforça normas antissociais, dificulta a adesão da população a comportamentos responsáveis, amplia o número de infectados e de óbitos, aumenta custos que o país incorre. O país pode se sair melhor se perseguimos uma agenda responsável. O país tem pressa; o país quer seriedade com a coisa pública; o país está cansado de ideias fora do lugar, palavras inconsequentes, ações erradas ou tardias. O Brasil exige respeito.”.
Saberá o capitão cloroquina entender e aproveitar esses recados? Saberá ele compreender que eles estão vindo em defesa do país? Terá ele a inteligência emocional para aproveitá-los como sendo, claramente, a sua gentil, civilizada e democrática tábua de salvação? Muitos esperariam, ainda, que sim. Mas já cresce, em dezenas de milhões de brasileiros, o temor, e a opinião, de que não, de que ele está incapacitado para compreendê-los, e para prosseguir governando o país.


Íntegra da carta, segundo a edição apresentada pelo “El Pais” (*).


Carta Aberta à Sociedade Referente a Medidas de Combate à Pandemia

O Brasil é hoje o epicentro mundial da covid-19, com a maior média móvel de novos casos. Enquanto caminhamos para atingir a marca tétrica de 3.000 mortes por dia e um total de mortes acumuladas de 300.000 ainda esse mês, o quadro fica ainda mais alarmante com o esgotamento dos recursos de saúde na grande maioria de Estados, com insuficiente número de leitos de UTI, respiradores e profissionais de saúde. Essa situação tem levado a mortes de pacientes na espera pelo atendimento, contribuindo para uma maior letalidade da doença. A situação econômica e social é desoladora. O PIB encolheu 4,1% em 2020 e provavelmente observaremos uma contração no nível de atividade no primeiro trimestre deste ano. A taxa de desemprego, por volta de 14%, é a mais elevada da série histórica, e subestima o aumento do desemprego, pois a pandemia fez com que muitos trabalhadores deixassem de procurar emprego, levando a uma queda da força de trabalho entre fevereiro e dezembro de 5,5 milhões de pessoas. A contração da economia afetou desproporcionalmente trabalhadores mais pobres e vulneráveis, com uma queda de 10,5% no número de trabalhadores informais empregados, aproximadamente duas vezes a queda proporcional no número de trabalhadores formais empregados.

Esta recessão, assim como suas consequências sociais nefastas, foi causada pela pandemia e não será superada enquanto a pandemia não for controlada por uma atuação competente do Governo federal. Este subutiliza ou utiliza mal os recursos de que dispõe, inclusive por ignorar ou negligenciar a evidência científica no desenho das ações para lidar com a pandemia. Sabemos que a saída definitiva da crise requer a vacinação em massa da população. Infelizmente, estamos atrasados. Em torno de 5% da população recebeu ao menos uma dose de vacina, o que nos coloca na 45ª posição no ranking mundial de doses aplicadas por habitante.

O ritmo de vacinação no país é insuficiente para vacinar os grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização (PNI) no 1º semestre de 2021, o que amplia o horizonte de vacinação para toda a população para meados de 2022.

As consequências são inomináveis. No momento, o Brasil passa por escassez de doses de vacina, com recorrentes atrasos no calendário de entregas e revisões para baixo na previsão de disponibilidade de doses a cada mês. Na semana iniciada em 8 de março foram aplicadas, em média, apenas 177.000 doses por dia.

No ritmo atual, levaríamos mais de 3 anos para vacinar toda a população. O surgimento de novas cepas no país (em especial a P.1)comprovadamente mais transmissíveis e potencialmente mais agressivas, torna a vacinação ainda mais urgente. A disseminação em larga escala do vírus, além de magnificar o número de doentes e mortos, aumenta a probabilidade de surgirem novas variantes com potencial de diminuir a eficácia das vacinas atuais. Vacinas são relativamente baratas face ao custo que a pandemia impõe à sociedade. Os recursos federais para compra de vacinas somam 22 bilhões de reais, uma pequena fração dos 327 bilhões de reais desembolsados nos programas de auxílio emergencial e manutenção do emprego no ano de 2020.

Vacinas têm um benefício privado e social elevado, e um custo total comparativamente baixo. Poderíamos estar em melhor situação, o Brasil tem infraestrutura para isso. Em 1992, conseguimos vacinar 48 milhões de crianças contra o sarampo em apenas um mês.

Na campanha contra a covid-19, se estivéssemos vacinando tão rápido quanto a Turquia, teríamos alcançado uma proporção da população duas vezes maior, e se tanto quanto o Chile, dez vezes maior. A falta de vacinas é o principal gargalo. Impressiona a negligência com as aquisições, dado que, desde o início da pandemia, foram desembolsados 528,3 bilhões de reais em medidas de combate à pandemia, incluindo os custos adicionais de saúde e gastos para mitigação da deteriorada situação econômica. A redução do nível da atividade nos custou uma perda de arrecadação tributária apenas no âmbito federal de 6,9%, aproximadamente 58 bilhões de reais, e o atraso na vacinação irá custar em termos de produto ou renda não gerada nada menos do que estimados 131,4 bilhões de reais em 2021, supondo uma recuperação retardatária em dois trimestres.

Nesta perspectiva, a relação benefício custo da vacina é da ordem de seis vezes para cada real gasto na sua aquisição e aplicação. A insuficiente oferta de vacinas no país não se deve ao seu elevado custo, nem à falta de recursos orçamentários, mas à falta de prioridade atribuída à vacinação.

O quadro atual ainda poderá deteriorar-se muito se não houver esforços efetivos de coordenação nacional no apoio a governadores e prefeitos para limitação de mobilidade. Enquanto se busca encurtar os tempos e aumentar o número de doses de vacina disponíveis, é urgente o reforço de medidas de distanciamento social. Da mesma forma é essencial a introdução de incentivos e políticas públicas para uso de máscaras mais eficientes, em linha com os esforços observados na União Europeia e nos Estados Unidos.

A controvérsia em torno dos impactos econômicos do distanciamento social reflete o falso dilema entre salvar vidas e garantir o sustento da população vulnerável. Na realidade, dados preliminares de óbitos e desempenho econômico sugerem que os países com pior desempenho econômico tiveram mais óbitos de covid-19. A experiência mostrou que mesmo países que optaram inicialmente por evitar o lockdown terminaram por adotá-lo, em formas variadas, diante do agravamento da pandemia —é o caso do Reino Unido, por exemplo. Estudos mostraram que diante da aceleração de novos casos, a população responde ficando mais avessa ao risco sanitário, aumentando o isolamento voluntário e levando à queda no consumo das famílias mesmo antes ou sem que medidas restritivas formais sejam adotadas. A recuperação econômica, por sua vez, é lenta e depende da retomada de confiança e maior previsibilidade da situação de saúde no país.

Logo, não é razoável esperar a recuperação da atividade econômica em uma epidemia descontrolada. O efeito devastador da pandemia sobre a economia tornou evidente a precariedade do nosso sistema de proteção social. Em particular, os trabalhadores informais, que constituem mais de 40% da força de trabalho, não têm proteção contra o desemprego. No ano passado, o auxílio emergencial foi fundamental para assistir esses trabalhadores mais vulneráveis que perderam seus empregos, e levou a uma redução da pobreza, evidenciando a necessidade de melhoria do nosso sistema de proteção social.

Enquanto a pandemia perdurar, medidas que apoiem os mais vulneráveis, como o auxílio emergencial, se fazem necessárias. Em paralelo, não devemos adiar mais o encaminhamento de uma reforma no sistema de proteção social, visando aprimorar a atual rede de assistência social e prover seguro aos informais. Uma proposta nesses moldes é o programa de Responsabilidade Social, patrocinado peloCentro de Debate de Políticas Públicas, encaminhado para o Congresso no final do ano passado. Outras medidas de apoio às pequenas e médias empresas também se fazem necessárias. A experiência internacional com programas de aval público para financiamento privado voltado para pequenos empreendedores durante um choque negativo foi bem-sucedida na manutenção de emprego, gerando um benefício líquido positivo à sociedade.

O aumento em 34,7% do endividamento dos pequenos negócios durante a pandemia amplifica essa necessidade. A retomada de linhas avalizadas pelo Fundo Garantidor para Investimentos e Fundo de Garantia de Operaçõesé uma medida importante de transição entre a segunda onda e o pós-crise.

Estamos no limiar de uma fase explosiva da pandemia e é fundamental que a partir de agora as políticas públicas sejam alicerçadas em dados, informações confiáveis e evidência científica. Não há mais tempo para perder em debates estéreis e notícias falsas. Precisamos nos guiar pelas experiências bem-sucedidas, por ações de baixo custo e alto impacto, por iniciativas que possam reverter de fato a situação sem precedentes que o país vive. Medidas indispensáveis de combate à pandemia: a vacinação em massa é condição sine qua non para a recuperação econômica e redução dos óbitos.

1. Acelerar o ritmo da vacinação. O maior gargalo para aumentar o ritmo da vacinação é a escassez de vacinas disponíveis. Deve-se, portanto, aumentar a oferta de vacinas de forma urgente. A estratégia de depender da capacidade de produção local limitou a disponibilidade de doses ante a alternativa de pré-contratar doses prontas, como fez o Chile e outros países. Perdeu-se um tempo precioso e a assinatura de novos contratos agora não garante oferta de vacinas em prazo curto. É imperativo negociar com todos os laboratórios que dispõem de vacinas já aprovadas por agências de vigilância internacionais relevantes e buscar antecipação de entrega do maior número possível de doses. Tendo em vista a escassez de oferta no mercado internacional, é fundamental usar a política externa ―desidratada de ideologia ou alinhamentos automáticos― para apoiar a obtenção de vacinas, seja nos grandes países produtores seja nos países que têm ou terão excedentes em breve. A vacinação é uma corrida contra o surgimento de novas variantes que podem escapar da imunidade de infecções passadas e de vacinas antigas. As novas variantes surgidas no Brasil tornam o controle da pandemia mais desafiador, dada a maior transmissibilidade.

Com o descontrole da pandemia é questão de tempo até emergirem novas variantes. O Brasil precisa ampliar suas capacidades de sequenciamento genômico em tempo real, de compartilhar dados com a comunidade internacional e de testar a eficácia das vacinas contra outras variantes com máxima agilidade. Falhas e atrasos nesse processo podem colocar em risco toda a população brasileira, e também de outros países.

2. Incentivar o uso de máscaras tanto com distribuição gratuita quanto com orientação educativa. Economistas estimaram que se os Estados Unidos tivessem adotado regras de uso de máscaras no início da pandemia poderiam ter reduzido de forma expressiva o número de óbitos. Mesmo se um usuário de máscara for infectado pelo vírus, a máscara pode reduzir a gravidade dos sintomas, pois reduz a carga viral inicial que o usuário é exposto. Países da União Europeia e os Estados Unidos passaram a recomendar o uso de máscaras mais eficientes ―máscaras cirúrgicas e padrão PFF2/N95― como resposta às novas variantes. O Brasil poderia fazer o mesmo, distribuindo máscaras melhores à população de baixa renda, explicando a importância do seu uso na prevenção da transmissão da covid. Máscaras com filtragem adequada têm preços a partir de 3 reais a unidade. A distribuição gratuita direcionada para pessoas sem condições de comprá-las, acompanhada de instrução correta de reuso, teria um baixo custo frente aos benefícios de contenção da covid-19. Considerando o público do auxílio emergencial, de 68 milhões de pessoas, por exemplo, e cinco reúsos da máscara, tal como recomenda o Center for Disease Control do EUA, chegaríamos a um custo mensal de 1 bilhão de reais. Isto é, 2% do gasto estimado mensal com o auxílio emergencial. Embora leis de uso de máscara ajudem, informar corretamente a população e as lideranças darem o exemplo também é importante, e tem impacto na trajetória da epidemia. Inversamente, estudos mostram que mensagens contrárias às medidas de prevenção afetam a sua adoção pela população, levando ao aumento do contágio.

3. Implementar medidas de distanciamento social no âmbito local com coordenação nacional. O termo “distanciamento social” abriga uma série de medidas distintas, que incluem a proibição de aglomeração em locais públicos, o estímulo ao trabalho a distância, o fechamento de estabelecimentos comerciais, esportivos, entre outros, e ―no limite― escolas e creches. Cada uma dessas medidas tem impactos sociais e setoriais distintos. A melhor combinação é aquela que maximize os benefícios em termos de redução da transmissão do vírus e minimize seus efeitos econômicos, e depende das características da geografia e da economia de cada região ou cidade. Isso sugere que as decisões quanto a essas medidas devem ser de responsabilidade das autoridades locais.

Com o agravamento da pandemia e esgotamento dos recursos de saúde, muitos estados não tiveram alternativa senão adotar medidas mais drásticas, como fechamento de todas as atividades não essenciais e o toque de recolher à noite. Os gestores estaduais e municipais têm enfrentado campanhas contrárias por parte do governo federal e dos seus apoiadores. Para maximizar a efetividade das medidas tomadas, é indispensável que elas sejam apoiadas, em especial pelos órgãos federais. Em particular, é imprescindível uma coordenação em âmbito nacional que permita a adoção de medidas de caráter nacional, regional ou estadual, caso se avalie que é necessário cercear a mobilidade entre as cidades e/ou estados ou mesmo a entrada de estrangeiros no país. A necessidade de adotar um lockdown nacional ou regional deveria ser avaliado. É urgente que os diferentes níveis de governo estejam preparados para implementar um lockdown emergencial, definindo critérios para a sua adoção em termos de escopo, abrangência das atividades cobertas, cronograma de implementação e duração.

Ademais, é necessário levar em consideração que o acréscimo de adesão ao distanciamento social entre os mais vulneráveis depende crucialmente do auxílio emergencial. Há sólida evidência de que programas de amparo socioeconômico durante a pandemia aumentaram o respeito às regras de isolamento social dos beneficiários. É, portanto, não só mais justo como mais eficiente focalizar a assistência nas populações de baixa renda, que são mais expostas nas suas atividades de trabalho e mais vulneráveis financeiramente. Dentre a combinação de medidas possíveis, a questão do funcionamento das escolas merece atenção especial. Há estudos mostrando que não há correlação entre aumento de casos de infecção e reabertura de escolas no mundo. Há também informações sobre o nível relativamente reduzido de contágio nas escolas de São Paulo após sua abertura.

As funções da escola, principalmente nos anos do ensino fundamental, vão além da transmissão do conhecimento, incluindo cuidados e acesso à alimentação de crianças,liberando os pais ―principalmente as mães― para o trabalho. O fechamento de escolas no Brasil atingiu de forma mais dura as crianças mais pobres e suas mães. A evidência mostra que alunos de baixa renda, com menor acesso às ferramentas digitais, enfrentam maiores dificuldade de completar as atividades educativas, ampliando a desigualdade da formação de capital humano entre os estudantes. Portanto, as escolas devem ser as últimas a fechar e as primeiras a reabrir em um esquema de distanciamento social. Há aqui um papel fundamental para o Ministério da Educação em cooperação com o Ministério da Saúde na definição e comunicação de procedimentos que contribuam para a minimização dos riscos de contágio nas escolas, além do uso de ferramentas comportamentais para retenção da evasão escolar, como o uso de mensagens de celular como estímulo para motivar os estudantes, conforme adotado em São Paulo e Goiás.

4. Criar mecanismo de coordenação do combate à pandemia em âmbito nacional―preferencialmente pelo Ministério da Saúde e, na sua ausência, por consórcio de governadores―, orientada por uma comissão de cientistas e especialistas, se tornou urgente. Diretrizes nacionais são ainda mais necessárias com a escassez de vacinas e logo a necessidade de definição de grupos prioritários; com as tentativas e erros no distanciamento social; a limitada compreensão por muitos dos pilares da prevenção,particularmente da importância do uso de máscara, e outras medidas no âmbito do relacionamento social. Na ausência de coordenação federal, é essencial a concertação entre os entes subnacionais, consórcio para a compra de vacinas e para a adoção de medidas de supressão.

O papel de liderança: Apesar do negacionismo de alguns poucos, praticamente todos os líderes da comunidade internacional tomaram a frente no combate ao Covid-19 desde março de 2020, quando a OMS declarou o caráter pandêmico da crise sanitária. Informando, notando a gravidade de uma crise sem precedentes em 100 anos, guiando a ação dos indivíduos e influenciado o comportamento social. Líderes políticos, com acesso à mídia e às redes, recursos de Estado, e comandando atenção, fazem a diferença: para o bem e para o mal. O desdenho à ciência, o apelo a tratamentos sem evidência de eficácia, o estímulo à aglomeração, e o flerte com o movimento antivacina, caracterizou a liderança política maior no país. Essa postura reforça normas antissociais, dificulta a adesão da população a comportamentos responsáveis, amplia o número de infectados e de óbitos, aumenta custos que o país incorre. O país pode se sair melhor se perseguimos uma agenda responsável. O país tem pressa; o país quer seriedade com a coisa pública; o país está cansado de ideias fora do lugar, palavras inconsequentes, ações erradas ou tardias. O Brasil exige respeito.

Assinam essa carta:

Affonso Celso Pastore
Alexandre Lowenkron
Alexandre Rands
Alexandre Schwartsman
Álvaro de Souza
Amanda de Albuquerque
Ana Carla Abrão
Ana Maria Barufi
André de Castro Silva
André Luis Squarize Chagas
André Magalhães
André Portela
Andrea Lucchesi
Angélica Maria de Queiroz
Anna Olimpia de Moura Leite
Antônio Márcio Buainain Aod Cunha
Armínio Fraga
Beny Parnes
Bernard Appy
Bráulio Borges
Braz Camargo
Bruno Imaizumi
Carla Jucá Amrein C. de Andrade
Carlos Alberto Manso
Carlos Ari Sundfeld
Carlos Brunet Martins Filho
Carlos Góes
Carolina Grottera
Cassiana Fernandez
Celso de Campos Toledo Neto
Cesar Hideki Yamamoto
Christiano Penna
Claudia Sussekind Bird
Claudio Considera
Cláudio Frischtak
Claudio Ribeiro de Lucinda
Cleveland Prates
Cosmo De Donato Junior
Cristian Andrei
Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt
Daniel Cerqueira
Daniel Gleizer
Danielle Carusi Machado
Danilo Camargo Igliori
Demósthenes Madureira de Pinho Neto
Dércio de Assis
Dimitri Szerman
Edmar Bacha
Eduardo Amaral Haddad
Eduardo Augusto Guimarães
Eduardo Mazzilli de Vassimon
Eduardo Pontual
Eduardo Souza-Rodrigues
Eduardo Weber
Eduardo Zilberman
Eduardo Zylberstajn
Eleazar de Carvalho
Elena Landau
Eloá Sales Davanzo
Fabiana Rocha
Fábio Barbosa
Fabio Giambiagi
Fábio Moraes
Fábio Romão
Fábio Xavier da Silveira Rosa
Felipe de Mendonça Lopes
Felipe Imperiano
Felipe Salto
Fernando Genta
Fernando Postali
Fernando Veloso
Flávio Ataliba
Francisco Ramos
Francisco Soares de Lima
Franklin Gonçalves
Gabriella Seiler
Genaro Lins
Giovanna Ribeiro
Guilherme Irffi
Guilherme Tinoco
Guilherme Valle Moura
Gustavo Gonzaga
Gustavo Loyola
Gustavo Madi Rezende
Helcio Tokeshi
Helena Arruda Freire
Henrique Félix
Henrique Vicente
Horácio Lafer Piva
Humberto Moreira
Ilan Goldfajn
Isacson Casiuch
Jéssica de Araújo Silva Caieiro
Joana C.M. Monteiro
Joana Naritomi
João Antunes Ramos
João Carlos Nicolini de Morais
João Mário de França
José Augusto Fernandes
José Luiz Chabassus Maia
José Monforte
José Olympio Pereira
José Roberto Mendonça de Barros
José Tavares de Araujo
Josué Alfredo Pellegrini
Júlia Fontes
Juliana Camargo
Juliano Assunção
Laísa Rachter
Laura de Carvalho Schiavon
Laura Karpuska
Leandro Piquet Carneiro
Leane Naidin
Leany Barreiro
Lemos Leonardo Coviello Regazzini
Leonardo Monteiro Monasterio
Leonardo Rezende
Lucas M. Novaes
Lucia Hauptmann
Luciano Losekann
Luciene Pereira
Luís Meloni
Luis Terepins
Maílson da Nóbrega
Manoel Pires
Manuel Thedim
Marcela Carvalho Ferreira de Mello
Marcelo André Steuer
Marcelo Barbará
Marcelo Cunha Medeiros
Marcelo de Paiva Abreu
Marcelo F. L. Castro
Marcelo Fernandes
Marcelo Justus
Marcelo Kfoury
Marcelo Leite de Moura e Silva
Marcelo Pereira Lopes de Medeiros
Marcelo Trindade
Marcílio Marques Moreira
Márcio Garcia
Márcio Holland
Márcio Issao Nakane
Marco Bonomo
Marcos Lederman
Marcos Ross Fernandes
Maria Alice Moz-Christofoletti
Maria Cristina Pinotti
Maria Dolores Montoya Diaz
Maria Gabriela Mazoni do Nascimento Mário Ramos Ribeiro
Marisa Moreira Salles
Maurício Canêdo Pinheiro
Mauro Rodrigues
Michael Burt
Miguel Nathan Foguel
Mônica Viegas Andrade
Naercio Menezes Filho
Natália Nunes Ferreira-Batista
Natalie Victal
Nilson Teixeira
Octavio de Barros
Otaviano Canuto
Patrícia Franco Ravaioli
Paula Carvalho Pereda
Paula Magalhães
Paulo Guilherme Correa
Paulo Hartung
Paulo Henrique de Oliveira
Paulo Hermanny
Paulo Ribeiro
Paulo Tafner
Pedro Bodin de Moraes
Pedro Cavalcanti Ferreira
Pedro Henrique Salerno
Pedro Henrique Thibes Forquesato
Pedro Malan
Pedro Moreira Salles
Pedro Vasconcelos Maia do Amaral
Persio Arida
Priscilla Albuquerque Tavares
Rafael B. Barbosa
Rafael Dix-Carneiro
Regina Madalozzo
Renato Fragelli
Renê Garcia Jr.
Ricardo de Abreu Madeira
Ricardo Markwald
Roberto Bielawski
Roberto Iglesias
Roberto Olinto
Roberto Setúbal
Rodger Barros Antunes Campos
Rodrigo Lanna Franco da Silveira
Rodrigo Menon S. Moita
Rodrigo Nishida
Rogério Furquim Werneck
Rubens Ricupero
Ruy Ribeiro
Sabino da Silva Porto Júnior
Samira Schatzmann
Samuel Pessoa
Sandra Rios
Sérgio Besserman Vianna
Sergio MargulisSilvia Matos
Solange Srour
Stephanie Kestelman
Synthia Santana
Thomas Conti
Thomas Kang
Tiago Cavalcanti
Tomás Urani
Tua né Ferreira Dias
Vagner Ardeo
Verônica Lazarini Cardoso
Victor Alexandre de Paula Lopes
Vilma da Conceição Pinto
Vinicius Carrasco
Vinícius de Oliveira Botelho
Vitor Pereira
Walter Novaes
Wilfredo Leiva Maldonado

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Edição da carta feita pelo programa “Fantástico”, da Globo:https://globoplay.globo.com/v/9369281

sábado, 20 de março de 2021

#InterdiçãoJá!

Não se pode mais deixar de tratar da necessidade do afastamento imediato do “capitão cloroquina” do cargo de presidente da república. O seu comportamento, as suas decisões e as suas ações estão trazendo graves prejuízos ao país.

É, exatamente, nas áreas de governo em que mais interfere que mais atrapalha, e em que causa mais confusão e mais desorganização. O maior exemplo é o caos em que ficou o Ministério da Saúde, que, em plena pandemia, vai, agora, para o seu quarto ministro. E a cada mudança piora, a ponto de nem conseguir cumprir a sua missão de coordenar com credibilidade e eficácia o enfrentamento à pandemia.

O capitão, com este fracasso, fez-se aliado do coronavírus e acelerou a perda irreparável de vidas. Os efeitos econômicos vieram em cascata: mais “lockdowns”, cada vez mais severos; aumento do número de quebras de empresas, principalmente das micro, pequenas e médias; agravamento da recessão econômica; finalmente, ao desemprego exacerbado e ao desespero das famílias. Às consequências nefastas, em conjunto, das ações perversas do capitão cloroquina podemos chamar de “efeito bolsovírus”(*).


Se, aqui, o presidente está sendo referido duramente, é para ressaltar o ridículo de sua insistência no chamado “tratamento precoce” com drogas como a cloroquina, e outras, que são ineficazes contra o coronavírus, de acordo com as autoridades de saúde e científicas nacionais e internacionais mais respeitáveis. E para ressaltar, de forma justa e precisa, as consequências de todos os seus erros trágicos.

Mas ele não recua diante de suas teses e opiniões, mesmo quando os fatos demonstram o quanto está errado. Vive como em uma realidade paralela; e não nos cabe mais ficar buscando racionalidade em suas  intenções, pois não nos cabe deixá-lo agir como o imperador Nero que, em delírio, mandou tocar fogo em Roma. O crime, quanto mais grave for em suas consequências, precisa ser interrompido enquanto ainda está sendo cometido. Não temos mais o direito de ficarmos passivos, e apenas analisando e aguardando os acontecimentos: a cidadania e as instituições democráticas precisam se mover!

Sem dúvida, defender o seu afastamento pode expressar apenas uma indignação moral individual com a sua ação criminosa; entretanto, cresce a convicção em dezenas de milhões de cidadãos de que o melhor é afasta-lo imediatamente! Não se trata de uma “esperteza” para afastar um adversário, mas de agir o quanto antes para impedir que ele cometa mais crimes!

Não somos escravos, nem prisioneiros, apenas, da fórmula das mobilizações de massas nas ruas, com milhões de brasileiros aglomerados, para manifestar a nossa indignação e determinar mudanças no rumo dos acontecimentos políticos. Elas são impossíveis no momento, porque estaríamos colaborando com a trágica aliança CORONAVÍRUS + BOLSOVÍRUS para aumentar ainda mais o número de infectados e de mortos..

Mas para cada problema colocado à sociedade, diante das circunstâncias, devemos buscar soluções específicas e criativas. Elas certamente existem, e as encontraremos.

Há algo que devemos examinar, se é que a realidade nos importa. Quer, mesmo, a sociedade ver-se livre do capitão cloroquina? Não se trata daqueles 30% que as pesquisas dizem apoiá-lo, mas aos mais de 50% que dizem rejeitá-lo, e aos famosos 70% que, em princípio, estariam propensos a vê-lo pelas costas.

Se, apesar disso, a sociedade não se mover para livrar-se dele, pelos meios legais e constitucionais, então existem outras razões que ainda não compreendemos. E cabe fazer todo esforço para isso, e não perdermos a convicção de que somente os fatos, abundantes, sobre a incapacitação do capitão, poderão demover os que ainda o apoiam circunstancialmente.

Todos esses 30% que as pesquisas dizem apoiá-lo concordam com a sua condução negacionista para enfrentar a pandemia, que nos levará, dentro de dias, aos 300.000 mortos? Concordam com o seu desejo manifesto de governar ditatorialmente e com o armamento do povo? Concordam com a sua política ambiental, que está destruindo a Amazônia? Concordam com a trágica condução da política externa, que está nos desmoralizando no concerto das nações? Concordam com a traição ao seu eleitor de abandonar a luta contra a corrupção e com suas ações para liquidar com a Lava-Jato? E concordam com tantas outras ações nefastas que têm sido cometidas pelo capitão em outros campos em obediência aos interesses do seu clã familiar?

Não, não é possível! É certo, existe um núcleo de “bolsonaristas de raiz” que pensam como ele, que o merecem, e que o seguirão em cada palavra e decisão. Talvez até tentem acirrar os ânimos com o uso da violência. Mas certamente a maioria desses 30% está insatisfeita, e desejará que as mudanças venham empunhando a bandeira da democracia.

O mais importante é perceber que o capitão cloroquina saiu da ofensiva, e está na defensiva sitiado dentro de sua cidadela.

As muralhas que a cercam estão prestes a ruir em algum ponto, e a maioria desses 30%, brevemente, se sentirá liberta para apoiar o projeto da democracia e contra o obscurantismo. Em que ponto, e quando, suas defesas irão ruir ainda é incerto, mas pode ser a qualquer instante, porque o Brasil deseja, e precisa, que isso seja logo; sobretudo, porque precisamos salvar dezenas de milhares de vidas e a própria economia! E o projeto do campo democrático é derrubar essas muralhas pacificamente!

#InterdiçãoJá

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