segunda-feira, 29 de novembro de 2021

MORO É UM DEMOCRATA

Vamos ser francos, dizer-se de esquerda e apoiar a roubalheira lulopetista não tem nada a ver com ser democrata (*).

Mas uma certa “teoria”, de que combater a corrupção significa praticar a “antipolítica”, que tem encantado tanto àqueles que se rendem aos gênios da raça representados por Artur Lira, tem apenas um nome: conivência com a corrupção. Outros preferem o pomposo “judicialização da política” à expressão antipolítica.


Significa desconhecer, pior, negar, o caráter democrático do combate à corrupção e de acabar com a impunidade institucionalizada, até na legislação penal, e render-se a um sistema de justiça dual e assimétrico formatado para garantir a impunidade dos poderosos e a perpetuação das desigualdades.

A luta pra acabar com a impunidade não é uma "tática" pra pegar no contrapé quem foi flagrado com a mão na butija. Ela é um valor, e uma estratégia, de caráter democrático, para criar um país mais justo onde não hajam brasileiros acima da lei!

Alguns proclamam a plenos pulmões: nós somos antifascistas; nós somos antimoristas; nós somos antilavajatistas. E repetem a tese surrada de que o combate à corrupção é uma “tática” da extrema-direita.

Alguns se dizem de esquerda. Se dizem democratas, mas numa versão conveniente, que lhes permita atribuir ao combate à corrupção o caráter de ser uma bandeira da extrema-direita, para se darem ao direito, em seguida, de praticar a “corrupção estratégica de alta moralidade”, que resultou no mensalão e no petrolão lulopetista.

Outros, claro, que também se dizem democratas, com ou sem nenhum pudor, defendem as “emendas de relator” na sua versão do “orçamento secreto” bolsonaro-lirista. E, naturalmente, se opor a elas, significa cair no campo da antipolítica!

Os “teóricos da antipolítica”, na verdade, se opõem à política democrática, ou à política da democracia, pois se aliam aos que querem destruí-la. Mas não adianta, a boa ideia da democracia, tão vilipendiada, continuará sendo o principal instrumento da construção do bem comum!

Sou dos que consideram que Moro não tem o perfil e a trajetória que o capacitem para ser candidato a Presidente da República. Se ele se sente vocacionado para a política, eu gostaria que ele preferisse ter como porta de entrada, p.ex., a disputa para o Senado. Alguns dirão: mas os seus índices estão crescendo! Eu manteria a mesma opinião, mesmo diante da hipótese improvável de ele ser eleito. Acho que ele está tomando uma decisão errada para a sua vida pessoal, tanto como o foi a de aceitar ser ministro de Bolsonaro.

Mas o considero um grande cidadão! Ele teve a competência, o sangue-frio e a coragem para julgar, condenar e prender criminosos poderosos. E, porque respeitou todos os princípios do devido processo legal, suas sentenças foram ratificadas em três instâncias. Defendo que este Brasil que ele ajudou a inaugurar é necessário; diria, indispensável. Mas, sordidamente, muitos democratas estão sendo coniventes com uma campanha que somente interessa aos criminosos!

Moro é um democrata, mas a “tática” dos seus detratores é dizer que quem combate a corrupção é de extrema-direita.

Mas, estes sim, terão que provar que são democratas, que não são corruptos e que não apoiam ditaduras corruptas de extrema esquerda!

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Então, como definir o que é ser democrata? Para os fins dessa análise, democratas são os cidadãos que:
  1. repudiam todo tipo de ditaduras, sejam elas de direita ou de esquerda;
  2. somente queiram viver em um Estado Democrático de Direito.
Ser democrata não é monopólio dos que se situem à direita ou à esquerda do espectro político, e não são democratas os que desprezem as condições acima.

Como corolário, define-se como não-democratas, de extrema direita ou de extrema esquerda, os cidadãos que defendam regimes ditatoriais e que desprezem viver fora das premissas do Estado Democrático de Direito.

quarta-feira, 24 de novembro de 2021

A 3ª Via é um movimento para derrotar Lula e Bolsonaro

Distinções conceituais claras são essenciais para que nossos interlocutores nos entendam. Isto, também, é uma demonstração de respeito, para que não pensem que estamos defendendo uma coisa quando, na verdade, estamos defendendo outra.


Como defino a 3ª Via (*) nas eleições presidenciais de 2022?

3ª Via é o campo político formado pelos candidatos, seus partidos e seus apoiadores para disputar o 1º turno das eleições presidenciais de 2022 tendo como objetivo fundamental derrotar a Bolsonaro e a Lula.

Terão chegado a esse movimento convergente por caminho próprio, obedecendo às suas próprias concepções de caráter histórico-programático.

Isto implica alguns corolários:

1. Que qualquer candidato da 3ª Via é mutuamente preferível a Bolsonaro e a Lula;
2. Que o reconhecimento desta preferência conjunta estabelece um espaço de entendimentos, de negociações e de busca de convergências programáticas para garantir que pelo menos um candidato da 3ª Via vá ao 2º turno;
3. Que incorporar-se à 3ª Via implica uma decisão própria de não aliar-se a Bolsonaro ou a Lula.

Claro, para valer, essa concepção tem que ter o caráter de um compromisso histórico tácita e livremente assumido.

Esta definição é a minha, e eu gostaria que todos a conhecessem para saber exatamente o que penso.

Finalmente, qualquer um pode ter outra definição do que seja ser a 3ª Via; mas se for diferente eu gostaria que fosse explicitada com a mesma clareza.

Dou alguns exemplos extremos: (1) se Ciro preferir, por alguma circunstância futura, aliar-se a Lula, não será mais um candidato da 3ª via; (2) se Moro preferir, por alguma circunstância futura, aliar-se a Bolsonaro, não será mais um candidato da 3ª via.

Atualmente, considero serem candidatos da 3ª Via, em ordem alfabética, Alessandro, Ciro, D’Ávila, Dória, Leite, Mandetta, Moro, Pacheco e Simone. Provavelmente, alguns nomes sairão, e outros entrarão.

Com este entendimento, no 1º turno das eleições presidenciais de 2022, votarei no candidato da 3ª Via que tenha a maior chance de chegar ao 2º turno.

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(*) O nome 3ª Via é o que referencia este movimento. Não agrada a todos. O que importa é o seu conteúdo. Se, amanhã, os seus candidatos, reunidos, decidirem adotar outro nome que lhes pareça mais adequado, todos os que a defendemos passaremos a adota-lo.

sábado, 20 de novembro de 2021

O dilema de Ciro: ou se alia a Moro ou desabará nas pesquisas de intenção de voto

Ciro ainda não libertou-se do velho discurso antimorista do tempo em que, aliado a Lula, postou-se nesta posição equivocada.

Não se pode estar em dois lugares ao mesmo tempo: a 3ª Via é um movimento para derrotar Lula e Bolsonaro; e estes, por mérito e legitimidade, são os que levantam mais alto as bandeiras do antilavajatismo e do antimorismo.

Não se pode servir a dois senhores; portanto, na 3ª Via não existe espaço para estas bandeiras.

Mas isso é algo perturbador para muitos que gostariam de somar-se ao movimento da 3ª Via, pois deixaram-se sequestrar, em algum momento, pelo antilavajatismo e pelo antimorismo. É o caso de Ciro.


O antilavajatismo “nadou de braçada” depois que Moro saiu do governo; este, agora, voltou a ter voz; e essa voz voltou a ser forte e a ter credibilidade; à queda de sua rejeição, que se seguirá, corresponderá a aumentos nas rejeições, já grandes, de Lula e de Bolsonaro.

A equação é simples, quase cartesiana: Moro é quem levanta o mais alto a bandeira contra a corrupção; e ninguém conseguirá negar-lhe, nisto, mérito e legitimidade.

Mas, talvez, o que mais deixe Ciro de cabelo em pé é que Moro não se resumirá apenas à defesa do caráter democrático do combate à corrupção. Ele passará a apresentar um projeto completo para tirar o país da crise, inclusive no campo do desenvolvimento econômico. Se Ciro resolveu ficar batendo em Moro por razões táticas, terá que se render, entretanto, às razões estratégicas predominantes no contexto das eleições de 2022.

Os tempos já são outros. Não existe mais o risco de que Bolsonaro dê um golpe de Estado. As instituições democráticas mostraram resiliência aos seus ataques; a consciência democrática majoritária da sociedade, os eleitores democratas de Bolsonaro, que nele votaram para impedir que o PT voltasse ao governo, e o “seu Exército”, disseram não ao golpe. Como por encanto, não se fala mais nisso.

A disjuntiva histórica deixou de ser democracia x fascismo. A história retomou o seu rumo, iniciado com a redemocratização, marcada pela promulgação da Constituição de 1988.

A disjuntiva histórica dessas eleições voltou a ser o desenvolvimento de nossa democracia versus o que a bloqueia, ou seja, o populismo, o patrimonialismo e o salvacionismo anticientífico. É necessário retomar o projeto da democracia, em nome da liberdade, da justiça e de uma prosperidade inclusiva, com a erradicação da pobreza e da miséria.

A história está sendo pedagógica. Mostrou, com o casamento de Bolsonaro e Lula nessas posturas atrasadas e anti-históricas, que estas são duas faces de uma mesma moeda reacionária e contra o progresso.

Está em plena formação o campo democrático da 3ª Via. Ela é, sobretudo, um movimento de rompimento com os grilhões que bloqueiam o desenvolvimento e reconstrução da democracia brasileira. Ela, em breve, apresentará os seus candidatos e fará um esforço inaudito em busca da unidade. Os seus prováveis candidatos são, em ordem alfabética, Alessandro, Ciro, D’Ávila, Dória, Leite, Mandetta, Moro, Pacheco e Simone. Um deles irá ao 2º turno e será eleito Presidente.

Os projetos começarão a ser melhor explicitados para romper as amarras que mantêm a democracia brasileira ancorada ao passado.

Voltando a Ciro, um dos candidatos mais preparados. Ele já desprendeu-se do lado anti-histórico. Mas não chegará ao 2º turno se não aliar-se com Moro. E precisará fazê-lo rapidamente. Ele ainda tem tempo!

sábado, 13 de novembro de 2021

Antilavajatismo: o cavalo de Troia de Lula e Bolsonaro no seio da 3ª Via!

A quem serve ou interessa o antilavajatismo(*)? Usemos apenas a lógica para respondê-lo: serve a quem se beneficia dele.

O seu principal beneficiário foi Lula: todas as suas condenações foram anuladas. Foi uma grande vitória do antilavajatismo, pois, se não foi, exatamente, a roubalheira protagonizada pelo PT que o levou às condenações e à cadeia?

O segundo beneficiário é Bolsonaro. Percebeu logo que, brevemente, ele se tornaria alvo da justiça se o aparato jurídico-legal para o combate à corrupção existente até a sua posse permanecesse íntegro; que a justiça recairia sobre os seus crimes, os dos seus aliados e os do seu clã. Utilizou o seu poder e a sua caneta para líquida-lo. E o fez com desfaçatez inaudita.


Esta bandeira, a do antilavajatismo, que Lula e Bolsonaro erguem o mais alto possível, é deles por mérito e legitimidade, e criada por eles para servi-los.

Antilavajatismo: o cavalo de Troia de Lula e Bolsonaro no seio da 3ª Via!

O antilavajatismo somente ajuda a criar o ambiente desejado por Bolsonaro e por Lula para fortalecer a possibilidade de um segundo turno em 2022 sem a presença de pelo menos um candidato da 3ª via.

Mas o antimorismo é o filho dileto do antilavajatismo. É o cavalo de Tróia do inimigo, pois, infelizmente, induz a alguns apoiadores da 3ª Via a cometerem pelo menos três erros graves: (1) de não reconhecer a Moro como um democrata; (2) de não reconhecer que ele faça parte da 3ª Via sem que precise pedir licença para tanto; (3) de cometer a arrogância de considerar que a 3ª Via não precise de sua presença influente e dos seus votos para retirar votos de Lula e de Bolsonaro, seja como candidato a presidente ou, mesmo, disputando para o Senado! Em síntese, recusam-se a render-se ao óbvio, de que a presença de Moro é essencial para fortalecer a 3ª Via e para lhe trazer perspectiva de vitória!

Ora, combatemos ao lulopetismo e ao bolsonarismo porque não são boas alternativas para o Brasil. É, exatamente, porque esses fenômenos bloqueiam o desenvolvimento da nossa democracia, a razão pela qual devemos deixar essa bandeira, a do antilavajatismo, com eles e para o seu usufruto. Já fizeram muito mal ao Brasil!

Definitivamente, não pode existir espaço para o antilavajatismo e para o antimorismo na 3ª Via!

Alguns não gostam de serem tomados como “antilavajatistas”! Ora, não gostam de assumir, então, na plenitude, as consequências de suas posições, pois, afinal, querem combater o “lavajatismo” e não serem chamados de “antilavajatistas”! Assim é a vida, expressões substantivas dão origem a adjetivos: não são do gosto dos que são chamados de lavajatistas; e, da mesma forma, se chateiam os que, então, em retaliação, são chamados de antilavajatistas. Que assumam as suas opções! No outro dia, em um debate na GloboNews entre candidatos a presidente, foi admirável o pré-candidato Alessandro Vieira, do Cidadania, quando, ao vivo, declarou-se um lavajatista! Quem não gosta de posturas íntegras e claras?

Para além dos adjetivos, o combate à corrupção, e a luta para acabar com a impunidade dos poderosos no Brasil, têm um caráter democrático e histórico, e se confundem com a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. E foi armado com essas premissas, e no respeito estrito ao Princípio do Devido Processo Legal, que Lula foi condenado pela justiça em três instâncias.

Claro, esta questão incomoda a muitos, particularmente ao lulopetismo e ao bolsonarismo, que são os beneficiários do antilavajatismo. Mas os que permanecem nesta infantil resistência à incorporação do Moro como um candidato legítimo da 3ª Via, recusam-se, estes sim, a respeitar a política real; e, com isto, objetivamente, estão trabalhando, mesmo que ingenuamente, para impedir que a 3ª Via se transforme em alternativa real para vencer as eleições de 2022.

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quinta-feira, 11 de novembro de 2021

Como votarão os democratas em 2022?

(Neste texto, declaradamente, não me dirijo à extrema direita nem à extrema esquerda, que defendem ditaduras e não têm apreço pelo Estado Democrático de Direito).


Alguns dizem: quem é de esquerda votará em Lula.

Estranha clivagem, pois foi exatamente a roubalheira protagonizada pelo PT que levou Lula à cadeia e nos legou Bolsonaro, que é um político de extrema direita!

Então, claro, se o cidadão, em sua consciência, se considera de esquerda, já tem uma decisão automática: votará em Lula. É isso? Considero errado.

Acho que a clivagem política correta é colocar a questão da democracia como o valor fundamental. Se assim pensarmos, precisamos, antes, definir o que seja ser democrata (*).

Democratas são os cidadãos que:
  1. Repudiam todo tipo de ditaduras, sejam elas de esquerda ou de direita;
  2. Somente querem viver em um Estado Democrático de Direito.
Ser democrata, portanto, não é monopólio dos que se situem à esquerda, ao centro ou à direita do espectro político, e não são democratas os que desprezem as condições acima.

Sou um democrata de esquerda, dos milhões que, já, no 2º turno da eleição de 2018 votaram em Haddad com o dedo no nariz para não votar em Bolsonaro, ou votaram branco ou nulo para não votar nem em Bolsonaro nem em Haddad.

Em 2022 votarei, no 1º turno, no candidato da 3ª via que tiver a maior chance de ir ao 2º turno. Se este candidato chegar lá será o próximo presidente contra qualquer oponente.

Por que este candidato, se for ao 2º turno em 2022, deverá vencer? Porque estará vivo de forma decisiva, o voto antipetista junto com o voto antibolsonarista, agora predominante, de milhões de democratas de todos os matizes políticos.

Claro, dentre estes estarão milhões de democratas de esquerda.

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quarta-feira, 10 de novembro de 2021

Íntegra do discurso de Sergio Moro no ato de filiação ao Podemos.

Moro, no dia 10 de novembro de 2011, no ato de sua filiação ao Podemos, em Brasília, no Centro de Convenções, tornou-se candidato a um cargo eletivo nas eleições de 2022. A maioria dos que reconhecem a sua importante contribuição como Juiz, enquanto esteve à frente da Lava-Jato, e nele confiam e acreditam, esperam que seja candidato a Presidente da República; mas, cautelosamente, ele não anunciou ainda a sua decisão.

Sou dos que confiam nele e em sua integridade, e dos que tem gratidão pelos seus importantes feitos no combate à corrupção. Demonstrou competência, senso estratégico e coragem. Mas, o seu perfil e trajetória não são as que, em princípio, capacitam um cidadão para o jogo da política, tanto nos seus aspectos mais nobres quanto nos mais duros; por isso, tenho defendido que gostaria que ele preferisse como porta de entrada na política a disputa para o Senado. Precisamos dele eleito, e não, apenas, participando de uma bela disputa com grande chance de ser derrotado! Óbvio, a escolha difícil será dele; e, qualquer que seja, espero que seja bem sucedida.


Bom dia. Quero agradecer a todos vocês que vieram, gentilmente, de longe ou de perto, para prestigiar este evento. Aos filiados do podemos, aos filiados de outros partidos políticos, senadores, deputados, prefeitos, vereadores, servidores públicos e cidadãos em geral. Agradeço também aos empresários e trabalhadores aqui presentes. Sei que muita gente veio de lugares distantes e com sacrifícios. 

Eu confesso que estou um pouco ansioso quanto a falar hoje neste palco. Não tenho uma carreira política e não sou treinado em discursos. Alguns até dizem que não sou eloquente e não gostam da minha voz... 

Mas, se eventualmente eu não sou a melhor pessoa para discursar, posso assegurar que sou alguém em que vocês podem confiar. A vida pública me testou mais de uma vez, como juiz da Lava Jato e como ministro da Justiça. Vocês conhecem a minha história e sabem que tomei decisões difíceis e que nunca recuei do desafio, nem repudiei meus princípios para alimentar ambições pessoais. Por isso, peço atenção às minhas palavras, muito além da minha voz. O Brasil não precisa de líderes que tenham voz bonita. O Brasil precisa de líderes que ouçam e atendam a voz do povo brasileiro. 

Quero contar para vocês um pouco sobre minha história. Eu nunca fui um político. Fui juiz por 22 anos e me dediquei a fazer justiça aplicando a lei. Meu propósito sempre foi ser justo com todos. Julguei casos de pessoas necessitadas, que procuravam a Justiça por amparo assistencial. 

Depois, na área criminal, julguei processos de grandes traficantes de drogas, de ladrões de banco e de pessoas que pagaram ou receberam suborno. Tudo para proteger as pessoas, as vítimas e o povo brasileiro. 

Fui juiz dos casos da operação Lava Jato em Curitiba. Foi um momento histórico: quebramos a impunidade da grande corrupção de uma forma e com números sem precedentes. Julgamos e condenamos pessoas poderosas do mundo dos negócios e da política que, pela primeira vez, pagaram por seus crimes. 

Mais de R$ 4 bilhões foram recuperados dos criminosos e tem uns R$ 10 bilhões previstos ainda para serem devolvidos. Isso nunca aconteceu antes no Brasil. 

Eu sempre fui considerado um juiz firme e fiz justiça na forma da Lei. Na época, todos diziam que era impossível fazer isso, mas nós fizemos. Claro, com grande apoio da população brasileira. Juntos, eu, você, nós, mostramos que a Lei se aplica a todos.

Em 2018, recebi um convite do presidente eleito para ser ministro da Justiça. Como todo bom brasileiro, eu tinha, em 2018, esperança por dias melhores. Como todo brasileiro, eu pensava no que havíamos presenciado nos últimos anos: os grandes casos de corrupção sendo revelados dia após dia, os pixulecos, as contas na suíça e milhões de reais ou dólares roubados. 

A Petrobrás foi saqueada, dia e noite, por interesses políticos, como ‘nunca antes na história deste País’. Apartamentos forrados de dinheiro roubado em espécie, e uma persistente recessão provocada pelos mesmos governos que permitiram tudo isso, com as pessoas comuns desempregadas e empobrecendo. 

Era um momento que exigia mudança. Eu, como juiz da Lava Jato me sentia no dever de ajudar. Havia pelo menos uma chance de dar certo e eu não podia me omitir: aceitei o convite e ingressei no governo. O meu objetivo era melhorar a vida das pessoas por meio de um trabalho técnico, principalmente, reduzindo a corrupção e outros crimes. 

Conseguimos de fato, em 2019, diminuir a criminalidade violenta e enfrentamos para valer o crime organizado. Cerca de dez mil vidas brasileiras deixaram de ser ceifadas pelo crime neste meu primeiro ano como ministro da justiça. 

Combatemos, com afinco, o crime organizado. Isolamos, por exemplo, em presídios federais as lideranças das gangues mais perigosas do país. Ninguém combateu o crime organizado de forma mais vigorosa do que o ministério da Justiça na nossa gestão. Até quem não gosta de mim reconhece isso. Disseram que reduzir crimes no Brasil e combater o crime organizado era impossível, mas isso foi feito. 

O meu desejo era continuar atuando, como ministro, em favor dos brasileiros. Infelizmente, não pude prosseguir no governo. Quando aceitei o cargo, não o fiz por poder ou prestígio. Eu acreditava em uma missão. Queria combater a corrupção, mas, para isso, eu precisava do apoio do governo e esse apoio me foi negado. 

Quando vi meu trabalho boicotado e quando foi quebrada a promessa de que o governo combateria a corrupção, sem proteger quem quer que seja, continuar como ministro seria apenas uma farsa. Nunca renunciarei aos meus princípios e ao compromisso com o povo brasileiro. Nenhum cargo vale a sua alma. 

Depois que saí do governo, precisei, então, como a maioria do povo brasileiro, buscar um emprego a fim de ganhar a vida. Eu precisava trabalhar, nunca enriqueci sendo juiz ou ministro. Tenho família para cuidar. 

Recebi um convite para trabalhar no exterior e aceitei. Eu acreditei que ficar longe por um tempo me ajudaria a refletir melhor sobre o Brasil. Estava cuidando de minha vida privada, distante dos olhos do público e da imprensa. Mas via com extrema preocupação o desdobrar dos fatos desde a minha saída do governo. Mesmo fora do País, nunca deixei o Brasil longe de meu coração. 

Estamos no final de uma pandemia que afligiu o mundo e só no Brasil deixou mais de 600 mil vítimas. Vi consternado o crescer do número de vítimas e a desolação das famílias. Não há um brasileiro ou brasileira que não tenha perdido alguma pessoa querida, um parente ou um amigo. 

Não há um verdadeiro brasileiro ou brasileira que não tenha se emocionado com essas perdas. Registro meu pesar por todas as vítimas e por aqueles que sofreram com a perda delas. Aproveito para endereçar minhas homenagens aos médicos, enfermeiros e cientistas, que foram os verdadeiros heróis. Muitos colocaram a sua vida em risco para salvar a de outros. Eles também mostraram o valor da ciência e do nosso sistema único de saúde.

Junto com a pandemia, vimos com tristeza outros flagelos. Escolas sem aulas por falta de estrutura. Empregos e negócios sendo perdidos. Mercados, padarias e restaurantes de portas fechadas. A pobreza e a fome sendo espalhadas. Pais e mães com dificuldades para cuidar de seus filhos. O jovem e o idoso, esperançosos por conseguir um trabalho, encontrando ao revés o desemprego. 

Como se não bastasse, mesmo com o fim próximo da pandemia, a economia não vai bem. As pessoas ainda estão sofrendo. Há brasileiros passando fome. Isso dói em todos nós. A inflação está muito alta: os técnicos falam em um número, mas quem vai no posto de gasolina ou na mercearia sabe que é muito mais. 

Os juros subiram, dificultando ainda mais a vida do empresário, do agricultor ou das pessoas comuns. E os juros ainda vão subir neste governo e isso vai tornar a vida das pessoas ainda mais difícil. Não falo por ser pessimista, mas porque o país está indo para o rumo errado. Como exemplo, é só olhar o número elevado de pessoas desempregadas e há quanto tempo as coisas estão assim. Desde a época do governo do PT, o desemprego começou a crescer e não parou mais: Atualmente são 14 milhões de desempregados, sem contar aqueles que já desistiram de procurar empregos… e sem perspectivas de melhorar. 

Ao mesmo tempo, os avanços no combate à corrupção perderam a força. Foram aprovadas medidas que dificultam o trabalho da polícia, de juízes e de procuradores. É um engano dizer que acabou a corrupção quando na verdade enfraqueceram as ferramentas para combatê-la. 

Quase todo dia ouvimos notícias de criminosos sendo soltos, normalmente com base em formalismos ou argumentos que simplesmente não conseguimos entender. O que no fundo a gente entende é que criminosos poderosos estão escapando impunes de seus crimes e que a Lei não está valendo para todos. 

Fica aquela sensação amarga de que não existe lei, de que não existe Justiça. Como se a Petrobrás não tivesse sido saqueada, como se tudo o que foi feito não tivesse valido e como se não tivessem importância as manifestações de milhões de brasileiros contra a corrupção em 2015 e 2016.

Desde que me entendo por gente, ouço as pessoas falarem que o Brasil é um País injusto. Que precisamos fazer reformas, mexer nas leis para que o país melhore, para que as coisas comecem a funcionar, para que as pessoas tenham escolas decentes para seus filhos e hospitais que resolvam seus problemas. 

Para que a estrada cheia de buracos seja asfaltada, para que as pessoas possam andar com segurança na rua. Mas as reformas nunca chegam ou quando chegam são malfeitas. E o Brasil fica sendo esse País do futuro e nós nos perguntamos: quando vai chegar o futuro do País do futuro? 

E, ao olharmos para as reformas que estão sendo aprovadas, o que a gente percebe é que ninguém está pensando nas pessoas. Mesmo quando se quer uma coisa boa, como esse aumento do Auxílio-Brasil ou do Bolsa-Família, que são importantes para combater a pobreza, vem alguma coisa ruim junto, como o calote de dívidas, o furo no teto de gastos e o aumento de recursos para outras coisas que não são prioridades. 

Quando o governo resolve vender uma empresa estatal como a Eletrobrás, aprova junto uma série de jabutis, coisas que ninguém entende direito, mas que na prática todo mundo sabe que significa que a conta de luz vai ficar mais cara para alguém ganhar mais dinheiro. 

E aí o governo gasta mais do que pode e lá vem mais inflação e mais juros. E assim o País não cresce e não se vê emprego. E, com tudo isso, as pessoas passam a acreditar que não há governo, que não há futuro, que estamos sozinhos e que tudo é inútil. 

Meu amigo e minha amiga, todas essas coisas estão relacionadas: se o Brasil está parado e não vai adiante, não é porque não sabemos o que precisamos fazer. Ninguém tem dúvida de que precisamos melhorar a vida das pessoas. Todo mundo também sabe que quem desvia dinheiro público tem que ser punido e não premiado. 

Todo mundo sabe que o dinheiro desviado é o hospital e a escola sucateadas. O problema é que não conseguimos fazer o que sabemos que precisamos fazer, porque as estruturas do poder foram capturadas. Elas passaram a servir a si mesmas e já não servem ao povo. 

Parte disso é corrupção, como a que vimos e nos assustou na Lava Jato. Mas outra parte é a degeneração maior da vida política: a busca do interesse público foi substituída pela busca egoísta dos interesses próprios e dos interesses pessoais e partidários. É a máquina pública voltada para si mesma. Isso explica por que o Brasil continua sem futuro, com o povo brasileiro sem justiça, sem emprego e sem comida. 

Eu sonhava que o sistema político iria se corrigir após a Lava Jato. Que a corrupção passaria a ser coisa do passado e que o interesse da população seria colocado em primeiro lugar. Isso não aconteceu, infelizmente. E embora tenha muita gente boa na política, nós não vemos grandes avanços.

Após um ano morando fora, eu resolvi voltar. Não podia ficar quieto, sem falar o que penso, sem pelo menos tentar mais uma vez, com você, ajudar o país. Então resolvi fazer do jeito que me restava: entrando para a política, corrigindo isso de dentro para fora. 

A gota d’água para mim foi encontrar um estudante brasileiro no exterior que me perguntou “Moro, é verdade que você abandonou o Brasil?”. Aquilo foi como um tiro no meu coração. Eu não poderia e nunca vou abandonar o Brasil. 

Se necessário, eu lutaria sozinho pelo Brasil e pela Justiça. Seria Davi contra Golias. Mas, ao ver esse auditório, tenho certeza que não estou sozinho. 

Tenho essa mesma certeza quando eu encontro as pessoas nas ruas, nos mercados, nas escolas, em qualquer lugar, e elas estão com um sorriso no rosto, me cumprimentam ou elogiam pelo trabalho que foi feito na Lava Jato ou no Ministério da Justiça. Então, voltei ao Brasil para ajudar a construir um projeto que é de muitos. 

Nenhuma pessoa pode ter um projeto só para si mesmo. Ninguém existe só para si mesmo. Para isso, resolvi entrar na vida política e filiar-me ao podemos, um partido que apoia as pautas da Lava Jato. Mas esse não é o projeto somente de um partido, é um projeto de País aberto para adesão por todos os demais partidos, pela sociedade brasileira, do empresário ao trabalhador, por todo cidadão e cidadã brasileiros. É o seu projeto, que estava aí, aguardando o momento certo. Chegou a hora. 

Queremos construir juntos esse projeto, ouvindo as ideias de todos. Não é só um projeto para reconstruir o combate à corrupção. Isso faz parte dele, mas ele vai muito além. É um projeto para construir o País. É um projeto de reconstrução de todos os sonhos perdidos. Nesse projeto, não há espaço para o medo, não há espaço para reações agressivas, mas também não há espaço para timidez. Queremos juntos construir hoje o Brasil do futuro. 

Quero compartilhar algumas ideias que tenho para esse projeto. Alerto que são ainda apenas algumas ideias de um projeto maior e que será formulado junto com os brasileiros e as brasileiras. Tenho ouvido especialistas, mas queremos ouvir todo mundo sobre ele. 

Precisamos recuperar a ideia de que vivemos e dividimos o mesmo País, de que somos todos irmãos, amigos e vizinhos. Podemos até divergir em alguns assuntos, mas temos, como brasileiros, mais pontos em comum do que diferenças. Então nosso projeto é forte, é vigoroso, mas não é agressivo. 

Nossas únicas armas serão a verdade, a ciência e a justiça. Trataremos a todos com caridade e sem malícia. Respeitaremos aqueles que gostam e aqueles que não gostam de nós. O Brasil é de todos os brasileiros e nosso caminho jamais será o da mentira, das verdades alternativas ou de fomentar divisões ou agressões de brasileiro contra brasileiro. 

Incluo aqui nessa atitude de respeito e generosidade, a imprensa. Chega de ofender ou intimidar jornalistas. Eles são essenciais para o bom funcionamento da democracia e agem como vigilantes de malfeitos dos detentores do poder. A liberdade de imprensa deve ser ampla. Jamais iremos estimular agressões. Jamais iremos propor o controle sobre a imprensa, social ou qualquer que seja o nome com que se queira disfarçar a censura e o controle do conteúdo. Isso vale para mim e para qualquer pessoa que queira nos apoiar. 

Precisamos proteger a família brasileira contra a violência, contra a desagregação e contra as drogas que ameaçam nossas crianças, jovens e adultos. Propomos incentivar a virtude e não o vício, uma sólida formação moral e cidadã. Nosso projeto de redução da criminalidade violenta, do combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas precisa ser retomado com todo o vigor, sempre na forma da Lei, e buscando recuperar aqueles que se desviaram do bom caminho. 

Mas agiremos sempre com a compreensão de que nessa nossa sociedade cada vez mais plural todos merecem ser tratados com respeito e sem qualquer forma de discriminação. Precisamos de uma sociedade inclusiva, que acolha as diferenças, e precisamos também de uma sociedade que respeite todas as crenças e religiões. 

Nessa sociedade inclusiva, merecem especial atenção as pessoas com deficiência e as pessoas com doenças raras. Aprendi a admirá-las por meio de minha esposa, Rosângela, com quem sou casado há 22 dois anos e tenho dois filhos. Minha esposa é advogada e atende pessoas com deficiência, pessoas com doenças raras e igualmente associações que promovem os direitos delas. Ela me despertou quanto à importância da adoção de políticas que atendam a essas pessoas em suas necessidades específicas e que permitam que seus talentos e habilidades possam florescer. 

Acreditamos na capacidade empreendedora e inovadora de cada brasileiro. Todo cidadão tem o potencial de se tornar uma versão melhor de si mesmo. E, quero lhe dizer, esta é minha crença fundamental, que cada indivíduo tem a sua dignidade e tem a capacidade de se aprimorar continuamente. 

Por acreditarmos no potencial de cada um, defendemos o livre mercado, a livre empresa e a livre iniciativa, sem que o governo tenha que interferir em todos os aspectos da vida das pessoas. Precisamos reformar nosso sistema confuso de impostos. Há quanto tempo falamos nisso sem fazer? Precisamos privatizar estatais ineficientes. Precisamos abrir e modernizar nossa economia buscando mercados externos. O tempo é de inovação e não podemos ficar para trás nesse mundo cada vez mais dinâmico e competitivo. 

Mas nesse país que compartilhamos, o nosso senso de comunidade impede que adotemos um capitalismo cego, sem solidariedade ou compaixão. O nosso senso de justiça, os nossos valores cristãos e que são compartilhados pelas outras religiões, exigem que as grandes desigualdades econômicas sejam superadas. 

Uma das prioridades do nosso projeto será erradicar a pobreza, acabar de vez com a miséria. Isso já deveria ter sido feito anos atrás. Para tanto, precisamos mais do que programas de transferência de renda como o Bolsa-Família ou o Auxílio-Brasil. Precisamos identificar o que cada pessoa necessita para sair da pobreza. 

Isso muitas vezes pode ser uma vaga no ensino, um tratamento de saúde ou uma oportunidade de trabalho. As pessoas querem trabalhar e gerar seu próprio sustento. Precisamos atender a essas carências com atenção específica. E, como medida prioritária, sugerimos a primeira operação especial: a criação da Força-Tarefa de Erradicação da Pobreza, convocando servidores e especialistas das estruturas já existentes. 

Ela será uma força-tarefa permanente e atuará como uma agência independente e sem interesses eleitoreiros, com a missão de erradicar a pobreza no país. Muita gente pensa que isso é impossível, como diziam que era impossível combater a corrupção. Não é, e nem precisa destruir o teto de gastos ou a responsabilidade fiscal para fazê-lo. Nós podemos erradicar a pobreza e esse é o desafio da nossa geração. 

Propomos investir na educação de qualidade. Quem vai para a escola pública tem que encontrar ensino da mesma qualidade que o das escolas privadas. Eu, menino crescido no interior do Paraná, na minha querida Maringá, fiz tanto escola pública como privada. 

Na minha época, a qualidade de ensino era parecida, então é possível fazer com que seja de novo. O futuro do Brasil depende do presente da educação pública e privada. Queremos trazer os pais para participarem mais da vida das escolas. Queremos incentivar a inovação e a dedicação dos professores, cobrar metas e desempenho, premiar os bons por mérito, sem procurar vilões. 

Queremos diversificar o ensino e tornar real em todo o País, o que a lei já autoriza: que os alunos possam escolher parte das disciplinas e, fazendo isso, estudarem com maior motivação. Propomos expandir o ensino em período integral. Se isso é custoso e se for necessário escolher, vamos primeiro para os lugares mais carentes e depois expandimos. Precisamos de tecnologia e internet nas escolas. É preciso abraçar essas políticas como um grande programa nacional. 

Queremos, como pais e mães, que nossos filhos e que os filhos de nossos filhos tenham um futuro melhor do que o nosso e isso depende da educação. A escola deve ser um lugar para matemática, tecnologia, ciências, cultura e literatura, um lugar de liberdade e de aprendizado. 

Precisamos falar sobre corrupção. Muitos me aconselharam a não falar sobre o assunto, mas isso é impossível. Combater a corrupção não é um projeto de vingança ou de punição. É um projeto de justiça na forma da lei. É impedir que as estruturas de poder sejam capturadas e dessa forma viabilizar as reformas necessárias para melhorar a vida das pessoas. 

É um projeto para termos um governo de leis que age em benefício de todos e não apenas de alguns. Chega de corrupção, chega de mensalão, chega de petrolão, chega de rachadinha. Chega de querer levar vantagem em tudo e enganar a população. 

Propomos, sem mais delongas, aprovar a volta da execução da condenação criminal em segunda instância, para que a realização da justiça deixe de ser uma miragem. Precisamos garantir a independência do Ministério Público, respeitando as listas, e a autonomia da Polícia com mandatos para os diretores, impedindo que haja interferência política em seu trabalho. 

Propomos ainda a criação de uma corte nacional anticorrupção, à semelhança do que fizeram outros países, usando as estruturas já existentes e convocando juízes e servidores vocacionados para essa tão importante missão. 

Precisamos cuidar do futuro e do que vamos deixar para as novas gerações. O Brasil é um País que historicamente respeitou e protegeu o meio ambiente. Temos a maior floresta do mundo, a Amazônia. Infelizmente, alguns veem a floresta como um incômodo e hoje nossa imagem no exterior é péssima. 

Mas a floresta é um patrimônio valioso e precisamos mudar a percepção do mundo a nosso respeito. Precisamos dar oportunidades de desenvolvimento para quem vive na região da Amazônia, mas precisamos proibir o desmatamento e as queimadas ilegais. Promover as ações e usar as palavras certas, considerando a população local. 

O futuro do mundo depende da preservação do meio ambiente, para prevenir a mudança climática. O Brasil pode ser não só o celeiro do mundo, com a nossa pujante agricultura, com pequenos e grandes proprietários, mas também a liderança e o exemplo para o mundo na preservação da floresta, no fomento da exploração de energias limpas e na criação de uma economia verde, sustentável e de baixo carbono. 

Isso nos trará investimentos e nos fará orgulhosos de nosso País. Somos detentores dessa enorme riqueza verde e, infelizmente, fizemos tudo errado nos últimos anos. Isso pode e deve ser consertado. O Brasil deve ser o líder e o orgulho do mundo na economia verde e sustentável. 

Precisamos cuidar da defesa nacional e de nossa soberania. Vamos valorizar as Forças Armadas. O militar não é diferente dos outros. Somos todos brasileiros. Devemos respeitá-las como instituição de Estado e jamais utilizá-las para promover ambições pessoais ou interesses eleitorais. As forças armadas pertencem aos brasileiros e não ao governo.

Para que todo esse projeto tenha credibilidade, para que possamos demonstrar com sinceridade o nosso desejo de reconstruir o País e de reformar as instituições, nós precisamos provar que estamos dispostos a sacrifícios. Que a classe dirigente, que a classe política, não terá por foco aumentar o seu poder ou seus privilégios, e que agirá para beneficiar a todos, pensando no bem comum e no interesse público. 

Para tanto, proponho, desde o início, a eliminação de dois privilégios da classe dirigente. O fim do foro privilegiado que trata o político ou a autoridade como alguém superior ao cidadão comum, e o fim da reeleição para cargos no poder executivo. O foro privilegiado tem blindado políticos e autoridades da apuração de suas responsabilidades. Não precisamos dele. Eu nunca precisei quando juiz ou ministro. Não deve existir para ninguém e para nenhum cargo, nem para o presidente da República. 

Quanto à reeleição para cargos no poder executivo, devemos admitir que é uma experiência que não funcionou em nosso País. O presidente, assim que eleito, começa, desde o primeiro dia, a se preocupar mais com a reeleição do que com a população, está em permanente campanha política. E ainda tem o risco de gerar caudilhos, populistas ou ditadores, de esquerda ou de direita, pessoas que se iludem com o seu poder e passam a ser uma ameaça às instituições e à democracia, seja por corrupção ou por violência. Não devemos mais correr esses riscos. 

Entendo que se nós, da classe política, cortarmos nossos privilégios, daremos um bom exemplo e conseguiremos a credibilidade necessária para aprovação de outras reformas dirigidas a melhorar a vida das pessoas. Vamos gerar um ambiente de confiança e um ciclo virtuoso em favor das reformas, fomentando investimentos, gerando empregos, recolocando o governo na trilha certa. Ele existe para ajudar as pessoas e não o contrário. O governo tem que estar a serviço das pessoas e não dos políticos. 

Essas são apenas algumas ideias para o nosso projeto de País. Queremos construí-lo com vocês aqui presentes, com a sociedade e com o povo brasileiro. Podemos construir juntos um Brasil justo para todos. Esse não é um projeto pessoal de poder, mas sim um projeto de País. Nunca tive ambições políticas, quero apenas ajudar. 

Se, para tanto, for necessário assumir a liderança nesse projeto, meu nome sempre estará à disposição do povo brasileiro. Não fugirei dessa luta, embora saiba que será difícil. Há outros bons nomes que têm se apresentado para que o País possa escapar dos extremos da mentira, da corrupção e do retrocesso. 

Todos nós sabemos que teremos em um momento que nos unir para uma tarefa maior do que cada uma das pessoas envolvidas. Mas precisamos nos unir em torno de um projeto que tenha pelo menos as seguintes linhas essenciais: combater a corrupção como meio de viabilizar as reformas, erradicar a pobreza, diminuir as desigualdades, controlar a inflação, preservar a responsabilidade fiscal, fomentar o emprego e o desenvolvimento sustentável, prover serviços de saúde, educação e segurança de qualidade, proteger a família, cultivar as liberdades e o respeito com o próximo e com o diferente. Tudo está conectado. Todos estamos juntos. 

Pretendo atuar como um guardião vigoroso do interesse público, como um protetor dos direitos de todos os brasileiros e brasileiras. O Brasil poderá confiar que este filho teu não fugirá à luta e que jamais deixará o seu interesse pessoal, ou de seus filhos ou de sua família, ou mesmo de seus amigos ou de seu partido político, acima do interesse do povo brasileiro.

Jamais usarei o Brasil para ganho pessoal. Vocês sabem que podem confiar que eu sempre vou fazer a coisa certa. Ninguém irá roubar o futuro do povo brasileiro. Estou, portanto, recomeçando hoje, à disposição de vocês, por um Brasil justo para todos. Muito obrigado.

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terça-feira, 9 de novembro de 2021

Até quando suportaremos?

A palavra autorizada do sociólogo Luiz Werneck Vianna nos auxilia a reconhecer o contexto histórico-político em que se desdobrarão os próximos acontecimentos.

Permito-me ressaltar, com o meu olhar, contemplando o amplo quadro de análise com que o artigo nos brinda, três pontos estratégicos, que dele se podem deduzir, para desbloquear o desenvolvimento de nossa democracia:
  1. O caráter democrático do combate à corrupção e para acabar com a impunidade;
  2. A superação do risco de um golpe militar de Bolsonaro apoiado por militares nostálgicos do regime militar instaurado em 1964;
  3. A necessidade histórica de superarmos a polarização bolsonarismo versus lulopetismo para dar espaço ao projeto da democracia; ou seja, “o lixo do atraso está pronto para ser varrido”.

Com a palavra Werneck Vianna, em Horizontes Democráticos, 9 de novembro de 2021 (*)

Até quando vamos tolerar o saque de uma gangue instalada no coração da política brasileira que se apropria do que é ganho pelos brasileiros que mourejam para ter o pão de cada dia?

Até quando vamos permanecer passivos diante dos crimes continuados que perpetram mesmo diante de uma sociedade vítima de uma cruel pandemia que ceifou a vida de 600 mil cidadãos, parte dos quais poderia ter sobrevivido não fossem as ações criminosas da quadrilha que pretendeu tirar proveito da calamidade sanitária que ainda nos aflige em negócios escusos?

Até quando será permitida a eles comprometer nosso futuro com a depredação da nossa natureza e dos recursos nossos humanos privando as novas gerações de uma formação que lhes permita o acesso a uma vida ativa e produtiva? Quem são os nossos algozes e de onde extraem o poder com que nos assolam? 


Não fomos objeto de uma conquista militar por parte de um país inimigo que nos imponha pela força a vassalagem como a antiga Roma reinava em seu vasto império. Ao contrário, estamos submetidos a naturais da terra com nomes e sobrenomes conhecidos, não poucos de longa data, herdeiros da nossa história comum de contubérnio entre o latifúndio e a escravidão. Essa marca de registro do nosso DNA, tantas vezes diagnosticada e não poucas combatidas pelos que tentam extirpa-la sem êxito, persiste como mácula em nossa formação, resistente ao que foi a obra da Abolição, que deixou ao desamparo a população liberta com sua opção preferencial pela emigração massiva dos pobres europeus, e na forma de república sem povo que se criou aqui com o protagonismo dos militares e dos proprietários de terras paulistas.

Tal herança maldita, longe de perder influência com os sucessivos surtos da modernização do país, foi preservada em suas linhas principais, exemplar o processo de industrialização conduzido por uma política de Estado que sintomaticamente se aliou às elites agrárias. No caso, nada de melhor expressa essa aliança do que a legislação trabalhista do governo Vargas nos anos 1930 do que a exclusão dos trabalhadores da terra dos direitos concedidos aos urbanos. 

Classicamente, configuraríamos o tipo de modernização conservadora, confirmado nas décadas seguintes, com os resultados nefastos que hoje se estampam aos olhos de todos como na abissal desigualdade social reinante entre nós, raiz dos processos pelos quais as elites proprietárias se apropriam do poder político e fazem uso dele para preservar seus privilégios.

Raimundo Faoro, em ensaio magistral sobre a modernização nacional procura demonstrar seus elos de ligação com as reformas modernizadoras introduzidas pelo marquês de Pombal em Portugal de fins do século XVIII, que se aproveitou de recursos do despotismo político para introduzi-las ao tempo em que conservavam os setores privilegiados como a nobreza e o clero. Sem bases novas de sustentação, suas mudanças não resistiram à duração de um reinado e tiveram frustrados seus objetivos. Tal modelagem pombalina, conclui Faoro, nunca abalada ter-se-ia conformado na plataforma de todas as modernizações brasileiras, cujas mudanças sempre impuseram o resultado de ainda mais reforçar o domínio das forças conservadoras.

Quase ironicamente, o argumento de Faoro sugere que, por volta dos anos 1870, a tal revoada das ideias novas de que fala a bibliografia no seu culto à ciência importado pelo positivismo mal ocultaria o retorno do espírito pombalino de cientificismo. O lugar de assentamento dessas novas ideias seria a das academias militares, o da Escola Politécnica e das faculdades de medicina. O positivista Comte teria recuperado Pombal. A emergência das novas elites intelectuais forjadas nessas instituições teria dado origem ao pathos de um desenvolvimento e de uma industrialização induzida pelas luzes da ciência mediante ações orquestradas por elas. 

Nesse novo cenário, sob a república, os militares são investidos de papel de protagonismo e com advento do Estado Novo, em 1937, se tornam hegemônicos na condução da política brasileira e, a partir daí, atores privilegiados na condução da industrialização acelerada do país, presentes na construção de Volta Redonda, na Petrobras, assim como na imensa malha das empresas estatais. O script, longamente ensaiado cumpriria seu enredo: a modernização brasileira teria um andamento conservador sob a tutela militar.

O desafio a esse andamento, no começo dos anos 1960, centrado em um programa de reformas sociais, entre as quais a agrária, proposto pelo governo João Goulart, com ampla base popular, encontrará seu desenlace no golpe de 1964, quando os militares se auto-investirão dos papeis de condutores da modernização pelo alto, com atenção especial à questão agrária, tal como se evidenciou na implantação do agronegócio.

Essa história de frustações e de desencantos das modernizações autoritárias podem, até elas, conhecer o sortilégio da astúcia na história, pois os processos que desatam contêm em si a possibilidade de trazer o moderno como antídoto a elas, tal como ocorreu nos idos dos anos 1980 quando foram derrotadas por uma coalizão ampla de forças democráticas escorada por massivas manifestações populares. Lá como agora onde se generaliza a percepção de que o país está sem rumo e dirigido por caminhos equívocos que somente trazem o aprofundamento da miséria social reinante, por toda parte, inclusive em setores das elites, soam os sinais de que isso que aí está deve ser interrompido como solução de salvação nacional.

A derrota da fascitização da sociedade, a essa altura consumada, culminou, como último recurso para esse governo de militares nostálgicos da ditadura do AI-5 se manterem no poder, na cínica aliança aos políticos avulsos do Centrão sempre aplicados em suas pretensões de roer até os ossos o patrimônio comum. Tal mudança de rota se afasta radicalmente das tradições modernizadoras brasileiras, inclusive daquelas que se originaram nos meandros das corporações militares. O lixo do atraso está pronto para ser varrido.


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