segunda-feira, 18 de novembro de 2019

A segunda instância e a presunção de inocência

Neste artigo o ministro da justiça e ex juiz Sergio Moro traz a sua posição em defesa da prisão em 2ª instância.


Seu posicionamento é coerente com uma trajetória de intervir em momentos cruciais, onde, mais do que por dever de ofício, tem demonstrado a coragem cidadã de assumir atitudes claras e riscos. Elas já tiveram o condão de definir, no passado recente, os caminhos da justiça para punir criminosos de colarinho branco, bem como, por vezes, de influenciar os próprios acontecimentos políticos.

Isto lhe valeu o ódio de milhares de investigados, condenados e presos por corrupção. Mas, lhe valeu, sobretudo, o reconhecimento e o respeito de dezenas de milhões de cidadãos. Esse prestígio não se deve a uma mitificação de sua personalidade sóbria, pacífica e ponderada, mas devido ao legítimo tributo dos brasileiros que reconhecem a importância fundamental da luta contra a impunidade para construir um país mais democrático e justo.

Este artigo é muito oportuno, no início desta semana, segunda-feira, 18/11, exatamente quando o presidente do STF, Dias Toffoli, apoiado por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, pratica uma escalada contra a Lava-Jato. Combater essas posições equivocadas de ministros do STF é fundamental para defender o STF enquanto instituição da democracia, a própria democracia e o Estado Democrático de Direito. 


Abaixo, íntegra do artigo de Sergio Fernando Moro *.
O Estado de S.Paulo, 18 de novembro de 2019 | 03h00

A presunção de inocência é um princípio cardeal dentro do processo penal. Proíbe condenações injustas e punições prematuras.

O núcleo essencial da presunção diz respeito às provas. Ninguém pode ser condenado criminalmente sem que existam provas categóricas, claras como a luz do dia. A essência do direito é cláusula pétrea, não pode ser alterada sequer por emenda constitucional e ninguém de bom senso defenderia a relativização dessa regra.

Como escudo contra punições prematuras, proíbe prisões – a sanção penal por excelência – antes do julgamento. A prisão preventiva deve ser excepcional, para proteger provas, evitar fuga, prevenir novos crimes ou proteger a ordem pública.

Outra questão completamente diferente diz respeito ao momento de início do cumprimento da pena e ao efeito de recursos no processo penal após o julgamento.

Se países como Estados Unidos e França, que constituem berços históricos não só das revoluções liberais, mas também da presunção de inocência, admitem a prisão após o julgamento de primeira ou segunda instância, é intuitivo que a presunção de inocência não é compreendida universalmente no sentido de exigir o julgamento do último recurso, o trânsito em julgado, para início da execução da pena.

A leitura literal do inciso LVII do artigo 5.º da Constituição talvez favoreça a interpretação de que se exige o trânsito em julgado para o início de execução da pena. Mas, sempre oportuno lembrar, é sobre uma Constituição que estamos expondo e ela precisa ser lida em consonância com outros princípios cardeais, entre eles que “a aplicação da lei deve ser igual para todos” e “não somos uma sociedade de castas”. Exigir o trânsito em julgado tem o efeito prático, dada a prodigalidade dos recursos, de gerar a impunidade dos poderosos, o que é inaceitável do ponto de vista constitucional ou moral.

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) demandando o trânsito em julgado e revendo precedente anterior deve ser respeitada. O STF é uma instituição essencial à democracia. Ao exercer o controle de constitucionalidade e proferir decisões de impacto na vida dos brasileiros, só fortalece o Estado de Direito. Mas a decisão foi dividida, seis a cinco.

A divergência apertada sobre o significado específico da presunção de inocência dá margem ao Congresso para alterá-lo, já que sobre ele inexiste consenso. Magistrados que compuseram a própria maioria vencedora, como o ministro Dias Toffoli, admitiram que o Congresso poderia alterar a legislação processual ou a Constituição para dar à presunção de inocência uma conformação diferente da interpretação que prevaleceu por estreita maioria.

Não há afronta à Corte. Juízes interpretam a Constituição e a lei. O Congresso tem o poder, observadas as condições e maiorias necessárias, de alterar o texto da norma. Cada um em sua competência, como Poderes independentes e harmônicos.

Não seria a primeira vez que uma Corte teria a decisão alterada pelo Parlamento, nem sequer no Brasil. A Suprema Corte norte-americana decidiu, em Dred Scott v. Sandford, de 1857, que escravos não poderiam tornar-se cidadãos dos Estados Unidos e que o Congresso não poderia proibir a escravidão nos novos territórios. A resposta do Congresso foi, após a guerra civil, a revogação da decisão pela 13.ª e pela 14.ª Emendas à Constituição.

Em exemplo mais prosaico, o Congresso brasileiro aprovou, em 2017, a Emenda Constitucional 96 para permitir práticas desportivas e culturais que utilizem animais, como a vaquejada, para se contrapor à prévia decisão do STF na ADI 4.983.

A decisão do STF, embora mereça ser respeitada, causou certa irresignação aos que vislumbravam a execução em segunda instância como medida necessária contra a impunidade e contra o avanço da criminalidade.

Embora a execução em segunda instância seja vista como essencial para os avanços anticorrupção, é ela igualmente importante para reduzir a impunidade de toda espécie de crime, incluídos os de sangue. Não deve ser esquecido que em 2009, quando o STF concedeu o Habeas Corpus 84.078, estabelecendo pela primeira vez a exigência do trânsito em julgado, regra depois revista em 2016, o beneficiado foi pessoa condenada por tentativa de homicídio qualificado, que havia disparado por diversas vezes arma de fogo contra a vítima. Como consequência, além da soltura, o caso acabou prescrevendo pela demora no julgamento dos recursos. Muitos outros casos, envolvendo crimes diversos, tiveram destino similar. Não é só a corrupção.

No pacote anticrime encaminhado pelo governo federal ao Congresso consta proposta de alteração do Código de Processo Penal para que seja admitida a execução em segunda instância, após o julgamento de uma Corte de apelação.

Não precisa ser esse o projeto votado. Há vários outros projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição prontos para ser objeto de discussão e deliberação pelo Congresso que tratam do tema.

Cabe ao Legislativo o protagonismo numa democracia. Cabe a ele, respeitosamente, deliberar sobre a justa aspiração da sociedade de que o processo penal cumpra as suas funções. Sim, devemos proteger o acusado, mas também temos de responder às violações dos direitos das vítimas, o que exige a efetiva punição dos culpados num prazo razoável. Isso deve depender exclusivamente da existência ou não de provas, e não da capacidade do acusado de utilizar os infindáveis recursos da legislação brasileira. Exigir a punição dos culpados não é vingança, mas, sim, império da lei. Reduzir a impunidade é essencial não só para justiça, mas também para prevenir novos crimes, aumentando os riscos de violação da lei penal. A prisão em segunda instância representa um alento para os que confiam que o devido processo não pode servir como instrumento para a impunidade e para o avanço do mundo do crime.

* MINISTRO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

sexta-feira, 1 de novembro de 2019

Por que Bolsonaro não dará o golpe?

Obviamente, estão errados todos os que julgam estarmos à beira de um golpe de Estado!

Isto não significa que Bolsonaro e o seu clã não o queiram, diga-se logo de saída! Por isso, os democratas e as instituições do Estado de Direito, e o mundo civilizado, estão reagindo, unidos, contra o desejo expresso por Bolsonaro, pela boca de Eduardo, de governar com instrumentos de exceção.


Os que estão vendo o fantasma do golpe bater à porta não conseguem perceber que os eleitores de Bolsonaro não são um bloco homogêneo.

Pois não são! Por simplicidade, existem, basicamente, dois tipos de eleitores de Bolsonaro: os “bolsonaristas de raiz”, que se alinham com a sua pauta reacionária, autoritária e conservadora nos costumes; e os democratas que votaram nele para evitar que o PT voltasse ao governo, e votaram, no 2º turno, no candidato que consideraram o menos pior.

O segundo tipo, o dos democratas, que creio ser a maioria dos eleitores de Bolsonaro, está muito desconfortável com o seu governo. Jamais poderiam imaginar que ele pudesse ser pior do que as suas piores expectativas.

Por que, então, contra todas as evidências, muitos insistem nesta tese de que Bolsonaro mantém unidos os seus eleitores? Observe-se que mês a mês as pesquisas revelam que decresce o apoio a Bolsonaro; e, óbvio, ele somente pode estar caindo junto a quem antes o apoiava!

Dois são os grupos que defendem essa tese: o primeiro, os “bolsonaristas de raiz”, para demonstrar uma força que não têm mais; o segundo, todos os que ainda permanecem sob a influência do lulopetismo, para não admitir que democratas pudessem ter votado em Bolsonaro!

Pois bem, o isolamento de Bolsonaro é cada vez maior, e ele sabe disso (vide o vídeo do leão e das hienas)! Por isso ele está agindo desesperadamente para unir os seus radicais e chamar as forças armadas para apoiá-lo em um golpe!

Concluo. As forças armadas não o apoiarão nesta aventura! E adiciono, mesmo a extrema direita sabe que até para liderar um golpe tem que gozar de respeito! E este não é o caso de Bolsonaro e do seu clã!

quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Ditadura nunca mais!

Pois bem, Eduardo Bolsonaro propõe um novo AI-5 se a esquerda for pra rua como no Chile.

Não podemos brincar com tais declarações irresponsáveis, nem tampouco subestimar os perigos deste aviso. Isso é preocupante, pois é o filho do presidente e é o líder do seu partido, o PSL, na Câmara.


Esta ameaça se segue ao vídeo dos leões e das hienas, que foi um claro pedido de apoio de Bolsonaro para que lhe sejam concedidos poderes excepcionais para poder governar contra as hienas; e uma delas é o STF, um dos poderes da república. Isto, por si só, já é imensamente grave, mas dentre os inimigos que o acuam está também a rede Globo, a Folha de São Paulo, os partidos políticos inclusive o seu - o PSL -, a OAB e outras instituições da república que, em seu conjunto, simbolizam a própria democracia e a liberdade!

Os democratas, unidos, reagem a essas pretenções ditatoriais do presidente.

Queremos viver nos marcos de um Estado Democrático de Direito, sobretudo, porque a nossa democracia, demarcada pela Constituição de 1988, foi um sonho longamente acalentado e duramente conquistado pelos brasileiros.

Mas é necessário que digamos, o presidente Bolsonaro tem revelado desejar voltar, saudosamente, ao regime ditatorial vivido pelo país de 1964 a 1985. Mostra-se incapaz de olhar para o futuro como um estadista, e pensa que pode exercer o seu mandato olhando pelo retrovisor da história.

Não vivemos mais no tempo da guerra fria em que defrontaram-se, radicalmente, visões opostas e autoritárias do mundo. A democracia é um valor fundamental para qualquer sistema social que se pretenda justo. Uma economia ambientalmente sustentável, e o exercício das liberdades cívica, política, religiosa, comportamental e dos negócios, somente pode vicejar no terreno fértil da democracia.

O presidente Bolsonaro, eleito democraticamente, agora deseja governar como um ditador. O mais grave é que, revelando-se inabilitado para exercer os imensos poderes que a Constituição democrática lhe concede, agora chama os seus radicais para conquistar poderes ditatoriais.

Ser respeitado por sua competência e habilitação, inclusive emocional, para o cargo de presidente e a manutenção da confiança do povo para exercê-lo, são atributos pessoais, individuais e intransferíveis. Nenhum regime, seja democrático ou ditatorial, lhe dará qualidades que não possui e que não conseguirá ter. Isto é uma infelicidade para o Brasil.

Deposito a minha esperança de que nunca mais venhamos a viver em uma ditadura. As forças armadas têm revelado um firme compromisso com a democracia. Por outro lado, conhecem muito bem a Bolsonaro; sobretudo que, se ele pretende governar como ditador, será para exacerbar as suas piores características, já reveladas na sua vida profissional, como militar, em seus 28 anos como deputado federal improdutivo e, agora, como presidente eleito em plena democracia.

Sobretudo, os brasileiros repudiam qualquer tipo de ditadura, seja de esquerda ou de direita, e somente desejam viver em um Estado Democrático de Direito!

sexta-feira, 11 de outubro de 2019

Íntegra da delação do Palocci

No dia 04 de outubro de 2019 o Estadão publicou na coluna do Faustão a íntegra da delação do Palocci. A delação premiada do ex-ministro petista Antonio Palocci tem 86 páginas e 39 anexos. O documento foi assinado pela Polícia Federal e homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin.

Sobre delações sempre pesam controvérsias, mas elas foram essenciais para desnudar a corrupção sistêmica que ocorre em nosso país, envolvendo a articulação de poderosos políticos, grandes empresários e servidores públicos ocupando os mais altos cargos. Muitos admitem que os fatos revelados compõem apenas a ponta do iceberg.

A Lava-Jato teve o mérito de trazer à luz do dia, e ao conhecimento de todos, as "tenebrosas transações" tramadas na penumbra e conduzidas por alguns dos mais conhecidos políticos do país. Revelou que os criminosos de colarinho branco são os que mais roubam e são os mais prejudiciais ao país.


Antonio Palocci está entre eles. No PT foi um dos mais influentes e poderosos. Depois que José Dirceu "caiu" com o escândalo do mensalão passou a ser o segundo na linha de sucessão interna do poder. Mas Palocci também caiu, e continuou caindo, até sua condenação e prisão.

O objetivo deste post no Decisões Interativas não é, entretanto, esmiuçar a sua desgraça, mas dar-lhe a palavra por meio de sua delação contida em 39 ANEXOS e 86 páginas. Estou convencido de que todos devem estuda-la, particularmente os que pretendam ter uma reflexão própria e tirar  conclusões independentes sobre a gravidade da corrupção ocorrida no período em que o PT ocupou o governo.


Pela amplitude dos temas tratados, este documento configura-se como uma das referências mais importantes para todos os que estão convencidos de que acabar com a impunidade tem um radical caráter democrático e civilizatório, e de que o combate à corrupção não é uma luta de "jacobinos".

A temática de cada ANEXO dá a dimensão dos assuntos tratados na delação:


A matéria completa do Estadão (4/10/19) pode ser acessada no link a seguir: 

sexta-feira, 4 de outubro de 2019

A ofensiva dos "garantivistas"

Assistimos, os democratas, atônitos, às iniciativas do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, apoiado por outros de seus pares, notadamente os ministros Gilmar Mendes e Lewandowski, para aprovar normas que colocam em risco todos os avanços para o combate à corrupção ocorridos nos últimos anos.



As consequências das decisões intentadas por essa maioria eventual do STF, embora ainda não conduzidas para a fase de resolução com força normativa, apontam com clareza o objetivo de anular processos e condenações, como já aconteceu no caso de Bendine. O “garantivismo” que revelam, se levado adiante, fará retroagir muitas conquistas já alcançadas.

Outra consequência, inevitável, será acabar com a Lava-Jato e desmoralizar os profissionais que a conduziram no âmbito da justiça, os policiais, os procuradores e os juízes federais. Isso desestimulará a luta contra a impunidade dos crimes de colarinho branco e produzirá um aumento da desesperança dos brasileiros.

Naturalmente, nos poderes legislativo e judiciário já se revelaram os inimigos da Lava-Jato, bem como os que a apoiam, que não são poucos. A estes últimos, não cabe passividade, pois é hora de reação e luta, e sabem que contarão com o apoio da opinião pública, nas redes e nas ruas, tanto quanto for necessário!

Os democratas querem viver em um Estado Democrático de Direito. Sobretudo, porque defendem o caráter democrático da luta contra a impunidade para que não haja brasileiros acima da lei, e porque sabem que a corrupção bloqueia o surgimento das condições necessárias para que o Brasil seja mais justo e desenvolvido.

Não podemos, mais uma vez, nos deixar enganar. Por isso, apelamos para que o STF: (1) respeite as sentenças já proferidas no âmbito da Operação Lava-Jato, desde que tenham sido cumpridas as normas definidoras do princípio do devido processo legal vigentes quando dos seus respectivos julgamentos; (2) não decida por novas normas que tenham o poder retroativo de anular essas sentenças já proferidas; (3) mantenha a norma de que o condenado já comece a cumprir pena logo após a sua condenação em 2ª instância.

Mas a população brasileira está atônita com o papel dúbio que o presidente Bolsonaro vem tendo, particularmente porque foi eleito como o candidato que abraçara a Lava-Jato e a luta contra a corrupção.

Não resta dúvidas de que essa dubiedade do presidente estimulou os inimigos da Lava-Jato em toda parte, mas é no STF que eles estão sendo mais audaciosos, e estão prestes a liquidá-la com suas decisões judiciais “garantivistas”.

O presidente Bolsonaro ao convidar o símbolo maior da luta contra a corrupção, Sergio Moro, para ser seu ministro da Justiça, o que lhe rendeu credibilidade e apoio, parecia estar comprometido com suas promessas de campanha. Mas em poucos meses os seus próprios eleitores e a opinião pública não têm mais confiança nisso.

O que os brasileiros esperam, agora, neste momento crucial, é que Bolsonaro mostre que não mudou de lado; sobretudo, não aceitarão passivamente que o presidente esqueça que os seus eleitores votaram nele para impedir que o PT voltasse ao governo e para dar continuidade ao combate à corrupção.

É indispensável que o presidente sinalize para a nação, sem dubiedades, que não está traindo os seus compromissos. Esta sinalização, certamente, terá importância política e influência na aprovação do pacote anticrime que tramita no Congresso e nas futuras decisões do STF.

Se não o fizer, é porque já escolheu o seu caminho, que o levará à inexorável perda de confiança dos brasileiros!

segunda-feira, 30 de setembro de 2019

Em defesa da democracia e da Lava-Jato.

Digladiam-se duas teses, no que concerne ao combate à corrupção, no campo dos que defendem a democracia.

A primeira, dos que defendem o caráter democrático de acabar com a impunidade dos crimes de colarinho branco como uma condição para construir as premissas de um país em que não haja brasileiros acima da lei. Querem aperfeiçoar os mecanismos institucionais para o combate à corrupção e ao crime organizado, repudiam qualquer tipo de ditadura e somente querem viver sob a égide de um Estado Democrático de Direito.
Os dados, fatos e provas (e restituição de dinheiro) trazidos pela Operação Lava-Jato mostraram a gravidade da corrupção sistêmica envolvendo uma aliança tácita entre os caciques de poderosos setores econômicos, os caciques partidários (à esquerda e à direita do espectro político), representando as velhas e novas oligarquias da política, e a cúpula do poder judiciário, neste último caso, solidamente implantada no STF. Torna-se impossível a qualquer pessoa de bem recusar as graves consequências sociais, econômicas e morais trazidas à sociedade, pois a corrupção tornou-se, por si só, uma barreira ao nosso desenvolvimento sustentável!

A segunda tese, defendida pelos "garantistas", é de que o combate à corrupção tem que respeitar o princípio da garantia do direito de defesa, que é um dos pilares fundamentais da justiça e do Estado Democrático de Direito. Mas quem pode ser contra esta tese? Ela deve ser defendida por todos os democratas!

Então, onde está o problema? É que os defensores desta segunda tese estão a ponto de anular todos os processos e condenações conduzidos no âmbito da Lava-Jato, reconhecidamente baseados no cumprimento do devido processo legal, sob o argumento de que o "réu-delatado" não teria sido ouvido depois do "réu-delator". Uma conveniente inovação jurídica, decidida pelo STF no dia 26/09/19, que poderá anular dezenas de condenações já sentenciadas em várias instâncias. 

Suponhamos que essa norma seja necessária e justa. Mas ela poderia prevalecer, retroativamente, para os julgamentos e sentenças já proferidas quando essa norma ainda não existia? Não, não parece razoável, a não ser que se pretenda liquidar com os imensos avanços que já alcançamos no combate ao crime de colarinho branco!

O que é intrigante é que os defensores desta segunda tese, para fortalece-la, lançam mão, e se apoiam, em argumentos que, sabem, jamais poderão ser usados nos tribunais, garantistas que são, por não constituírem provas legais. Trata-se da divulgação pela Intercept dos diálogos entre Moro e Dallagnol que, supostamente, teriam feito combinações “ilegais” para conduzir os processos que dirigiam em uma atentatória aliança criminosa entre o acusador e o juiz para, ao final, proferir sentenças condenatórias previamente decididas.

Sou dos que discorda de que o juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol tivessem cometido ilegalidades intencionalmente. Mas, porque tiveram a ousadia de produzir tão relevantes resultados no combate à corrupção atuando nos limites da lei, isto incomoda a muita gente em um sistema jurídico e político aparelhado para garantir a impunidade dos poderosos! O que devemos é valorizar a competência, o compromisso público e a coragem incomum que revelaram, junto com os jovens policiais federais, para enfrentar tantos bandidos poderosos!

Os democratas têm uma proposta clara. Querem combater a corrupção, ao mesmo tempo em que não abrem mão do respeito ao princípio do devido processo legal, particularmente do respeito ao direito de defesa, sem o qual rui um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Mas não abrem mão de aperfeiçoar os mecanismos jurídico-institucionais para combater à corrupção e ao crime organizado! Tampouco aceitam retrocessos!

Do Ministro do STF Luís Roberto Barroso, trecho do prefácio que ele escreveu ao livro “Crime.gov - Quando corrupção e governo se misturam”, dos delegados federais Jorge Pontes e Márcio Anselmo; Ed. Objetiva, 2019; pp. 12 e 13.
“O enfrentamento à corrupção não precisa de punitivismo ou de vingadores mascarados. Nem Robespierre nem Savonarola. Basta aplicar a lei com seriedade, sem o compadrio tradicional da formação nacional, que acredita que alguns estão fora e acima da lei. Mas é preciso derrotar os parceiros dissimulados da corrupção, que se ocultam por trás de um estranho fenômeno: o garantismo à brasileira. Em outras partes do mundo, garantismo significa direito de defesa, devido processo legal, julgamento justo e, em alguns lugares - mas não todos -, direito a recurso para o segundo grau de jurisdição.
Entre nós, todavia, há os que sustentam uma versão distorcida de garantismo, significando direito garantido à impunidade, com um processo penal que não funcione, não termine e que jamais alcance qualquer pessoa que ganhe mais do que alguns salários mínimos. Os garantistas tupiniquins prendem, sem piedade, jovens pobres e primários com qualquer quantidade de drogas, mas liberam, com discursos libertários e tonitruantes, corruptos que sequer devolveram o dinheiro desviado e mantêm suas contas clandestinas no exterior.”
Não podemos nos deixar enganar! O que não podem esconder é que essa “inovação conveniente” na decisão proferida pelo Supremo tem como objetivo anular condenações, como já anulou a de Bendine, particularmente as de Lula e de outros condenados poderosos em fase de cumprimento de pena, e facilitar a vida, com as postergações que inevitavelmente virão, de outros que estão na fila para serem julgados.

Novamente, não podemos nos deixar enganar e deixar de ver e reconhecer que os três chefes de poderes da república, Bolsonaro, Dias Toffoli e Rodrigo Maia se uniram em um “acordão” para dar um fim à Lava-Jato. Bolsonaro nesta articulação? Sim, mesquinhamente, traindo aos seus eleitores, particularmente depois que o COAF flagrou o seu filho envolvido em operações financeiras ilegais!

Se poderia imaginar força mais poderosa? Mas se pensarmos, historicamente, isto não é nada surpreendente. A única surpresa, conjuntural, é a de Bolsonaro logo ter aderido a ela depois de ter convencido aos seus eleitores de que seria um presidente contra a corrupção e o toma lá dá cá. O deslumbramento e a desenvoltura atuais dos “garantistas” no poder legislativo e no STF, entretanto, jamais estaria ocorrendo, se não estivessem recebendo este apoio “inesperado” de Bolsonaro!

Cabe reconhecer que os que querem acabar com a Lava-Jato, conservadora e reacionariamente, com a sua visão particular de democracia e do Estado Democrático de Direito, jamais estiveram tão próximos de atingir os seus objetivos!

Mas desconhecem a força do povo que, agora, nas ruas e nas redes, passou a ter face, nome e perfil. Eles não estão mais dispostos a aceitar uma versão qualquer do Estado Democrático de Direito que tenta mantê-los passivos e explorados, pois não são nem se sentem mais, apenas, coadjuvantes anônimos dissolvidos nas massas agregadas dos “mercados” ou das “classes”. 

Cada indivíduo passou a ter consciência da sua liberdade e do seu valor. Agora eles querem ser protagonistas do seu destino!

terça-feira, 24 de setembro de 2019

Íntegra do discurso de Bolsonaro na ONU.

O discurso de Bolsonaro na ONU, na manhã desta quarta-feira, dia 24/09/2019, foi o mais do mesmo. Faça-se, entretanto, justiça, ele foi fiel a si mesmo.

Mas não convenceu nem à comunidade internacional nem aos democratas brasileiros, em particular aos que nele votaram, pois foi um discurso repleto de meias verdades e de mentiras.

Todos terão tempo suficiente para analisá-lo e estudá-lo. Por ser o discurso do Presidente do Brasil, que foi eleito democraticamente, ele se constitui em uma peça política importante, por isso está aqui reproduzido na íntegra para estudo detido e fácil referência.


Falou para os Bolsonaristas de raiz, os que são afins com o seu pensamento ideológico conservador, que são os seus eleitores radicais ou desinformados, já que sabia que nada poderia oferecer de novo a essa audiência de chefes de Estado. Serviu, certamente, para reafirmar perante a comunidade internacional o seu ideário e alinhamento a um projeto de direita.

O seu núcleo radical de apoio deve ter entrado em júbilo, pois fez o seu discurso mais estruturado e longo unificando o seu pensamento, mas não interrompeu o inexorável afastamento da maioria dos seus eleitores, democratas que nele votaram para impedir a volta do PT ao governo.


Finalmente, demonstrou, claramente, a sua situação de refém ao prestígio de Moro, nacional e internacionalmente, quando o elogia, exatamente no momento em que lhe retira instrumentos essenciais para que realize com êxito a missão de combate à corrupção e ao crime para a qual o convocou.





Leia abaixo o discurso na íntegra (*); vídeo(**):


"Senhor Presidente da Assembleia Geral, Tijjani Muhammad-Bande,

Senhor Secretário-Geral da ONU, António Guterres, Chefes de Estado, de Governo e de Delegação, Senhoras e Senhores,

Apresento aos senhores um novo Brasil, que ressurge depois de estar à beira do socialismo. 

Um Brasil que está sendo reconstruído a partir dos anseios e dos ideais de seu povo. 

No meu governo, o Brasil vem trabalhando para reconquistar a confiança do mundo, diminuindo o desemprego, a violência e o risco para os negócios, por meio da desburocratização, da desregulamentação e, em especial, pelo exemplo. 

Meu país esteve muito próximo do socialismo, o que nos colocou numa situação de corrupção generalizada, grave recessão econômica, altas taxas de criminalidade e de ataques ininterruptos aos valores familiares e religiosos que formam nossas tradições. 

Em 2013, um acordo entre o governo petista e a ditadura cubana trouxe ao Brasil 10 mil médicos sem nenhuma comprovação profissional. Foram impedidos de trazer cônjuges e filhos, tiveram 75% de seus salários confiscados pelo regime e foram impedidos de usufruir de direitos fundamentais, como o de ir e vir. 

Um verdadeiro trabalho escravo, acreditem...

Respaldado por entidades de direitos humanos do Brasil e da ONU! 

Antes mesmo de eu assumir o governo, quase 90% deles deixaram o Brasil, por ação unilateral do regime cubano. Os que decidiram ficar, se submeterão à qualificação médica para exercer sua profissão. 

Deste modo, nosso país deixou de contribuir com a ditadura cubana, não mais enviando para Havana 300 milhões de dólares todos os anos. 

A história nos mostra que, já nos anos 60, agentes cubanos foram enviados a diversos países para colaborar com a implementação de ditaduras. 

Há poucas décadas tentaram mudar o regime brasileiro e de outros países da América Latina. Foram derrotados! 

Civis e militares brasileiros foram mortos e outros tantos tiveram suas reputações destruídas, mas vencemos aquela guerra e resguardamos nossa liberdade. 

Na Venezuela, esses agentes do regime cubano, levados por Hugo Chávez, também chegaram e hoje são aproximadamente 60 mil, que controlam e interferem em todas as áreas da sociedade local, principalmente na Inteligência e na Defesa. 

A Venezuela, outrora um país pujante e democrático, hoje experimenta a crueldade do socialismo. 

O socialismo está dando certo na Venezuela! Todos estão pobres e sem liberdade! 

O Brasil também sente os impactos da ditadura venezuelana. Dos mais de 4 milhões que fugiram do país, uma parte migrou para o Brasil, fugindo da fome e da violência. Temos feito a nossa parte para ajudá-los, através da Operação Acolhida, realizada pelo Exército Brasileiro e elogiada mundialmente. 

Trabalhamos com outros países, entre eles os EUA, para que a democracia seja restabelecida na Venezuela, mas também nos empenhamos duramente para que outros países da América do Sul não experimentem esse nefasto regime. 

O Foro de São Paulo, organização criminosa criada em 1990 por Fidel Castro, Lula e Hugo Chávez para difundir e implementar o socialismo na América Latina, ainda continua vivo e tem que ser combatido.

Senhoras e Senhores, 

Em busca de prosperidade, estamos adotando políticas que nos aproximem de países outros que se desenvolveram e consolidaram suas democracias. 

Não pode haver liberdade política sem que haja também liberdade econômica. E vice-versa. O livre mercado, as concessões e as privatizações já se fazem presentes hoje no Brasil. 

A economia está reagindo, ao romper os vícios e amarras de quase duas décadas de irresponsabilidade fiscal, aparelhamento do Estado e corrupção generalizada. A abertura, a gestão competente e os ganhos de produtividade são objetivos imediatos do nosso governo. 

Estamos abrindo a economia e nos integrando às cadeias globais de valor. Em apenas oito meses, concluímos os dois maiores acordos comerciais da história do país, aqueles firmados entre o Mercosul e a União Europeia e entre o Mercosul e a Área Europeia de Livre Comércio, o EFTA. Pretendemos seguir adiante com vários outros acordos nos próximos meses. 

Estamos prontos também para iniciar nosso processo de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Já estamos adiantados, adotando as práticas mundiais mais elevadas em todo os terrenos, desde a regulação financeira até a proteção ambiental. 

Senhorita YSANY KALAPALO, agora vamos falar de Amazônia. 

Em primeiro lugar, meu governo tem um compromisso solene com a preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável em benefício do Brasil e do mundo. 

O Brasil é um dos países mais ricos em biodiversidade e riquezas minerais. 

Nossa Amazônia é maior que toda a Europa Ocidental e permanece praticamente intocada. Prova de que somos um dos países que mais protegem o meio ambiente. 

Nesta época do ano, o clima seco e os ventos favorecem queimadas espontâneas e criminosas. Vale ressaltar que existem também queimadas praticadas por índios e populações locais, como parte de sua respectiva cultura e forma de sobrevivência. 

Problemas qualquer país os tem. Contudo, os ataques sensacionalistas que sofremos por grande parte da mídia internacional devido aos focos de incêndio na Amazônia despertaram nosso sentimento patriótico. 

É uma falácia dizer que a Amazônia é patrimônio da humanidade e um equívoco, como atestam os cientistas, afirmar que a nossa floresta é o pulmão do mundo. 

Valendo-se dessas falácias, um ou outro país, em vez de ajudar, embarcou nas mentiras da mídia e se portou de forma desrespeitosa, com espírito colonialista. 

Questionaram aquilo que nos é mais sagrado: a nossa soberania! 

Um deles por ocasião do encontro do G7 ousou sugerir aplicar sanções ao Brasil, sem sequer nos ouvir. Agradeço àqueles que não aceitaram levar adiante essa absurda proposta. 

Em especial, ao Presidente Donald Trump, que bem sintetizou o espírito que deve reinar entre os países da ONU: respeito à liberdade e à soberania de cada um de nós. 

Hoje, 14% do território brasileiro está demarcado como terra indígena, mas é preciso entender que nossos nativos são seres humanos, exatamente como qualquer um de nós. Eles querem e merecem usufruir dos mesmos direitos de que todos nós. 

Quero deixar claro: o Brasil não vai aumentar para 20% sua área já demarcada como terra indígena, como alguns chefes de Estados gostariam que acontecesse. 

Existem, no Brasil, 225 povos indígenas, além de referências de 70 tribos vivendo em locais isolados. Cada povo ou tribo com seu cacique, sua cultura, suas tradições, seus costumes e principalmente sua forma de ver o mundo. 

A visão de um líder indígena não representa a de todos os índios brasileiros. Muitas vezes alguns desses líderes, como o Cacique Raoni, são usados como peça de manobra por governos estrangeiros na sua guerra informacional para avançar seus interesses na Amazônia. 

Infelizmente, algumas pessoas, de dentro e de fora do Brasil, apoiadas em ONGs, teimam em tratar e manter nossos índios como verdadeiros homens das cavernas. 

O Brasil agora tem um presidente que se preocupa com aqueles que lá estavam antes da chegada dos portugueses. O índio não quer ser latifundiário pobre em cima de terras ricas. Especialmente das terras mais ricas do mundo. É o caso das reservas Ianomâmi e Raposa Serra do Sol. Nessas reservas, existe grande abundância de ouro, diamante, urânio, nióbio e terras raras, entre outros. 

E esses territórios são enormes. A reserva Ianomâmi, sozinha, conta com aproximadamente 95 mil km2, o equivalente ao tamanho de Portugal ou da Hungria, embora apenas 15 mil índios vivam nessa área. 

Isso demonstra que os que nos atacam não estão preocupados com o ser humano índio, mas sim com as riquezas minerais e a biodiversidade existentes nessas áreas. 

CARTA 

A Organização das Nações Unidas teve papel fundamental na superação do colonialismo e não pode aceitar que essa mentalidade regresse a estas salas e corredores, sob qualquer pretexto. 

Não podemos esquecer que o mundo necessita ser alimentado. A França e a Alemanha, por exemplo, usam mais de 50% de seus territórios para a agricultura, já o Brasil usa apenas 8% de terras para a produção de alimentos. 

61% do nosso território é preservado! 

Nossa política é de tolerância zero para com a criminalidade, aí incluídos os crimes ambientais.

Quero reafirmar minha posição de que qualquer iniciativa de ajuda ou apoio à preservação da Floresta Amazônica, ou de outros biomas, deve ser tratada em pleno respeito à soberania brasileira. 

Também rechaçamos as tentativas de instrumentalizar a questão ambiental ou a política indigenista, em prol de interesses políticos e econômicos externos, em especial os disfarçados de boas intenções. 

Estamos prontos para, em parcerias, e agregando valor, aproveitar de forma sustentável todo nosso potencial.

O Brasil reafirma seu compromisso intransigente com os mais altos padrões de direitos humanos, com a defesa da democracia e da liberdade, de expressão, religiosa e de imprensa. É um compromisso que caminha junto com o combate à corrupção e à criminalidade, demandas urgentes da sociedade brasileira. 

Seguiremos contribuindo, dentro e fora das Nações Unidas, para a construção de um mundo onde não haja impunidade, esconderijo ou abrigo para criminosos e corruptos. 

Em meu governo, o terrorista italiano Cesare Battisti fugiu do Brasil, foi preso na Bolívia e extraditado para a Itália. Outros três terroristas paraguaios e um chileno, que viviam no Brasil como refugiados políticos, também foram devolvidos a seus países. 

Terroristas sob o disfarce de perseguidos políticos não mais encontrarão refúgio no Brasil. 

Há pouco, presidentes socialistas que me antecederam desviaram centenas de bilhões de dólares comprando parte da mídia e do parlamento, tudo por um projeto de poder absoluto. 

Foram julgados e punidos graças ao patriotismo, perseverança e coragem de um juiz que é símbolo no meu país, o Dr. Sérgio Moro, nosso atual Ministro da Justiça e Segurança Pública. 

Esses presidentes também transferiram boa parte desses recursos para outros países, com a finalidade de promover e implementar projetos semelhantes em toda a região. Essa fonte de recursos secou. 

Esses mesmos governantes vinham aqui todos os anos e faziam descompromissados discursos com temas que nunca atenderam aos reais interesses do Brasil nem contribuíram para a estabilidade mundial. Mesmo assim, eram aplaudidos. 

Em meu país, tínhamos que fazer algo a respeito dos quase 70 mil homicídios e dos incontáveis crimes violentos que, anualmente, massacravam a população brasileira. A vida é o mais básico dos direitos humanos. Nossos policiais militares eram o alvo preferencial do crime. Só em 2017, cerca de 400 policiais militares foram cruelmente assassinados. Isso está mudando. 

Medidas foram tomadas e conseguimos reduzir em mais de 20% o número de homicídios nos seis primeiros meses de meu governo. 

As apreensões de cocaína e outras drogas atingiram níveis recorde. 

Hoje o Brasil está mais seguro e ainda mais hospitaleiro. Acabamos de estender a isenção de vistos para países como Estados Unidos, Japão, Austrália e Canadá, e estamos estudando adotar medidas similares para China e Índia, dentre outros. 

Com mais segurança e com essas facilidades, queremos que todos possam conhecer o Brasil, e em especial, a nossa Amazônia, com toda sua vastidão e beleza natural. 

Ela não está sendo devastada e nem consumida pelo fogo, como diz mentirosamente a mídia. Cada um de vocês pode comprovar o que estou falando agora. 

Não deixem de conhecer o Brasil, ele é muito diferente daquele estampado em muitos jornais e televisões! 

A perseguição religiosa é um flagelo que devemos combater incansavelmente. 

Nos últimos anos, testemunhamos, em diferentes regiões, ataques covardes que vitimaram fiéis congregados em igrejas, sinagogas e mesquitas. 

O Brasil condena, energicamente, todos esses atos e está pronto a colaborar, com outros países, para a proteção daqueles que se veem oprimidos por causa de sua fé. 

Preocupam o povo brasileiro, em particular, a crescente perseguição, a discriminação e a violência contra missionários e minorias religiosas, em diferentes regiões do mundo. 

Por isso, apoiamos a criação do 'Dia Internacional em Memória das Vítimas de Atos de Violência baseados em Religião ou Crença'. 

Nessa data, recordaremos anualmente aqueles que sofrem as consequências nefastas da perseguição religiosa. 

É inadmissível que, em pleno Século XXI, com tantos instrumentos, tratados e organismos com a finalidade de resguardar direitos de todo tipo e de toda sorte, ainda haja milhões de cristãos e pessoas de outras religiões que perdem sua vida ou sua liberdade em razão de sua fé. 

A devoção do Brasil à causa da paz se comprova pelo sólido histórico de contribuições para as missões da ONU. 

Há 70 anos, o Brasil tem dado contribuição efetiva para as operações de manutenção da paz das Nações Unidas. 

Apoiamos todos os esforços para que essas missões se tornem mais efetivas e tragam benefícios reais e concretos para os países que as recebem. 

Nas circunstâncias mais variadas – no Haiti, no Líbano, na República Democrática do Congo –, os contingentes brasileiros são reconhecidos pela qualidade de seu trabalho e pelo respeito à população, aos direitos humanos e aos princípios que norteiam as operações de manutenção de paz. 

Reafirmo nossa disposição de manter contribuição concreta às missões da ONU, inclusive no que diz respeito ao treinamento e à capacitação de tropas, área em que temos reconhecida experiência.

Ao longo deste ano, estabelecemos uma ampla agenda internacional com intuito de resgatar o papel do Brasil no cenário mundial e retomar as relações com importantes parceiros. 

Em janeiro, estivemos em Davos, onde apresentamos nosso ambicioso programa de reformas para investidores de todo o mundo. 

Em março, visitamos Washington onde lançamos uma parceria abrangente e ousada com o governo dos Estados Unidos em todas as áreas, com destaque para a coordenação política e para a cooperação econômica e militar. 

Ainda em março, estivemos no Chile, onde foi lançado o PROSUL, importante iniciativa para garantir que a América do Sul se consolide como um espaço de democracia e de liberdade. 

Na sequência, visitamos Israel, onde identificamos inúmeras oportunidades de cooperação em especial na área de tecnologia e segurança. Agradeço a Israel o apoio no combate aos recentes desastres ocorridos em meu país. 

Visitamos também um de nossos grandes parceiros no Cone Sul, a Argentina. Com o Presidente Mauricio Macri e nossos sócios do Uruguai e do Paraguai, afastamos do Mercosul a ideologia e conquistamos importantes vitórias comerciais, ao concluir negociações que já se arrastavam por décadas. 

Ainda este ano, visitaremos importantes parceiros asiáticos, tanto no Extremo Oriente quanto no Oriente Médio. Essas visitas reforçarão a amizade e o aprofundamento das relações com Japão, China, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Catar. Pretendemos seguir o mesmo caminho com todo o mundo árabe e a Ásia. 

Também estamos ansiosos para visitar nossos parceiros, e amigos, na África, na Oceania e na Europa. 

Como os senhores podem ver, o Brasil é um país aberto ao mundo, em busca de parcerias com todos os que tenham interesse de trabalhar pela prosperidade, pela paz e pela liberdade.

Senhoras e Senhores, 

O Brasil que represento é um país que está se reerguendo, revigorando parcerias e reconquistando sua confiança política e economicamente. 

Estamos preparados para assumir as responsabilidades que nos cabem no sistema internacional. 

Durante as últimas décadas, nos deixamos seduzir, sem perceber, por sistemas ideológicos de pensamento que não buscavam a verdade, mas o poder absoluto. 

A ideologia se instalou no terreno da cultura, da educação e da mídia, dominando meios de comunicação, universidades e escolas. 

A ideologia invadiu nossos lares para investir contra a célula mater de qualquer sociedade saudável, a família. 

Tentam ainda destruir a inocência de nossas crianças, pervertendo até mesmo sua identidade mais básica e elementar, a biológica. 

O politicamente correto passou a dominar o debate público para expulsar a racionalidade e substituí-la pela manipulação, pela repetição de clichês e pelas palavras de ordem. 

A ideologia invadiu a própria alma humana para dela expulsar Deus e a dignidade com que Ele nos revestiu. 

E, com esses métodos, essa ideologia sempre deixou um rastro de morte, ignorância e miséria por onde passou. 

Sou prova viva disso. Fui covardemente esfaqueado por um militante de esquerda e só sobrevivi por um milagre de Deus. Mais uma vez agradeço a Deus pela minha vida. 

A ONU pode ajudar a derrotar o ambiente materialista e ideológico que compromete alguns princípios básicos da dignidade humana. Essa organização foi criada para promover a paz entre nações soberanas e o progresso social com liberdade, conforme o preâmbulo de sua Carta. 

Nas questões do clima, da democracia, dos direitos humanos, da igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, e em tantas outras, tudo o que precisamos é isto: contemplar a verdade, seguindo João 8,32: 

- “E conheceis a verdade, e a verdade vos libertarás”. 

Todos os nossos instrumentos, nacionais e internacionais, devem estar direcionados, em última instância, para esse objetivo. 

Não estamos aqui para apagar nacionalidades e soberanias em nome de um “interesse global” abstrato. 

Esta não é a Organização do Interesse Global! 

É a Organização das Nações Unidas. Assim deve permanecer! 

Com humildade e confiante no poder libertador da verdade, estejam certos de que poderão contar com este novo Brasil que aqui apresento aos senhores e senhoras. 

Agradeço a todos pela graça e glória de Deus! Meu muito obrigado".

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