sábado, 23 de abril de 2016

STF: o novo Poder Moderador

As forças armadas, na história da república, representaram o papel de "poder moderador". Mas, de forma estranha, sempre à margem das Constituições democráticas!


O processo de redemocratização, demarcado pela Constituição de 1988, inaugurou um novo momento histórico. A promulgação da nova carta magna simbolizou o compromisso firme do povo brasileiro de viver sob a democracia.

Fatores diversos, nacionais e internacionais, favoreceram isso. Internamente, a sociedade brasileira estava cansada da ditadura, e de ser tutelada; queria proclamar, a plenos pulmões, o direito soberano de escolher o seu destino em liberdade! Externamente, vivíamos os extertores da guerra fria; agora, o restabelecimento das relações diplomáticas entre Cuba e os EUA significou a pá de cal, na América Latina, da velha polarização, que está conduzindo ao devido túmulo político, rapidamente, certas concepções golpistas tanto de direita quanto de esquerda. Estes velhos radicais nada têm a contribuir com uma saída democrática para a crise brasileira!

Surge, assim, o STF, como o novo poder moderador (*) de uma nova radicalidade democrática e republicana. Entretanto, ele é diferente, pois é um poder desarmado, com a missão constitucional de ser o supremo defensor e intérprete da Constituição! Ele é formado por doutos cidadãos, é verdade; mas, são apenas onze, frágeis, e fortes, como todo ser humano, e expostos à nação, diariamente, com suas faces, comportamentos e convicções!

Eles estão tomando decisões fundamentais para o país, à luz do dia, e sob os nossos olhos! Bastou que três deles dissessem que o país vive sob a plena normalidade democrática para impedir o falso discurso da presidente Dilma, na ONU, de que estaria sendo derrubada por um golpe de estado!

Poderosa a Constituição de 1988, que gestou esse poderoso poder moderador desarmado, o STF,  para ajudar a tirar o Brasil da crise! Sobre ele estão depositadas grandes responsabilidades; mas, é necessário que compreendamos, a sua ação se dará nos limites do seu poder institucional, e com os rituais que lhe são próprios!

O STF já regulou o processo do impeachment; agora, a nação espera que ele encontre os mecanismos institucionais e legais para proceder à necessária limpeza da vida política brasileira, indispensável para restaurar a confiança, com imparcialidade e impessoalidade, para acabar com a impunidade dos crimes de colarinho branco.

E, a sociedade aclamará se o STF agir, celeremente, para que seja cassado (**) o mandato de Eduardo Cunha. Isso, apenas para começar!

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(*) O artigo do advogado constitucionalista Marcelo Cerqueira, de 14/04/2016, defende esta visão do STF como Poder Moderador:
http://m.oglobo.globo.com/opiniao/o-protocolo-vargas-19080004.

(**) Fato histórico: no dia 05/05/2016 o plenário do STF afastou Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos deputados, em uma ação sem precedentes, votando, por unanimidade com o relatório do ministro Teori Zavascki. Nesta decisão, determinaram, também, o afastamento, por tempo indeterminado, de Cunha do exercício do mandato de deputado federal.

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Os editoriais do Correio Braziliense e do Diario de Pernambuco, da cadeia dos Diários Associados, dia 07/05/16, dizem que o STF "...tem sido mais do que poder moderador...": http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/opiniao/46,97,43,74/2016/05/07/interna_opiniao,144362/a-intervencao-do-supremo-tribunal-federal.shtml.

Em seu artigo do dia 07/05/16, o professor Demétrio Magnoli soma-se à tese de que o STF exerce o papel de poder moderador:
http://m.folha.uol.com.br/colunas/demetriomagnoli/2016/05/1768774-sob-a-egide-do-poder-moderador.shtml.

O jornalista André Gustavo Stumpf, em artigo de opinião no Correio Braziliense, dia 07/05/16, soma-se a esta tese:
https://www.dropbox.com/s/4beljv1lbryjg6l/O%20Poder%20Moderador%20-%20Stumpf.jpg?dl=0

sábado, 16 de abril de 2016

O impeachment e o pacto político para sair da crise

O pacto político, necessário para superar a crise, emerge, já formado, da natureza e das premissas do rito do impeachment; isto fica demonstrado pelo número necessário de votos para aprovar a admissibilidade do impeachment na Câmara dos Deputados.


Se a admissibilidade do impeachment for aprovada na Câmara, mais de dois terços dos deputados (2/3), ou seja, pelo menos 342, estarão proclamando política e constitucionalmente que perderam a confiança no presidente!

Prosseguindo para o Senado, se o impeachment for julgado procedente, e aprovado, pelo menos 2/3 dos senadores estarão declarando a sua perda de confiança no presidente!

Se o impeachment for aprovado, ao final de todo esse exigente rito, duas coisas ficam evidenciadas: (1) ele resulta do respeito ao processo democrático e constitucional (não há como se falar de golpe); (2) dele emerge, de suas próprias premissas rituais, na Câmara e no Senado, formada por pelo menos (2/3) dos parlamentares, a base para o pacto político necessário para superar a crise de confiança, a razão do próprio impeachment!

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Para registro histórico. Resultados da votação do processo de admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados no dia 17/04/2016:


Observações:

(1) a admissibilidade exigia apenas 342 votos (2/3, ou 66,66%). O resultado de 367 votos a favor (71,5%) demonstrou uma maioria muito representativa declarando a perda de confiança na presidente Dilma Rousseff.

(2) o número de deputados que se manifestou contra o impeachment, se absteve, ou faltou à votação, igualou 146 votos (28,5%). Este número precisaria ter sido igual a pelo menos 172 votos para que o impeachment fosse rejeitado.

segunda-feira, 11 de abril de 2016

O golpe do parlamentarismo de fato

Os amigos da onça (AO) são o grupo de ministros e membros da direção do PT que um dia entraram na sala da presidenta Dilma (D), entre novembro de 2015 e fevereiro de 2016, e tiveram um diálogo que passará para a história como "o golpe do parlamentarismo de fato".

Dilma apresenta o decreto de nomeação de Lula ministro da casa civil 

Esse diálogo pode ter transcorrido da seguinte forma (essa história um dia será contada com detalhes reais e precisos, com datas, locais, participantes, etc.): 

AO: - Presidenta, estamos aqui em uma difícil e constrangedora missão partidária. 
D: - Falem logo, parece que vocês não estão me trazendo boa notícia! 
AO: - Temos que ser francos. Estamos convencidos que a senhora não conseguirá dar conta da complexidade e da gravidade da crise nos seus diversos aspectos políticos, econômicos, sociais e jurídico-policiais (com a Lava-Jato na nossa cola). 
D: - (já dando um ataque). Vocês vieram aqui para pedir que eu renuncie? 
AO: - Não presidenta. Concluímos que isso não interessa ao PT. Achamos que devemos resistir, a todo custo, até 2018. Se a senhora cair, qualquer que seja a forma, isso prejudicará todas a expectativas eleitorais do partido, inclusive agora em 2016! 
D: - (aliviada). Então o que vocês estão propondo? 
AO: - Trazer o Lula para o palácio como ministro da casa civil. Isto a ajudará e ainda dará prerrogativa de foro privilegiado ao presidente, desculpe, ex-presidente, para que ele não seja preso pelo Moro. 
D: - (entre consternada e enfurecida, percebendo, naquele momento, que estava sendo deposta pelo seu próprio partido). Vocês estão querendo me transformar em rainha da Inglaterra? Não foi para isso que eu fui eleita! Isto é um golpe! 
AO: (constrangidos). Não pensamos assim, presidenta! Seria como um “parlamentarismo de fato"; já pensamos nos prós e contras, e concluímos não existir melhor saída para a senhora e para todos nós! A situação está muito difícil, e precisamos trazer para o poder executivo a autoridade, o respeito e a habilidade do Lula para sairmos da enrascada em que estamos. Achamos que o risco do seu impeachment ou da sua cassação no TSE ficaram muito altos e a situação ficou imprevisível! Lula será uma espécie de primeiro ministro, e isso neste momento nos parece a única alternativa de salvação! (Consternada, percebeu que perdera a confiança de seu partido e de seus ministros mais próximos, e que acabara de ser deposta; mas, de uma coisa já sabia claramente, que sem eles não teria força e credibilidade social para prosseguir. Estava em um momento de decisão. Suas alternativas estavam agora reduzidas à renúncia, a enfrentar o risco de ser deposta (*), ou a aceitar a humilhante proposta que lhe traziam! Pelo menos não estavam pedindo que renunciasse!). 
D: - (disse, então, contendo a emoção, com vontade de quebrar tudo). Obrigada, vocês estão dispensados. Esta reunião está terminada! 
* Naturalmente, teve a pior noite de sono desde que assumira a presidência. Mas, não demorou a convencer-se de que essa era a sua melhor alternativa! No dia seguinte, convocou-os à sua sala. 
D: - Está bem, eu topo, mas daqui para diante, o Palácio do Planalto será destinado apenas ao Chefe de Estado, e eu o transformarei no território dessa missão, e de defesa de minha imagem e dignidade. Lula irá "governar" em outro espaço, depois discutiremos sobre isso. Transformarei este palácio no palanque para defender-me perante a história, e inaugurarei uma série de encontros com apoiadores para denunciar o golpe que a direita está tentando dar neste país, o que, em consequência, levou vocês a me darem esse golpe. Não guardo mágoa (todos concordaram). 
* Essa pareceu uma decisão sábia, pois a Presidenta, nos dias que se seguiram parecia ter tirado um peso de suas costas. Parecia até mais feliz e intensificou seus exercícios e giros ciclísticos. 

Embora os fatos possam ser diferentes em seus detalhes, essas reuniões realmente existiram. O que importa, neste diálogo, construído com a lógica e a imaginação, é que essas reuniões ocorreram com essa essência e conteúdo. A história revelará as datas e locais, os diálogos reais e quem foram, além da presidenta, os seus reais interlocutores! 

Muitos defenderão essa solução como legítima e necessária. Outros, embora reconheçam que esses eventos inevitavelmente tenham ocorrido, acham esse fato de somenos importância, e inerente à natureza da realpolitik! 

Mas, creio, a maioria dos brasileiros considera isso um escárnio, um golpe contra a democracia, e uma imoralidade, demonstrando o grau de desrespeito ao Estado Democrático de Direito a que chegamos na política brasileira!

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(*) No dia 31/08/2016 Dilma Rousseff sofreu o impeachment em sessão do Senado convocada para esse fim. A sessão foi presidida pelo então presidente do STF, Ricardo Lewandowisk e a votação foi de 61 votos favoráveis ao impeachment contra 20. Foi um longo processo, tendo sido respeitadas todas as suas prerrogativas constitucionais e legais.

domingo, 10 de abril de 2016

Pra inglês ver (*)

Texto de Ferreira Gullar: 

O país está assistindo, nestes últimos meses, a uma inacreditável farsa, cujos personagens principais são o ex-presidente Lula, a presidente Dilma Rousseff, os dirigentes do PT e seus representantes no Congresso Nacional.


Em face da revelação do uso que fizeram da Petrobras e da máquina estatal, saqueando-as para se manterem no poder; em face das delações premiadas feitas pelos participantes desses crimes contra a nação brasileira; em face das comprovadas propinas que encheram os bolsos dos sócios de Lula e subvencionaram as campanhas eleitorais e os cofres do PT e dos partidos aliados; em face de tudo isso, não resta ao Lula, à Dilma e a seus sócios, senão inventar uma falsa versão dos fatos para assim passarem de vilões a vítimas.

E foi então que surgiu a versão do golpe que estaria sendo tramado contra o governo de Dilma Rousseff. Mas tramado por quem? Pela Procuradoria da República? Pela Justiça? Pelo Supremo Tribunal Federal?

Ou seja, trata-se de um golpe que seria consumado pelas instituições legais do país? Noutras palavras, um golpe que segue o que as leis determinam?

Então será esta a primeira vez na História que se chama de golpe, não a violação dos princípios constitucionais, mas sua aplicação!

Quer dizer, nesta nova e surpreendente concepção petista, segundo a qual golpe é cumprir a lei, respeitar a democracia seria não punir os corruptos que a Operação Lava Jato identificou e que levaram a Petrobras à beira da falência. Prender os donos das empreiteiras que, através de contratos fraudulentos, roubaram bilhões de reais à empresa estatal, seria antidemocrático, conforme a nova concepção petista de democracia, defendida por Lula, Dilma e seus comparsas. Democrático é deixá-los livres e felizes, já que, generosamente, doaram milhões ao Instituto Lula e financiaram a campanha eleitoral de Dilma Rousseff.

Quem viveu no Brasil dos anos de 1960 aos 80 sabe muito bem o que é golpe e o que não é democracia.

Os militares golpistas de 1964 não propuseram que o Congresso votasse o impeachment do então presidente João Goulart. Simplesmente puseram os tanques na rua, fecharam o Congresso e entregaram o governo a um general.

Os que teimaram em defender a democracia foram simplesmente encarcerados e muitos deles assassinados. Os meios de comunicação foram censurados, de modo que nenhuma palavra contra o golpe podia ser veiculada.

Aliás, a presidente Dilma Rousseff conhece muito bem essa história, pois participou dela, integrando o movimento da luta armada, o que a levou à prisão por parte dos militares.

Que o ex-presidente Lula –que, como sempre, jogou com um pau de dois bicos, já que se entendia muito bem com o general Golbery do Couto e Silva, homem-chave do governo militar– queira se fazer de desentendido, já era de se esperar.

Mas Dilma, não, ela experimentou na carne o que é golpe e o que é ditadura. Não obstante, está agora representando um papel que lamentavelmente não condiz com seu passado.

Alguma coisa parecida com 1964 está ocorrendo no Brasil de hoje? Muito pelo contrário. O que estamos assistindo é a uma sucessão de medidas da presidente de República para comprar, com ministérios e cargos, os votos do partido que rompeu com ele –o PMDB– e de partidos menores que se vendem por qualquer cargo.

O suposto golpe de hoje, a que Dilma se refere, portanto, é diferente, tanto que ela mesma afirmou estar disposta a "lançar mão de todos os recursos legais" para defender-se e evitar que o impeachment se concretize. É bom lembrar à "presidenta" que, quando se trata de golpe, os recursos legais não funcionam. Não é, portanto, o caso.

Pois bem, mas se há uma coisa que me surpreende em tudo isso é alguns artistas e intelectuais acreditarem nesse golpe inexistente, inventado pelos petistas.

Por que acreditam em tão deslavada mentira? Por ignorância não é, pois são todos muito bem informados. E, se não é por ignorância, só pode ser porque têm necessidade de se enganarem. Preferem a mentira à verdade.

E por falar nisso, que constrangedora a defesa que fez o advogado-geral da União também repetindo que o impeachment é golpe. E diz isso com a ênfase de quem fala a verdade! Haja saco!

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(*) Ferreira Gullar. Folha de São Paulo, 10/04/2016

sábado, 9 de abril de 2016

Onde estão os golpistas? (*)

A esquerda, sempre fora do poder, não tivera a oportunidade de ser corrupta. Quando teve essa oportunidade "se lambuzou", inclusive com criatividade, transformando a corrupção em estratégia para financiar seu projeto de poder.


Isso não pode ser dito, não é? Mas, é um fato, e é necessário dize-lo, embora me desagrade reconhecê-lo.

A direita sempre foi corrupta, e muito corrupta. Os auto-proclamados liberais são, historicamente, os pais da corrupção e do patrimonialismo no Brasil, exatamente porque quase sempre governaram o país no período republicano.

Mas, se continuarmos a ver as apurações contra a corrupção, que atingem principalmente o PT, o partido efetivamente no poder nos últimos 13 anos, como uma artimanha da direita, estaremos errando tragicamente, e entregando à direita o monopólio dessa bandeira.

Quero dizer, a luta contra a corrupção é uma bandeira da democracia! E é preciso que se diga: existe uma direita golpista, sim; mas, também, uma direita democrática, contra a corrupção e não golpista; bem como, existe uma esquerda autoritária, corrupta e golpista!

E nós, da esquerda democrática, com uma cultura política diferenciada, que empenhamos nossas vidas para a conquista do Estado Democrático de Direito, não podemos nos deixar confundir.

Em síntese, o ativismo da justiça na luta contra a impunidade dos crimes de colarinho branco, doa a quem doer, é uma demanda da democracia, e não da direita! E, muito menos, apenas da esquerda!

Muito barulho esse ativismo da justiça, com a Lava-Jato, tem causado, não é? Biografias, como a de Lula, e mesmo a de FHC, e de outros ícones políticos, estão sendo expostas; mas, este é o preço a pagar, se queremos transformar essa crise em oportunidade para acabar com a impunidade dos crimes de colarinho branco e promover as reformas político-eleitorais capazes de modelar uma nova representação política que não seja fundamentada na corrupção.

Comecemos acabando com a hipocrisia e superficialidade existente neste debate: agora, Lula é de esquerda e FHC é de direita, não é? Não te parece existir algo de errado? Enquanto isso, Fernando Henrique Cardoso nunca deixou de auto-proclamar-se um social-democrata, e Lula, recentemente, somente não decepcionou a alguns de seus apoiadores mais cínicos, ao auto definir-se como um liberal!

Não percamos a oportunidade histórica que se nos oferece! Precisamos ir muito além do impeachment, para promover as reformas institucionais que aperfeiçoem a democracia, que acabem com a impunidade, e que nos permitam eleger cidadãos que estejam a serviço do bem comum!

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(*) Editado em 13/04/2016.

quinta-feira, 7 de abril de 2016

Por que Dilma não renuncia?

Dilma simboliza a crise, e muitos dizem, até entre seus pares, que ela é a própria crise. Muitos argumentam que, para a felicidade de todos, tudo poderia ser resolvido com a sua renúncia! Mas, isso não é entendido assim pelo PT!


Mais provável é que o PT, contemplando os seus interesses, não a deixe renunciar! Já fizeram as contas: acham que perdem mais se Dilma sair por qualquer forma, seja impeachment, ou renúncia, ou cassação de seu mandato pelo TSE.

Vejamos os sinais disso: (1) o PT Mobilizou todos os seus recursos e capilaridade para levar o máximo de militantes às ruas no dia 18/03; (2) o PT convocou Lula para ser o "primeiro ministro" e reduzir Dilma à condição de "rainha da Inglaterra" (esse foi o único golpe dado até agora); (3) o PT ficou aprisionado pela lógica, transformada em estratégia, de tomar de assalto a máquina do estado para financiar o seu projeto político, exatamente como já se acostumara a fazer nos sindicatos; em consequência, não consegue mais viver sem controlar o orçamento "trilionário" do Brasil, ministérios, empresas públicas e cargos, pois sabe que, sem esse poder, não conseguirá sustentar as campanhas eleitorais deste ano e a de 2018. Todos os seus movimentos trazem essa informação evidente!

Foram exatamente as manifestações de massa, nas ruas, particularmente a última de 13/03/16, que criaram a perspectiva de mudança, e de interrupção desse desgoverno como condição para a própria superação da crise. E, em pleno respeito ao Estado Democrático de Direito, esse movimento deu à cidadania a compreensão da importância histórica de acabar com a impunidade dos crimes de colarinho branco, doa a quem doer, como uma questão central para aperfeiçoar a própria democracia brasileira.

Sem esse oxigênio democrático, vindo das ruas, Dilma, ajudada por Lula, já teria recomposto a base parlamentar fisiológica de apoio no Congresso voltada exclusivamente para a sua sobrevivência! Mas, os brasileiros querem mais! Anseiam por mudanças, que restituam à política a sua missão generosa, que é cuidar do bem comum!