O ano novo de que necessitamos

Marco Aurélio Nogueira(*)

Estadão - 24 Dezembro 2016

Lamento, mas não será 2017. Talvez seja 2018, se por acaso algumas precondições forem cumpridas. O País está sem fôlego para dar saltos audaciosos e a cada momento se vê diante do risco de só alcançar mais do mesmo. O mundo também não ajuda, há problemas e mal-estar por onde quer que se olhe. 

É impossível ter ano novo se o quadro atual se prolongar. Se liberais e parte da esquerda continuarem a culpar o PT e se os petistas e outra parte da esquerda continuarem a detonar Temer, o PMDB e os tucanos. Que futuro poderá haver com deputados e senadores hostilizando o Supremo Tribunal Federal (STF) e com ministros do Supremo fazendo carreira-solo e pressionando o Congresso como mal maior da Nação? Com diversos brasileiros entronizando juízes, promotores e procuradores como se fossem anjos redentores, justiceiros de políticos acanalhados, purificadores da sociedade, e outros tantos brasileiros vendo-os como arbitrários e parciais, personagens de um romance noir repleto de perseguições políticas seletivas? 

Impossível ter ano novo com as ruas excitadas, mas sem rumo, iludidas ou com a “caça aos corruptos” ou com a denúncia dos males do “governo usurpador”. Um ano novo não virá com a generalização do denuncismo contra os políticos, contra a grande imprensa, contra o neoliberalismo, contra o PT e contra o que quer que seja. Precisamos virar a chave, sair do negativo, superar a raiva e o ressentimento. Temos de recompor muita coisa, refrear apetites corporativos, conter cálculos eleitorais e aparar a crista dos que se veem imbuídos da missão de refundar o País, como se tudo deles dependesse, homens providenciais, à esquerda e à direita.

O País precisa desesperadamente de uma bandeira para seguir, uma trilha que lhe permita sair da confusão e encontrar um eixo razoável.

Não será fácil. Primeiro, porque o quadro é grave e está congelado. Segundo, porque não há muitas lideranças políticas qualificadas nem organizações confiáveis (partidos, movimentos, associações, sindicatos), que juntem lé com cré e se disponham a articular Estado e sociedade, somando interesses e promovendo convergências de visões e valores a serem compartilhados por todos. Terceiro, porque faltam centros de coordenação e animação do coletivo. 

Um cenário otimista apontaria para a melhoria da economia, que irradiaria melhorias para a política, esfriando ao mesmo tempo a exasperação social. Mas a própria economia é em boa medida uma instância determinada, reflexa. Há variáveis que não dependem dela e há coisas que não se alterarão repentinamente, assim como certos processos seguirão seu curso, indiferentes à retomada do crescimento. Ou alguém acredita que o mundo político vai se recuperar de repente, depois de ter chegado ao osso e ido além? 

A Lava Jato tende a prosseguir lançando seus petardos sobre políticos e partidos. Para o bem e para o mal. Também o STF é uma variável independente, ainda que menos voluntariosa. Sua lentidão, sua maior ou menor disposição de funcionar como poder moderador e guardião da Constituição, seu maior ou menor ativismo são fatores difíceis de serem controlados. As divisões internas da Corte, o protagonismo de seus integrantes, a degradação das relações entre eles fazem com que o próprio Judiciário fique com menos poder, atritam seu relacionamento com os demais poderes e alimentam a crise institucional.

Olhemos para o governo. É vacilante, frágil, parece desorientado, não dispõe de apoio popular. Tenta construir um atalho na economia e nas contas públicas, mas a política o faz sangrar em praça pública. É um governo que não se coordena, não coordena suas políticas nem coordena suas relações com a sociedade. Funciona aos trancos, no vai-da-valsa, sem motorista. Foi assim que chegou ao final do ano. E é fácil de prever que, se não se reformular de forma abrangente e rápida, irá para o caos e levará o País consigo.

Olhemos para as oposições. Estão envoltas numa fase de histrionismo extremo, ressentimento e ausência de ideias, sem nenhum plano de voo a não ser “Fora Temer” e “Diretas Já”. Nem sequer se perguntam o que acontecerá se por acaso vierem eleições antecipadas, o que será oferecido à população, por quais candidatos.

A sociedade precisa se reencontrar com a política e o Estado. Agir como comunidade política. Ter uma plataforma de convergências. Somente assim será possível interromper o ciclo nefasto em que nos encontramos e sair do circuito de crises que se remetem umas às outras. É ingenuidade achar que haverá ano novo sem desprendimento, humildade e coragem para largar ao mar certos destroços e enterrar alguns mortos queridos. O norte tem de ser o futuro, o novo, não o passado, o velho.

Todas as partes políticas deveriam se dedicar a isto: definir o que desejam e com quem podem avançar, olhar para dentro de si mesmas, extirpar os pedaços podres que carregam no ventre, reduzir a animosidade em favor da paciência e da tolerância. Parar de amplificar artificialmente o poder dos Poderes. Trocar o conflito pela cooperação, ceder os anéis para não perder os dedos, fazer cálculos mais estratégicos do que táticos. Substituir a crítica das armas pela arma da crítica. Construir pontes para o presente, não só para o futuro.

A repactuação política se mostra como caminho virtuoso. Mas não se sabe quem poderá coordená-la e promovê-la, que passos terão de ser dados para viabilizá-la, se ela passará por eleições antecipadas, por uma Constituinte exclusiva ou por uma frente política de união nacional.

Sabe-se, porém, que aos democratas – liberais, socialistas, esquerda democrática – estará reservado o papel principal. Sem eles, sem seu ativismo e sem seu desprendimento, não surgirá alternativa viável, que trace um mapa para o País e dê referências às ruas, ao conjunto da sociedade. Esse o molde do ano novo de que necessitamos.

Difícil, mas não impossível.

Bom 2017 para todos.

________________

(*) Professor titular de Teoria Política e coordenador do Núcleo de Estudos e Análises Internacionais da Unesp. http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,o-ano-novo-de-que-necessitamos,10000096363.

O abuso do Renan

O senador Renan não conseguiu votar a "sua" lei de abuso de autoridade na noite do dia 14/12/16. Ela foi retirada de pauta, voltará à Comissão de Constituição e Justiça e somente será votada em 2017.

Foi uma derrota pessoal, mostrando o ocaso do seu poder e uma inflexão na direção da crise. O projeto foi retirado de pauta pela resistência em plenário de alguns de seus pares que colaram-se ao sentimento, pressão, vigilância e opinião da cidadania, que expressou-se sobretudo nas redes sociais.

Não podemos deixar que se confundam o legítimo anseio de combater o abuso de autoridade com os interesses escusos que essa iniciativa representava neste momento.

Sob a liderança de Renan, que quis votar esse projeto nos extertores do seu poder como presidente do Senado, ele expressa a reação da "santa aliança" dos que temem e combatem a Lava-Jato! Os principais interessados nisso são o PT e o PMDB, junto com outros partidos e políticos coadjuvantes neste intento.

O que querem é paralisa-la o quanto possam, confundindo a óbvia revolta e indignação dos cidadãos diante do abuso de autoridade, venha ele de um político, de um policial, de um juiz, de um procurador, ou mesmo de um professor!

Mas, esse projeto não quer punir um juiz corrupto que venda sentenças para livrar um bandido, um policial que saca a sua arma e atira em um inocente, ou um procurador que desconhece provas comprometedoras contra um criminoso! Ao contrário, trata-se de paralisar esses jovens e íntegros policiais federais, procuradores e juízes, simbolizados pela Lava-Jato, que atuam contra os políticos corruptos para dar um fim à impunidade dos crimes de colarinho branco!

No contexto em que esse projeto foi retirado da pauta, podemos saldar como uma vitória da democracia, pois ele somente voltará à votação no tempo certo e sem a tutela do Renan!

O que fazer?

Nas entrelinhas - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense - 13/12/16

O país vive a maior crise política de sua história republicana, com a diferença de que ainda não ocorreu uma revolução, como a de 1930, ou um golpe de Estado, como em 1964. Estamos enfrentando a situação num ambiente democrático, embora uma parcela dos protagonistas da crise insistam na narrativa do golpe parlamentar para fugir à própria responsabilidade sobre o que está acontecendo. Não foi de uma hora para outra, mas a delação premiada do executivo da Odebrecht Cláudio Mello Filho, cujo teor vazou no fim de semana, desnudou um modelo de acumulação de capital e reprodução política que atenta contra o Estado de direito democrático. Esse é o xis da questão.

Uma só das delações — de 77 que serão feitas, as mais importantes de Emílio e Marcelo Odebrecht, os donos da maior empreiteira do país, não vieram à luz — sistematizou o funcionamento do nosso “capitalismo de laços”, com apoio da elite política do país, para promover a maior transferência de renda possível do Estado para empresas que atuavam nos setores mais dinâmicos da nossa economia urbana — complexo petroquímico, energia, indústria automotiva e construção pesada. Deixa claro também o mecanismo utilizado para emendar a Constituição e modificar as leis com objetivo de favorecer e garantir privilégios a essas empresas: a propina para os políticos, que garantiria a reprodução dos mandatos e o enriquecimento pessoal. Outro mecanismo de transferência de renda do Estado para os interesses privados, no caso os representantes de velhas e novas oligarquias. Segundo o relato de Cláudio Mello, 52 políticos receberam cerca de R$ 90 milhões em pagamentos de propinas, caixa dois e doações legais entre 2006 e 2014. É muita grana.

No vértice desse sistema de poder estava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que governou o país de 2003 a 2010, cujo partido foi protagonista de uma espécie de divisão de trabalho entre as empreiteiras e os políticos, estabelecendo as regras do jogo. R$ 17 milhões daquele montante foram pagos a parlamentares em troca da aprovação de matérias que favoreceram a Odebrecht, mas há que se considerar as outras empreiteiras, montadoras de automóveis e empresas periféricas que atuavam no processo, inclusive do agronegócio. Seria má-fé ou ingenuidade acreditar que tudo começou no governo Lula, mas com certeza foi nele que o esquema atingiu a quase “perfeição”, acabando com o cada um por si e Deus por todos no Congresso. Um grupo restrito de políticos aliados, com controle da pauta de votações e das maiores bancadas, comandava a farra.

Também somente a ingenuidade ou a má-fé exclui a ex-presidente Dilma Rousseff, com sua caneta cheia de tinta, do processo. O modus operandi político após a saída de Lula não funcionaria sem sua omissão; além disso, foi desse esquema que veio o dinheiro de suas campanhas milionárias de 2010 e 2014. Dilma não foi citada na delação do executivo, mas nas investigações sobre sua campanha eleitoral já há elementos que comprovam a vinculação do esquema com seu projeto político, haja vista as investigações sobre a atuação de João Santana e da mulher, Mônica Moura, nas eleições. As denúncias contra o presidente Michel Temer e integrantes de seu estado-maior, de parte de Cláudio Mello Filho, apenas corroboram que o esquema supostamente continuou funcionando, mesmo depois do governo Lula.

A propósito, vale destacar que a narrativa nacionalista da defesa do petróleo e da engenharia nacional, utilizada para tentar barrar a Operação Lava-Jato, era parte integrante de um projeto político que, ideologicamente, apostou no “capitalismo de Estado” como via de desenvolvimento e projeção política mundial. Um ambiente internacional favorável, do ponto de vista econômico, e as relações políticas do PT no plano internacional serviram para azeitar negócios no exterior, de onde parte da propina também saiu, graças a financiamentos do BNDES e relações políticas com regimes autoritários ou corruptos. Entre 2003 e 2015, Lula realizou 150 viagens pela América Latina, quase sempre acompanhado um diretor da Odebrecht, hoje um dos delatores do esquema: Alexandrino Alencar. Mantinha relações incestuosas com a Odebrecht e outras empreiteiras.

O colapso

O que fazer diante de tudo isso? Esse é o dilema que o país vive. A cassação do mandato de Dilma Rousseff pelo Congresso não arrefeceu a crise econômica, muito menos zerou a crise ética. Foi a saída encontrada pelo establishment e a oposição para salvar o país da completa bancarrota. As novas denúncias e as manobras para encerrar a Operação Lava-Jato, que fracassaram, desgastaram muito o Palácio do Planalto. Além disso, a crise econômica não arrefeceu, porque se trata do colapso de um modelo de acumulação perverso, tecido ao longo de décadas, sob o olhar cúmplice de uma alta burocracia federal acomodada em seus privilégios. Temer não está livre de ter o mandato cassado no julgamento da campanha de Dilma, mas isso não resolveria a crise, pois haveria uma eleição indireta por um Congresso desmoralizado. A Constituição não permite a antecipação das eleições nem a convocação de uma Constituinte.

A fleuma de Temer e sua base política é que garantem a sobrevivência do governo, tão impopular quanto o de Dilma. O país andará na corda bamba (a pinguela já era) até as eleições de 2018, com todos os grandes partidos sangrando, inclusive o PSDB. Que o seja, para garantir a democracia.

Os brasileiros estão com Renan?

Hoje, às 14:00, 07/12/16, está marcada seção do pleno do STF em cujo primeiro ponto da pauta está a decisão se afasta Renam da presidência do Senado. Não fosse essa uma matéria de estrito caráter constitucional, portanto de exclusiva competência do STF, entretanto, verifica-se nas redes uma divisão de opinião, devido aos riscos institucionais que revelou e às consequências políticas que ela determina.

O STF terá a sua decisão acatada e respeitada. Os brasileiros acostumaram-se a vê-lo como o poder morador da república, e será apoiado em sua decisão por todas as instituições, inclusive pelo próprio legislativo. Mesmo que o tenham que fazê-lo a contragosto.

Esta crise institucional é do Renan, e da "santa aliança" dos que temem e combatem a Lava-Jato. Ela não é dos brasileiros nem da república! Por que, então, tanto reboliço? Porque Renan e os seus cúmplices estão desesperados com as revelações públicas relacionadas aos seus processos judiciais, com a delação premiada da Odebrecht e com o andamento célere que eles passaram a ter, particularmente depois que se iniciou a Lava-Jato. Essa "santa aliança", como todos sabem, é formada por dezenas de parlamentares da Câmara e do Senado, é tácita e suprapartidária, do PMDB ao PT, varrendo os maiores partidos com representação nas duas casas. Renan é o seu maior líder.

A decisão do ministro Marco Aurélio de Mello pegou a todos de surpresa, não apenas ao Renan. Foi uma decisão temerária e não sábia, já que se tratou de uma decisão monocrática de destituir por liminar o presidente do Senado de suas funções sem consultar ao pleno do STF. Isto deixou a todos de cabelo em pé, e em dúvida quanto a sua legalidade. Mas, não foi ilegal, embora de uma "legalidade fraca", devido a sua intempestividade. A ilegalidade real, uma verdadeira afronta ao STF, residiu em Renan não ter acatado a decisão e em ter arrastado emocionalmente os seus pares da mesa do Senado a segui-lo em sua resistência irresponsável.

A decisão criou um clima de incerteza política. Muitos, que apoiam o governo Temer, de transição, temem que o senador Jorge Viana (PT-AC), o seu substituto legal, possa criar problemas à aprovação, em segundo turno, da PEC do teto, cuja votação está marcada para o dia 13 de dezembro próximo. Também temem pelo atraso na votação da Lei do Orçamento Anual (LOA), que deve ser aprovada até o final do ano, para não prejudicar a execução orçamentária de 2017.

A provável decisão que será tomada pelo STF, nesta tarde, de afastar Renan da presidência do Senado, não abalará a Republica (*). Marcará o início de um novo momento político-institucional, de democracia mais avançada, vencendo, definitivamente, as resistências para a aprovação da legislação necessária para acabar com a impunidade dos crimes de colarinho branco.

-----------------

A título de pós-escrito (em 10/12/16):

A decisão final do STF, na tarde do dia 07/12/16, deu a Renan Calheiros o direito de continuar presidindo o Senado. Formou-se, entretanto, jurisprudência para excluir da linha sucessória do presidente da República: (1) quem for réu em processo criminal; e (2) ocupe os cargos de presidente da Câmara, do Senado, ou do próprio STF.

Evidentemente, os brasileiros não estão com Renan. Exatamente por isso estão tão indignados com sua permanência no cargo de presidente do Senado.

Enganam-se os que pensam que Renan venceu. Na verdade, ele foi protegido por uma convergência de circunstâncias. O STF, em que pese tenha errado juridicamente em sua decisão, que foi marcadamente política, não se submeteu ao Renan, mas ao que julgou ser melhor para superar a crise! Renan ainda pagará caro por seus crimes, agora com o agravante de ter levado o STF à humilhação de se ver obrigado, premido por essas circunstâncias, a ter que recuar de afastá-lo imediatamente da presidência do Senado, como era justo.

Isso teve um custo em credibilidade para o STF, porque se viu conduzido a errar ao vivo e a cores sob os olhos da nação; um erro intencional, pelo qual é responsável, sabendo que o estava cometendo. Portanto, mais adiante, terá que vir ao encontro da justa demanda da sociedade, de que réus não podem ocupar as presidências da Camara, do Senado e do STF, e refazer essa decisão!

Como se não bastasse, o STF, além de ter que suportar a afronta "institucional" de Renan,  entre os custos de sua decisão esteve o de reconhecer, com os cuidados de sua linguagem ritual, que o ministro Marco Aurélio de Mello errou ao proferir a sua decisão liminar monocrática, intempestiva, temerária e tão carente de sabedoria!

_______

(*) Errei em meu prognóstico ou desejo, talvez mais desejo, quanto à decisão do STF, de que Renan seria imediatamente afastado.

Considero, entretanto, que um parlamentar que seja réu em processo criminal é incompatível com o cargo de presidente da Câmara ou do Senado. Observo que Rodrigo Janot, o PGR, defendeu essa mesma tese.

Foi nítido, nos discursos dos ministros, inclusive da ministra Carmen Lúcia, o que soou quase que como uma desculpa pelo voto que proferiram, de que se deveria levar em consideração a conjuntura de crise, e os riscos e incertezas a ela inerentes.

O STF pagará um preço por essa decisão política, pois, nesta queda de braços, quem ganhou foi Renan (embora seja uma vitória de Pirro)! Os verdadeiros vencedores serão logo conhecidos. Resta perguntar se com esta decisão o supremo jogou água ou lenha na fogueira da crise, o que já saberemos nos próximos dias.

Enquanto isso, segue o ministro Marco Aurélio de Mello, em seu caminho de crescente descrédito, perante seus pares e a opinião pública, e por seus votos - em voz constipada - marcados pela vã vaidade de querer ser diferente!

_________

Como votou cada ministro?
http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/12/07/veja-como-cada-ministro-do-stf-votou-sobre-afastamento-de-renan.htm

Para que alguém necessita ter a sua disposição milhões de dólares?

Solidariedade - Ferreira Gullar (*)

Frequentemente me pergunto por que certas pessoas indiscutivelmente inteligentes insistem em manter atitudes políticas indefensáveis, já que, na realidade, não existem mais.

Estou evidentemente me referindo aos que adotaram a ideologia marxista, que, de uma maneira ou de outra, militaram em partidos de esquerda, fosse no Partido Comunista, fosse em organizações surgidas por inspiração da Revolução Cubana.

Não tenho dúvida alguma em afirmar que Karl Marx foi uma personalidade excepcional, tanto por sua inteligência como por sua generosidade, pois dedicou a sua vida à luta por um mundo menos injusto.

Graças a homens como ele, as relações de capital e trabalho - que, na época, eram simplesmente selvagens - mudaram, alcançado as conquistas que as caracterizam hoje. Marx contribuiu para mudar a sociedade humana, muito embora o seu sonho da sociedade proletária se tenha frustrado.

Nisso ele errou, e nós, que acreditávamos em suas ideias, erramos com ele. Isso não significa, porém, que o sonho da sociedade igualitária tenha que ser sepultado. Continua vivo e o que importa é encontrar outros meios de torná-lo realidade. Já alguns países têm avançado nessa direção.

Mas, para que esse avanço prossiga é necessário reconhecer que o sonho marxista estava errado, ainda que bem-intencionado. Se insistirmos nos dogmas ditos revolucionários - como a luta de classes e a demonização da iniciativa privada -, não sairemos do impasse que inviabilizou o regime comunista onde ele se implantou.

Há que reconhecer que, se sem o trabalhador não se produz riqueza, sem o empreendedor também não. Entregar o destino da economia a meia dúzia de burocratas foi um dos equívocos que levaram ao fracasso os regimes comunistas onde ele se implantou.

Tampouco pode-se negar que o regime capitalista se move essencialmente pela exploração do trabalho e pela acumulação do lucro. A ambição desvairada pelo lucro é o mal do capitalismo que deve ser extirpado. E, creio eu, isso talvez possa ser feito sem violência, uma vez que, de fato, ninguém necessita de acumular fortunas fantásticas para ser feliz.

A sociedade também não necessita ser irretorquivelmente igualitária, mesmo porque as pessoas não são iguais. Um perna de pau não deve ganhar o mesmo que o Neymar, nem o Bill Gates o mesmo que ganha um chofer de táxi.

E, por falar nisso, para que alguém necessita ter a sua disposição milhões e milhões de dólares? Para jantar à tripa fora? Se ele investir esse dinheiro numa empresa, criando bem e dando emprego às pessoas, tudo bem. Mas ninguém necessita ter dez automóveis de luxo, vinte casas de campo nem dezenas de amantes.

Tais fortunas devem ser divididas com outras classes sociais, investidas na formação cultural e profissional das pessoas menos favorecidas, usadas para subvencionar hospitais e instituições para atender pessoas idosas e carentes.

Sucede que só avançaremos nessa direção se pusermos de lado os preconceitos esquerdistas e direitistas, que fomentam o ódio entre as pessoas.

Sabem por que Bill Gates deixou a presidência de sua empresa capitalista para dirigir a entidade beneficente que criou? Porque isso o faz mais feliz, dá sentido à sua vida.

_________
(*) Minha singela homenagem a este grande cidadão, o poeta Ferreira Gullar. Artigo publicado pela Folha de S.Paulo em 04/12/16, no dia do seu falecimento. http://m.folha.uol.com.br/colunas/ferreiragullar/2016/12/1838005-para-que-alguem-necessita-ter-a-sua-disposicao-milhoes-de-dolares.shtml?cmpid=comptw

Desculpe, a Odebrecht errou

Por ocasião do acordo de leniência entre o ministério público e a Odebrecht, a empresa não apenas se comprometeu a devolver a vultosa soma de 6,8 bilhões de reais, mas assinou um compromisso ético, de sua lavra, que pode significar um novo momento na história econômica brasileira.

Um incrível resultado, que somente foi possível porque a Lava-Jato coletou provas irrefutáveis, concretas e objetivas sobre as operações ilícitas de um sistema de corrupção envolvendo:

(1) as maiores empreiteiras brasileiras;

(2) políticos ocupando posições estratégicas nos poderes executivo e legislativo federal;

(3) servidores públicos situados em posições estratégicas na Petrobras, nas maiores empresas estatais e nos seus respectivos fundos de pensão;

(4) operadores especializados em lavagem de grandes volumes de recursos, internamente, e externamente, com a utilização de paraísos fiscais;

(5) envolvimento das estruturas dos maiores partidos políticos, principalmente o PT, o PMDB e o PP, recebendo recursos de caixa dois e de lavagem de dinheiro para financiar suas respectivas campanhas eleitorais.

Se a operação Lava-Jato, enquanto operação da justiça, simboliza o anseio dos brasileiros de dar fim à impunidade dos crimes de colarinho branco, a nota da Odebrecht, tem por si só, um valor histórico. Ela fala não só por si, mas pelo empresariado! 

Ela pode estar demarcando, pelo ideário correto que apresenta, uma nova etapa no relacionamento entre as empresas e o poder público, dando chance ao surgimento de uma democracia moderna, republicana e de civilidade, que quer romper com o patrimonialismo, o que somente é possível se o empresariado e o cidadão forem co-partícipes desse compromisso.

A íntegra da nota:

"A Odebrecht reconhece que participou de práticas impróprias em sua atividade empresarial.

Não importa se cedemos a pressões externas. Tampouco se há vícios que precisam ser combatidos ou corrigidos no relacionamento entre empresas privadas e o setor público.

O que mais importa é que reconhecemos nosso envolvimento, fomos coniventes com tais práticas e não as combatemos como deveríamos.

Foi um grande erro, uma violação dos nossos próprios princípios, uma agressão a valores consagrados de honestidade e ética. 

Não admitiremos que isso se repita.

Por isso, a Odebrecht pede desculpas, inclusive por não ter tomado antes esta iniciativa.

Com a capacidade de gestão e entrega da Odebrecht, reconhecida pelos clientes, a competência e comprometimento dos nossos profissionais e a qualidade dos nossos produtos e serviços, definitivamente, não precisávamos ter cometido esses desvios.

A Odebrecht aprendeu várias lições com os seus erros. E está evoluindo. 

Estamos comprometidos, por convicção, a virar essa página.

COMPROMISSO COM O FUTURO

O Compromisso Odebrecht para uma atuação Ética, Íntegra e Transparente já está em vigor e será praticado de forma natural, convicta, responsável e irrestrita em todas as empresas da Odebrecht, sem exceções nem flexibilizações.

Não seremos complacentes.

Este Compromisso é uma demonstração da nossa determinação de mudança: 

1. Combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas, inclusive extorsão e suborno.

2. Dizer não, com firmeza e determinação, a oportunidades de negócio que conflitem com este Compromisso.

3. Adotar princípios éticos, íntegros e transparentes no relacionamento com agentes públicos e privados.

4. Jamais invocar condições culturais ou usuais do mercado como justificativa para ações indevidas.

5. Assegurar transparência nas informações sobre a Odebrecht, que devem ser precisas, abrangentes e acessíveis, e divulgadas de forma regular.

6. Ter consciência de que desvios de conduta, sejam por ação, omissão ou complacência, agridem a sociedade, ferem as leis e destroem a imagem e a reputação de toda a Odebrecht.

7. Garantir na Odebrecht e em toda a cadeia de valor dos Negócios a prática do Sistema de Conformidade, sempre atualizado com as melhores referências.

8. Contribuir individual e coletivamente para mudanças necessárias nos mercados e nos ambientes onde possa haver indução a desvios de conduta.

9. Incorporar nos Programas de Ação dos Integrantes avaliação de desempenho no cumprimento do Sistema de Conformidade.

10. Ter convicção de que este Compromisso nos manterá no rumo da Sobrevivência, do Crescimento e da Perpetuidade.

A sociedade quer elevar a qualidade das relações entre o poder público e as empresas privadas.

Nós queremos participar dessa ação, junto com outros setores, e mudar as práticas até então vigentes na relação público-privada, que são de conhecimento generalizado.

Apoiamos os que defendem mudanças estruturantes que levem governos e empresas a seguir, rigorosamente, padrões éticos e democráticos.

É o nosso Compromisso com o futuro.

É o caminho que escolhemos para voltar a merecer a sua confiança.

Odebrecht S.A."

Roberto Freire, ministro da cultura

Freire, e o seu partido, o PPS, representa no governo Temer uma vertente da esquerda para a qual a democracia é um valor fundamental. Isto implica afirmar ser impossível existir um sistema social justo sem democracia, que deve realizar-se nos planos político, econômico e social.

Freire é um político, não um artista ou um acadêmico; mas é um intelectual orgânico do pensar e agir sobre como construir um mundo melhor na perspectiva da esquerda democrática. Ele faz parte da longa tradição dos intelectuais do PCB, como Astrojildo Pereira, Oscar Niemayer, Jorge Amado, Graciliano Ramos, Mário Schenberg, Caio Prado Júnior, Mário Lago, Vianinha, Dias Gomes, Ferreira Gullar, e tantos outros. As tarefas que enfrentará não serão nada fáceis nesta conjuntura conflituosa, mas, com essa herança, ele se sentirá pleno de legitimidade no mundo da cultura. E não lhe faltará quem o apoie para que tenha sucesso.

Freire é um conhecido de todos os que participaram do enfrentamento à ditadura militar. Sabem que o seu partido, o PCB - o velho "partidão" -, adotou a estratégia de apoiar uma ampla frente democrática para unir todos os que se opunham ao autoritarismo. Esta política o levou a apostar no fortalecimento das instituições de caráter democrático, como o Legislativo e o processo eleitoral, as entidades sindicais e as instituições representativas da sociedade civil. Isto resultou em um movimento cívico, de massas, nos espaços institucionais, e nas ruas, que permitiu acumular as forças necessárias para reconquistar a democracia, o que culminou com a Assembleia Nacional Constituinte e na Constituição cidadã de 1988.

Quem for fiel à história reconhece a importante contribuição do PCB, embora essa estratégia de enfrentamento à ditadura tenha sido muito criticada à época - como "reformista" - pelos partidos que adotaram a luta armada como estratégia. Os que a defendiam, depois de terem sido derrotados, embora a contragosto, tiveram que aderir à essa visão, caso contrário ficariam fora do processo de redemocratização. Mesmo o PT, que votara contra a aprovação da Constituição no dia de sua promulgação, integrou-se ao processo democrático e chegou, pelo voto, ao poder.

Mas, a correção dessa política custou caro ao PCB! Em 1974, já desbaratadas e derrotadas as várias organizações de resistência armada, os órgãos de repressão da ditadura voltaram-se exclusivamente contra o PCB. Era necessário, então, liquidar o único partido de esquerda que permanecera organizado e funcionando nacionalmente. Abateu-se, então, sobre as suas direção central e estruturas estaduais a mais bárbara ação de repressão, e dentre os centenas de presos, torturados e sequestrados, dez permanecem desaparecidos e insepultos!

Com o fim da União Soviética e da guerra fria, o velho partidão, por decisão do seu X Congresso, em 1992, transformou-se em PPS. Com isso, buscou proclamar com força duas características de sua identidade singular, que já o distinguiam dos demais partidos de esquerda: primeiro, desde 1958, quando rompeu com o estalinismo e apontou a democracia como caminho para o socialismo; segundo, a política assumida em seu VI Congresso, em 1966, após o golpe, quando adotou a estratégia da frente democrática e da via pacífica para enfrentar a ditadura. Aos que acompanham essa digna trajetória, entretanto, o PPS parece ter ficado aquém do que merecia ter alcançado com sua nova perspectiva para ajudar a construir um Brasil mais justo e democrático. Razões, certamente, existem, e devem ser buscadas em suas deficiências e no momento de perplexidade porque passa a esquerda em todo o mundo!

Mas, o mundo dá voltas. Embora o PPS não tenha participado dos governos Lula e Dilma, por suas divergências, agora está no governo Temer, com Freire na Cultura, e com Jungmann na Defesa.

Quanto a Freire, presidente nacional do partido, os que o conhecem se lembram do brilhante e combativo deputado federal constituinte, do candidato a presidente da república que qualificou o debate na eleição de 1989, e do líder do governo Itamar na Câmara após o impeachment de Collor. Sua marca é a combatividade, a capacidade de diálogo e negociação, e a tolerância com as posições divergentes. É tudo, menos uma “Maria vai com as outras”. Suas características, creio, justificam expectativas positivas para a Cultura, e o próprio elogio de Temer ao lhe dar posse como ministro (*).

__________
(*) http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,com-chegada-de-freire-vamos-salvar-o-brasil-diz-temer,10000090102?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=manchetes
-->

Golpe, revolução ou democracia?

Vivemos momentos tensos, que testam a capacidade de resistência de nossa democracia! Não subestimemos a gravidade da crise! Ela se traduz nos 12 milhões de desempregados, na falência financeira dos estados, e nos milhões de servidores, professores, profissionais de saúde, etc., e aposentados, que estão correndo o risco de não receber sequer os seus salários!

Convivemos com uma imensa crise ética, ligada à econômica, que não pode deixar de ser enfrentada! Esta, na verdade, é uma extraordinária oportunidade histórica de acabar com a impunidade do crime de colarinho branco para construir um Brasil mais justo e democrático.

Mobilizam-se milhares de cidadãos, trabalhadores, funcionários públicos e estudantes, exercendo o direito de manifestação garantido pela Constituição. Eles estão ocupando as ruas, as escolas, as universidades, as Assembleias Legislativas e, hoje, o plenário da Câmara Federal. Sua mensagem de insatisfação é clara!

A democracia é o método para a solução da crise! Mas, não podemos tapar o sol com a peneira! Participam dessas manifestações, embora com diferentes objetivos, grupos de militantes radicais. Eles jogam para criar uma crise institucional! São de extrema direita, propondo um golpe militar, ou de extrema esquerda, com seus delírios de uma revolução popular. Na verdade, com suas teses ultrapassadas e irracionais, tentam nos levar de volta ao passado!

Não somos reféns de seus métodos, nem de suas intenções! Por isso, é urgente que os democratas de todos os matizes saibamos isolar politicamente esses radicais que atentam intencionalmente contra a democracia! E vencê-los, sem violência, mas sem covardia, usando as armas suficientes que o Estado Democrático de Direito nos propicia! 

Se soubermos nos unir, com o valor e o método da democracia na mente e no coração, e com diálogo e negociação, superaremos essa crise. Basta querermos!

Entrevista do presidente Temer ao programa Roda Viva

Esta importante entrevista (*) foi ao ar no programa Roda Viva, TV Cultura, 14/11/16, 22h. Ela foi esclarecedora sob muitos aspectos, mas me ficaram duas impressões contraditórias:

(1) positiva, de que respondeu a tudo o que lhe foi perguntado, demonstrando conhecimento e habilidade para conduzir as delicadas articulações político-legislativas, no Congresso, para aprovar as medidas de caráter emergencial para enfrentar a crise fiscal e financeira do Estado;

(2) negativa, de que é prisioneiro da "santa aliança" formada pelos que temem e combatem a Lava-Jato, o que se traduz em posições dúbias e em pouca disposição para abraçar medidas vigorosas para punir a corrupção, em particular quando envolvem parlamentares e personalidades políticas da república.

A história, todos nós, e as ruas, o julgaremos!

O programa foi gravado na sexta (11/11/16) no Palácio da Alvorada, em Brasília, contou com uma bancada de entrevistadores formada por Willian Corrêa, coordenador geral de jornalismo da TV Cultura e âncora do Jornal da Cultura, Sérgio Dávila, editor-executivo da Folha, João Caminoto, diretor de jornalismo do Grupo Estado, Eliane Cantanhêde, colunista do jornal "O Estado de S. Paulo" e comentarista da GloboNews, e Ricardo Noblat, colunista político do jornal "O Globo" e titular do Blog do Noblat.

__________

De que forma Temer pode estar sendo prisioneiro da "santa aliança" dos que temem e combatem a Lava-Jato? Analiso duas hipóteses:

1. Caso Temer esteja sendo refém de chantagem, no Senado e na Câmara, dos parlamentares que condicionariam o voto favorável aos projetos de ajuste fiscal ao apoio do presidente, buscando um acordo por cima, na calada da noite, à anistia do caixa dois, à manutenção da prerrogativa de foro, à aprovação da lei de "abuso de autoridade" do Renan, etc., projetos estes para que possam sair impunes dos ilícitos que lhes estão sendo imputados pela justiça; muitos afirmam ser esta a hipótese correta;

2. Caso Temer seja um prisioneiro de sua própria consciência; neste caso ele, Lula, Renan, Romero Jucá, etc., estão no mesmo barco, o de buscar liquidar com a Lava-Jato, em que pese as declarações que possam dar em contrário; o drama de nossa crise é que, também, muitos consideram ser esta a hipótese correta.

Eu gostaria, por enquanto, até prova em contrário, de considerar que a primeira hipótese seja a que mais se aproxime da realidade, sendo Temer mais uma vítima do chamado "presidencialismo de coalizão"; esta é uma distorção do nosso sistema político (por isso ele estaria clamando pelo parlamentarismo); neste caso, para livrar-se da chantagem, precisará apelar para a banda ética do Congresso, para a cidadania, para as instituições democráticas da sociedade civil, para as instituições jurídicas e para as ruas; caso contrário, se não tiver coragem para fazer isso, será engolido por este dragão, jogando fora a oportunidade histórica, que se coloca, de acabar com a impunidade dos crimes de colarinho branco! 

Se a segunda hipótese for a verdadeira, a crise é mais profunda - com riscos institucionais -, e somente o surgimento de um movimento com profundos compromissos com a democracia, com outras lideranças, permitirá romper o impasse; este movimento precisará ganhar as ruas, apoiar-se nas instituições democráticas e ficar longe dos extremos de ultra-direita e de ultra esquerda!

O mais surpreendente, nesta segunda hipótese, por decorrência meramente lógica, é que Temer, com isso, aumentaria o seu cacife para negociar com o PT o apoio às suas medidas fiscais! Neste caso, tanto quanto Lula, Temer estaria na trama de buscar uma anistia ampla, geral e irrestrita aos implicados na Lava-Jato, e isto incluiria os empresários, bem como acordos de leniência generosos para suas respectivas empresas. Isto configuraria, mais uma vez, um acordo por cima, de elites, tão comum na história política brasileira.

__________
(*) https://www.youtube.com/watch?v=szaxsMK7kCY

O Mundo de Trump

Jornalista Luiz Carlos Azedo (*)

Estamos todos perplexos, ainda, com ascensão de um empresário arrogante e aventureiro, que faliu quatro vezes e não esconde o passado de sonegador “legal” do fisco de seu país, ao comando da maior potência mundial, os Estados Unidos. Histriônico, xenófobo e machista durante a campanha, Trump atropelou uma quinzena de pretendentes ao posto no seu próprio partido e, depois, derrotou a democrata Hillary Clinton no colégio de “superdelegados”, que define o presidente americano. Ela, com longa estrada na política, venceu a disputa no voto popular. Todas as pesquisas e os principais comentaristas políticos diziam que a ex-primeira dama e ex-secretária de Estado seria a sucessora de Barack Obama, um presidente que orgulharia qualquer país. Deu Donald Trump!

A propósito da eleição, um velho amigo, o sociólogo Marcos Romão, líder negro de sua geração, num comentário carregado de emoção, disparou nas redes sociais: “Quem é este homem que votou no Donald Trump? Sim, eu o vejo na Rússia, na Hungria, na Alemanha, na Polônia, na Argentina, nos EUA, na Argentina e no Brasil. E para onde eu olhar, é um homem, em geral, precarizado no mundo do trabalho, que perdeu todos os direitos que possuía ao perder o emprego seguro que tinha. Este homem que rumina toda tarde diante da televisão, com uma cerveja ao lado, destila no saco um ódio a todos os vizinhos – mexicanos, muçulmanos, negros, estrangeiros, mulheres, gays –, que ele imagina terem ocupado o seu lugar e que seriam as causas de sua desgraça e perda do poder que tinha, em um mundo em ordem, num passado distante.”

Romão, que durante muitos anos morou na Alemanha, onde constituiu família, prossegue com sua alma de poeta anarquista, mas que sabe das coisas do mundo:

“Este é o homem que sai nas ruas da Alemanha contra refugiados.

Este é o homem que na Rússia sai na rua para espancar gays.

Este é o homem que nos EUA destila o ódio contra todo o resto do mundo que não mais reconhece a sua supremacia imperial americana.

Este é o homem que aplaude os esquadrões da morte no Brasil e nas Filipinas.

Este homem frustrado e ressentido descobriu o voto.

Descobriu o mesmo voto que os lutadores pelos direitos civis descobriram na década de 1960.”

É uma visão mais antropológica do que política, mas faz todo o sentido diante de um fenômeno que foge aos paradigmas estabelecidos. O filósofo polonês Adam Schaff, no ensaio “A identidade cultural na pós-modernidade” (DP&A editora), analisa a desconstrução da identidade do sujeito moderno e a crise de representação política no Estado-nação, bem como o fundamentalismo, a diáspora e o hibridismo na globalização. O fortalecimento do nacionalismo e da xenofobia na Europa já era uma realidade, agora exacerbada por uma crise humanitária sem precedentes. A eleição de Trump desnuda a crise de identidade da América profunda, digamos assim. Sua resposta política era inimaginável: a negação do “sonho americano”, do qual Barack Obama é o maior símbolo contemporâneo. A divisão da mais poderosa nação do Ocidente se aprofundou com sinal trocado: o Partido Republicano chegou ao poder pela via do nacionalismo e do populismo.

O Oriente

Mudando de eixo, a eleição de Trump é uma resposta à decadência da hegemonia econômica e política dos Estados Unidos num mundo cada vez mais multipolar. É uma resposta intuitiva que provavelmente ressuscitará o anticomunismo como narrativa política, em razão do fato de que a China é o grande vilão da globalização para a massa de trabalhadores norte-americanos que elegeram Trump. Negros e hispânicos foram hostilizados por Trump na campanha, o racismo é um ingrediente de sua campanha, mas, do ponto de vista da geopolítica mundial, o problema é outro. Quando Trump sinaliza para o presidente russo Vladimir Putin, como o fez na campanha, está mandando um recado para a China. Ou seja, está sinalizando uma mudança de estratégia não somente em relação à Europa, mas em relação a todo o Oriente. Não é uma mudança trivial na política externa norte-americana, desde Richard Nixon.

No seu livro Sobre a China (Editora Objetiva), o ex-secretário de estado Henry Kissinger, grande artífice da reaproximação com a China, destaca que a disputa pelo controle do comércio mundial no Pacífico entre essa potência continental, e os EUA, uma potência marítima, seria a grande polarização do século. No passado, a Inglaterra (potência marítima) e a Alemanha (potência continental), que disputaram o controle do comércio no Atlântico, protagonizaram duas guerras mundiais. Para alguns autores, a China e outros países asiáticos levam vantagem na concorrência com o Ocidente por serem regimes autoritários, sem os percalços da democracia, que vive uma crise de representação. Qual será a resposta de Trump?

_________

(*) Coluna Nas entrelinhas. Correio Braziliense. Edição de 10/11/16.

O golpe da anistia do caixa dois

Trama-se, sob os olhos complacentes e coniventes do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) a anistia ao caixa dois (*) a todos os parlamentares que tenham cometido esse crime para financiar suas campanhas eleitorais. Pretendem, para isso, tomando de surpresa a sociedade, e sorrateiramente, alterar o projeto de lei originado das "10 medidas contra a corrupção" apresentada por iniciativa popular com mais de dois milhões de assinaturas.

O jovem deputado terá que decidir, em seu mandato tampão como Presidente da Câmara, como quer entrar para a história. Tem a oportunidade de colar-se ao anseio da sociedade de acabar com a impunidade dos crimes de colarinho branco, ou se quer, junto com Lula e Renan, frustra-la, e tornar-se um dos líderes da "santa aliança" (**) dos que temem e lutam para barrar a Lava-Jato.

Esta "santa aliança" é um fenômeno sui generis da conjuntura política brasileira. Nada tem de semelhante com a do século XIX, na Europa, de restauração monárquica, que tinha por objetivo conter a difusão do ideário liberal e constitucionalista que se afirmara com a revolução francesa, a não ser pelo fato de que também é uma aliança política conservadora e nada santa.

As características principais da "santa aliança": (1) ela é conservadora, porque reage ao anseio da sociedade brasileira de moralizar a atividade política e de acabar com a impunidade dos crimes de colarinho branco; (2) ela é tácita, pois embora não tenha tido um manifesto ou ato formal de fundação, ela existe, se articula e tem o objetivo claro de barrar a Lava-Jato; (3) ela é suprapartidária, pois articula políticos de todos os matizes, da esquerda à direita; (4) ela possui líderes, sendo o mais proeminente, é preciso que se diga, o ex-presidente Lula; a seguir, na linha de importância, pelas posições institucionais que ocupam, estão Renan Calheiros (PMDB-AL) e alguns dos ministros da ante-sala do presidente Temer; todos tramam, articuladamente, para manter impunes a si e/ou a seus parceiros; (5) somam-se a eles centenas de denunciados ou réus, parlamentares ou não, os que foram citados nos processos; (6) ela possui apoio jurídico qualificado, formado de dezenas de notórios e bem pagos advogados criminalistas e, mesmo, de juízes contrafeitos com a Lava-Jato. Não fazem parte da "santa-aliança" os que não se enquadrem nas caracterizações (4), ou (5) ou (6), mesmo que, por ingenuidade, desinformação, ou cegueira política e ideológica, constituam a base social e política sobre a qual estes se apoiam para desmoralizar e barrar a Lava-Jato.

Têm pressa em votar essa anistia ainda em novembro de 2016. Estão desesperados, pois em poucos dias virá à luz a delação premiada da Odebrecht revelando e expondo a lista dos centenas de parlamentares beneficiários de receber esses recursos provenientes da corrupção. Até as pedras saberão da origem ilícita desses recursos, quer tenham sido declarados ou não na Justiça Eleitoral como doações de campanha.

Essa anistia não é apenas imoral, mas deixa de corrigir uma das principais razões da baixa qualidade da representação popular. Precisamos eleger brasileiros com vocação política e compromisso com o bem comum; cidadãos honestos que, porque não querem receber recursos da corrupção, não conseguem competir em campanhas milionárias, e, portanto, não são eleitos. É indispensável que aproveitemos essa oportunidade histórica para aperfeiçoar a democracia!

__________

(*) http://www.decisoesinterativas.com.br/2016/10/o-golpe-do-caixa-dois-eleitoral.html

(**) http://www.decisoesinterativas.com.br/2016/01/a-santa-alianca-contra-lava-jato.html

Um pouco de quixotismo não faz mal a ninguém

Werneck Vianna (*)

Afinal, em todos os quadrantes, hoje não se cultua o Cavaleiro da Triste Figura?

Não dá para recusar: por mais desalentadora que tenha sido essa eleição com tantas abstenções, votos em branco ou nulos, ela estabeleceu um marco divisório na política brasileira. Não certamente pelo advento de novas narrativas que trouxessem alento para uma sociedade incerta dos seus caminhos quanto a seu futuro, menos ainda pelo surgimento de novas identidades coletivas ou de personagens que semeassem palavras de esperança, que nos faltaram. Mas, se ela não nos traz o novo, enterra um passado que nos tem pesado como chumbo, nesse longo ciclo errático que vai de Vargas a Lula-Dilma, em que temos sido prisioneiros do processo de modernização por cima que nos trouxe ao mundo com seu culto à estatolatria – do Império de um visconde do Uruguai à República com a linhagem que se inicia com Oliveira Vianna.

Se agora tateamos com o olhar perdido na longínqua sucessão presidencial de 2018, não foi por falta de avisos. Tanto os pequenos abalos que passaram a agitar a superfície da cena política quanto o grande movimento sísmico das jornadas de junho de 2013 não nos serviram para uma incontornável mudança de rumos. Fizeram-se ouvidos moucos a eles, com a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição no ano seguinte àquelas jornadas de multidões em protesto contra a política tal qual a praticamos, sustentando em campanha eleitoral – em que prometera “fazer o diabo” para vencer – os mesmos rumos malsinados do seu primeiro governo.

Perdidos em agitações estéreis, não reparamos no movimento da Terra que traz consigo a mudança das estações, metáfora famosa de Joaquim Nabuco em Minha Formação. Agora não adianta chorar o leite derramado. Está aí uma sociedade desencontrada da política, uma juventude que começa a descobrir o caminho das ruas pelo mapa de ideias de antanho, sem guias provados, os partidos em frangalhos, com as grandes corporações de Estado atuando sem freios, chegando a ameaçar o espaço do que deve ser reserva da soberania popular, às vezes mal escondendo o interesse próprio.

Essa é uma hora dos partidos e dos políticos, com o que ainda nos sobra deles, de iniciar um processo autocrítico, que para ser verdadeiro reclama a urgência da reforma das nossas instituições políticas, com a adoção de uma cláusula de barreira à representação parlamentar e o fim das coligações eleitorais nas eleições proporcionais, protegendo-se as minorias com os recursos de uma engenharia institucional adequada. Pois é da experiência consagrada que as democracias não tenham ainda encontrado solução melhor que a da representação política, sem prejuízo de que prosperem as formas de democracia direta, presença embrionária na Carta de 1988 que cumpre desenvolver. Sem ela não há salvadores da pátria que nos salvem.

Também é hora dos intelectuais, cuja intervenção em outros momentos difíceis foi seminal para o descortino de possibilidades que viessem a animar a imaginação dos brasileiros na construção do País, bastando lembrar, em rol sumaríssimo, o papel antes desempenhado por Joaquim Nabuco, Euclides da Cunha, Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda, Caio Prado Júnior e Mário de Andrade, cujas obras exemplares inovaram o repertório de nossas formas de agir e de pensar. Tanto a institucionalização da vida intelectual como a crescente especialização de suas atividades – caso extremo nas universidades –, processo que, em linhas gerais, se deve reconhecer como benfazejo, mas tem implicado um apartamento dos intelectuais da vida pública, contrariando uma larga tradição em que se comportavam, desde as lutas pelo abolicionismo, como um dos seus relevantes protagonistas.

Sintoma disso, entre outros, está na atual distância entre eles e os partidos, a quem caberia fecundar com ideias e imaginação. À falta dessa relação vital, estão cada vez mais confinados às páginas de opinião dos grandes jornais e das redes da internet, o que, se importa, é pouco para o que se pode esperar da sua contribuição.

Nesse cenário, em que medram as agitações estéreis de que falava Nabuco, como se viu ao longo do processo recente de impeachment, pode caber espaço para a menção a um manifesto de intelectuais brasileiros em favor do que designam como a ética do convivialismo. Convivialismo, na conceituação do seu principal inspirador, o sociólogo francês Alain Caillé, professor emérito da Universidade de Paris-Nanterre, “é o nome dado a tudo o que nas doutrinas existentes, laicas ou religiosas, concorre para a busca de princípios que permitam aos seres humanos ao mesmo tempo rivalizar e cooperar, na plena consciência da finitude dos recursos naturais e na preocupação partilhada quanto aos cuidados com o mundo” (Manifesto Convivialista – Declaração de Interdependência, São Paulo, Annablume, 2016).

Seus autores, secundados por apoiadores de nomes notáveis da ciência social contemporânea, como Edgar Morin e Chantal Mouffe, e dos brasileiros Gabriel Cohn e Luís Roberto Cardoso de Oliveira, entre muitos outros, esclarecem que não se trata de uma doutrina com a pretensão de se sobrepor a outras, mas sim de reter, em oposição à financeirização do mundo em curso, “o que há de mais precioso” em cada uma delas. Frédéric Vandenberghe, sociólogo do Iesp, principal animador do movimento na universidade brasileira, define-o como uma ideologia que visaria a incorporar o melhor do liberalismo, do socialismo, do comunismo, do anarquismo e do feminismo numa visão de “boa vida com os outros em instituições justas”.

Embora bem ancorados no legado de Marcel Mauss, Karl Polanyi e Antonio Gramsci, os que subscrevem o documento e seus apoiadores, que não contam com forças próprias, salvo as ético-morais, vão precisar de muita energia para se livrar da pecha de quixotismo e levar suas ideias à frente. Mas, em todos os quadrantes, hoje não se cultua o Cavaleiro da Triste Figura?

________

(*) Luiz Werneck Vianna é Sociólogo PUC-RIO.

http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,um-pouco-de-quixotismo-nao-faz-mal-a-ninguem,10000086676. 06 Novembro 2016.
Republicado em:
http://www.fundacaoastrojildo.com.br/2015/2016/11/06/werneck-vianna-um-pouco-de-quixotismo-nao-faz-mal-a-ninguem/

Como pensa o criminoso de colarinho branco?

Se ele roubou milhões ($) até ser pego, provavelmente, antes disso, já viajou com sua família e com seus amigos para Paris ou pra onde quis; tomou os melhores vinhos e comeu nos melhores restaurantes; comprou carros de luxo e mansões (quem sabe fazendas?); depositou uma parte significativa em um paraíso fiscal, porque é prevenido; se ficou doente, teve os melhores médicos e hospitais. Provavelmente, buscou viver como rico, e cercado do requinte dos melhores cerimoniais!

O tadinho, se der o azar de cair nas malhas da justiça, e de ser condenado e preso, terá que devolver(?) o que roubou; mas, mesmo que isso aconteça, provavelmente já terá tido anos de boa vida!

Terá valido a pena?

Antes de tentar responder à pergunta, vejamos a lógica do ladrão: roubar e gozar, "antes"; pagar, se tiver que pagar, "depois". Qual troca fazem essas personalidades criminosas? Eles possuem duas alternativas: não roubar ou roubar; se optarem por esta última, é porque consideram, no balanço entre as alternativas, que os milhões ($) certos recebidos no presente com a corrupção mais do que compensam os custos incertos de uma eventual futura punição! Estes custos incertos futuros, objetivos e subjetivos, são os financeiros, o de exposição pública, o de condenação e o de prisão. Assumem, entretanto, o risco, esperando que o seu crime jamais seja descoberto; ou, se descoberto, que "tirarão de letra" a punição, ou mesmo de que ficarão impunes! Em sua lógica, o crime compensa.

Contam, é preciso que se diga, com a histórica ineficiência da justiça na repressão aos crimes de colarinho branco, e com a nossa passividade, muitas vezes nada ingênua, conveniente, conivente e covarde.

Quando, então, não valerá a pena o risco do crime? 

Quando tiverem a certeza de que terão que devolver o dinheiro roubado, e quando, existencialmente, os anos de boa vida que possam vir a ter com a corrupção não compensarem, em sua imaginação, a certeza das duras penas que receberão! Em síntese, trata-se de estabelecer um sistema jurídico e legal, e a cultura pública e cidadã, de intolerância com a impunidade.

Como ficamos nós, a grande maioria feitos de imbecis, que só queremos e conseguimos viver dos rendimentos auferidos com o serviço socialmente necessário que produzimos com o nosso trabalho? Que caretas somos nós, sabedores desse jogo, ao insistirmos em puni-los severamente e colocá-los na cadeia para que o crime não compense?

Quem somos nós?

Somos os que consideramos que a Lava-Jato representa o anseio dos brasileiros de acabar com impunidade dos crimes de colarinho branco, e dos que acreditam que o juiz Sergio Moro simboliza a vontade e o compromisso de uma nova geração de profissionais da justiça, filhos da Constituição de 1988, de realizar essa tarefa de caráter histórico e democrático!

O golpe do caixa dois eleitoral!

O que é o Caixa 2 nas campanhas eleitorais? Na concepção ampla de caixa 2, decorrente da proposta conhecida como "10 medidas contra a corrupção", elaborada pelos procuradores federais da força-tarefa da Lava-Jato, caixa 2 corresponde aos recursos ilícitos resultantes de duas fontes: (1) os que não foram sequer declarados e contabilizados, o que já acusa o ilícito de esconder a sua origem; (2) os que, embora tenham sido declarados, têm sua origem em recursos ilícitos, da corrupção, normalmente oriundos de obras superfaturadas, como ocorreu recentemente na Petrobras.

A proposta de emenda que está sendo elaborada pelos que fazem parte da "santa aliança" dos que temem a Lava-Jato é anistiar todos os crimes de Caixa 2 cometidos até à data da aprovação da lei. Quanto ao futuro, não se sabe ainda qual o teor da proposta que apresentarão, mas, devemos estar atentos, pois se acostumaram a financiar suas milionárias campanhas com recursos públicos desviados!

Pretendem apresentá-la no início de novembro. De surpresa, ou na "calada da noite", como gostam de fazer. Mais do que nunca devemos estar atentos, todos os que defendemos acabar com a impunidade dos crimes de colarinho branco como condição para construir um Brasil mais justo e democrático!

I. Concepção ampla de caixa 2:

II. Concepção restrita de caixa 2. Neste caso, o caixa-dois refere-se apenas às contribuições ilícitas não declaradas e não contabilizadas, separando-a das contribuições ilícitas e declaradas. O bloco "Contribuição Ilícita" inclui as declaradas e o caixa 2. Com esta lógica, ficaria como na figura abaixo:

Fundamentalmente, a sociedade brasileira precisa encontrar forças e energias renovadoras para forçar uma nova legislação que impeça o aporte de recursos ilícitos às campanhas eleitorais. Candidatos honestos, que não admitem recebê-los, não conseguem competir em igualdade de condições! Esta é a razão pela qual os corpos legislativos, desde as Câmaras Municipais até a Câmara Federal e o Senado, são habitados por tantos bandidos! Precisamos eleger cidadãos comprometidos com o bem comum!

A crise institucional do Renan

Vejam só. Logo o Renan está sendo o responsável por provocar o risco de uma crise institucional! Ele não está sozinho, pois lidera, comanda, e dá voz, a uma conservadora e ampla "santa aliança" de parlamentares, que vão do PMDB ao PT, incluindo partidos centristas como o PP. Sim, "santa", porque não é santa, e o amálgama dessa aliança é o temor que têm à Lava-Jato! A delação premiada da Odebrecht, prestes a ser fechada, dará a dimensão do tamanho e da diversidade partidária dos seus aliados. 

Para Renan este papel é natural, pois é coerente com a sua biografia! O seu principal negócio tem sido vender o seu talento, e os seus serviços, a quem esteja no poder, seja ele quem for. E cobra caro por isso!

Os fatos, provas e evidências abundantes o tornaram uma espécie de bola da vez para pagar por seus crimes. "Renan Calheiros (PMDB-AL), responde atualmente a 12 inquéritos na Suprema Corte, nove deles relacionados às investigações sobre o esquema de corrupção da Petrobras, um relativo à Operação Zelotes, além de dois que apuram irregularidades no pagamento da pensão de uma filha que o senador teve em um relacionamento extraconjugal (*)".

A sociedade brasileira não pode ficar prisioneira de seus desígnios! Se necessário, é hora de voltar às ruas para desempatar esta crise institucional que ele está querendo provocar! Os brasileiros, não estão mais dispostos a aceitar a impunidade dos crimes de colarinho branco, e compreenderam que a própria democracia, para avançar, não pode mais conviver com ela!

Por isso, é preciso pensar, apostar, e lutar para que, no parlamento e nas ruas, em toda parte onde pulse um sentimento de civilidade, se afirme a vontade e a compreensão de que para avançar a democracia brasileira, neste momento histórico, é necessário dar um golpe de morte na impunidade. Não podemos perder esta oportunidade!

O primeiro passo é aprovar as "10 medidas contra a corrupção" propostas pelo ministério público sem as distorções que Renan e seus aliados tentam impor. Entretanto, sinceridade, não dá para acreditar que isso seja possível sem um acerto de contas da justiça com o Renan. Esta é uma necessidade histórica, simbólica e política para que essa crise realize o seu papel progressista na sociedade brasileira!

___________

(*) "Eduardo Cunha e Renan Calheiros são alvo de 18 pedidos de investigação no STF". Fonte: Estadão, 03/05/16.

 http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-05-03/eduardo-cunha-e-renan-calheiros-sao-alvo-de-18-pedidos-de-investigacao-no-stf.html.

A esperança desconstruída

Estranho o sentimento que invadiu os brasileiros com a denúncia contra Lula apresentada pela força-tarefa da Lava-Jato!

Por um lado, o reconhecimento de que eles estivessem dizendo, conduzidos pelos fatos e pela mais elementar lógica, o que todo mundo já sabe ser verdade há muito tempo!

Por outro lado, devido ao poder destrutivo que a denúncia tem para o projeto político do PT, se o processo contra Lula prosseguir, como parece que vai, um sentimento de perda coletiva devido ao papel simbólico que Lula teve, nacional e internacionalmente, ao representar esperanças novas para o povo mais simples!

O PT, e os que apoiam Lula, naturalmente, partirão para a mais forte reação que puderem; mas, julgo, perderam a capacidade de mobilizar os sentimentos mais nobres da cidadania em defesa de seu projeto!

Serão derrotados, na verdade, porque fracassaram enquanto projeto histórico!

Não só porque adotaram a "corrupção estratégica"(*), o que levará Lula à condenação pela justiça dos homens, mas porque "desconstruiram" a esperança, e a oportunidade excepcional que se ofereceu, de um projeto necessário de afirmação de uma esquerda democrática latino-americana, pelo qual Allende já dera a própria vida!

_______

(*) No artigo A "santa aliança" contra a Lava-Jato, publicado no Correio Braziliense em 12/01/2016, conceituo "corrupção estratégica” como aquela orientada por um projeto político, e por possuir um comando e planejamento centralizado para atingir os seus objetivos. Ela se diferencia da velha e conhecida "corrupção laissez faire", que não possui comando ou planejamento centralizado.