No dia 11 de novembro de 2022 os três ministros militares, comandantes de suas forças, o Exército a Marinha e a Aeronáutica, deram fim às especulações de que poderiam apoiar, por um ato de força, uma rebelião contra o resultado eleitoral que elegeu Lula Presidente da República em 30 de outubro de 2022.
Bolsonaro desde o início do governo chantageou a nação com a ameaça de que chamaria o “seu exército”, para dar o golpe que queria dar. Na verdade, valendo-se da condição constitucional de “Comandante em Chefe das Forças Armadas”, a ameaça implícita era de que chamaria as FA para dar o golpe.
Na verdade blefava com este apoio que nunca teve! Valia-se de sua autoridade hierárquica para fazer suas ameaças e dizer o que bem entendia sabendo que os comandantes militares não poderiam desmenti-lo.
Isso mantinha os seus radicais mobilizados, inclusive nas ruas, em apoio indubitável aos seus intentos. Algumas de suas manifestações em Brasília, na Av. Paulista, etc., foram incrivelmente massivas.
Por isso, milhões de democratas brasileiros, que somente querem viver em um Estado Democrático de Direito, levaram a sério essas ameaças, até mesmo porque Bolsonaro cercou-se de generais reformados de quatro estrelas rezando pela mesma cartilha golpista; se não fosse pouco, colocou-os como os seus ministros palacianos mais próximos.
A consequência foi uma eleição presidencial polarizada entre os que defendiam a democracia e os que se alinharam ao projeto bolsonarista, o que criou o ambiente trágico para um 2º turno entre Lula e Bolsonaro, exatamente os dois piores candidatos.
Espertamente, Lula foi o beneficiário da ameaça golpista de Bolsonaro, pois recebeu já no 1º turno os votos da maioria dos eleitores que, sabidamente, são democratas. E, em nome da democracia, Lula recebeu milhões de votos críticos ao próprio lulopetismo.
As Forças Armadas ficaram onde sempre estiveram desde a promulgação da Constituição de 1988: fiéis e leais à sua missão constitucional.
Outro fosse o vencedor da eleição presidencial em 2022 a postura das FA teria sido a mesma.
A ÍNTEGRA DA NOTA (*):
Às Instituições e ao Povo Brasileiro
Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.
A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.
Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: "Não constitui crime [...] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais".
Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.
A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que "Dele" emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.
Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.
A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.
Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.
Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.
Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOSComandante da Marinha
General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMESComandante do Exército
Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIORComandante da Aeronáutica
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