terça-feira, 12 de janeiro de 2016

A santa aliança contra a Lava-Jato

Carlos Alberto Torres

A sociedade brasileira, pouco a pouco, vai compreendendo quem são e como reagem os que temem a Operação Lava-Jato. Contra ela se levanta, tacitamente, uma poderosa “santa aliança", que é necessário reconhecer e denunciar.


Essa aliança é poderosa, porque os implicados ocupam ou ocuparam os cargos mais altos e destacados da república, e estão presentes na vida política e empresarial. Ela é "santa” porque não é santa, nem ética; e, acima de qualquer matiz político-ideológico, o que os une é o seu temor à Lava-Jato. A maioria dos parlamentares sequer consegue esconder o seu desconforto diante dela. No Congresso Nacional, mesmo os que a apoiam, se sentem constrangidos diante de seus pares! Duro dize-lo, e ouvi-lo, não é verdade? Mas, esta é a realidade.

Os implicados têm muito a perder! Aqui, são patrimônios físicos e financeiros milionários obtidos em operações fraudulentas; ali, mandatos, biografias e relações de negócio construídos a golpes de esperteza e de ilegalidade, raramente conquistados pela capacitação, pelo mérito com o trabalho duro, ou pelo compromisso cidadão! Esses, até aqui, têm se beneficiado da notória tolerância com os criminosos de colarinho branco que assaltam a sociedade brasileira!

Mas, acostumados a escapar impunes, o que realmente os assusta é constatar a inexorabilidade do andamento das ações da justiça. A Lava-Jato, que é o símbolo dessas ações, se converteu na mais importante e bem-sucedida operação anticorrupção da história da justiça brasileira. Basta ver o balanço concreto dos seus resultados. Desesperam-se, porque não tem sido mais suficiente a contratação de bons e caros advogados, um ingrediente do estado de direito, para impedir que as ações da justiça estejam expondo e punindo os seus crimes!

Como se chegou à Lava-Jato? Em primeiro lugar, ela representa um fenômeno novo de protagonismo da justiça na luta contra a impunidade dos crimes de colarinho branco, cujo suporte legal é a Constituição de 1988 e a evolução da legislação anticorrupção que a ela se seguiu. Em segundo lugar, porque surgiu uma nova geração de servidores da justiça, filhos legítimos da nova Constituição democrática, policiais federais, procuradores do MPF e juízes federais, dispostos a abraçar a missão da luta contra a impunidade. Eles são jovens e concursados, e o juiz Sérgio Moro simboliza a competência, firmeza e coragem de todo esse time. Poucas vezes, no Brasil, tantos deveram tanto a tão poucos!

Sem reticências, a Operação Lava-Jato está desnudando o papel da corrupção para financiar a conquista e a manutenção do poder político. Esta é a sua importância histórica! Em particular, após a chegada do PT ao poder em 2002, isto ficou mais claro com os fatos trazidos à luz pelo mensalão e pelo petrolão. Ficou evidenciada a existência de um sistema inovador, o da "corrupção estratégica”, orientada por um projeto político, e por possuir um comando e planejamento centralizado para atingir os seus objetivos. Ela se diferencia da velha e conhecida "corrupção laissez faire", que não possui comando ou planejamento centralizado.

As ações da “santa aliança” contra a Lava-Jato se revelam a cada dia. Para resumir, sem esgotar, tentam: (1) táticas de desmoralização, acusando-a de seletividade, de parcialidade, de “judicializar a política”, etc., e colocam em dúvida a seriedade ética dos seus membros; (2) ameaças e intimidações veladas a seus membros e familiares; (3) fragilizar o aparato legal que sustenta as ações anticorrupção, como com o envio para o Congresso, no apagar das luzes de 2015, da MP nº 703, que visa diminuir a prerrogativa do ministério publico de celebrar acordos de leniência, e dificultar o instituto da delação premiada; (4) diminuir os recursos para as operações anticorrupção, como aconteceu com a redução em cerca de R$ 100 milhões do orçamento de 2016 destinados à polícia federal.

O que intentam são “acordos por cima” para garantir a impunidade! Se isso acontecer, mais uma vez serão lesados os interesses dos brasileiros. Estaríamos cegos a isso? A sociedade estaria indefesa? Não creio, a não ser que, com o seu silêncio, ela queira participar, também, dessa conspiração!

Existiria para a sociedade maior radicalidade democrática e republicana do que apoiar e garantir as ações anticorrupção da justiça, e a integridade da Lava-Jato, para construir, passo a passo, a cultura da intolerância contra a impunidade dos crimes de colarinho branco?
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(*) Artigo publicado no caderno de opinião do Correio Braziliense em 12/01/2016.

8 comentários:

  1. Prezado Carlos Alberto,
    Não são só aqueles que podem ser atingidos pela Lava Jato que se manifestam contra ela. Na minha opinião, esta operação "jurídico-policial", com seu caráter de espetáculo midiático e com seus métodos pouco ortodoxos, está instaurando um verdadeiro estado policial no Brasil, com seu menosprezo pelos direitos individuais, seus vazamentos seletivos e seu caráter claramente político-partidário. Vários comentaristas - do campo do direito e das ciências políticas - compartilham dessa opinião. Veja, por exemplo, essa entrevista de um professor de Direito Constitucional, que aponta esses perigos. http://www.conjur.com.br/2015-jul-28/entrevista-luiz-moreira-gomes-junior-professor.

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  2. Prezado Leo,
    Agradeço o seu comentário. Os que temem a Lava-Jato, conceito mais amplo do que os "que podem ser atingidos pela Lava Jato", não inclui apenas os que podem ser indiciados, processados ou possivelmente condenados. A cada jurista referencial que você possa citar criticando a Operação, se poderia citar pelo menos um que a apoia. Por isso, não vou fazê-lo!
    Ater-me-ei apenas à boa lógica para mencionar alguns que a temem, por conveniência política, convicção ou mero fisiologismo. Por exemplo:
    (1) o imediatismo e oportunismo político dos que instrumentalizam a seu favor a Lava-Jato: aqui, a apoiam quando as apurações fragilizam os seus adversários políticos; ali, a atacam e tentam desmoraliza-la, quando os seus correligionários são os alvos das investigações; na prática, defendem, convenientemente, os seus "bons bandidos"; (2) a existência de resistências à Lava Jato dentro do próprio sistema judicial, dos que, em seu interior, sempre foram beneficiários do patrimonialismo, de servirem ao poder de ocasião, e da corrupção sistêmica; (3) a resistência dos que, no poder executivo federal, vivem dos cargos comissionados sem serem concursados, batendo no peito de que são "de esquerda"; muitos são os militantes "chapa branca", que vivem de empregos estatais ou sindicais, que mal trabalham, mas são a "massa", não espontânea, de militantes dos comícios, com estoques de camisetas vermelhas nas gavetas; (4) finalmente, os milhares de pequenos e grandes empresários que ganharam muito, e vivem de negócios com o estado, dependendo de licitações fraudadas ou não. A lista ainda poderia ser maior! Naturalmente esses resistem às mudanças, prisioneiros de suas convicções ou por mero fisiologismo. Quanto a estes últimos, quando houver a democrática alternancia do poder, naturalmente, tentarão se acomodar debaixo da nova asa, mas como somente pensam a curto prazo, para preservar as suas benesses, muitas vezes, resistem até mais radicalmente às mudanças; por isso, muito dificil diferenciá-los dos demais!

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  3. Excelente, Mestre! Um privilégio meu ser sua leitora assídua... Compartilhei este no G+ primeiro porque nesta rede tenho mais amigos que certamente, como eu, sentir-se-ão "representados" em suas idéias, sem as apelações frequentes do fanatismo político-partidário, e todos os outros "ismos". Total Apoio à Operação lava Jato, pela Moralidade, pela Ética, pelo Cumprimento e Respeito a Constituição de 1988. Muitíssimo Grata pelo prazer desta leitura.

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    1. Cara Helyana, agradeço suas palavras! De fato, vejo esse momento difícil como uma oportunidade para aperfeiçoar nossa democracia. Embora os brasileiros, em pesquisa publicada recentemente, considerem que o seu problema maior seja a corrupção, ainda não elegeram, coerentemente, o fim da impunidade como um valor e objetivo fundamental. Muitos vêm no impeachment uma solução milagrosa, sem perceberem que pode ser também uma armadilha cheia de riscos se não formas capazes de unir o país em torno de um projeto baseado em valores fundamentais!

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  4. Caro Carlos,

    Primeiramente parabéns pelo excelente artigo. Na minha opinião, para desconstruirmos a aceitação passiva dos crimes de colarinho branco, devemos primeiro identificar formas de combater aquilo que o Prof. Roberto Ellery já chama de "Capitalismo de Compadres", ou o Capitalismo de Laços de Lazzarini (2001). Este conceito explica o que torna a sustentação desses "esquemas" tão sólida nos relacionamentos em nível micro e macro, onde a impunidade vem da interdependência entre os corruptos de diferentes naturezas, provocando a ausência de uma oposição clara e firme dentro e fora da esfera do governo. Para entender e criar essa cultura de intolerância à corrupção, a população deve estar ciente dos gastos, taxas e medidas reais do governo, tendo acesso por exemplo aos gastos mensais de um ministro ou mesmo o acompanhamento constante e notificação dos acordos público-privados. A partir deste tipo de medida e interesse por parte da população, a cultura virá como uma consequência.

    Abs.

    Iúri Honda

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    1. Caro Iúri, gostaria de conhecer melhor esses textos! Também tenho grande apreço pelo acadêmico-militante que é o professor Ellery.
      Fruto de minha trajetória, penso que exista uma roda da vida, biológica e de interações sociais, no ambiente em que vivemos, de movimento inexorável, dentro da qual a sociedade vai sendo obrigada a resolver os seus problemas.
      Já acreditei, antes, que existia um único sentido, o do progresso! Mas, hoje, estou convencido de que as decisões dos homens podem levar a retrocessos sociais. E hipoteticamente, no limite, somos capazes de promover a nossa própria extinção enquanto espécie!
      Por isso, filio-me à ideia de que devamos, levantando as nossas cabeças além dos interesses individuais e das corporações, ganhar perspectiva, para praticar uma política baseada em valores! Na conjuntura atual não vejo o impeachment como algo regenerador, por si só, pois pode significar em termos econômicos, políticos e éticos, estarmos trocando seis por meia dúzia, correndo o risco de jogar o Brasil numa crise ainda maior!
      Acredito, portanto, que devamos aproveitar esta crise para saírmos mais organizados e produtivos! E defendo que a tarefa central de nossa democracia, nesta etapa, seja estabelecer mecanismos institucionais e legais exemplares para criar a cultura da intolerância à impunidade.
      Muitos acham essa tarefa limitadas e querem partir logo para a resolução da questão do poder político.
      Eu, pessoalmente, não pago os riscos dessa aventura, até mesmo porque, estou convencido de que uma efetiva mudança, em 2018, a favor do Brasil, e dos brasileiros, exigirá a limpeza ética que somente as ações da justiça contra a impunidade dos criminosos de colarinho branco, simbolizadas pela Lava-jato, poderão promover!

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    1. Cara Rosangela, obrigado! Suas palavras me soam como incentivo para continuarmos essa nossa luta por um Brasil democrático, e mais ético, organizado e produtivo, para que ele possa ser mais justo! De fato, acredito que isso somente será possível se estivermos socialmente equipados institucional e legalmente para praticarmos a intolerância contra os crimes de colarinho branco. Aqui estão, realmente, as nossas veias abertas de onde escoa criminosamente a energia necessária para que o nosso povo possa ter melhor educação e saúde (para falarmos apenas disso)!

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