Em nome da democracia?

Finalmente, a presidenta Dilma cedeu a Lula! Exonerou Cardoso do ministério da justiça, um petista democrata e republicano, e nomeou Wellington Lima e Silva com a tarefa de substituir a direção da Polícia Federal e desmobilizar o seu time dedicado à Lava-Jato!

Mas, se antes Dilma resistira a isso, ela, agora, passou à linha de frente dentre os que combatem e temem a Lava-Jato! Seu humor mudou desde que veio à luz o teor dos depoimentos do senador Delcídio Amaral, seu ex-líder no Senado, que a apontam, como a Lula, envolvida em desvios de conduta.

Entretanto, as resistências de todo o sistema judiciário serão muito grandes. A Lava-Jato exerceu um papel unificador de todos os seus agentes, até o STF. Hoje, o poder judiciário é o de maior credibilidade pública, porque passou a ir ao encontro do sentimento da população que deseja acabar com a impunidade dos criminosos de colarinho branco que assaltam o país.

Quem vencerá essa queda de braços?

Lula, o PT e os seus aliados de uma certa "esquerda" ultrapassada temem a Lava-Jato, e a acusam de ser um braço da "direita golpista". Aliam-se, com isso,  tacitamente, aos corruptos de sempre, na política e no mundo empresarial, e formam uma poderosa "santa aliança", que nada tem de santa ou ética.

Ao contrário do que desejam fazer crer, não é isso o que os brasileiros pensam! A Lava-Jato tornou-se para a nação num instrumento fundamental e estratégico para o aperfeiçoamento da democracia, e para a própria saída da crise! Ela se tornou na sua maior chance, precisamente, de acabar com a impunidade dos criminosos de colarinho branco, doa a quem doer!

Penso, modestamente, que esse jogo já desempatou: vencerão a justiça, os brasileiros e a democracia!

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A propósito, fruto dessa evolução da justiça para fazer cessar a impunidade, no dia 08/03/2016, terça-feira, foi preso, para cumprir uma pena de 25 anos, o ex-senador pelo DF, Luiz Estevão, após protelar por mais de 10 anos a sua prisão desde a sua condenação; diga-se, com a ajuda de bons e caros advogados e a complacência da justiça.

Registre-se, também, que Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, um dos empresários mais ricos do país, foi condenado, no mesmo dia 08/03/16, a 19 anos e quatro meses de prisão.

A santa aliança contra a Lava-Jato

Carlos Alberto Torres

A sociedade brasileira, pouco a pouco, vai compreendendo quem são e como reagem os que temem a Operação Lava-Jato. Contra ela se levanta, tacitamente, uma poderosa “santa aliança", que é necessário reconhecer e denunciar.

Essa aliança é poderosa, porque os implicados ocupam ou ocuparam os cargos mais altos e destacados da república, e estão presentes na vida política e empresarial. Ela é "santa” porque não é santa, nem ética; e, acima de qualquer matiz político-ideológico, o que os une é o seu temor à Lava-Jato. A maioria dos parlamentares sequer consegue esconder o seu desconforto diante dela. No Congresso Nacional, mesmo os que a apoiam, se sentem constrangidos diante de seus pares! Duro dize-lo, e ouvi-lo, não é verdade? Mas, esta é a realidade.

Os implicados têm muito a perder! Aqui, são patrimônios físicos e financeiros milionários obtidos em operações fraudulentas; ali, mandatos, biografias e relações de negócio construídos a golpes de esperteza e de ilegalidade, raramente conquistados pela capacitação, pelo mérito com o trabalho duro, ou pelo compromisso cidadão! Esses, até aqui, têm se beneficiado da notória tolerância com os criminosos de colarinho branco que assaltam a sociedade brasileira!

Mas, acostumados a escapar impunes, o que realmente os assusta é constatar a inexorabilidade do andamento das ações da justiça. A Lava-Jato, que é o símbolo dessas ações, se converteu na mais importante e bem-sucedida operação anticorrupção da história da justiça brasileira. Basta ver o balanço concreto dos seus resultados. Desesperam-se, porque não tem sido mais suficiente a contratação de bons e caros advogados, um ingrediente do estado de direito, para impedir que as ações da justiça estejam expondo e punindo os seus crimes!

Como se chegou à Lava-Jato? Em primeiro lugar, ela representa um fenômeno novo de protagonismo da justiça na luta contra a impunidade dos crimes de colarinho branco, cujo suporte legal é a Constituição de 1988 e a evolução da legislação anticorrupção que a ela se seguiu. Em segundo lugar, porque surgiu uma nova geração de servidores da justiça, filhos legítimos da nova Constituição democrática, policiais federais, procuradores do MPF e juízes federais, dispostos a abraçar a missão da luta contra a impunidade. Eles são jovens e concursados, e o juiz Sérgio Moro simboliza a competência, firmeza e coragem de todo esse time. Poucas vezes, no Brasil, tantos deveram tanto a tão poucos!

Sem reticências, a Operação Lava-Jato está desnudando o papel da corrupção para financiar a conquista e a manutenção do poder político. Esta é a sua importância histórica! Em particular, após a chegada do PT ao poder em 2002, isto ficou mais claro com os fatos trazidos à luz pelo "mensalão" e pelo "petrolão". Ficou evidenciada a existência de um sistema inovador, o da "corrupção estratégica”, orientada por um projeto político, e por possuir um comando e planejamento centralizado para atingir os seus objetivos. Ela se diferencia da velha e conhecida "corrupção laissez faire", que não possui comando ou planejamento centralizado.

As ações da “santa aliança” contra a Lava-Jato se revelam a cada dia. Para resumir, sem esgotar, tentam: (1) táticas de desmoralização, acusando-a de seletividade, de parcialidade, de “judicializar a política”, etc., e colocam em dúvida a seriedade ética dos seus membros; (2) ameaças e intimidações veladas a seus membros e familiares; (3) fragilizar o aparato legal que sustenta as ações anticorrupção, como com o envio para o Congresso, no apagar das luzes de 2015, da MP nº 703, que visa diminuir a prerrogativa do ministério publico de celebrar acordos de leniência, e dificultar o instituto da delação premiada; (4) diminuir os recursos para as operações anticorrupção, como aconteceu com a redução em cerca de R$ 100 milhões do orçamento de 2016 destinados à polícia federal.

O que intentam são “acordos por cima” para garantir a impunidade! Se isso acontecer, mais uma vez serão lesados os interesses dos brasileiros. Estaríamos cegos a isso? A sociedade estaria indefesa? Não creio, a não ser que, com o seu silêncio, ela queira participar, também, dessa conspiração!

Existiria para a sociedade maior radicalidade democrática e republicana do que apoiar e garantir as ações anticorrupção da justiça, e a integridade da Lava-Jato, para construir, passo a passo, a cultura da intolerância contra a impunidade dos crimes de colarinho branco? 

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(*) Artigo publicado no caderno de opinião do Correio Braziliense em 12/01/2016.