segunda-feira, 12 de abril de 2021

A assimetria e dualidade da justiça

Como cada um será lembrado?

• Sergio Moro, como o juiz que notabilizou-se por condenar e prender criminosos poderosos;
• Gilmar Mendes, como o juiz dedicado a inocentar e soltar criminosos poderosos.

O que permanece como um problema estrutural, ou como uma das questões fundamentais da democracia brasileira a serem resolvidas, é a assimetria e a dualidade da justiça. Assimetria, porque pune pobres mas não pune poderosos; dualidade, porque age como se fossem duas justiças, embora exista um único sistema legal.

Os maiores criminosos, os mais poderosos, raramente são punidos. Quando condenados, encontram mil maneiras de escaparem, coincidentemente ajudados por notórios juízes não concursados de tribunais superiores indicados politicamente. Enquanto isso, sob a mesma Constituição e com as mesmas leis, os pobres são condenados em julgamentos sumários, e presos, e são os que abarrotam o nosso sistema penitenciário; se, além de pobres, forem pretos ou pardos, a discriminação ainda será mais evidente.

A diferença de como a justiça trata aos criminosos, se forem poderosos ou pobres, todos nós sabemos, é apenas uma:  o dinheiro que dispõem para sustentar as suas defesas, mormente proveniente do enriquecimento ilícito e do assalto ao Estado. Logo estarão disponíveis caros advogados e notórios juizes para inocenta-los e soltá-los em nome de bons princípios “garantistas”. Em síntese, apenas os que não podem pagar caras defesas por seus pequenos ou grandes crimes amargam e apodrecem longos anos nas cadeias.


A assimetria e dualidade da justiça brasileira se faz adequada, coerente e compatível com o nosso sistema político, pois a maioria dos mandatos no executivo ou no legislativo são financiados pela corrupção; da mesma forma, o é com a gestão pública, que é marcada pela ineficácia e pelos contratos superfaturados, tanto na administração direta quanto nas empresas estatais, onde o assalto é bilionário.

Por sua vez, as ramificações das milícias paramilitares, e de seus defensores, hoje, estão nos poderes legislativos e executivo, e chegaram ao poder central com a vitória de Bolsonaro. Não por menos, já somos considerados, no concerto das nações, uma das sociedades mais corruptas e violentas. 

E, se já não fosse muito, o Brasil, agora, se transformou em ameaça global ambiental e em epicentro de disseminação do coronavírus com a maior taxa diária de mortos. As quase 400.000 mortes na pandemia gritam para alertar-nos que em breve serão ultrapassadas, e não poderia haver índice mais contundente, claro e dramático do que este, a nos mostrar que precisamos mudar de rumo.

Foi um acinte para o sistema dos poderosos surgir um juiz disposto a condená-los e prendê-los, não apenas por lealdade à sua missão institucional de combater e apurar os crimes de corrupção, mas porque o fez de forma íntegra, competente e corajosa; de forma sistemática, revelou um compromisso incomum, juntamente com os profissionais PFs e procuradores federais da força tarefa da Lava-Jato, em investigar, processar, julgar, e condenar os criminosos mais poderosos. Como ousou? Claro, dos poderosos, Moro receberá o seu ódio eterno.

Mas, espertamente, construíram uma narrativa de defesa sórdida de que quem é culpado são os operadores da justiça, PFs, procuradores federais e juízes, todos servidores públicos concursados. Eles, em que pese as provas abundantes e irrefutáveis, teriam cometido “ilegalidades” ao colhê-las. Os bandidos encontraram a sua estratégia de defesa. Ela é conveniente, porque colocou um discurso na boca dos militantes, que a papagueiam cegamente. Ela é simples: basta desmoraliza-los com qualquer prova ilegal e encontrar certos juízes especializados em aceitar essas alegações da defesa.

Quanto a Lula, praticou uma nova modalidade de corrupção, a “corrupção estratégica”, de assalto ao Estado, voltada para o financiamento da conquista e manutenção do poder político. Provas foram abundantemente colhidas; por isso, foram condenados em várias instâncias, e jamais tanto dinheiro roubado foi recuperado e devolvido. Mas os seus aguerridos, éticos e fervorosos seguidores o defendem cegamente; e ao fazê-lo, defendem esse projeto de poder.

Não adianta berrar, ofender, desqualificar, ou, mesmo ficar comemorando as vitórias fugazes que vêm obtendo com a ajuda do digno Gilmar Mendes; aliás, merecem esse respeitado juiz.

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