quinta-feira, 25 de março de 2021

Moro, perseguido por ter sido um juiz íntegro e por ter cumprido o seu dever

No dia 23 de março de 2021 cometeu-se um grave erro na justiça brasileira. A gravidade é que ele foi cometido por juízes do STF. A sua consequência é desestimular o combate à corrupção no Brasil. 

Opera-se, na verdade, de forma planejada e intencional, a desconstrução da Lava-Jato e a tentativa de desmoralização do ex-juiz Sergio Moro. Não puderam atingi-lo negando a objetividade das provas que levaram à condenação de Lula no processo do Triplex do Guarujá em três instâncias; provas essas colhidas durante o processo e na condução do julgamento, no estrito respeito ao devido processo legal.

Apelaram, ao contrário, por dar credibilidade a informações ilegais, obtidas por hackeamento de conversações telefônicas entre o juiz Moro e o procurador federal Deltan Dalagnol que, supostamente, provariam a “parcialidade” do magistrado.

Essas “provas” forjadas foram reconhecidas como válidas por três juizes do STF, Gilmar Mendes, Lewandowiski e Carmen Lucia e consideradas suficientes para proferir sua decisão, de suspeição de Moro, conforme o extrato oficial abaixo:
“A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, concedeu Habeas Corpus (HC 164493) para reconhecer a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na condução da ação penal que culminou na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro referentes ao triplex em Guarujá (SP). A maioria do colegiado seguiu o voto divergente do ministro Gilmar Mendes para determinar a anulação de todas as decisões de Moro no caso do triplex do Guarujá, incluindo os atos praticados na fase pré-processual, por entender que ele demonstrou parcialidade na condução do processo na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).” (Site do STF, Imprensa, 23/03/2021).
Estamos diante de uma evidente e notória fórmula para fazer regredir o combate democrático à corrupção: 1. desmoralizar os operadores da justiça que cumprem o seu dever (PFs, procuradores e juízes), acusando-os de parcialidade e forjando provas ilegais para ataca-los; 2. conseguir o apoio, no STF, de notórios juízes, como o Gilmar Mendes, especializados em garantir a impunidade de criminosos poderosos, validando essas provas fajutas e ilegais.


Essa decisão, entretanto, evidencia uma grave distorção do sistema jurídico brasileiro: o de, com as mesmas leis, permitir que criminosos poderosos jamais sejam punidos, ao passo que são condenados com duras penas, e presos, na maioria das vezes sem um processo justo, os pobres, pretos e pardos, que compõem a esmagadora maioria de nossa população carcerária.

O maior crime de Moro foi o de somente ter proferido, no âmbito da Lava-Jato, sentenças condenatórios contra criminosos poderosos, os de colarinho branco, exatamente os que mais causam prejuízos ao país. Isto foi um acinte inaceitável para os que construíram o seu sucesso, poder e riqueza baseados no sistema de impunidade que protege bandidos poderosos instalados nos três poderes da república.

Após a decisão, Moro pronunciou-se; a ele a palavra:

Íntegra da nota de Moro: 

"Sobre o julgamento da 2ª Turma do STF que, por três votos a dois, anulou a condenação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro:

A Operação Lava Jato foi um marco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil e, de certo modo, em outros países, especialmente da América Latina, colocando fim à generalizada impunidade destes crimes. Mais de quatro bilhões de reais pagos em subornos foram recuperados aos cofres públicos e quase duas centenas de pessoas foram condenadas por corrupção e lavagem de dinheiro.

Todos os acusados foram tratados nos processos e julgamentos com o devido respeito, com imparcialidade e sem qualquer animosidade da minha parte, como juiz do caso.

Apesar da decisão da segunda turma do STF, tenho absoluta tranquilidade em relação aos acertos das minhas decisões, todas fundamentadas, nos processos judiciais, inclusive quanto aqueles que tinham como acusado o ex-Presidente.

A sentença condenatória contra o ex-Presidente foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça que, igualmente, rejeitaram as alegações de falta de imparcialidade. O ex-Presidente só teve a prisão ordenada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em 2018, após ter habeas corpus denegado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. 

O Brasil não pode retroceder e destruir o passado recente de combate à corrupção e à impunidade e pelo qual foi elogiado internacionalmente.

A preocupação deve ser com o presente e com o futuro para aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção e com isto construir um país melhor e mais justo para todos.

Curitiba, 24 de março de 2021.

Sergio Fernando Moro"

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