Fachin pegou a todos de surpresa e mudou as regras do jogo. Decisão tão importante, com forte repercussão nacional sob o ponto de vista político e jurídico, sob o meu modesto ponto de vista, jamais poderia ter sido tomada em decisão monocrática.
As condenações de Lula decididas em Curitiba foram anuladas, porque a ilicitude de seus atos não poderia ter sido julgada naquele foro; assim formulou Fachin, seguindo decisões tomadas pelo STF após aquelas condenações. Mas, embora polêmica, sua decisão é irreversível, bem como suas consequências.
Foi uma decisão temerária, e tudo o que seria desejável, agora, é que ela se revele correta, e que expresse um posicionamento coletivo majoritário no STF. Uma pergunta de leigo: foi uma decisão mais jurídica do que política, ou ao contrário?
É grande a chance de que Fachin tenha cometido um erro, e é muito grande a chance de que o seu objetivo pensado e calculado não seja alcançado. Mudou, entretanto, o jogo; e com essas novas regras, por enquanto, só houve um ganhador: o PT.
Qual foi o objetivo de Fachin? Salvar a Lava-Jato? Salvar Moro? Beneficiar o PT? Ou significa, embora pouco provável, que ele passou a endossar as críticas a Moro e a engrossar as tropas do antilavajatismo?
Dentro de poucos dias saberemos!
Mas a conclusão inevitável que precisamos chegar é a de que existe um novo candidato a presidente, e de que reforça-se a nefasta polarização bolsonarismo x lulopetismo que marcou as eleições de 2018.
Mas a sociedade não fica parada, e a essa mudança de quadro corresponderão outros movimentos do conjunto das forças políticas.
O importante é que não se percam as conquistas de dois marcos históricos: a democracia, demarcada pela promulgação da Constituição de 1988, e o significado da própria Lava-Jato, que demarcou a compreensão, pela sociedade, do caráter democrático do combate à corrupção e o quanto é indispensável o compromisso e empenho da cidadania para acabar com a impunidade dos poderosos.
Ao final, se essa decisão temerária se revelar correta farei questão de lhe tirar o chapéu.
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