No dia 02/08/2017, quarta-feira, foi votado no plenário da Câmara dos Deputados a admissibilidade para que o presidente Michel Temer fosse julgado pelo crime de corrupção passiva (*) no STF. A denúncia fora formulada pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, o que obrigou a Comissão de Constituição e Justiça da Camara (CCJ) a pronunciar-se; sua posição foi contrária a do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), o relator inicialmente designado. Após sua rejeição, os deputados da CCJ deliberaram sobre um novo parecer, de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel, do PSDB-MG, que recomendou ao plenário a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer. Esse parecer foi aprovado por 41 votos a 24. No plenário, quem votasse SIM ao relatório da CCJ não concederia a permissão; quem votasse NÃO, concederia a permissão.
Naturalmente, todos os que acompanharam a votação na Câmara dos deputados tiveram a oportunidade de conhecer, um a um, por nomes, discursos, fisionomias, partidos e personalidades, a cada um dos deputados que votaram.
Dentre os 21 ausentes foi computado o deputado Rodrigo Maia que não votou exercendo a prerrogativa de presidente da Câmara dos Deputados
Estão certos os que votaram NÃO, a favor do julgamento do presidente Temer no STF, pois colaram-se ao clamor da sociedade de não aceitar mais que haja cidadãos acima da lei, particularmente se ocupam cargos públicos. O número de votos NÃO superou as melhores expectativas! Mas, é preciso que se diga: este número foi bem maior do que os que realmente queriam que Temer fosse julgado.
Os que votaram SIM terão muita dificuldade para explicar o seu voto, e não convencerão ao cidadão de que o fizeram em nome da estabilidade democrática ou da recuperação da economia. Simplesmente, embora insistam nesta explicação, cada vez são em menor número os brasileiros que acreditam nisso.
O que parece ter prevalecido nas motivações reais do voto SIM são: (1) uma polarização político-ideológica que nada mais tem a oferecer ao país; (2) os que preferem a Temer como o seu bandido de estimação, pois não conseguem acreditar em uma "política limpa"; (3) os que venderam os seus votos em troca sabe-se lá de que, mas que serão pagos pelos brasileiros, que em nada foram consultados; (4) os que, por sua concepção da política, não conseguem largar o osso, pois estarão sempre do lado de quem for governo, seja ele qual for, os praticantes da sagrada tradição do patrimonialismo e do fisiologismo. Mas é preciso observar que muitos dos que votaram SIM o fizeram porque os seus partidos fecharam questão.
Dentre os que votaram NÃO está o PT, que, também, perdeu qualquer credibilidade ética para fazer discurso contra a corrupção. Jogaram para a plateia e para o espetáculo, e aproveitaram ao máximo a indefinição do PSDB. Querem que Temer permaneça sangrando até 2018, e já sabiam que o SIM venceria!
O PSDB, embora tenha se posicionado pelo NÃO enquanto bancada, deu o quorum para a votação (como o PT), forneceu o deputado relator do relatório do SIM, e ainda mantém ministros no governo. Foi o principal perdedor, pois está afundado em contradições, dando 22 votos SIM, 21 NÃO, e 4 ausências. Brilhante, não é?
A votação do governo foi baixa para prosseguir com conforto os seus projetos, e Rodrigo Maia reclamou da deslealdade que o setor palaciano revelou com ele nesse processo. Temer, perdeu ganhando! O chamado "custo Temer" está cada vez maior para a sociedade.
Que me perdoem as opiniões em contrário, mas, mesmo que essas considerações ainda estejam sendo feitas no calor dos acontecimentos, não quiz deixar de registrar minhas impressões.
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(*) O crime de corrupção passiva é definido no Código Penal como o ato de "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem", com pena de 2 a 12 anos de prisão e multa, em caso de condenação.
Na reportagem em anexo no link você poderá encontrar o teor integral da denúncia do PGR:
(1) por nomes, estado e partido:
http://www.valor.com.br/sites/default/files/infograficos/Politica/temerCCJ/votos_deputados_Temer_Camara_10000.html.
(2) por estado:
http://g1.globo.com/politica/noticia/veja-como-votaram-os-deputados-por-estado-em-relacao-a-denuncia-contra-temer.ghtml.
(3) por partido:
.http://g1.globo.com/politica/noticia/veja-como-votaram-os-deputados-por-partido-em-relacao-a-denuncia-contra-temer.ghtml
A votação da denúncia contra Temer na Câmara em 16 gráficos:
https://www.nexojornal.com.br/grafico/2017/08/02/A-vota%C3%A7%C3%A3o-da-den%C3%BAncia-contra-Temer-na-C%C3%A2mara-em-16-gr%C3%A1ficos
https://www.nexojornal.com.br/grafico/2017/08/02/A-vota%C3%A7%C3%A3o-da-den%C3%BAncia-contra-Temer-na-C%C3%A2mara-em-16-gr%C3%A1ficos
http://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2017/08/02/denuncia-temer/
Coerência: 108 deputados votaram pelo afastamento de Cunha, Dilma e Temer... https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2017/08/06/coerencia-108-deputados-votaram-pelo-afastamento-de-cunha-dilma-e-temer/?cmpid=copiaecola
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