O governo, a população e as Forças Armadas

O general Carlos Alberto dos Santos Cruz é um dos militares brasileiros mais respeitados, sendo um dos poucos que realmente tem experiência de combate. Em todas as suas missões desempenhou-se com os padrões mais altos de excelência sendo um exemplo para todos os seus pares.

Da Wikipédia, as referências abaixo:

• Comandou a missão de paz no Haiti (Minustah) entre setembro de 2006 e abril de 2009, tendo um total de 12 mil militares subordinados.

• Em abril de 2013, estando na reserva como General de Divisão Combatente, foi escolhido pela Força de Paz da ONU para suceder o tenente-general indiano Chander Prakash Wadhwa no comando da Missão de Estabilização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO), na coordenação de cerca de 23,7 mil militares de vinte países. No dia 4 de junho do mesmo ano, foi designado pela Presidência da República como Adido à Secretaria-Geral do Exército, para o serviço ativo no cargo de comandante da Força de Paz da ONU naquela missão no Congo, pelo prazo de treze meses.

Diverge de Bolsonaro e tem sido uma das vozes mais ativas na defesa do papel institucional e constitucional das Forças Armadas.

No artigo abaixo, publicado no Estadão no dia 29/08, domingo, mostra o seu pensamento claro em defesa do Estado Democrático de Direito, exatamente no momento em que Bolsonaro convoca para o dia 7 de setembro manifestações com o claro objetivo de tentar arrastar as Forças Armadas para uma aventura golpista.

General Carlos Alberto dos Santos Cruz (*)

O Estado de S.Paulo, Opinião

29 de agosto de 2021 

O presidente da República, senadores, deputados, prefeitos e vereadores são eleitos para assumirem suas responsabilidades e fazer o que é possível dentro da lei. O governo é eleito para governar e reforçar o regime democrático por meio do aperfeiçoamento das instituições, promover a paz social e o respeito pessoal, funcional e institucional.

Nenhuma autoridade pode ser agente de desmoralização e de enfraquecimento das estruturas existentes, promover fanfarronices, factoides, passeios com dinheiro público e alegar que não o deixam trabalhar. O populismo, a demagogia e a agitação social não podem ser praticados por autoridades.

A população, pelo voto, elege a pessoa e legitima a autoridade. Na democracia, o equilíbrio existe por uma dinâmica de forças entre os Poderes e outros núcleos de influência. As disputas e os conflitos são resolvidos dentro da legislação vigente. Também podem ser propostas modificações nas leis, dentro das normas e dos procedimentos que devem ser respeitados. Quando o equilíbrio é instável ou rompido, ele tem de ser restabelecido também de acordo com a lei.

Todas as manifestações públicas dentro da lei são válidas e importantes. Elas fazem parte do ambiente democrático, da liberdade de expressão e do jogo de pressões. O estímulo a soluções de força, fora da lei, com risco de violência, é criminoso e covarde. Aqueles que se perdem em suas ações têm de arcar com as consequências legais. Normalmente os extremistas, os incitadores da violência, desaparecem e ficam impunes, pois são covardes na sua essência. As pessoas, na sua luta por aquilo em que acreditam, seja qual for a linha, não devem cair na armadilha dos covardes, dos irresponsáveis e dos inconsequentes.

A convocação de manifestações não pode ser para transferir responsabilidades para a população, para outros Poderes, instituições, e para as Forças Armadas. Isso é falta de coragem funcional. A responsabilidade é intransferível.

É difícil definir democracia. É mais fácil observar algumas de suas características, como o respeito, a liberdade, as eleições periódicas, a igualdade, a dignidade, etc. Uma das expressões mais famosas é a de que a democracia é o “governo do povo, pelo povo, para o povo”. Isso é fundamento conceitual. Na prática, a responsabilidade governamental é transformar essa abstração em realidade com ações dentro da lei, que foi feita pelo povo, por intermédio de seus representantes, ao longo do tempo. As leis sempre podem ser melhoradas, aperfeiçoadas e ajustadas aos tempos atuais, dentro da ordem legal. Fora disso é fuga da responsabilidade, demagogia, populismo, assembleísmo.

Uma manifestação, mesmo que numerosa, com toda a sua validade, não representa a vontade de um povo inteiro. O que representa a vontade de um povo, na democracia, é o voto, que pressupõe, de antemão, o respeito à decisão da maioria.

É desrespeito às instituições militares inventar falsas justificativas e interpretações de conveniência para empurrar seguidores a pedirem intervenção de Forças Armadas (FAs), usar o prestígio e o poder militar como instrumento de intimidação e pressão política, para atingir objetivos de poder pessoal e de grupos. As FAs não podem ser exploradas e desgastadas por interesse político.

Deturpar o artigo 142 da Constituição federal é artimanha e demagogia. Não é verdade que as FAs sejam garantidoras da independência e da harmonia entre os Poderes. Não é isso o que diz a Carta Magna. Não existe nenhuma pista no artigo 142 que ampare essa interpretação. Também não existe nenhuma legitimidade em considerar as FAs “poder moderador” por conta de qualquer narrativa de conveniência. As FAs existem para a defesa da Pátria, para a garantia dos Poderes constitucionais, da lei e da ordem. Não cabe no Brasil atual a ideia de interferência de FAs no funcionamento e exercício dos Poderes da República.

Não estamos na guerra fria, no pós-2.ª Guerra Mundial. Estamos em 2021. O Brasil não vive uma opção única entre a ameaça de caos e um “salvador da pátria”, uma disputa entre amigos e inimigos, direita x esquerda. Isso é manipulação da opinião pública e a redução do nosso país à mediocridade da divisão social binária. Os problemas reais de nosso povo são a corrupção persistente, a fome, o desemprego, a falta de saúde pública, de educação, de segurança pública, de aplicação da lei, a desigualdade social e os privilégios imorais.

Extremos de qualquer matiz não podem impor suas agendas. Aventureiros não podem ser tolerados.

A Constituição e a legislação têm todos os recursos para encaminhar soluções legais. A manutenção ininterrupta de campanha política, de conflito permanente, causa prejuízo à paz social e insegurança, com consequências negativas principalmente para as atividades econômicas e para a vida dos mais necessitados. O governo precisa é transmitir equilíbrio, paz social, cumprir as leis, dar atenção aos principais problemas e exercitar a habilidade política nas disputas.

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(*) GENERAL DA RESERVA, FOI MINISTRO DA SECRETARIA DE GOVERNO

https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,o-governo-a-populacao-e-as-forcas-armadas,70003824540?utm_source=estadao:app&utm_medium=noticia:compartilhamento

Onze teses negacionistas

Existe uma batalha ideológica instaurada na sociedade brasileira. Surpreendentemente, ela não está se dando entre cidadãos que apoiam e confiam na ciência. Mas entre os que a apoiam e os que a negam. A surpresa foi verificar que milhões de brasileiros, aliados com o bolsonarismo, são influenciados por essas teses e até as defendem.

Não existirá futuro para o Brasil se essas teses não forem derrotadas, e remetidas para o lugar de onde jamais deveriam ter saído, o lixo da história, da civilização e da cultura, pois são fatores de atraso e puxam o Brasil para trás. Na história, algumas dessas teses estariam bem na idade média.

A ciência se alimenta da transparência, de referências respeitáveis e confiáveis, critérios objetivos e validados pela experimentação, e por conhecimento reprodutível e comprovável. É certo, a ciência não dá todas as respostas existenciais para as necessidades humanas, mas não existe referência mais sólida, confiável e rigorosa quando os humanos se reunem para debater e solucionar os seus problemas comuns, para projetar o futuro desejado, e para pactua-lo coletiva e democraticamente visando construir a prosperidade social e material da nação. Sobretudo, a ciência tem horror das fakenews e não consegue conviver com elas!

O artigo, abaixo, do jornalista Luiz Carlos Azedo, faz uma excelente síntese dessas teses negacionistas.

Luiz Carlos Azedo

Jornalista, coluna Entre Linhas, Correio Braziliense, 27/08/2021 (*)

O negacionismo utiliza os preconceitos e o senso comum para construir teorias conspiratórias. A manipulação da informação explora a boa-fé e a ignorância

Por definição, negacionismo é o ato de negar uma informação estabelecida em bases científicas, ou seja, amplamente estudada e comprovada. Suas características são a manipulação de informações, a utilização de falsos especialistas e as teorias conspiratórias. O negacionista assume uma postura irracional e ideológica, prefere acreditar em informações falsas e sem comprovação, despreza ciência e refuga as verdades inconvenientes. Na ciência, destacam-se o negacionismo do aquecimento global e o da esfericidade terrestre; na História, o do Holocausto. O Brasil vive uma onda negacionista, liderada pelo presidente Jair Bolsonaro e filhos.

O negacionismo utiliza os preconceitos e o senso comum para construir teorias conspiratórias. A manipulação da informação é fundamental, geralmente por falsos especialistas, que exploram a boa-fé e a ignorância. Com o advento das redes sociais, utiliza-se em larga escala das fake news, formando grandes correntes de propagação de mentiras. São teses negacionistas:

1. Gripezinha — desde o começo da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro adotou uma política negacionista em relação à gravidade da pandemia da covid-19 e defendeu a chamada “imunização de rebanho”, cuja consequência foi o descontrole sobre a propagação da doença. O número de mortos se aproxima de 600 mil.

2. Cloroquina — em vez de providenciar a imunização em massa da população, Bolsonaro defendeu o uso indiscriminado de um “coquetel” ineficaz contra a doença, formado por hidroxi- cloroquina, ivermectina, nitazoxanida, azitromicina, vitamina D e zinco. Uma CPI no Senado investiga a máfia que se formou no Ministério da Saúde para ganhar dinheiro sujo com a pandemia.

3. Vírus chinês — nas redes sociais, disseminou-se a tese de que o novo coronavírus, de procedência chinesa, teria sido produzido em laboratório e propagado propositalmente pela China para prejudicar a economia mundial, no contexto da guerra comercial com os Estados Unidos. A tese provocou um incidente diplomático com a China.

4. Coronavac — a eficácia da vacina produzida pelo Instituto Butantan ainda é questionada por Bolsonaro, muito embora tenha sido a principal alternativa para conter a pandemia. Nesta semana, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ao anunciar a terceira dose das vacinas, excluiu a CoronaVac, muito embora milhões de brasileiros tenham sido imunizados pelo produto de origem chinesa.

5. Voto impresso — Bolsonaro defende o voto impresso e dissemina a tese de que a urna eletrônica não é confiável, levantando suspeitas sobre a lisura das eleições de 2022, embora nunca tenha sido comprovado um caso sequer de violação da urna eletrônica. A proposta foi rejeitada pela Câmara, por ampla maioria, além de contestada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

6. Poder moderador — o artigo 142 da Constituição de 1988 estabelece que “as Forças Armadas (…) destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Com base nesse artigo, Bolsonaro atribui aos militares o papel de Poder Moderador, que não existe na Constituição, cuja interpretação cabe ao Supremo, e não ao “comandante supremo” das Forças Armadas.

7. Amazônia — o desmatamento da Amazônia é monitorado por instituições científicas de todo o mundo, sendo um dos fatores de aquecimento global, em consequência de atividades ilegais, como grilagem de terras, queimadas, derrubada da floresta, garimpo etc. Bolsonaro defende a exploração indiscriminada da Amazônia e acusa as ONGs ambientalistas de estarem a serviço de potências estrangeiras.

8. Marxismo cultural — os artistas, os intelectuais e a cultura estão sendo perseguidos pelo governo federal, a pretexto de que seriam agentes do chamado “marxismo cultural”. O cinema, o teatro, a música, as artes plásticas e até a memória cultural, hoje, são sufocados pelos dirigentes dos órgãos culturais.

9. Racismo estrutural — a Fundação Palmares, criada para preservar e valorizar a cultura afrobrasileira e promover políticas afirmativas de combate ao racismo, nega o racismo estrutural. Tornou-se um órgão que não reconhece as comunidades de origem quilombola e combate o movimento negro, cujos líderes históricos renega, como Zumbi dos Palmares.

10. Terras indígenas — o governo promove o desmonte da política indigenista, reconhecida internacionalmente e responsável pela sobrevivência da diversidade étnica das comunidades indígenas. A tese básica é de que há muita terra para poucos índios e de que a cultura indígena não tem nenhum valor civilizatório.

11. Diversidade — o presidente da República não reconhece e menospreza a diversidade de gênero e de orientação sexual. A comunidade LGBTQIA+ (qualquer pessoa não heterossexual ou não cisgênero, ou fora das normas de gênero pela sua orien- tação sexual, identidade, expressão de gênero ou características sexuais) sente-se ameaçada.

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(*) https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-onze-teses-negacionistasx/?fbclid=IwAR1dcXl2U0B1zuLhURm7IYNHGUtP3OnlHr69n69_v_qkPSQFnQn370d1-OA

7 de setembro de 2021, um golpe com data marcada?

Existe muita agitação nas redes bolsonaristas. Elas espalham notícias - fakenews? -, de que grupos radicais de manifestantes bolsonaristas, de extrema direita, estariam planejando tomar de assalto os prédios do Congresso Nacional e do STF no dia 7/09, dia da independência.

Naturalmente, isto está trazendo apreensão aos democratas de todos os matizes políticos, exatamente os que repudiam todo tipo de ditadura e somente querem viver em um Estado Democrático de Direito.

O que podemos e devemos fazer?

(1) mobilizar os democratas, em uma imensa REDE EM DEFESA DA DEMOCRACIA, se opor e denunciar, responsavelmente, publicamente, e às autoridades, toda manifestação que tenha como objetivo atentar contra as instituições democráticas;

(2) apoiar todas as ações dos órgãos do Estado, dos chefes dos poderes executivo estaduais e municipais, dos poderes legislativo e judiciário e, em particular, os de segurança, inclusive preventivamente, em defesa da democracia, de suas instituições e do patrimônio público e privado; 

(3) impedir que bandos de vândalos invadam os imóveis do Congresso e do STF, sob qualquer pretexto, como estão ameaçando;

(4) evitar todo confronto nas ruas e pretextos de golpe, que é tudo o que querem; no dia 7/09 os democratas devem ficar em casa;

Por último, uma consideração de caráter meramente lógico: não se marca data pública para um golpe de estado; não existe clima para golpes, uma proposta que só pode existir e vir da cabeça tresloucada de Bolsonaro e de seus seguidores radicais.

Se está blefando, para manter os brasileiros amedrontados, é bom que saiba que já cansou. O Brasil precisa de um presidente sério para que possa viver e trabalhar em paz.

Um PGR contra o MPF e a democracia

Este é o Procurador Geral da República, o PGR.

No seu currículo, o feito de ter desmontado, no Ministerio Público Federal, o MPF, as forças-tarefa da Lava-Jato. Vamos falar a verdade: teve o apoio de todos os ministros antilavajatistas do STF, notadamente Gilmar Mendes, Lewandowiski e Toffoli. E, no Congresso, o apoio de um número significativo de senadores e deputados federais interessados em estancar a “sangria” que poderia transformá-los da condição de investigados em réus.

Mas é um bom “surfista”; sem querer ofender aos praticantes do esporte do qual somos, com orgulho, medalhistas olímpicos de ouro, ele sabe pegar as “ondas” que lhe favoreçam. Agora, o seu esporte é engavetar os processos que coloquem Bolsonaro, o seu clã e os seus adeptos em risco. Com isso, já ganhou a confiança do presidente e a indicação para ser reconduzido ao cargo por mais dois anos. Consta que não apenas terá a sua indicação aprovada pelo Senado, mas o será com um “stand ovation”!

Triste país, triste democracia. Mas não tem sido exatamente este PGR o responsável, com sua caneta, por liquidar com a autonomia e independência do MPF, uma das instituições democráticas mais importantes do Estado brasileiro, contra a resistência indignada da maioria de seus pares?

Sim, tristes dias, pois o capitão avança em seus intentos e ataques à democracia. Agora, com o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes do STF, tenta radicalizar as suas bases contra os poderes Judiciario e Legislativo.

Este é um momento de resistência! Se os senadores, antes de tudo, defendem a Constituição, com a qual se elegeram, que normatiza o Estado Democrático de Direito no qual queremos viver, a primeira coisa a fazer é adiar o exame da recondução desse procurador ao cargo de PGR, pois tornou-se agente do projeto totalitário de Bolsonaro.

Enquanto isso, nós, simples cidadãos, estamos nos preparando para ir às ruas, aos milhões, em resistência, para inunda-las com o verde e amarelo, que são as cores da nossa bandeira e da democracia!

A ditadura do capitão tresloucado

Imaginem, hipoteticamente, que, por um momento, delírios insanos acirrem os ânimos entre os poderes da república e levem a uma ruptura institucional, e que os tanques passem a ditar as ordens e as suas regras.

O que virá, a seguir, será o governo do Estado Maior.

Mas o Estado Maior trabalha com planejamento e método sistemático. Nada mais incompatível com isso do que um comandante tresloucado e incapacitado mentalmente. Não tardará a ser substituído (ou deposto), pois a sustentação do líder não será mais garantida por uma Constituição rasgada.

Ou seja, um conselho (que não me foi pedido) ao capitão, se quiser chegar a 2022 como presidente. Não provoque uma aventura das forças armadas, pois, se o fizer, será o próximo e um dos primeiros a cair, pois um processo de força, se deflagrado, não fica à meio do caminho! As regras passam a ser outras!

Naturalmente, com isso, moral da estória, é melhor às Forças Armadas não cederem aos desígnios do tenente-capitão-presidente tresloucado, que quer governar como ditador, arrastando-as para uma aventura que não querem, irresponsável e sem futuro; melhor para o capitão não abrir esta caixa de Pandora, que não conseguirá fechar, quando cessará toda a sua esperança insana.

Bandeiras democráticas sempre justas: o combate à corrupção; e acabar com a impunidade!

O capitão está desesperado por saber que provavelmente não será reeleito presidente. Para fugir do impeachment entregou-se ao centrão, e, junto, entregou a chave do cofre a golpistas e aproveitadores de toda a espécie no mais desavergonhado toma lá dá cá.

Voltou a roubalheira!

A propósito, imaginem se a PF e o MPF não tivessem sido tolhidos em sua autonomia e independência, como o foram por Bolsonaro.

Imaginem, ainda, que a força tarefa da operação Lava-Jato não tivesse sido liquidada e que o juiz Sergio Moro estivesse, ainda, em plena operação, na 1ª instância, lá na 13a Vara de Curitiba!

A roubalheira, que já voltou, e óbvio, não apenas no Ministério da Saúde, já teria derrubado esse presidente incapacitado profissional, moral e mentalmente para o cargo!

Tomem, o que é certo, este texto como uma homenagem aos jovens e competentes servidores públicos concursados, policiais federais, procuradores federais e juízes federais de 1ª instância, em particular ao juiz Sergio Moro, que simboliza essa geração.

E, mais importante, tomem-no para demonstrar, mais uma vez, o caráter democrático do combate à corrupção e para acabar com a impunidade!

O que os militares querem?

Os militares brasileiros estão, realmente, em uma encruzilhada!

De um lado, o presidente os chama para apoia-lo na implantação de um regime totalitário e para dar um golpe impossível, isolado da sociedade e sem apoio internacional.

O que o capitão quer? Já o disse pessoalmente, e por meio de seus defensores radicais de extrema-direita, que se articulam em milhares de células milicianas digitais ou armadas: quer uma DITADURA MILITAR, com o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas teria o capitão o projeto de exercer o poder, pelo menos, como um déspota esclarecido, se isso fosse possível e aceitável, mesmo sem ser? Não, definitivamente!

Ele nega a ciência, e, com o seu negacionismo, fez uma aliança objetiva com o vírus, o que nos levou a ultrapassar os 570 mil mortos no dia 14/08/21. 

Desesperado, por sabê-lo, com a quase impossibilidade de sua reeleição, e com medo do processo de impeachment, fez uma aliança com o “Centrão”, que repudiara para ser eleito, e entregou-lhes a chave do cofre! E a roubalheira voltou sem freios como nos governos do PT.

Aliás, neste capítulo roubalheira, fez uma aliança com todos os rabos presos enrolados em processos de corrupção no Congresso, e com certos ministros do STF, para liquidar com a Lava-Jato. Para isso, interviu na PF e no MPF, comprometeu-lhes a sua independência e autonomia, e inibiu a ação dos órgãos de controle inclusive para defender os “mau-feitos” dos seu clã familiar. Tornou-se, com a caneta presidencial, no líder inconteste do antilavajatismo!

Não fosse a CPI, golpistas civis, militares e “evangélicos”, no Ministério da Saúde, teriam desviado bilhões de reais para a aquisição de vacinas fajutas superfaturadas. E, se os golpistas foram liberados na Saúde, embora sob a vigilância da imprensa e da sociedade, devido à pandemia, pode-se supor que o descontrole, neste momento, já espalhou-se por toda a máquina governamental!

Em seu desespero, agora o seu plano é anular o resultado das eleições de 2022. Por que o capitão quer o voto impresso? Exatamente porque, sendo menos confiável do que o eletrônico, lhe facilitará fazer as alegações de fraude e armar a confusão, que já decidiu fazer, diante da sua provável derrota!

Montou a pantomina ridícula, e humilhante para os militares, dos tanques na Praça dos Três Poderes, para pressionar os deputados exatamente no momento em que votavam a emenda constitucional (PEC) do “seu voto impresso”. Não enganou e não intimidou a ninguém, e perdeu!

Os militares, certamente, sabem com quem ficarão! Ficarão com a democracia e com o Estado Democrático de Direito.

Não seguirão o tenente tresloucado que, no passado, tiveram que expulsar da força. Mas o ajudaram a eleger-se, e lhe dão suporte para governar; sabem, entretanto, que o passado não volta, a não ser como mentira ou farsa; e sabem, também, se por nostalgia ou por oportunismo alguns apoiassem a aventura desejada pelo agora capitão-presidente, que este seria um caminho sem futuro.

Não é fácil o caminho da construção de um país mais próspero e justo. Mas não existe outro, a não ser o da democracia!