sexta-feira, 4 de outubro de 2019

A ofensiva dos "garantivistas"

Assistimos, os democratas, atônitos, às iniciativas do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, apoiado por outros de seus pares, notadamente os ministros Gilmar Mendes e Lewandowski, para aprovar normas que colocam em risco todos os avanços para o combate à corrupção ocorridos nos últimos anos.



As consequências das decisões intentadas por essa maioria eventual do STF, embora ainda não conduzidas para a fase de resolução com força normativa, apontam com clareza o objetivo de anular processos e condenações, como já aconteceu no caso de Bendine. O “garantivismo” que revelam, se levado adiante, fará retroagir muitas conquistas já alcançadas.

Outra consequência, inevitável, será acabar com a Lava-Jato e desmoralizar os profissionais que a conduziram no âmbito da justiça, os policiais, os procuradores e os juízes federais. Isso desestimulará a luta contra a impunidade dos crimes de colarinho branco e produzirá um aumento da desesperança dos brasileiros.

Naturalmente, nos poderes legislativo e judiciário já se revelaram os inimigos da Lava-Jato, bem como os que a apoiam, que não são poucos. A estes últimos, não cabe passividade, pois é hora de reação e luta, e sabem que contarão com o apoio da opinião pública, nas redes e nas ruas, tanto quanto for necessário!

Os democratas querem viver em um Estado Democrático de Direito. Sobretudo, porque defendem o caráter democrático da luta contra a impunidade para que não haja brasileiros acima da lei, e porque sabem que a corrupção bloqueia o surgimento das condições necessárias para que o Brasil seja mais justo e desenvolvido.

Não podemos, mais uma vez, nos deixar enganar. Por isso, apelamos para que o STF: (1) respeite as sentenças já proferidas no âmbito da Operação Lava-Jato, desde que tenham sido cumpridas as normas definidoras do princípio do devido processo legal vigentes quando dos seus respectivos julgamentos; (2) não decida por novas normas que tenham o poder retroativo de anular essas sentenças já proferidas; (3) mantenha a norma de que o condenado já comece a cumprir pena logo após a sua condenação em 2ª instância.

Mas a população brasileira está atônita com o papel dúbio que o presidente Bolsonaro vem tendo, particularmente porque foi eleito como o candidato que abraçara a Lava-Jato e a luta contra a corrupção.

Não resta dúvidas de que essa dubiedade do presidente estimulou os inimigos da Lava-Jato em toda parte, mas é no STF que eles estão sendo mais audaciosos, e estão prestes a liquidá-la com suas decisões judiciais “garantivistas”.

O presidente Bolsonaro ao convidar o símbolo maior da luta contra a corrupção, Sergio Moro, para ser seu ministro da Justiça, o que lhe rendeu credibilidade e apoio, parecia estar comprometido com suas promessas de campanha. Mas em poucos meses os seus próprios eleitores e a opinião pública não têm mais confiança nisso.

O que os brasileiros esperam, agora, neste momento crucial, é que Bolsonaro mostre que não mudou de lado; sobretudo, não aceitarão passivamente que o presidente esqueça que os seus eleitores votaram nele para impedir que o PT voltasse ao governo e para dar continuidade ao combate à corrupção.

É indispensável que o presidente sinalize para a nação, sem dubiedades, que não está traindo os seus compromissos. Esta sinalização, certamente, terá importância política e influência na aprovação do pacote anticrime que tramita no Congresso e nas futuras decisões do STF.

Se não o fizer, é porque já escolheu o seu caminho, que o levará à inexorável perda de confiança dos brasileiros!

4 comentários:

  1. Votei no Bolsonaro mas não acredito que ele consiga efetuar as promessas de campanha mas a culpa e dele mesmo o que vai acontecer ele perder o eleitorado esta prejudicando a si nesmo

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    1. Isso é lamentável, e o mais provável que ocorra. Bastaria um apoio decisivo dele, não apenas em palavras, para que fosse barrada essa ofensiva dos que querem acabar com a Lava-Jato!

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  2. A saída do Ministro Sérgio Moro vai ser o maior desgaste político do governo.

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  3. O estranho de tudo é que Boldonaro, por medo de que o seu filho seja processado, está jogando fora todo o seu capital político. Ao mesmo tempo em que cortou as asas do Moro, não tem coragem de se desfazer dele, o que faria despencar, definitivamente, todo o seu prestígio entre os seus próprios eleitores.

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