quarta-feira, 12 de abril de 2017

A lista de Fachin

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em 83 decisões, a abertura de inquérito contra oito ministros do governo Temer, 24 senadores e 39 deputados federais, dentre eles os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.

 

Nós, os brasileiros, podemos fazer disso uma oportunidade para prosseguirmos no aperfeiçoamento de nossa democracia. Mas, muitos temem que seja o contrário.

A extensão da lista, a importância dos políticos denunciados pelos cargos que ocupam e por suas biografias, a sua natureza suprapartidária, varrendo todo o espectro político e ideológico, demonstra a profunda crise do sistema político brasileiro. Mas, porque temem a Lava-Jato como um inimigo comum, eles formam uma poderosa "santa aliança" tácita para combate-la. Historicamente, estão derrotados, mas, cegos, olhando apenas para os seus umbigos, ainda podem prejudicar muito o país!

A lista de Fachin demonstra, como desnudado pelas investigações, delações, provas e evidências colhidas, que a conquista e a manutenção do poder político no Brasil são financiadas pela corrupção. Isto vale para os poderes executivo e legislativo federal, mas vale, também, para alguns dos maiores estados brasileiros, como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. E contamina, endemicamente, a vida política dos maiores e mais importantes municípios brasileiros.

Os denunciados e seus aliados reagirão, e se defenderão, protegidos pelo Estado Democrático de Direito, e garantidos pela consciência cidadã e republicana dos brasileiros. Mas, não adiantará alegar, mesmo nos casos mais leves, cinicamente, que os volumes recebidos foram pequenos, ou aplicados apenas nas eleições, ou apelar para os aspectos positivos de suas biografias ou de suas lutas passadas. Aliás, é de se prever, que todos invocarão variações do mantra "não existe ninguém, neste país, que seja mais honesto do que eu!".

Mas é necessário ter em mente: (1) que qualquer que seja o enquadramento a que tenham sido submetidos por Fachin, que todos sabiam da probabilíssima natureza ilícita dos recursos recebidos; (2) que mesmo quando esses recursos são declarados à justiça eleitoral, ainda assim, pesa sobre eles uma probabilíssima natureza ilícita; (3) que as empreiteiras, ao usarem o estratagema de lavar dinheiro da corrupção no processo eleitoral, encontraram uma forma de manter os mais notórios políticos brasileiros gratos à sua imensa generosidade, e os manterem atrelados aos seus interesses; (4) que, nesta área não existem ingênuos.

O que podemos e queremos?
  • Que os processos judiciais prossigam celeremente, sem interrupções, para expurgar da vida política os condenados por corrupção aplicando a lei da "ficha-limpa".
  • Que se inaugure uma nova etapa da cultura democrática brasileira, onde não haja espaço para a impunidade dos crimes de colarinho branco.
  • que seja feita uma profunda reforma política e eleitoral  para garantir competitividade eleitoral a cidadãos honestos e comprometidos com o bem comum, justamente a imensa maioria dos que não são eleitos, pois só querem e sabem contar em suas campanhas eleitorais com os recursos financeiros lícitos arrecadados por seus correligionários.


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