terça-feira, 16 de maio de 2017

Como decidem juízes imparciais?

Deve um juiz decidir, ponderando, além dos fatos, provas e evidências contidos nos autos do processo, também, as consequências políticas de sua sentença?


A doutrina preponderante é de que não, de que o juiz não deve considerar a conveniência política subjetiva de sua decisão. Por duas razões fundamentais:
  1. se o fizer, um criminoso pode ser absolvido;
  2. se o fizer, um inocente pode ser condenado.
Filio-me a esta corrente, por estar convencido de que no Estado Democrático de Direito esta é uma premissa da credibilidade da justiça.

Em tese, somente em ditaduras são absolvidos criminosos e condenados inocentes.

Mas, sejamos sinceros, no Brasil, historicamente, prepondera a impunidade para os poderosos (*), os famosos criminosos de colarinho branco, sempre defendidos por bons e caros advogados.

Se queremos, realmente, viver em uma democracia, ninguém pode estar acima da lei!

Enquanto isso, passamos a maior parte do tempo - entre duas ondas de rebeliões nos presídios - insensíveis ao fato de que enchemos a cadeia de pretos, pobres e miseráveis, sendo que muitos estão lá sem sequer serem condenados.

________
(*) Pós-escrito (17/05/17).

I. Duas posturas, impossível não comparar:

(1) a de Gilmar Mendes, ministro do STF, exercendo atualmente a presidência do STE. Entre os dias 06 e 08 de junho comandará o julgamento que pede a cassação da chapa Dilma-Temer;

(2) a de Sergio Moro, juiz federal de 1ª instância, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba. Até o final de junho dará a sentença relativa à denúncia do Ministério Público Federal contra Lula, que lhe imputa prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro; em particular, refere-se à ampliação, reforma e decoração de um triplex e o custeio do armazenamento de bens, “benesses” que teria recebido em troca de negócios na Petrobras.

Ambos os juizes protagonizarão julgamentos cujas consequências, importantíssimas para o futuro do país, estão cercadas de incertezas.

Quem, com o seu exemplo, honrará a magistratura e contribuirá para o aperfeiçoamento da democracia brasileira?

II. Os dois Brasis que presenciaremos nesses dois julgamentos:

Trabalho com possibilidades, contemplando as expectativas apresentadas nas análises mais frequentes que tenho tido a oportunidade de conhecer.

No julgamento da chapa Dilma-Temer preponderarão as ponderações de caráter político para que Temer não seja cassado. Os argumentos políticos são abundantes, particularmente o de que essa será a melhor alternativa para superar a crise econômica e social. Consta ser essa, já, a posição de Gilmar Mendes e a da maioria do TSE. Naturalmente, argumentos jurídicos serão encontrados para dourar a pílula, mas não serão estes que importarão, até mesmo porque serão apenas para consumo de ocasião. Mas, alto lá, e os fatos emanados das delações premiadas demonstrando exaustivamente que a campanha da chapa foi financiada com recursos ilícitos via caixa dois?

No julgamento de Lula preponderarão as ponderações de caráter jurídico na provável condenação de Lula. Os fatos, provas e evidências são abundantes, particularmente porque as operações simbolizadas pela Lava-Jato desnudaram perante a nação o papel da corrupção, no Brasil, para a conquista e manutenção do poder político. Certamente, o PT não é o único responsável pela corrupção sistêmica na política; exatamente por isso, alguns dos maiores lideres do PMDB e do PSDB, e de outros partidos, serão igualmente penalizados.

III. O que fazer?

Se esses previsíveis resultados se concretizarem estaremos ainda em dívida com um projeto de Brasil mais democrático, livre da impunidade, e que não pode mais ser adiado. Muitos brasileiros que apoiarão a não cassação de Temer estarão apoiando a condenação de Lula e muitos brasileiros que estarão apoiando a cassação de Temer estarão apoiando a absolvição de Lula. Até que ponto os seus critérios não correspondem a valores democráticos de ocasião?

E como ficarão as dezenas de milhões de brasileiros, sem poder de decisão, mas que apenas assistem, perplexos, a essas tão contraditórias formas de decidir o destino do país?

Dois pesos e duas medidas? Brasileiros acima da lei? Alguma coisa continuará errada! E muito errada! Estaria faltando, a todos nós, coragem para promover as reformas radicalmente democráticas e republicanas necessárias?

Nenhum comentário:

Postar um comentário