terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Da pauta da Previdência à da Segurança

Temer talvez precisasse lembrar, não importa qual seja a sua esperteza, que os homens decidem e agem dentro de um contexto determinado por todas as forças sociais e interesses políticos que o cercam. Eles não são donos das suas circunstâncias, por isso não podem e não conseguem fazer tudo o que querem! Sobretudo, não conseguem nadar contra a corrente da história!

General Walter Souza Braga Netto

A Intervenção Federal (*) no estado do Rio de Janeiro, em que Temer substituiu a pauta da Previdência pela da Segurança Pública, terá como consequência, embora esta não fosse a sua intenção, a priorização do combate à corrupção. Inadvertidamente, esfregou a lâmpada e libertou um gênio não servil!

O Exército não será eficaz subindo morro pra enfrentar traficante! Tampouco, como já ficou demonstrado, os bandidos o enfrentarão com os seus fuzis. Quando o exército entra, eles fogem ou se escondem. Esta tarefa continuará sendo missão institucional da PM.

Entretanto, o que se faz necessário é estancar a violência onde ela se origina: na corrupção da polícia, nas milícias e nos palácios, não apenas os do legislativo e executivo, mas em muitos que se espalham pela orla do Rio de Janeiro. Não há como se escamotear, para sanear o aparato da segurança pública, será necessário acabar com a chaga da impunidade de forma ampla, a começar pela que protege os criminosos de colarinho branco!

O mesmo pacto de convivência com a banda podre da polícia e com os políticos corruptos, que permite aos bandidos circularem livremente e exibirem os seus fuzis nas favelas, permite aos grandes chefes de quadrilha, enriquecidos com o tráfico e com outros crimes, circularem, também, livremente, e exibirem os seus palacetes, mansões e outros símbolos de poder.

Essa operação exigirá procedimentos de inteligência, planejamento e comando centralizado. E isto será mais importante do que o confronto direto, que poderão converter-se em meras ações cinematográficas.

Mas colocar a casa em ordem poderá não ser tão difícil quanto parece, pois alguns desses bandidos, “donos” de palácios, são, também, os principais responsáveis pela insolvência financeira do Estado, pela roubalheira e pela violência, e já são plenamente conhecidos e identificados. Se assim não for pensada, a Intervenção Federal fracassará e será meramente paliativa!

É indispensável que esta operação seja articulada com todos os órgãos de controle do estado, a PF, o MPF, os juízes e a SRF, pois o cerco ao crime, se quiser ser bem sucedido, terá que jogar pesado e usar todos os meios legais, não apenas as forças armadas, pois não estamos em uma guerra. É necessário inviabilizar economicamente o negócio do crime tornando o seu custo muito alto.

E este processo levará mais do que alguns meses, envolverá aspectos do próprio comportamento do carioca na sua relação com o serviço público - sendo necessário criar uma cultura cidadã anti-propina -, e deverá prolongar-se, em plena normalidade, com verdadeira campanha educativa, fora e além do período de intervenção. Os cidadãos terão que estar engajados de forma ativa, crítica e autocriticamente!

Temer, ao livrar-se da pauta da Previdência e adotar a da Segurança, que lhe dá mais IBOP, se sente mais aliviado; entretanto, tudo o que tem é o que já tinha: a honrosa tarefa de conduzir a estabilidade institucional até o seu sucessor. Porém, cada vez menos dono de suas circunstâncias, verá prosseguirem, em plena vigência do Estado Democrático de Direito, as investigações e processos judiciais contra ele e os seus mais próximos auxiliares.

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(*) Na madrugada do dia 20/02/2018, por 340 votos sim, 72 não e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou a Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro. Veja como votaram os senhores deputados e os seus respectivos partidos:

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