quarta-feira, 19 de junho de 2019

Armar o povo: Medo, Ira ou Covardia?

Sempre me perguntei: sacar de uma arma e atirar é um gesto de medo, ira ou covardia? Quando é de coragem?


Isto porque as estatísticas são abundantes em demonstrar que a imensa maioria dos que são mortos por armas de fogo encontram-se desarmados!

Isto me leva à tese de que, se sacadas, armas nas mãos de civis, como instrumentos de matar que são, e não de defesa, normalmente estão na mão de executores e de assassinos de vítimas indefesas.

Claro, isso é óbvio ao mais elementar raciocínio lógico, pois os primeiros a aconselhar aos civis a não sacarem da arma que dispõem, diante de um assalto, são os próprios profissionais de segurança! A vítima do assalto não tem qualquer chance de levar a melhor diante do bandido que já chega de arma em punho, que tem o benefício da vantagem e da surpresa, e que não saiu em campo para levar a pior!

Mesmo profissionais super treinados no uso de armas costumam ser mortos ao tentarem reagir quando surpreendidos em assaltos ou ciladas!

Sim, forças armadas ou policiais preparadas para confrontos armados, que saiam em campo para enfrentar bandidos armados podem levar a melhor! Mesmo assim, a premissa de uma ação bem sucedida está baseada na superioridade de forças, na ação planejada e de inteligência, e na surpresa! Penso ser este o único caso em que possamos caracterizar como coragem o uso de armas, pois se sabe que o inimigo poderá, eventualmente, com suas armas, levar a melhor!

Um argumento frequente em defesa da posse e do porte de armas é que elas servem como instrumento de dissuasão e de defesa, pois um possível agressor pensaria duas vezes antes de atacar se soubesse que a vítima possui uma capacidade de resposta com uma arma. Em uma casa ou fazenda seria como o cão de guarda bem treinado, que afastaria os ladrões de galinha. Mas valeria para enfrentar um assassino profissional? Isto é passante discutível. Penso que os que tenham reais razões para temer por sua vida teriam formas mais eficazes e profissionais para defendê-la.

Os que pretendam ter armas em casa devem considerar todos os aspectos, inclusive os riscos de provocar acidentes irreversíveis. Desde tempos imemoriais meninos têm fascinação por armas. A pior política é esconde-la, por duas razões: meninos, movidos pela curiosidade irão encontrá-las fora da vista dos pais; se encontrá-las poderão usá-las, mesmo que não pretendam ferir ninguém. Quantos pais estão preparados e possuem o tempo suficiente para educar aos seus filhos a conviverem com armas sem riscos? Suponho que sejam muito poucos!

Por fim, gostaria de ousar dizer que existe uma lei comportamental, quase uma fatalidade, que é o fato de que, em geral, “quem saca uma arma, atira”; e a consequência pode ser a perda de uma vida, pois armas foram feitas para matar. Isto porque, se essa arma não está sendo sacada por um profissional treinado, ela provavelmente estará sendo sacada como um gesto de medo ou ira, que transforma cidadãos comuns em assassinos covardes, quando e onde a vida do outro passa a não valer nada.

O Senado recusou o decreto das armas de Bolsonaro por 47 a 28 votos no dia 18/06/19. Acho que foi uma decisão correta, pois a sociedade não pode ser vitimada pelo medo ou ira de ninguém, muito menos, e particularmente, a do Presidente(*)!

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(*) Alguns analistas especulam que o real objetivo de Bolsonaro é político; ou seja de armar os seus eleitores de raiz, de extrema direita como ele. Até este momento esta não é uma tese que eu defendo, mas a deixo registrada devido às notórias e históricas simpatias de Bolsonaro às organizações paramilitares ilegais conhecidas no Rio de Janeiro como "milícias".

domingo, 16 de junho de 2019

''Há uma campanha para desacreditar a Lava-Jato''

Carlos Velloso

Ex-presidente do STF, diz que hackers são criminosos e que aqueles a favor de um país sem corrupção querem Moro no Ministério da Justiça

Entrevista às jornalistas Ana Dubeux e Ana Maria Campos
Correio Braziliense, 16/06/2019 (*)


Em meio ao vazamento de conversas que manteve em aplicativos de celular, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, vive uma avalanche de críticas e também de palavras de apoio e admiração nas redes sociais. Em meio à polêmica, há vozes do próprio Judiciário.

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro aposentado Carlos Mário da Silva Velloso, hoje advogado, é um dos que saem em defesa do ex-juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba.

Para Velloso, existe em curso uma campanha para desacreditar a Operação Lava-Jato, que desvendou o maior esquema de corrupção do país. Moro seria alvo de uma ação criminosa por meio da invasão de celulares de seus interlocutores, procuradores da força-tarefa de Curitiba, entre os quais, o coordenador do grupo, Deltan Dallagnol. 

Pelo que surgiu até agora, não há, na opinião de Velloso, nada que indique uma atuação ilegal, grave ou ativismo político contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por parte do ex-magistrado e dos integrantes do Ministério Público, como acusam os críticos de Moro.

Velloso aponta uma nova forma de processar denúncias de corrupção, com métodos menos fundamentados na doutrina e mais baseados na prática, decorrentes dos ensinamentos de Harvard, onde estudaram alguns dos integrantes da força-tarefa. E o ex-presidente do STF faz um alerta: se houve uma invasão de chats de autoridades públicas, nenhum cidadão está protegido. “Toda a sociedade corre perigo: as autoridades, os empresários e demais cidadãos”, adverte.

Na entrevista, concedida ao Correio na última sexta-feira, Velloso ressalta que ainda é cedo para se falar em nomeações para o STF, mas defende que Moro seria um bom nome para a vaga. Quanto ao afastamento do ex-juiz do Ministério da Justiça, como já se cogita, ele afirma: “A quem interessa que Moro deixe o ministério? Os homens de bem não devem pensar assim”.

O que está por trás do vazamento de mensagens, possivelmente por hackers, do ministro Sérgio Moro e de integrantes da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba?

A operação Lava-Jato esclareceu a ocorrência de monumental corrupção na administração pública, especialmente na Petrobras. Agentes públicos e do poder econômico em conluio se apropriaram de bilhões de reais de dinheiro público. Homens poderosos do poder econômico e do poder público estão presos ou estão sendo processados. Há acordos de delação premiada que escancaram essa corrupção. Muito dinheiro público roubado está sendo recuperado. Quem estaria por trás dessa articulação contra Sérgio Moro e a força-tarefa da Lava-Jato? É fácil responder. Sem dúvida existe campanha para desacreditar a operação Lava-Jato, mediante meios ilegais, ilícitos, como ocorreu.

É o sistema reagindo ao combate à corrupção?

A reação ao combate à corrupção não vai dar certo. É que o Judiciário brasileiro é muito cônscio de suas atribuições, de sua independência. Há um trabalho sincronizado de juízes, membros do Ministério Público, Polícia Federal, agentes da Receita Federal e de órgãos administrativos. A opinião pública está do lado do combate a esse mal que degrada a República, que é a corrupção. Esse trabalho está dando certo. E dando certo, porque ele está sendo feito vigorosamente, mas com respeito às garantias constitucionais. Os tribunais estão atentos a isso.

A Lava-Jato será desacreditada?

Interceptações ilegais de conversas ao telefone, invasões de conversas privadas constituem ilegalidades muito graves. Constituem crime. São provas ilícitas. Se há invasão de conversas ao telefone ou em outros meios de conversações de procuradores ou juízes, toda a República pode ser hackeada e ninguém, homens públicos e entes privados, ficaria seguro. Toda a sociedade corre perigo: as autoridades, os empresários e demais cidadãos. Hackers chamam concorrência. Investigações privilegiadas podem beneficiar ou prejudicar. Esse tipo de atuação é ilícita e condenável.

Os críticos de Moro dizem que, ao levantar o sigilo de conversas entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, ele incorreu no mesmo tipo de quebra de confidencialidade. Concorda?

Levantamento de sigilo de conversas de Dilma e Lula... Isso são coisas diferentes. E se procedente a sua indagação, um malfeito não justifica outro malfeito.

Esse tipo de troca de impressões reveladas nas mensagens entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol é comum?

Esse tipo de troca de impressões a que você se refere entre juízes e promotores pode ser inadequado, mas não tem a gravidade que alguns desejam lhe imputar. Juízes, advogados e promotores mantêm, de regra, bom relacionamento, o que é bom.

O que é mais grave: a invasão no telefone de autoridades públicas ou o conteúdo das conversas?

O que li a respeito na imprensa é que o juiz Sérgio Moro teria conversado com o procurador a respeito de algo relativo à denominada operação Lava-Jato. Na conversa noticiada, não vi nenhum diálogo relativo a um caso que envolvesse combinação de procurador e juiz a respeito de provas a serem produzidas para alcançar um determinado fim. Haveria um momento em que o procurador diz que repetirá pedido que fora indeferido pelo juiz ou tribunal, e o juiz Moro acrescenta que isso somente seria possível com a existência de novos fatos, ou fatos graves. E parece que o novo pedido foi indeferido.

Mas indica uma parcialidade na investigação e na condução dos processos da Lava-Jato?

Primeiro, diante de sua indagação se há revelação de conduta parcial do juiz, é preciso dizer que, se houvesse, o que não vejo, você deve considerar que estaríamos diante de uma prova nula, porque ilícita.

O ministro Edson Fachin declarou que a Lava-Jato trouxe um novo padrão normativo e jurídico. O senhor concorda?

Estou de acordo com o ministro Fachin. Realmente a Lava-Jato prestou e tem prestado inestimáveis serviços à sociedade brasileira. Realmente tem um novo parâmetro. Aqueles jovens procuradores e o próprio juiz Moro absorveram muito do pragmatismo jurídico norte-americano. Estiveram em Harvard. Esse pragmatismo prega menos doutrina e mais atuação objetiva, tanto de juízes, quanto de procuradores, quanto de advogados.

Houve alguma atuação política indevida, pelo que se vê até agora, nos processos contra o ex-presidente Lula? Houve ativismo político?

Penso que não. Afinal de contas, as ações contra Lula têm corrido publicamente, ao vivo e em cores, na tevê. O julgamento pelo Tribunal Regional Federal foi ao vivo e em cores. Então, temos no (ex) juiz Moro um juiz severo, mas um juiz que cumpre as garantias constitucionais. Prestou grandes serviços à Justiça.

Como o cidadão comum entende essa crise, a união entre Moro e o Ministério Público na Lava-Jato?

Não acho que houve essa união. O que houve foi um trabalho harmônico, entre juiz, Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal e órgãos administrativos. Mas união não ocorreu.

Na sua opinião, a figura de Sérgio Moro como ministro da Justiça e Segurança Pública fica comprometida?

Não. Absolutamente. Mesmo porque estamos diante de grampos telefônicos, de WhatsApp, cuja autenticidade ainda não foi atestada e nós temos que ter muita cautela em relação a isso. É preciso que seja investigado a fundo. Temos que aguardar para fazer qualquer juízo de valor de mérito.

E o pacote anticrime? Toda essa repercussão prejudica a aprovação das medidas no Congresso?

Não sei por que prejudicaria. Ao contrário, precisamos pensar na criação de mecanismos de defesa contra esses ataques cibernéticos, esses ataques ao direito à privacidade, que todos os cidadãos, todos os indivíduos têm assegurados pela Constituição.

Na condição de ex-presidente do STF, o senhor acredita que Moro seria um bom ministro do Supremo?

Eu acho que essas colocações são precoces. Não temos vaga no Supremo. Então, não devemos pensar em ocupar vaga. Agora, quero dizer que o ministro Moro apresenta todas as condições constitucionais para ocupar o cargo de ministro de qualquer tribunal superior, inclusive do Supremo Tribunal Federal.

O presidente Bolsonaro, por causa da regra da aposentadoria compulsória, poderá fazer duas nomeações para o STF neste mandato. Ele já disse que chegou a hora de o Supremo ter um ministro evangélico. O que o senhor acha disso?

Eu não vejo isso como importante, pensar em nomear um ministro que seja evangélico, ou muçulmano, ou católico… Em primeiro lugar, o STF tem dois ministros que professam o Judaísmo, a religião mosaica. São todos, portanto, evangélicos. Não acho isso necessário. Temos um Estado laico. Não vamos abominar qualquer um dos integrantes de religião. Não é isso. Mas isso não é condição para ser nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal. As condições são de ser um jurista com alto saber jurídico e reputação ilibada.

Numa das mensagens vazadas, Moro diz “In Fux, we trust”. Essa frase constrange ou enaltece o ministro Luiz Fux?

Eu confio no Supremo Tribunal Federal. Confio em todos os ministros do STF. Acho que isso é uma manifestação legítima e até engrandecedora.

Fizemos uma entrevista recentemente com o ex-presidente José Sarney e ele disse que as instituições, referindo-se ao Executivo, Legislativo e Judiciário, estão fragilizadas. O senhor acredita realmente nisso? Acredita que esse é um momento delicado para o país?

Penso que temos uma democracia consolidada. Temos instituições consolidadas. Instituições fortes. Mas, numa democracia, divergências e críticas são naturais. Em qualquer Estado democrático, isso ocorre. Em última análise, penso que as instituições públicas estão consolidadas.

Como o país sairá dessa polêmica?

Se não me matar, sairá mais forte (risos). Aprendemos com a queda, com o erro. Um velho juiz de Minas me dizia: "errar é humano, persistir no erro é demoníaco”.

O senhor usa o WhatsApp?

Uso, sim. Temos que ser do nosso tempo. Mas o Telegram, não conheço. Tenho Facebook e o Instagram.

O que o senhor diria para os críticos que, ao longo da semana, disseram que Moro deveria pedir para sair?

Quem pediu? A quem interessa? Dr. Pedro Aleixo, que foi vice-presidente da República, um jurista mineiro de grande porte e envergadura, diante de questões como essa, indagava: “Cui prodest?” A quem interessa? A quem interessa que Moro deixe o ministério? Os homens de bem não devem pensar assim. Moro foi um bom juiz. Um juiz severo, mas garantidor das garantias individuais. É meu modo de ver. In Moro, I trust.

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terça-feira, 11 de junho de 2019

Por que defendo a Lava-Jato?

No dia 9/06/2019 o site jornalístico da Intercept (https://theintercept.com/series/mensagens-lava-jato/) apresentou denúncias bombásticas representadas por supostos diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Danton Dallangnol. A matéria foi conduzida no sentido de mostrar que estes diálogos provariam acordos para produção ilegal de provas que teriam tido o claro objetivo de condenar o ex-presidente Lula e, com isso, impedi-lo de concorrer às eleiçoes de 2018.

Essas matérias logo repercutiram na opinião pública e provocaram um debate aceso, por duas razões: a primeira, por terem sido baseadas em "hackeamento" ilegal com invasão de celulares privados sem permissão judicial; a segunda, porque despertaram imensa esperança entre os apoiadores de Lula de que a revelação das supostas ilegalidades tramadas entre o juiz e o procurador federal encejariam a anulação das provas obtidas e da condenação de Lula.

Percebo, entretanto, uma certa pressa em aceitar como dado que Moro e Deltan Dallagnol tenham cometido ilegalidades. Observo que na legislação brasileira o juiz de instrução, da chamada fase de inquérito, e o juiz de processo são o mesmo. Portanto, Moro agiu plenamente de acordo com suas prerrogativas legais.

Juízes conversam com advogados e promotores, embora existam limites legais e éticos sobre o que possam conversar e acordar. Mas o debate não pode circunscrever-se apenas à subjetividade das conveniências políticas dos que temem e combatem a Lava-Jato.

Como método, não faço objeções sobre os limites da liberdade de imprensa ao divulgar fatos, mesmo que obtidos ilegalmente. Mas não devemos comprar inadvertidamente a tese conveniente da defesa de Lula e de outros condenados, que precisam que aceitemos, e julguemos, que houve a existência de acordos para a produção ilegal de provas. Acho que a justiça não chegará a essa conclusão.

Portanto, este post visa homenagear a grande contribuição que a Lava-Jato tem prestado ao nosso país. Fico à vontade para fazê-lo pois passei minha vida defendendo o Estado Democrático de Direito.

Ou somos uma democracia, ou não somos, em que condenamos cidadãos, apressadamente, sem processo, sem denúncia, sem contraditório e sem o respeito ao devido processo legal.

Moro não está acima da lei, como alguns se acostumaram a estar, e querem continuar, mas não embarco na onda de quem tem razões objetivas para temer a Lava-Jato. São os mesmos. Alguns, a minoria, embora “representativos”, já estão condenados e presos. Agarram-se, embora leviana e inutilmente, à fugaz esperança de verem suas condenações revogadas. Não creio que conseguirão.

Não temos que escolher entre a impunidade ou o uso de métodos ilegais para combate-la. A Lava-Jato notabilizou-se na competência investigativa para coleta de fatos, provas e evidências, e no respeito ao devido processo legal. É assim que defendo que ela continue, para terror dos que a temem e combatem.

Bem, assumo-me como um “lavajatista”, no sentido de que reconheço a sua imensa importância para criar as instituições jurídicas democráticas necessárias para combater a impunidade dos criminosos de colarinho branco.


Outro amigo, em um post no Facebook, referiu-se ironicamente aos “Moro-Fans”. Também o assumo, devido ao meu reconhecimento ao papel de liderança de Moro na luta contra a impunidade.

Na verdade, julgo que mais preciso seria, para mim, junto com o adjetivo mais econômico de “lavajatista”, o de “Lava-Jato-Fã”, porque vejo a Lava-Jato como um fenômeno decorrente da necessidade de aperfeiçoar a nossa democracia para acabar com a impunidade dos poderosos.

Precisamos fazer valer o caput do Art. 5º da Constituição que determina não poderem haver cidadãos acima da lei.

A Lava-Jato é um fenômeno social originado dentro do judiciário, com grande apoio na opinião pública, em que jovens servidores da justiça, filhos da Constituição de 1988, concursados em geral a partir da década de 90, assumiram a missão de combater a corrupção; não apenas como imposição funcional, mas como objetivo de vida. Isto incluiu PF’s, Procuradores Federais e Juízes que ingressaram no serviço público desde esta época.

Jamais tantos brasileiros ficaram devedores a tão poucos. Os seus feitos, desde 2013, já os inscreveram nas páginas da literatura judicial e são estudados como “case” em toda parte.

Claro, um novo patamar tecnológico para análise de informações no ambiente digital, avanços nas práticas internacionais para o combate ao crime e à lavagem de dinheiro, o mensalão, avanços em nossa própria legislação para o combate ao crime, etc., todos contribuíram para os seus feitos.

Mas a força-tarefa da Lava-Jato é o fator humano, com sentimentos, forças e fraquezas, competências e motivação. Eles têm face, nome, endereço, biografias e emoções. Desses eu sou fã.

Exatamente por isso é necessário desmoralizar a Sergio Moro, porque o objetivo dos que temem e combatem a Lava-Jato é, simplesmente, acabar com ela. Isto facilitará negar crimes, anular condenações e libertar notórios criminosos.

Moro, como ser humano, pode ter cometido erros. Se graves, óbvio, devem ser apurados e julgados. Nem ele nem ninguém pode estar acima da lei.

Mas creio, pessoalmente, que as informações ilegalmente “hackeadas” obtidas e divulgadas pelo “Intercept” não o condenarão. Com todas as letras, torço por isso porque torço pelo Brasil; sobretudo, porque julgo ser o mais lógico e provável pelo teor e conteúdo frágil do que já foi divulgado.

A maioria dos que agora choram lágrimas de crocodilo em defesa do respeito a procedimentos éticos e legais nas relações entre juízes e procuradores sempre foram contra Moro e contra a Lava-Jato e nunca prezaram pela legalidade. Os fatos revelados pela Intercept apenas lhes deram mais um argumento, mas o fazem convenientemente e não como um princípio que sempre defendessem, pois não estavam muito preocupados em censurar os conchavos mais altos com juízes dos tribunais superiores. E, a bem da verdade, alguns desses juízes, até no STF, são notórios articuladores antiéticos contra a Lava-Jato!