sábado, 16 de abril de 2016

O impeachment e o pacto político para sair da crise

O pacto político, necessário para superar a crise, emerge, já formado, da natureza e das premissas do rito do impeachment; isto fica demonstrado pelo número necessário de votos para aprovar a admissibilidade do impeachment na Câmara dos Deputados.


Se a admissibilidade do impeachment for aprovada na Câmara, mais de dois terços dos deputados (2/3), ou seja, pelo menos 342, estarão proclamando política e constitucionalmente que perderam a confiança no presidente!

Prosseguindo para o Senado, se o impeachment for julgado procedente, e aprovado, pelo menos 2/3 dos senadores estarão declarando a sua perda de confiança no presidente!

Se o impeachment for aprovado, ao final de todo esse exigente rito, duas coisas ficam evidenciadas: (1) ele resulta do respeito ao processo democrático e constitucional (não há como se falar de golpe); (2) dele emerge, de suas próprias premissas rituais, na Câmara e no Senado, formada por pelo menos (2/3) dos parlamentares, a base para o pacto político necessário para superar a crise de confiança, a razão do próprio impeachment!

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Para registro histórico. Resultados da votação do processo de admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados no dia 17/04/2016:


Observações:

(1) a admissibilidade exigia apenas 342 votos (2/3, ou 66,66%). O resultado de 367 votos a favor (71,5%) demonstrou uma maioria muito representativa declarando a perda de confiança na presidente Dilma Rousseff.

(2) o número de deputados que se manifestou contra o impeachment, se absteve, ou faltou à votação, igualou 146 votos (28,5%). Este número precisaria ter sido igual a pelo menos 172 votos para que o impeachment fosse rejeitado.

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