quinta-feira, 2 de setembro de 2021

O 2º Manifesto dos Mineiros

A manifestação convocada por Bolsonaro para o dia 7/09/21, com claros objetivos golpistas, divide a sociedade. Mas já fica claro que ele está com a minoria.

Empresários mineiros fizeram o seu manifesto. Ele se denomina o “2º Manifesto dos Mineiros”. 

O que dizem?

A ruptura pelas armas, pela confrontação física nas ruas, é sinônimo de anarquia, que é antônimo de tudo quanto possa compreender uma caminhada serena, cidadã e construtiva. A democracia não pode ser ameaçada, antes, deve ser fortalecida e aperfeiçoada. O que se pretende provocar é outro tipo de ruptura: a ruptura através das ideias e da mudança de comportamentos em todas as dimensões da vida.”

A matéria publicada pelo Estadão traz a íntegra da sua posição (*):

“Horas após o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, divulgar documento com críticas ao Supremo Tribunal Federal. (STF), questionando decisões dos ministros, defendendo sites investigados pela divulgação de fake news e a liberdade de expressão de políticos presos por ataques à Corte, um grupo de mais de 200 empresários e executivos mineiros divulgou documento, nesta quarta-feira, 1/09/21, nomeado Segundo Manifesto dos Mineiros. 

A peça defende as instituições brasileiras, o Estado de Direito e a democracia, em contraponto às considerações de Roscoe, feitas também nesta quarta. O empresário é próximo do presidente Jair Bolsonaro.

O novo Manifesto dos Mineiros faz alusão ao documento assinado por lideranças estaduais, em 1943, que exigia o fim do Estado Novo e a redemocratização do Brasil. Na época, a carta aberta trilhou o caminho para o surgimento de diversas outras, contribuindo para um clima político que levou à deposição de Getulio Vargas (1882-1954), em 1945.”


Leia a íntegra do ‘Segundo Manifesto dos Mineiros ao Povo Brasileiro’:


As mudanças estruturais que o Estado Brasileiro necessita (e que o Povo Brasileiro reclama) exigem das lideranças, todas, e daqueles que ocupam cargos e funções nas estruturas produtivas e fornecedoras de serviço e de conhecimento (tanto públicas quanto privadas) uma urgente tomada de posição.

A ruptura pelas armas, pela confrontação física nas ruas, é sinônimo de anarquia, que é antônimo de tudo quanto possa compreender uma caminhada serena, cidadã e construtiva. A democracia não pode ser ameaçada, antes, deve ser fortalecida e aperfeiçoada. O que se pretende provocar é outro tipo de ruptura: a ruptura através das ideias e da mudança de comportamentos em todas as dimensões da vida.

O objetivo é construir (na verdade, reconstruir) um projeto de Nação para o Brasil, dando sentido novo ao que seja patriotismo, de modo a fazer do povo brasileiro uma gente mais feliz e colocando o Brasil como Nação altiva, livre e democrática no concerto das Nações.

O país necessita de uma verdadeira "reforma do Estado" (reforma continente) nela compreendendo as reformas internas necessárias, sobressaindo: a reforma político-eleitoral, a reforma administrativa, a reforma do sistema de educação (só a educação transforma as pessoas), a reforma do sistema de segurança, a reforma orçamental e econômica, a reforma do sistema tributário (são reformas de conteúdo).

Já se revelou, e faz tempo, equivocada uma maneira de governar onde os Municípios e os Estados são reféns permanentes do que pensa e do que deseja o governo central sediado em Brasília. Esse centralismo que aumenta as desigualdades, já impôs atraso e miséria a toda a Nação Brasileira.

Vive-se um século XXI que já vai alto e os problemas da gente brasileira continuam, na base, praticamente os mesmos: analfabetismo, esquecimento, ausência de infraestrutura básica (como água e esgoto, por exemplo), além do agravamento de uma escalada criminosa crescente, em vários sentidos (de balas perdidas, assaltos e discriminações).

É preciso valorizar, e se necessário for criar um novo capitalismo que valorize a inteligência humana, um capitalismo humanizado, porque o centro da vida é a Pessoa Humana. 

É quase ulceroso falar, no Brasil, em reforma constitucional, mas é imperativo reconhecer que a Constituição de 1988 já cumpriu o seu papel histórico de assegurar a democracia e de valorizar a cidadania. Quanto ao demais, o que dela se recolhe é um texto antônimo de si mesmo, na medida em que oferece, para uma mesma pergunta, como resposta, sempre um sim e um não. Não se desconhece a delicadeza do tema e as dificuldades a serem encontradas no seu enfrentamento.

É preciso extirpar das leis todo tipo odioso de privilégio que cria castas e diferenças entre as pessoas em função de seus fazeres e de suas responsabilidades. É situação, afinal, que não faz de Pessoa alguma, figura diferente e privilegiada em relação aos demais. É preciso repristinar esta verdade: perante o Estado todos os cidadãos são cidadãos comuns.

É preciso pôr fim à vida estamental do aparelho do Estado que, no Brasil, desde sempre, é uma presa capturada por grupos de pessoas que se autoprivilegiam e conduzem a vida das pessoas segundo seus interesses pessoais, secundando os legítimos interesses do Povo e da Sociedade Brasileira.

É preciso criar mecanismos eficientes de erradicação e de controle da erva daninha da corrupção, banindo da vida pública aqueles que se servem do Estado para, criminosamente, atender a interesses menores e que não correspondam às obrigações do cargo e das funções que exerçam. Tais medidas devem alcançar, por igual, aqueles que ocupem posições de destaque em todos os poderes do Estado: Executivo, Legislativo, Judiciário e Instituições agregadas. 

É preciso criar mecanismo a permitir que as instituições representativas da Sociedade Civil tenham voz ativa junto aos poderes constituídos, fazendo as vezes daquele ‘Poder Moderador’ criado na França pelo pensador Benjamin Constant, de modo a nunca mais permitir arranjos que, atendendo a interesses outros, não correspondam aos anseios da Sociedade e do Povo Brasileiro. 

O Brasil se insere dentre os países do mundo que já viveram todas as experiências de governos e mandonismos: o Brasil colônia deu lugar ao Brasil império; que deu lugar ao Brasil república, a velha e a nova; experimentou, por mais de uma vez, as ditaduras; conheceu, em voo de pássaro, a experiência do parlamentarismo, antes de chegar à nova república. Portanto, a experiência para reescrever o Brasil quem a possui somos nós próprios: os Brasileiros. 

Esse passado inspirador retém matéria prima suficiente para que possamos, de mãos dadas, construir um futuro promissor para o Brasil-nação. A respeito, é relevante trazer a texto a constatação de que instituições brasileiras sérias e comprometidas existem e são inúmeras, como ilhas, no entanto. O propósito deste Manifesto está em propiciar a ligação de todas essas ilhas, dando-nos as mãos. Se todas essas ilhas derem as mãos, a partir de propósitos comuns, construiremos um grande Brasil-arquipélago. 

Dessa construção, (na verdade, reconstrução), sobressairá fortalecido o respeito à integridade das pessoas e suas diferenças e nascerá uma sociedade mais tolerante. É preciso plantar e implantar definitivamente uma política que reconheça o valor do meio ambiente. 

Às mudanças estruturais e estruturantes que este Manifesto suscita – e que por certo serão aprimoradas – caminharão através de um ‘GRANDE PACTO PELO BRASIL’. Esta é a pregação maior com a qual se pretende plantar e colher um Brasil que tenha futuro. 

Registro final: Não se adota neste texto por equívoco, como título, a expressão ‘SEGUNDO MANIFESTO DOS MINEIROS’. A iniciativa compreende um alertar a Gente Mineira e a Gente Brasileira, chamando a atenção para aquele corajoso e desprendido ato praticado por um grupo de pró-Homens conseguiu.

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