Está instaurada uma divisão, provocada por Bolsonaro, entre as entidades representativas das atividades econômicas brasileiras.
Isto se dá como consequência da crise institucional que ele resolveu provocar para enquadrar o STF, a única instituição da democracia que ele não dispõe de instrumentos para controlar. Mas persegue este objetivo para torná-lo dócil ao seu projeto totalitário. Fundamentalmente, a manifestação do dia 7/09/21 tem este objetivo.
Mas ao procurar fazê-lo ele fere premissas fundamentais do Estado Democrático de Direito; com isso, divide, politicamente, não apenas aos cidadãos enquanto pessoas físicas, mas às pessoas jurídicas, ou empresas, ou o que se convencionou chamar de PIB ou setor produtivo. Claro, atrás dessas entidades está o poder econômico que se individualiza em pessoas bem concretas.
Verifica-se, portanto, um rápido realinhamento de forças no cenário político. Este realinhamento já parece estar desfavorável ao presidente.
A FEBRABAN decidira elaborar uma carta pacificadora entre os Três Poderes para exorcizar a crise institucional; e propôs isso à FIESP, que concordou. Entretanto, esta, pressionada pelo governo, resolveu dar meia trava.
Abaixo, um trecho da reportagem da jornalista Júlia Duailibi do G1 sobre o episódio (*):
“A carta surgiu de uma ideia inicial da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), encampada depois por Skaf. O presidente da Fiesp sinalizou na sexta-feira (27), em e-mail enviado a entidades de classe, que faria a divulgação na terça (31), mas desistiu após reação do governo Bolsonaro --que, ao saber da carta, atuou para esvaziá-la.
No domingo (29), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a conversar com Skaf. Lira defendeu esperar que a divulgação ocorresse apenas depois de 7 de setembro.
A Fiesp diz que a suspensão não teve a ver com o pedido de Lira. Segundo a entidade, houve muito interesse pelo manifesto e que resolveu, então, esperar novas adesões.
A previsão inicial era que o texto contasse com a assinatura de cerca de 200 entidades de classe – entre elas a Associação Brasileira de Agronegócio (Abag), o Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Fecomercio e a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).”
Hoje, 2/09/21, a FEBRABAN resolveu prosseguir sozinha, em que pese a ameaça do governo de afastar o BB e a CEF da entidade.
Leia, abaixo, a íntegra da carta, neste momento assinada apenas pela FEBRABAN:
"A Praça é dos Três Poderes
A Praça dos Três Poderes encarna a representação arquitetônica da independência e harmonia entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, essência da República. Esse espaço foi construído formando um triangulo equilátero, cujos vértices são os edifícios- sede de cada um dos poderes.
Esta disposição deixa claro que nenhum dos prédios é superior em importância, nenhum invade o limite dos outros, um não pode prescindir dos demais. Em resumo, a harmonia tem de ser a regra entre eles.
Este princípio está presente de forma clara na Constituição Federal, pilar do ordenamento jurídico do país. Diante disso, é primordial que todos os ocupantes de cargos relevantes da República sigam o que a Constituição impõe.
As entidades da sociedade civil que assinam este manifesto veem com grande preocupação a escalada de tensões e hostilidades entre as autoridades públicas. O momento exige de todos serenidade, diálogo, pacificação política, estabilidade institucional e, sobretudo, foco em ações e medidas urgentes e necessárias para que o Brasil supere a pandemia, volte a crescer, a gerar empregos e assim possa reduzir as carências sociais que atingem amplos segmentos da população.
Mais do que nunca, o momento exige do Legislativo, do Executivo e do Judiciário aproximação e cooperação. Que cada um atue com responsabilidade nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna. Este é o anseio da Nação brasileira."
Não há dúvida de que é uma carta em defesa do Estado Democrático de Direito, portanto, não agradou a Bolsonaro, que quer romper com suas premissas.
Quem dera fosse tão clara e precisa quanto foi a do Agronegócio, ou como a dos empresários mineiros com o seu manifesto denominado de “2º Manifesto dos Mineiros”. Mas não é uma defesa menos clara da democracia!
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