Um julgamento histórico no TSE.

Programado inicialmente para os dias 06 a 08 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral vive um momento histórico no julgamento de quatro ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.

(1) De um lado, juízes de um Brasil moderno, mais democrático, que tem pressa para nascer, que clama por uma justiça plena de credibilidade para ver-se livre da impunidade dos criminosos de colarinho branco. O seu símbolo neste julgamento é o seu relator ministro Herman Benjamin.

O critério contido no seu relatório brilhante condiz com um princípio fundamental da justiça, o de que as sentenças dos tribunais devem basear-se nos fatos, provas e evidências contidas nos autos do processo.

(2) De outro lado, juizes de um Brasil reacionário, que insiste em permanecer prisioneiro dos interesses dos poderosos de ocasião, que afundaram o país com o seu egoísmo e irresponsabilidade na corrupção e nas crises ética, política, econômica e social. O seu símbolo neste julgamento é o ministro do STF e presidente do TSE Gilmar Mendes.

O critério com o qual votam, é preciso que se diga, passa por desconhecer os fatos. Naturalmente, para justificar seus votos, usam de uma retórica jurídica vazia e plena de sofismas. Mas já não conseguem esconder que o seu voto é meramente político, alimentado, por vezes, por interesses inconfessáveis e não republicanos.

(3) Como ficam os cidadãos? Precisamos deixar nascer o Brasil necessário, desejado e possível! Não corremos risco de ruptura institucional, pois somos todos filhos de um movimento de democratização cujas energias não se esgotaram! E a Constituição Cidadã de 1988 contém os dispositivos para enfrentarmos os riscos da travessia!

O TSE diante da História

As sentenças dos tribunais devem ater-se aos autos do processo, ou seja, aos fatos, provas e evidências, ou devem ser políticas, submetendo-se às pressões e contrapressões dos poderosos?

Devemos, os brasileiros, continuar prisioneiros de uma cultura reacionária, que tem permitido a existência de cidadãos acima da lei? Continuaremos a defender os nossos criminosos de estimação?

Entretanto, se o futuro dos nossos filhos e netos - e o bem comum - são mais importantes do que os nossos interesses egoístas, mesquinhos ou partidários, devemos reconhecer que estamos vivendo uma oportunidade histórica, que não pode ser perdida!

O editorial do jornal O Globo, do dia 04/06/2017, aponta, com clareza, este momento histórico. Este posicionamento contribui para a compreensão de que a cassação da chapa Dilma-Temer é um imperativo para que possamos sair dessa crise com esperanças renovadas de um Brasil mais organizado, produtivo, democrático e justo.

O Globo, Editorial (*):

O Tribunal Superior Eleitoral viverá na próxima terça-feira o que realmente se pode chamar de dia histórico: julgará quatro ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Depois de todos os fatos ilícitos que vieram a público, alguns nos últimos meses, depois de todas as provas, depois de todos os depoimentos, não resta dúvida de que a nossa democracia foi lesada, que a chapa, agora em julgamento, foi eleita graças a um esquema bilionário de financiamento oriundo de propina. O jogo democrático não foi limpo. Ganhou a eleição quem a disputou de forma ilegal, corroendo o que de fundamental há no processo democrático: igualdade de oportunidades. O dia será histórico porque a Justiça tem uma tripla função: garantir que a lei vale para todos, punir quem não respeita a lei e, assim, educar, garantindo que tamanha barbaridade não volte a ocorrer.

Entre os que estão mais preocupados com aqueles que apoiam do que com a democracia ou o Brasil, há defensores de toda sorte de teses que resultem na absolvição da chapa.

Há os que defendem que a ação sequer deve ser julgada, porque teria perdido o objeto quando a presidente Dilma foi afastada da Presidência por crime de responsabilidade. Essa tese não faz sentido: o abuso do poder político e econômico que a elegeu foi o mesmo que elegeu também o seu vice. Os 54 milhões de votos foram para os dois. Não faz sentido que, tendo sido afastada por outros motivos a presidente, o seu vice, que com ela foi eleito com os mesmos abusos, seja poupado.

Numa variante dessa tese, está aquela que diz que o vice deve ser poupado porque é alheio ao que na campanha fez o cabeça da chapa, o PT e Dilma. Não é: o abuso de poder econômico e político que elegeu um elegeu igualmente o outro, tendo o vice participado ou não do esquema fraudulento graças ao qual os 54 milhões de votos de ambos foram conseguidos. Não é à toa que a jurisprudência do Tribunal consagre o princípio da indivisibilidade da chapa.

O abuso do poder político e econômico que elegeu Dilma Rousseff foi o mesmo que elegeu o vice, Michel Temer. Os 54 milhões de votos foram para os dois

Há ainda os que afirmam que a comprovação das ilicitudes cometidas na campanha só veio a público depois que as ações foram protocoladas e, por esse motivo, não pode ser levada em conta. O argumento, meramente processual, devia fazer corar de vergonha os seus proponentes. É como se eles dissessem que agora sabemos que a chapa se elegeu de forma ilegal, mas, como seus oponentes não apontaram essa ilegalidade no momento em que deram entrada nas ações, nada pode ser feito.

Não. Porque uma das ações impetradas leva o elucidativo nome de Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Ela se presta justamente a, no curso da ação, investigar quaisquer fatos novos que surjam. E a lei que a regulamenta é clara em seu artigo 23: “O Tribunal formará a sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e prova produzida, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral”. A lei é sempre sábia.

O próprio tribunal já deu sinais de que pensa assim quando a então relatora de uma das ações Maria Theresa de Assis Moura mandou arquivá-la porque considerou que o PSDB adicionou novos elementos fora do prazo legal. Com os votos sensatos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, por 5 votos a 2, o Tribunal mandou seguir o processo. Se acreditasse que novos fatos não poderiam ser agregados, teria concordado com o arquivamento.

Depois disso, vieram as delações da Odebrecht, as delações do marqueteiro do PT João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, que não somente confessaram o que de errado fizeram na campanha, como anexaram provas. O ministro relator, Herman Benjamin, com desassombro, inquiriu-os e anexou as provas, cumprindo o seu dever.

Muitos temem pelo solavanco econômico que uma cassação da chapa possa vir a provocar. Mas juízes, ansiamos todos, julgam com base nos fatos e aplicam a lei, não levando em conta nenhum efeito de suas ações senão a confirmação de que vivemos sob o Império da Lei. Não há do que ter medo. A Constituição Cidadã de 1988 dá todos os caminhos, e estes devem ser seguidos com serenidade para que os brasileiros possam viver com a certeza de que somos um país sério, em que erros trazem consequências, em que não há impunidade, em que a aplicação da lei resolve problemas, jamais os cria.

As reformas, tão essenciais aos brasileiros, têm mais chances de passar num Brasil adulto, que não empurra para debaixo do tapete os erros cometidos, mas os enfrenta, do que num país do jeitinho, dos atalhos, das teses que não se sustentam.

Este jornal está sendo coerente com o que pensa desde o início da crise. Quando a Câmara aprovou o impeachment da presidente Dilma, nosso editorial previa: “A votação final do impeachment, no Senado, independentemente do resultado, não será o desfecho da crise. Deve-se ser realista. Em qualquer hipótese, ela deverá persistir. Pode-se lamentar esse prognóstico, mas não temê-lo. Porque a Constituição continuará a indicar o caminho para a superação dos males que afligem os brasileiros.”

Não há nenhuma dúvida de que esse julgamento nada tem a ver com as acusações que agora pesam contra o presidente Michel Temer. Trata-se de julgar pecados anteriores. Mas, sabemos todos, na construção de suas convicções, os juízes podem e devem levar em conta as condutas impróprias continuadas dos implicados.

Desde que as ações ingressaram no tribunal, já lá se vão dois anos e meio. É tempo de julgar. Pedidos de vistas são normais, mas protelações em processo tão longo e urgente, não. O Brasil tem de ultrapassar essa etapa. Este jornal não tem dúvida de que todos os ministros do TSE, julgando a favor ou contra, agirão segundo as suas convicções, tendo em mente as leis, a nossa democracia. E cumprindo o dever que a nação lhes outorgou.

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(*) https://oglobo.globo.com/opiniao/o-tse-diante-da-historia-21431402#ixzz4j2J6BxAk

Quando (surpreendentemente) a tática black bloc ajudou a democracia

Pequeno comentário sobre a revolucionária "tática" black bloc. Eles surgiram como manifestantes anti-capitalistas e estão em várias partes do mundo. Frequentemente declaram inspirar-se nas doutrinas anarquistas.

Pregam uma ação direta contra os símbolos do capitalismo; por isso depredam o patrimônio mais visível das empresas (vitrines, instalações de banco, etc.), que são os seus principais alvos. Mas atacam, também, as instalações e o patrimônio do Estado, considerado por eles o aparato de poder da classe dominante.

Na ação, preferem vestir-se de preto e usam capuzes. Mas esperam que, com sua audácia e determinação, outros jovens circunstancialmente presentes sejam influenciados e adiram para causar uma explosão popular que seja incontrolável pelo aparato de repressão.

Mas existem problemas em sua tática:

1. eles causam indignação na maioria democrática da população que não concorda com a depredação do patrimônio privado ou público;
2. eles são indistinguíveis, na ação, de qualquer outro grupo, com intenções totalmente contrárias às suas, que também esteja participando, encapuçados, das depredações.

Resultado, por serem indistinguíveis na ação, podemos considerar a possibilidade de que em uma mesma manifestação estejam presentes "black blocs" de diversos tipos: de direita, de esquerda, infiltrados, radicalizados, vândalos, saqueadores, bandidos, etc.

Exatamente, por isso, ontem, 24/05/17, todos os tipos de "black blocs" presentes na Explanada dos Ministérios em Brasília produziram uma consequência extraordinária para a democracia brasileira! Contrariamente às suas intenções, uniram a consciência democrática, indignada com o quebra-quebra, em torno da busca de soluções absolutamente constitucionais para superar a grave crise institucional.

E os que foram às manifestações pacificamente para protestar foram derrotados e ficaram isolados politicamente, inclusive as centrais sindicais, pois indiretamente foram responsáveis pelo inadmissível caos que se criou!

Vandalismo e Democracia

de Tibério Canuto Queiroz Portela

Facebook, 25/05/17

Não é de hoje que parte da esquerda e seus movimentos sociais usam da violência para impor seus pontos de vista ao conjunto da sociedade. A ideia do “levante popular”, do assalto ao “Palácio de Inverno” vem dos tempos imemoriais.

Lembro-me que em 1969 houve saques em várias cidades do Nordeste, em função da fome causada pela seca. Pois bem, algumas organizações de esquerda viram naquele gesto desesperado de um exército de famélicos, o início da guerra popular.

Não é brincadeira, a rádio Pequim e a Rádio Tirana divulgaram, com alarde, os saques, afirmando que os camponeses pegaram em armas para derrubar a ditadura militar, e que os atos eram o embrião do exército popular revolucionário.

O mesmo delírio deve estar levando essa esquerda a entender a baderna promovida por arruaceiros no Distrito Federal como acúmulo de força para derrubar o governo legalmente constituído.

Os que em Brasília usaram do vandalismo para emparedar os poderes constitucionais da República são os herdeiros da cultura golpista que marcou a história do Brasil ao longo do século vinte. Reproduzem uma concepção utilitarista da democracia, como se ela fosse apenas um expediente tático, a ser descartada assim que as “forças populares” se erigirem em poder.

A questão democrática foi mal resolvida pelo Partido dos Trabalhadores. A simbiose com “movimentos populares” autoritários sempre esteve presente na história do PT. Quando não estimulou, foi cúmplice, pela omissão, de atos de vandalismo, de depredação de patrimônios públicos e privados, de violação de preceitos constitucionais, como o direito à propriedade e da livre circular das pessoas.

Tornou-se corriqueiro grupúsculos de manifestantes queimar pneus, bloquear ruas para impedir que as pessoas cheguem aos seus locais de trabalho. Pequenas minorias paralisam com seus atos tresloucados, cidades, transformam a vida da imensa maioria dos brasileiros um verdadeiro inferno.

Capítulo à parte é a violência no interior do movimento sindical, com seus bate-estaca e sua prática de resolver seus conflitos internos com métodos semelhantes ao do sindicalismo da Chicago dos anos 30.

Ignoram as lições dada pela história. Toda vez que a esquerda rompeu com a legalidade o país mergulhou na escuridão e ela própria pagou preço alto por seus erros.

E toda vez que optou pela via democrática e pacífica, suas bandeiras adquiriram caráter massivo. 

Até por isso o vandalismo, a depredação de ministérios joga contra o próprio movimento. Evidente que a esmagadora maioria dos brasileiros repudia o que aconteceu em Brasília.

Como não se diferencia disso e até o estimula por debaixo do pano, o Partido dos Trabalhadores pagará preço alto por namorar com a violência, com a ruptura institucional. Se Lula pensa em pescar nessas águas turvas, se arrependerá logo, logo.

A última vez que as Forças Armadas interviram no Distrito Federal foi na votação das Diretas, com as tropas do general Newton Cruz, o famoso Nini. Essa intervenção foi uma violência à democracia.

Trinta e três anos depois, as Forças Armadas estão sendo convocadas para garantir a ordem e defender as instituições da República, em observância aos dispositivos da Constituição- Cidadã.

Não é possível comparar as duas intervenções. Em 1984 foi uma conspiração contra a democracia. A de hoje é um ato de defesa da democracia. Por isso, deve ser saudada e apoiada.

O governo Temer respira por aparelhos, perdeu as condições para pilotar a transição. Mas a solução da crise institucional tem de se dar em estrita observância aos dispositivos constitucionais. 

Até lá, Michel Temer é o presidente legitimo, com os plenos poderes definido pela Constituição.

Só faço um reparo. Não é toda a esquerda que usa a violência como meio para impor seus objetivos. Há uma esquerda democrática que não embarca na aventura do totalitarismo e da truculência.

Vandalismo e Democracia não combinam. São como água e óleo, não se misturam.

Estadão: A delação que é um escândalo

Nestes dias temos ouvido tudo o que as organizações Globo têm desejado dizer - por seus editoriais e pela boca de seus repórteres e comentaristas - referentes às graves acusações que pesam contra o presidente Temer desde que o seu colunista Lauro Jardim divulgou o teor da gravação clandestina que o empresário Joesley Batista fez na noite de 07/05/17, 22:40h.

Entretanto, é necessário que se diga com coragem, contra todas as conveniências políticas e oportunismos, que as circunstâncias que cercam as graves denúncias que pesam contra o presidente Temer exigem cautela de todos os brasileiros.

O Estadão assumiu outra posição. Pelos interesses que representa, neste episódio claramente divergentes dos da Globo, torna-se relevante a sua opinião, que foi  divulgada no editorial de hoje, dia 23/05/17, terça-feira.

O Estado de S.Paulo 

Editorial. 23 Maio 2017 | 03h13 (*)

O vazamento da delação de Joesley Batista na semana passada deixou uma vez mais o País profundamente consternado, ao envolver em ações criminosas graduados personagens da vida nacional, a começar pelo presidente da República, Michel Temer. Surpreende que denúncias tão graves tenham sido divulgadas – assumindo, assim, ares de veracidade – sem que nada do que delas consta, e tampouco as circunstâncias que envolvem os fatos, tenha sido averiguado previamente. Tal açodamento foi, no mínimo, irresponsável. Haja vista as consequências da divulgação nos campos político, econômico e financeiro. 

A delação do empresário da JBS é escandalosa, e não apenas pelos crimes relatados. As histórias que a cercam são de enorme gravidade, indicando, no mínimo, o pouco cuidado com que se tratou um material com enorme potencial explosivo para o País. 

Em primeiro lugar, causa escândalo o fato de que a principal notícia vazada na noite de quarta-feira passada não foi confirmada e, mesmo assim, o Ministério Público Federal (MPF) não fez qualquer retificação. Foi afirmado que um áudio gravado por Joesley Batista provava que o presidente Michel Temer havia dado anuência à compra do silêncio de Eduardo Cunha e de Lúcio Funaro. Ainda que a conversa apresentada seja bastante constrangedora para o presidente Michel Temer pelo simples fato de ter sido travada com alguém da laia do senhor Joesley Batista, das palavras ouvidas não se comprova a alegada anuência presidencial. Ou seja, aquilo que tanto rebuliço vem causando na vida política e econômica do País desde a semana passada não foi comprovado e, pelo jeito, não o será, pelo simples fato de não existir. 

Como o Broadcast – serviço de notícias em tempo real da Agência Estado – revelou no sábado passado, a gravação da conversa entre Joesley Batista e Michel Temer no Palácio do Jaburu não foi periciada antes de ser usada no pedido de abertura de inquérito contra o presidente. Ou seja, nem mesmo essa medida de elementar prudência foi adotada pelo Ministério Público Federal. Em razão de a denúncia envolver altas personalidades, seria curial dar os passos processuais com extrema segurança, até mesmo para evitar eventual nulidade da ação e consequente impunidade dos eventuais culpados. Tudo indica, no entanto, que o principal objetivo do MPF era obter notoriedade, e não fazer cumprir a lei. 

A fragilidade da delação de Joesley Batista não se esgota nesses pontos. De forma um tanto surpreendente, o MPF não apresentou denúncia contra o colaborador, como se a revelação dos supostos crimes cometidos pelo presidente da República e por outros nomes importantes da vida nacional fosse suficiente para remir a pena do criminoso confesso. Trata-se de evidente abuso, a merecer pronta investigação da Justiça. Se, como o MPF denuncia, os crimes foram tão graves e abrangem toda a política nacional, é um grave e escandaloso erro – para dizer o mínimo – conferir perdão a quem os perpetrou e lucrou abundantemente. Note-se que a lei proíbe que se dê imunidade aos líderes de organização criminosa. Não seria essa a função dos senhores Joesley e Wesley Batista nos acontecimentos em questão? 

Além disso, até o momento não foi apresentada uma possível razão que justificasse o procedimento seguido pelo MPF e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à delação de Joesley Batista. Como não estava ligado à Operação Lava Jato, o caso deveria ter sido distribuído por sorteio, e não encaminhado diretamente ao ministro Edson Fachin. 

A delação de Joesley Batista ainda expõe o Ministério Público em dois pontos muito sensíveis. O delator contou que o procurador Ângelo Goulart Villela, mediante pagamento de R$ 50 mil mensais, era seu informante dentro do MP. Ora, tal fato leva a checar com lupa todos os passos do empresário nesse processo de colaboração. Além disso, um procurador da República, que atuava muito próximo a Rodrigo Janot, deixou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para trabalhar no escritório que negocia com a própria PGR os termos da leniência do Grupo JBS. Tudo isso sem cumprir qualquer quarentena. 

Ansiosamente, o País espera que avance o combate à corrupção. Tal avanço deve ser feito, porém, de forma menos descuidada. 

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(*) http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,a-delacao-que-e-um-escandalo,70001806398

Temer x Joesley: Uma briga de quadrilhas?

Vivemos, os cidadãos, como que em meio ao tiroteio de uma briga de quadrilhas. A gravação clandestina do presidente Temer, é preciso que se diga, foi exatamente um momento agudo deste confronto.

Ainda não presenciamos mortes diretas; afinal, são criminosos de colarinho branco, mas milhões de brasileiros inocentes, indiretamente, já sucumbiram com as balas perdidas!

Não estamos mais indefesos! Se éramos ingênuos e desinformados, não o somos mais. Agora, após a Lava-Jato, já sabemos sobre o papel da corrupção no financiamento da conquista e da manutenção do poder político.

Se, para nos esclarecer, já não nos bastassem as delações da Odebrecht e de outras das maiores empreiteiras brasileiras, agora, as delações dos irmãos Batista, da J&F Participações (*) (que inclui a JBS), retirou de diante dos nossos olhos a cortina da inocência!

Não podemos mais nos recusar a encarar a realidade!

Certamente, essa briga não nos é indiferente. Ela está lesando e paralisando o Brasil. Mas não serão medidas paliativas que irão paralisar a roubalheira. Não queremos apenas apartá-la para que tudo pareça, em seguida, ter voltado à normalidade.

Precisamos começar a praticar uma verdadeira radicalidade democrática e republicana para que não haja espaço para a impunidade dos crimes de colarinho branco!

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(*) Em campanha contra nossa ingenuidade coletiva:

Abaixo está um conjunto de matérias referentes à relação de Henrique Meireles com a J&F, holding que tem a JBS como uma de suas empresas. Certamente, se você tem como critério a busca de fatos, provas e evidências para se posicionar, encontrará muitas outras matérias de qualidade. Mas, os links abaixo já serão um bom início.

Sobre Henrique Meireles, não custa lembrar que ele hoje é o poderoso ministro da fazenda e da economia do governo Temer; também foi o poderoso presidente do Banco Central durante os dois governos Lula; em março de 2012 assumiu a poderosa presidência da J&F Participações. 

1. http://exame.abril.com.br/revista-exame/o-preco-de-henrique-meirelles/amp/;
2. http://www.revistaforum.com.br/2016/07/01/henrique-meirelles-era-o-todo-poderoso-da-jf-no-periodo-investigado-pela-pf/;
3. http://agenciabrasil.ebc.com.br/amphtml/politica/noticia/2016-07/meirelles-descarta-ligacao-com-empresas-do-grupo-jbs-friboi;
4. http://amp.valor.com.br/empresas/2554002/henrique-meirelles-assume-cargo-no-grupo-jf;
5. http://m.economia.estadao.com.br/noticias/geral,henrique-meirelles-assume-conselho-da-holding-do-jbs-imp-,844104.amp;
6. https://pt.m.wikipedia.org/wiki/J%26F_Investimentos.

Fico por aqui. Certamente, o buraco é mais embaixo. Meireles, certamente, também, nada sabia sobre as propinas pagas e sobre os empréstimos de pai-para-filho do BNDES às empresas, etc..

Temer: - Meu governo, senhores, tem rumo!

Temer fez o seu segundo pronunciamento hoje, 20/05/17, sábado, após a divulgação da gravação feita pelo empresário Joesley Batista, de diálogo seu com o presidente Temer, em que, dentre outras coisas comprometedoras, este teria avalizado uma "mesada" ao ex-deputado cassado Eduardo Cunha, que encontra-se atualmente preso em Curitiba.

No dia de ontem (19/05/17) vivemos o constrangimento de ver e ouvir, a vivo e a cores, as gravações das delações de Joesley Batista, um jovem empresário, a quem poucos sequer conheciam o seu nome ou feição. Mas, ele é um dos proprietários da JBS, a 2ª maior empresa do país em faturamento.  Apresentou-se muito à vontade, demonstrando arrogância, despudor, desfaçatez e uma "pontinha" de orgulho pelo seu poder sobre os políticos, revelando que pagou propina, com todas as letras, a 1829 candidatos de 29 partidos!

Claramente, nós, os brasileiros, cansados da irresponsabilidade, da corrupção e da impunidade, não as aceitamos mais, muito menos de presidentes da república. Por isso Dilma foi afastada, e Temer também deverá ser, se cometeu crime que o incompatibilize com o cargo!

Entretanto, é necessário que se diga com coragem, contra todas as conveniências políticas e oportunismos, que as circunstâncias que cercam as graves denúncias que pesam contra o presidente Temer exigem cautela de todos os brasileiros.

Elas precisam ser rigorosamente apuradas, para que não afundemos ainda mais o país na crise sem motivo justificado. Já vivemos uma grave crise ética, social e econômica, e estes acontecimentos nos remetem, agora, a uma grave crise institucional. As incertezas quanto ao futuro cresceram vertiginosamente.

A justiça tem os mecanismos para desfazer rapidamente as duvidas que cercam a já sabida edição feita na fita da gravação da conversa entre o presidente Temer e o empresário Joesley Batista feita na noite de 08/03/17 no palácio do Jaburu. Outras questões, que também preocupam a todos, relacionam-se ao tratamento especial concedido pela PGR aos criminosos confessos, em particular a Joesley Batista e a Wesley Batista, referentes à tramitação super-rápida do processo de colhimento de suas confissões, à homologação de suas delações premiadas pelo ministro Fachin, e à sua liberação para que viajassem para o exterior e fixassem residência nos EUA. 

Pronunciamento (20/07/17)

Íntegra do pronunciamento do presidente Temer:

"Muito bem, eu quero cumprimentá-los a todos e dizer, que mais uma vez eu estou aqui para fazer uma declaração aos senhores e as senhoras, jornalistas e ao povo brasileiro.

Eu registro que eu li hoje notícia do jornal Folha de São Paulo de que perícia constatou que houve edição no áudio de minha conversa com o senhor Joesley Batista. Essa gravação clandestina, é o que diz, foi manipulada e adulterada com objetivos nitidamente subterrâneos. Incluída no inquérito sem a devida e adequada averiguação, levou muitas pessoas a um engano induzido e trouxe grave crise ao Brasil.

Por isso, no dia de hoje, estamos entrando com petição no colendo Supremo Tribunal Federal para suspender o inquérito até que seja verificada em definitivo a autenticidade da gravação clandestina.

O autor do grampo está livre e solto passeando pelas ruas de Nova York. O Brasil, que já tinha saído da mais grave crise econômica da sua história, vive agora, sou obrigado a reconhecer, dias de incerteza. Ele não passou nem um dia na cadeia. Não foi preso, não foi julgado, não foi punido. E, pelo jeito, não será.

Cometeu, digamos assim, o crime perfeito.

Graças a essa gravação fraudulenta e manipulada, especulou contra a moeda nacional. A notícia foi vazada, seguramente, por gente ligada ao grupo empresarial, e antes de entregar a gravação, comprou um bilhão de dólares, porque sabia que isso provocaria o caos no câmbio. Por outro lado, sabendo que a divulgação da gravação também reduziria as ações de sua empresa, as vendeu antes da queda da bolsa. Não são palavras minhas apenas, esses fatos já estão sendo apurados pela Comissão de Valores Mobiliários.

A JBS, meus senhores e minhas senhoras, lucrou milhões e milhões de dólares em menos de 24 horas. Esse senhor, nos dois últimos governos, teve empréstimos bilionários no BNDES para fazer avançar os seus negócios. Prejudicou o Brasil, enganou os brasileiros e agora mora nos Estados Unidos. 

Quero, aqui, observar a todos vocês aquilo que alguns da imprensa já notaram: as incoerências entre o áudio e o teor de seu depoimento. Isso compromete a lisura de todo o processo por ele desencadeado.

O que ele fala em seu depoimento não está no áudio. E o que está no áudio demonstra que ele estava insatisfeito com meu governo. Reclamações contra o Ministro da Fazenda, contra o Cade, contra o BNDES. Essa é a prova cabal, de que meu governo não estava aberto a ele. E no caso, convenhamos, no caso central de sua delação, fica patente o fracasso de sua ação. O Cade não decidiu a questão solicitada por ele. O governo não atendeu a seus pedidos. Não se sustenta, portanto, a acusação pífia de corrupção passiva.

E não foi só o Cade. O BNDES mudou no meu governo. A presidente Maria Sílvia moralizou o BNDES. Botou ordem na casa. E tem meu respeito e meu respaldo para fazê-lo! Assim como Pedro Parente o fez na Petrobras. Estamos acabando com os velhos tempos das facilidades aos oportunistas. E isso, meus amigos incomoda muito. Há quem queira me tirar do governo para voltar aos tempos em que faziam tudo o que queriam com o dinheiro público e não prestavam contas a ninguém. Quebraram o Brasil e ficaram ricos.

O autor do grampo relata, no diálogo que tivemos, suas dificuldades. Simplesmente a ouvi. Nada fiz para que ele obtivesse benesses do governo. Não há crime, meus amigos, em ouvir reclamações e me livrar do interlocutor indicando outra pessoa para ouvir suas lamúrias. E confesso que eu ouvi à noite como ouço muitos empresários, políticos, trabalhadores, intelectuais e pessoas de diversos setores da sociedade brasileira. No Palácio do Planalto, no Jaburu, no Alvorada e em São Paulo.

Trabalho, acho que os senhores sabem, rotineiramente até meia noite ou mais. E falo até com pessoas da imprensa, com pessoas da imprensa já falei em horas avançadas. Muitos sabem disso porque falavam comigo ao telefone ou até pessoalmente. Nada demais há nisso.

Mas é bom ouvir com atenção o que dizem as pessoas. E muito do que foi dito nos depoimentos dos senhores Joesley e Ricardo provam apenas falta de sintonia, abundante divergência. O primeiro fala em buscar uma forma de interlocução comigo, pois não a tinha. Já o segundo fala que era meu interlocutor frequente em nome do grupo. Há muitas mentiras espalhadas em seu depoimento.

Lembrem da acusação de que eu dera aval para comprar o silêncio de um ex-deputado. Não existe isso na gravação, mesmo tendo sido ela adulterada. E não existe porque nunca comprei o silêncio de ninguém. Não obstruí a Justiça porque não fiz nada contra a ação do Judiciário.

Falo, aqui só de um dos pontos de contradição e incoerência. Ou seja, houve falso testemunho à Justiça. Chegam ao desplante de me atribuir falas, frases, ou senhas ou palavras chulas que jamais cometeria. Atentam contra meu vocabulário e minha inteligência.

Tenho crença nas instituições brasileiras e nos seus integrantes. Devo até registrar, devo até registrar, que é interessante quando os senhores examinam os seu depoimento e o áudio, os senhores verificam que a conexão de uma sentença a outra, não é conexão de quem diz: olhe eu estou comprando o silêncio de um ex-deputado e estou dando tanto a ele. Não! A conexão é com a frase: “eu me dou muito bem com o ex-deputado, mantenho uma boa relação”, e eu disse: mantenha isso, viu? Enfatizou muito, o viu.

E por isso mesmo eu devo dizer que, não acreditei na narrativa do empresário de que teria segurado juízes, etc. Ele é um conhecido falastrão, exagerado. Aliás, depois, em depoimento, podem conferir, disse que havia inventado essa história, que não era verdadeira, ou seja, era fanfarronice que ele utilizava naquele momento.

Eu quero pontuar que houve grande planejamento para realizar esse grampo. Depois, houve uma montagem e uma ação deliberada para criar um flagrante que incriminasse alguns, enquanto os criminosos fugiam para o exterior em absoluta segurança.

O Brasil, meus senhores, exige que se continue no caminho da recuperação econômica que traçamos para colocar o país nos trilhos. Já recuperamos o PIB, acabamos com a recessão, reduzimos a inflação, derrubamos a taxa de juros, estamos gerando empregos e liberamos mais de 40 bilhões de reais para os trabalhadores brasileiros. Estamos completando as reformas para modernizar o Estado brasileiro.

Meu governo, senhores, tem rumo! Acho que os senhores e as senhoras são testemunhas deste fato, e sabem que o que foi dito, volto a dizer, no áudio, que de resto está sendo impugnado por eventuais, ouso até mencionar que houve mais de 50 edições desse áudio, tentar macular não só a reputação moral do Presidente da República, mas tenta invalidar o nosso país. Mas eu digo com toda segurança: o Brasil não sairá dos trilhos. Eu continuarei à frente do governo.

Muito obrigado."