Um relator da Lava-Jato contrário à Lava-Jato?

Pois bem, precisamos encarar a realidade! Age, planejada e estrategicamente, a "santa aliança" dos que temem e combatem a Lava-Jato.

A 2ª turma do STF há algum tempo já está infiltrada por dois juízes claramente serviçais do PT, Lewandowisk e Toffoli; e por Gilmar Mendes, pronto a servir aos interesses do PSDB, sendo adversário declarado de Moro. Todos são adversários da lava-Jato, e sabemos disso!

Resta, como esperança de digna isenção, o decano Celso de Mello, ao qual se agregaria um quinto juiz vindo da 1ª turma.

Mas, se houver sorteio (*) do novo relator para substituir ao ministro Teori Zavascki, a probabilidade de que um juiz contrário à Lava-Jato seja escolhido será de pelo menos 3/5, ou 60%.

Não podemos brincar com isso! Creio que essa solução não interessa de forma alguma ao Brasil. Os brasileiros esperam que os ministros do STF, nesta etapa de nossa história, estejam alinhados na compreensão de que a tarefa mais importante para o aperfeiçoamento da democracia brasileira seja acabar com a impunidade dos crimes de colarinho banco!

O que o Brasil espera, e precisa, são juizes isentos. O que a sociedade espera é integridade e coragem na defesa do Estado Democrático de Direito e na aplicação dos devidos processos legais, em respeito à Constituição e às leis. Antes, esses critérios fundamentais eram apenas slogans de agitação na boca de bons e caros advogados criminalistas especializados em manter impunes seus clientes corruptos. Agora, passaram a ser, na medida em que estão sendo aplicados, particularmente depois da Lava-Jato, fonte de desespero para os criminosos de colarinho branco!

A vontade clara do povo brasileiro, revelada, inclusive nas ruas, está levando ao aperfeiçoamento gradativo da legislação anticorrupção. Particularmente, agora, com a prisão do condenado após o julgamento em 2ª instancia, a aplicação desses critérios fundamentais, se antes eram apenas slogans vazios de advogados de defesa, agora são instrumentos poderosos da sociedade para processar, condenar e punir criminosos, mesmo que sejam brancos, ricos, políticos, ou empresários.

Portanto, é preciso que se diga, se uma personalidade como Lewandowisk, por exemplo, for o escolhido, será uma vitória estratégica da "santa aliança" dos que querem impedir que os processos contra os criminosos de colarinho branco sigam o seu curso!

Ficaremos passivos diante deste risco? Esta possibilidade, contra a democracia brasileira, infelizmente, poderá consumar-se nos próximos dias! Deixaremos acontecer e, depois, ficar chorando sobre o leite derramado?

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(*) Sorteios cujos resultados possíveis, de igual probabilidade, são previamente conhecidos, são dispositivos criados pelos humanos quando se pretende imparcialidade na escolha.

Se você tem uma única e pequena bala para distribuir por duas crianças, você pode adotar um sorteio para não demonstrar preferência; se você quer distribuir um prêmio, como na loteria, você pode adotar esse método para garantir a imparcialidade!

Mas, na escolha do novo relator da Lava-Jato no STF, estamos diante de uma situação totalmente diferente! O sorteio do relator será um equívoco monumental!

Sabidamente, três dos cinco ministros possíveis de serem escolhidos não são isentos! Se um desses três for o sorteado, a Lava-Jato estará em risco, e a credibilidade do STF ficará abalada!

Em um quadro de baixa credibilidade dos poderes legislativo e executivo, se o poder judiciário entrar nesta vala comum, correremos o risco de grave crise institucional!

Pós comentário (02/02/2017):

O escolhido por sorteio foi o ministro Edson Fachin.

Quanto ao método de escolha aleatória de relatores no STF, segundo o que agora está sendo divulgado, são consideradas duas variáveis: (1) o número de ministros que participam do sorteio; (2) o número de processos que cada um já está relatando.

Esse método é rodado eletronicamente, e atribui maior probabilidade de ser escolhido ao ministro que esteja relatando menos processos. O seu algoritmo, entretanto, não é divulgado pelo STF.

O que se sabe é que o sorteio simula uma escolha aleatória, como retirar de um saco com bolas coloridas de cinco cores uma única bola, onde o ministro com o menor número de processos corresponde à cor com o maior número de bolas. Portanto, o ministro com o menor número de processos é o com a maior probabilidade individual de ser escolhido.

Isso pode ter ocorrido com o ministro Fachin, mas  resta uma pergunta: a probabilidade conjunta de ter sido sorteado um dos três ministros contrários à Lava-Jato, ainda não seria maior do que a do ministro representado pela cor com o maior número de bolas?

Tudo o que se pode dizer neste instante é que Fachin ganhou na loteria! E, até prova em contrário, também o povo brasileiro!