ALESSANDRO VIEIRA, UMA REVELAÇÃO

Na noite deste domingo, 26/09, a GloboNews promoveu um debate com três candidatos presidenciais: Ciro Gomes, Mandetta e Alessandro Vieira. Veja o vídeo do debate no link em anexo (*)

Ciro mostrou o seu preparo no debate econômico, tanto que se dedicou a pensar em um plano de desenvolvimento para o país. Ainda não se desprendeu do seu antimorismo, mas já compreendeu o caráter democrático e histórico do combate à corrupção.

Mandetta mostrou-se o mesmo com as qualidades que o tornaram reconhecido no combate à pandemia.

Quem surpreendeu, para os que não o conheciam, por sua firmeza e precisão, foi o Senador Alessandro Vieira. Vai crescer.

A sociedade brasileira tem revelado nesta quadra histórica características preocupantes, a principal é o seu namoro com o fascismo, ao eleger Bolsonaro quando nos encaminhamos para os 40 anos de reconquista da democracia.

Gostamos de “salvadores”, de populistas, e somos personalistas, egoístas e condescendentes com a corrupção para lá da conta. Tudo isso se contrapõe à democracia.

Conseguirmos nos unir em 2022 será como que uma autocrítica social para podermos encetar a reconstrução democrática necessária!

A Alessandro Vieira está reservado um papel importantíssimo, o de resgatar o caráter democrático do combate à corrupção e para acabar com a impunidade.

Em um momento em que a moda, até de muitos intelectuais de esquerda, passou a ser o “antilavajatismo”, ele tem a coragem de defender a Lava-Jato com toda a clareza. Não se deixou acovardar diante da “santa aliança” de influentes personalidades, políticos e até juízes, que se uniram para combatê-la e liquidá-la. Mal conseguem esconder o seu oportunismo e irresponsabilidade com o país: o bolsonarismo, para jogar para debaixo do tapete a corrupção no governo e a do clã familiar de Bolsonaro; o lulopetismo, para jogar para debaixo do tapete os crimes do PT e gritar aos ventos a inocência de Lula.

Em um momento em que é imprescindível defender o STF enquanto instituição da democracia republicana para resistir aos intentos golpistas de Bolsonaro, Alessandro tem a coragem de criticar “certos” ministros da Suprema Corte, que são os maiores responsáveis pela desmontagem dos avanços conquistados pela Lava-Jato exatamente para combater a corrupção.

Ele nos representa, ouso dizer, à maioria dos democratas! A coragem, a competência, a inteligência e a integridade são sempre admiradas! E nisto, surge uma liderança democrática nova!

A bandeira da luta contra a corrupção, rota, que estivera caída e abandonada, já está em novas mãos! Os democratas, humildemente, que não perderam a esperança, saúdam o seu soerguimento!

Qual será o papel de Alessandro, o mais brilhante e necessário? O de ajudar a construir a unidade para levar um candidato da 3ª Via ao 2º turno, quando será eleito o próximo presidente do Brasil!

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(*) https://m.facebook.com/GloboNews/videos/globonewsdebate-com-alessandro-vieira-ciro-gomes-e-luiz-henrique-mandetta/662032561428163/?m_entstream_source=timeline

A Era do Desmonte

Com este artigo o jornalista Merval Pereira atualiza as informações sobre o desmonte da Operação Lava-Jato. Este crime contra a democracia brasileira vem sendo conduzido por uma poderosa aliança suprapartidária e supra-ideológica, que conforma uma verdadeira “santa aliança” de rabos-presos.

Hoje a “santa aliança” tem como líder máximo o presidente Jair Messias Bolsonaro, pois foi no seu governo que ela recebeu os principais ataques. Primeiro, com sua intervenção no COAF; segundo, com sua intervenção na Polícia Federal, o que levou ao pedido de demissão de Moro; finalmente, no Ministério Público Federal (MPF), sob o comando de Augusto Aras, o Procurador Geral da República (PGR) que foi escolhido a dedo para liquidar com todas as Forças Tarefas da Lava-Jato criadas por seus antecessores. Não por menos, o Plenário do Senado, no dia 24/08/21, com 55 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção, aprovou a sua recondução ao cargo, com aplausos de pé, para mais dois anos de mandato.

Mas essa desmontagem não seria tão grave se não fosse dentro do STF - a Suprema Corte -, que a Lava-Jato encontrou os seus principais inimigos. Sob a liderança de Gilmar Mendes, secundado por notórios ministros, Lewandowiski e Toffoli, que notabilizaram-se por terem adotado como missão de vida livrar o ex-presidente Lula, e o PT, de todas as suas condenações.

Naturalmente, o quadro não ficaria completo se não se mencionasse a casa das Leis, o Congresso Nacional, exatamente o espaço político onde se concentra a maior densidade de corruptos por metro quadrado da república. Atingidos severamente pelos processos da Lava-Jato, uma maioria de deputados e senadores atua, sistemática, cirúrgica e objetivamente, para conformar retrocessos nos estatutos legais para o combate à corrupção; o objetivo é claro: tornarem-se impunes não apenas dos crimes já cometidos, mas, também, dos prováveis que cometerão no futuro.

Vivemos não apenas um processo de desmonte da Lava-Jato, mas um verdadeiro retrocesso moral, ético e civilizacional na sociedade brasileira conduzido por alguns dos mais poderosos e principais agentes nos três poderes da república.

Por Merval Pereira16/09/2021 (*)

Vai de vento em popa a Era do Desmonte, como pode ser conhecida esta etapa da vida nacional em que se materializou a tese do ex-senador Romero Jucá de que era preciso “estancar a sangria” num grande acordo “com o Supremo, com tudo” para deter a atuação da Operação Lava-Jato, que levou à cadeia pela primeira vez na nossa História figurões da política e do mundo empresarial.

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou os julgamentos do ex-presidente Lula, sob a alegação de que o então ministro Sergio Moro foi parcial contra ele, vão caindo por terra todas as condenações contra os envolvidos no escândalo de corrupção conhecido por “petrolão”, especialmente as de Lula.

O ministro Gilmar Mendes garantiu que a decisão da Segunda Turma que então presidia valia apenas para o caso do apartamento no Guarujá. No entanto, a começar por ele, todos os juízes passaram a anular outros processos ou a arquivá-los, sob o pretexto de seguir a decisão original do STF.

A reação a Moro e aos procuradores de Curitiba ganhou força institucional quando o presidente Bolsonaro, para tentar salvar-se e aos filhos, forçou a saída de Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública e caiu nos braços do Centrão, maior núcleo político de investigados e condenados na Lava-Jato.

Os vazamentos das conversas entre procuradores e deles com o então juiz Moro, mesmo sendo ilegais por ter origem em invasão de celulares, foram usados até mesmo por ministros do STF como reforço das acusações. A Segunda Turma passou a liberar todos os parlamentares denunciados pelos procuradores ou condenados por Moro, alegando motivos variados: transferiu para a primeira instância, ou para a Justiça Eleitoral, as acusações de corrupção, como se fossem meras infrações eleitorais; ou simplesmente arquivou processos; ou então os fez retroceder por erro de jurisdição.

O Congresso logo entrou como parte fundamental desse festival de licenciosidade e passou a aprovar diversos projetos que desmontam o combate à corrupção, sem o menor pudor. O senador Weverton Rocha, do PDT, é o relator do projeto que abre brechas na Lei de Improbidade Administrativa, eliminando punições a agentes públicos — ele que é réu em ação civil de improbidade e em ação penal por peculato.

Como de costume, numa votação noturna, também o Senado aprovou um projeto que flexibiliza ainda mais a Lei da Ficha Limpa, garantindo que gestores públicos cujas contas foram rejeitadas, mas punidos com multas, possam se candidatar. A Câmara já havia aprovado mudanças que amenizam as punições da Lei de Ficha Limpa, fazendo com que a inelegibilidade passe a ser contada a partir da punição, e não após o término da pena, como previsto originalmente.

A cereja do bolo foi a tentativa de impedir que Sergio Moro e procuradores da Lava-Jato possam se candidatar em 2022. A proposta de impor uma quarentena retroativa de oito anos, por estapafúrdia, foi derrotada no plenário, mas, numa manobra inédita, retomou-se o tema. A nova tentativa, baseada numa emenda aglutinativa que uniu duas outras que nada tinham a ver com o tema, e incluiu novamente a quarentena, foi aprovada só a partir de 2026. Como representa a vontade da maioria, dificilmente a manobra poderá ser anulada na Justiça, pois se trata de uma questão interna da Câmara.

Outras alterações numa reforma eleitoral feita às pressas foram aprovadas na Câmara, mas provavelmente serão barradas no Senado. A partir da eleição para presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira ligou seu trator legislativo e comanda com mão de ferro a aprovação de várias reformas que diminuem o controle da sociedade, como redução do papel do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na reforma eleitoral, a volta das coligações nas votações proporcionais é um dos principais retrocessos.

Caso o ex-presidente Lula seja eleito, provavelmente veremos a anulação de todos os processos da Lava-Jato. Todos farão como Leo Pinheiro, da OAS, que está desdizendo tudo o que denunciou. A tese de “tortura psicológica” defendida pelo ministro Gilmar Mendes pode servir de pretexto para anular as delações premiadas. O problema vai ser o que fazer com os mais de R$ 5 bilhões devolvidos pelos condenados. Pode ser que os consigam de volta na Justiça.

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(*) https://blogs.oglobo.globo.com/merval-pereira/post/era-do-desmonte.html?fbclid=IwAR3q6-mhBh-ZZHv6B3OqJFRPQy_9dGO3OJXz51cPU9jUh0xnOaML4kGcjM4

A manifestação de 12/09 deu nascimento à 3ª Via?

Um balanço preliminar do que vi na manifestação de Brasília convocada originalmente pelo VemPraRua (VPR) e pelo Movimento Brasil Livre (MBL), mas que recebeu adesões da Rede, do Cidadania, do PDT, do PSB, do PCdoB, de movimentos sociais e de certas centrais sindicais pouco conhecidas.

Os seus representantes falaram e foi um ato unitário. O PT não esteve presente, os seus militantes, bem como os seus partidos satélites e as centrais sindicais a ele ligadas.

Foi um ato com dezenas de milhares de participantes? Não. Foi um ato de milhares de participantes, em frente ao Congresso Nacional, na pista lateral. Mas foi um ato expontâneo de moradores do DF, sem caravanas trazidas de fora, como o fez Bolsonaro no dia 7/09 e como costuma fazer o PT apoiado na estrutura sindical sob sua influência.

Poderia ter sido mais massivo? Sim, se o PT não tivesse optado pelo isolamento. Se o PT superar o seu espírito de gueto as manifestações poderão ser mais unitárias no futuro.

Quem ganhou? Uma articulação, que começará a se tornar cada vez mais nítida, e que será canalizada, politicamente, para uma candidatura do campo democrático da 3ª Via. Quem perdeu? O PT, que demonstrou querer tornar as manifestações anti-Bolsonaro apenas reserva de mercado para a candidatura de Lula.

Os democratas de esquerda, direita ou centro começaram a compreender que devem se unir em defesa da democracia, contra o projeto totalitário de Bolsonaro, e pela alternância do poder. E começa a ficar mais nítido, até forçado pelo próprio comportamento do PT, um novo campo de alianças.

Os democratas já estão fartos da polarização, e não querem voltar a cair na armadilha de, ao quererem fugir do PT caírem nos braços de Bolsonaro. E, agora, acenderam o alerta máximo: cair na armadilha de, para fugir de Bolsonaro, caírem nos braços de Lula.

O golpe abortado e derrotado

Desde o dia 6/09, e particularmente nos dias 7 e 8 de setembro estiveram aguardando a ordem para avançar até a Praça dos Três Poderes e invadir o STF. O dispositivo da PM colocado para barra-los era suficientemente pequeno para não conseguir impedi-los.

Mas o comando para avançar não veio. O medo não foi desses “operacionais” que estavam dispostos a tudo. O medo estava atrás, na sua cadeia de comando.

Por que pararam? Ou mais importante, por que a ordem de invadir não veio? Porque as Forças Armadas disseram aos golpistas: nós iremos impedir e agiremos em defesa da Constituição, da Lei e da Ordem.

Bolsonaro, se ainda não tinha entendido, compreendeu, finalmente, que o Exército não é “seu”, nem um órgão do Poder Executivo, mas uma instituição de Estado. E, se ainda não entendeu, breve sofrerá impeachment.

Não existe um brasileiro atento na República que tenha dúvida de que, no vértice da cadeia de comando golpista, estava, nada mais e nada menos, o Presidente Jair Messias Bolsonaro!

Ainda hoje, dia 10/09/21, alguns “operacionais” se encontram no Eixo Monumental - embora já tontos, desmoralizados e confusos -, particularmente após a carta escrita pelo ex-presidente Michel Temer, mas assinada por seu líder e mito, em que pede desculpas à nação com o rabo entre as pernas.

É urgente que saiam, pois no dia 12/09 os democratas têm encontro marcado, em frente ao Congresso Nacional, para fazer a sua manifestação em defesa da democracia!

Bolsonaro “botou o galho dentro”.

Sem dúvida, após a reunião com Temer, Bolsonaro fez um recuo. Um texto bem escrito, não surpreende, a duas mãos, em um momento grave. Não se pode subestimar a sua importância. Do “garganta” do dia 7/09, ameaçando as instituições democráticas, passou a um gesto de pacificação.

Quem não saudaria a paz? O Brasil estaria bem melhor se este teor da nota tivesse dado o tom do comportamento do Presidente desde sua posse no dia 1/01/2019.

Corre para pedir desculpas depois de ter cometido crime de responsabilidade como Presidente da República; mas os seus atos causam imenso prejuízo ao país; infelizmente, para ele, já não pode ser tratado como uma criança travessa e irresponsável.

Bolsonaro não irá mudar! Ele continuará sendo o mesmo e não abandonará o seu objetivo de governar ditatorialmente. É difícil imaginar que, agora, ele deixará de fazer o que gosta, que é campanha eleitoral, para começar a trabalhar responsavelmente. Não nos deixaremos enganar!

Durante quantos dias cumprirá os termos de sua própria declaração ao país? Não temos o direito de ficar otimistas nem desarmados; pois, este ”bolsonarinho paz e amor” não é o que os seus eleitores remanescentes e apoiadores radicais - dispostos a fechar o STF e o Congresso -, foram ver nos comícios eleitorais do dia 7/09!

Leia abaixo a íntegra do texto divulgado por Bolsonaro. 

Declaração à Nação

No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:

1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.
2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.
3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.
4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.
5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.
6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.
7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.
8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.
9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.
10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.

DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA

Jair Bolsonaro

Presidente da República federativa do Brasil

O claro discurso de Barroso em defesa da democracia

O ministro Luís Roberto Barroso do STF, exercendo, também, o cargo de presidente do TSE, respondeu de forma clara, contundente e precisa, no dia 9/09/2021, aos vários ataques que o presidente Bolsonaro vem fazendo ao Sistema Eleitoral Brasileiro, em particular ao processo de votação e de apuração dos votos. Veja o vídeo de seu pronunciamento (*).

O seu pronunciamento resultou em uma peça de referência para todos os que acompanham esse debate. O ministro-professor Barroso nos dá uma aula de democracia. Creio ser este texto um ponto de parada quase obrigátorio para todos os que acompanham e estudam a vida política brasileira e se acostumaram a encontrar no blog “Decisões Interativas” material fidedigno.

Íntegra do pronunciamento do ministro Luís Roberto Barroso na abertura da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 9/09/2021 (**):

I. INTRODUÇÃO

1. A propósito dos eventos e pronunciamentos do último dia 7 de setembro, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, já se manifestou (***) com relação aos ataques àquele Tribunal, seus Ministros e às instituições, com o vigor que se impunha.
2. A mim, como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral cabe apenas rebater o que se disse de inverídico em relação à Justiça Eleitoral. Faço isso em nome dos milhares de juízes e servidores que servem ao Brasil com patriotismo – não o da retórica de palanque, mas o do trabalho duro e dedicado –, e que não devem ficar indefesos diante da linguagem abusiva e da mentira.
3. Já começa a ficar cansativo, no Brasil, ter que repetidamente desmentir falsidades, para que não sejamos dominados pela pós-verdade, pelos fatos alternativos, para que a repetição da mentira não crie a impressão de que ela se tornou verdade. É muito triste o ponto a que chegamos.

=> Antes de responder objetivamente a tudo o que precisa ser respondido, faço uma breve reflexão sobre o mundo em que estamos vivendo e as provações pelas quais têm passado as democracias contemporâneas. É preciso entender o que está acontecendo para resistir adequadamente.

II. A RECESSÃO DEMOCRÁTICA NO MUNDO

1. A democracia vive um momento delicado em diferentes partes do mundo, em um processo que tem sido batizado como recessão democrática, retrocesso democrático, constitucionalismo abusivo, democracias iliberais ou legalismo autocrático. Os exemplos foram se acumulando ao longo dos anos: Hungria, Polônia, Turquia, Rússia, Geórgia, Ucrânia, Filipinas, Venezuela, Nicarágua e El Salvador, entre outros. É nesse clube que muitos gostariam que nós entrássemos.
2. Em todos esses casos, a erosão da democracia não se deu por golpe de Estado, sob as armas de algum general e seus comandados. Nos exemplos acima, o processo de subversão democrática se deu pelas mãos de presidentes e primeiros- ministros devidamente eleitos pelo voto popular. Em seguida, paulatinamente, vêm as medidas que desconstroem os pilares da democracia e pavimentam o caminho para o autoritarismo.

III. TRÊS FENÔMENOS DISTINTOS

1. Há três fenômenos distintos em curso em países diversos: a) o populismo; b) o extremismo e c) o autoritarismo. Eles não se confundem entre si, mas quando se manifestam simultaneamente – o que tem sido frequente – trazem graves problemas para a democracia.

2. O populismo tem lugar quando líderes carismáticos manipulam as necessidades e os medos da população, apresentando-se como anti-establishment, diferentes “de tudo o que está aí” e prometendo soluções simples e erradas, que frequentemente cobram um preço alto no futuro.

3. Quando o fracasso inevitável bate à porta – porque esse é o destino do populismo –, é preciso encontrar culpados, bodes expiatórios. O populismo vive de arrumar inimigos para justificar o seu fiasco. Pode ser o comunismo, a imprensa ou os tribunais.

As estratégias (do populismo) mais comuns são conhecidas:

 a) uso das mídias sociais, estabelecendo uma comunicação direta com as massas, para procurar inflamá-las;

 b) a desvalorização ou cooptação das instituições de mediação da vontade popular, como o Legislativo, a imprensa e as entidades da sociedade civil; e

c) ataque às supremas cortes, que têm o papel de, em nome da Constituição, limitar e controlar o poder.

5. O extremismo se manifesta pela intolerância, agressividade e ataque a instituições e pessoas. É a não aceitação do outro, o esforço para desqualificar ou destruir os que pensam diferente. Cultiva-se o conflito do nós contra eles. O extremismo tem se valido de campanhas de ódio, desinformação, meias verdades e teorias conspiratórias, que visam enfraquecer os fundamentos da democracia representativa. Manifestação emblemática dessa disfunção foi a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, após a derrota de Donald Trump nas eleições presidenciais. Por aqui, não faltou quem pregasse invadir o Congresso e o Supremo.

6. O autoritarismo, por sua vez, é um fenômeno que sempre assombrou diferentes continentes – América Latina, Ásia, África e mesmo partes da Europa –, sendo permanente tentação daqueles que chegam ao poder.

7. Em democracias recentes, parte das novas gerações já não tem na memória o registro dos desmandos das ditaduras, com seu cortejo de intolerância, violência e perseguições. Por isso mesmo, são presas mais fáceis dos discursos autoritários.

8. Uma das estratégias do autoritarismo, dos que anseiam a ditadura, é criar um ambiente de mentiras, no qual as pessoas já não divergem apenas quanto às suas opiniões, mas também quanto aos próprios fatos. Pós-verdade e fatos alternativos são palavras que ingressaram no vocabulário contemporâneo e identificam essa distopia em que muitos países estão vivendo.

9. Uma das manifestações do autoritarismo pelo mundo afora é a tentativa de desacreditar o processo eleitoral para, em caso de derrota, poder alegar fraude e deslegitimar o vencedor.

=> Visto o cenário mundial, falo brevemente sobre o Brasil e os ataques sofridos pela Justiça Eleitoral.

IV. REFERÊNCIAS AO TSE E AO PROCESSO ELEITORAL

No tom, com o vocabulário e a sintaxe que é capaz de manejar, o Presidente da República fez os seguintes comentários que dizem respeito à Justiça Eleitoral e que passo a responder.

I. “A alma da democracia é o voto”.

1. De fato, o voto é elemento essencial da democracia representativa.

2. Outro elemento igualmente fundamental é o debate público permanente e de qualidade, que permite que todos os cidadãos recebam informações corretas, formem sua opinião e apresentem seus argumentos.

3. Quando esse debate é contaminado por discursos de ódio, campanhas de desinformação e teorias conspiratórias infundadas, a democracia é aviltada.

=> O slogan para o momento brasileiro, ao contrário do propalado, parece ser: “Conhecerás a mentira e a mentira te aprisionará”.

II. “Não podemos admitir um sistema eleitoral que não fornece qualquer segurança”

1. As urnas eletrônicas brasileiras são totalmente seguras. Em primeiro lugar, elas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto. Podem tentar invadir os computadores do TSE (e obter alguns dados cadastrais irrelevantes), podem fazer ataques de negação de serviço aos nossos sistemas, nada disso é capaz de comprometer o resultado da eleição. A própria urna é que imprime os resultados e os divulga.

2. Os programas que processam as eleições têm o seu código fonte aberto à inspeção de todos os partidos, da Polícia Federal, do Ministério Público e da OAB um ano antes das eleições. Estará à disposição dessas entidades a partir de 4 de outubro próximo. Inúmeros observadores internacionais examinaram o sistema com seus técnicos e atestaram a sua integridade.

3. Ainda hoje, daqui a pouco, anunciarei os integrantes da Comissão de Transparência das Eleições, que vão acompanhar cada passo do processo eleitoral. Nunca se documentou qualquer episódio de fraude.

=> O sistema é certamente inseguro para quem acha que o único resultado possível é a própria vitória. Como já disse antes, para maus perdedores não há remédio na farmacologia jurídica.

III. “Nós queremos eleições limpas, democráticas, com voto auditável e contagem pública de votos”

1. As eleições brasileiras são totalmente limpas, democráticas e auditáveis. Eu não vou repetir uma vez mais que nunca se documentou fraude, que por esse sistema foram eleitos FHC, Lula, Dilma e Bolsonaro e que há 10 (dez) camadas de auditoria no sistema.

2. Agora: contagem pública manual de votos é como abandonar o computador e regredir, não à máquina de escrever, mas à caneta tinteiro. Seria um retorno ao tempo da fraude e da manipulação. Se tentam invadir o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, imagine-se o que não fariam com as seções eleitorais!

3. As eleições brasileiras são limpas, democráticas e auditáveis. Nessa vida, porém, o que existe está nos olhos do que vê.

IV. “Não podemos ter eleições onde (sic) pairem dúvidas sobre os eleitores”

Depois de quase três anos de campanha diuturna e insidiosa contra as urnas eletrônicas, por parte de ninguém menos do que o Presidente da República, uma minoria de eleitores passou a ter dúvida sobre a segurança do processo eleitoral. Dúvida criada artificialmente por uma máquina governamental de propaganda. Assim que pararem de circular as mentiras, as dúvidas se dissiparão.

V. “Não posso participar de uma farsa como essa patrocinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral”

1. O Presidente da República repetiu, incessantemente, que teria havido fraude na eleição na qual se elegeu. Disse eu, então, à época, que ele tinha o dever moral de apresentar as provas. Não apresentou.

2. Continuou a repetir a acusação falsa e prometeu apresentar as provas. Após uma live que deverá figurar em qualquer futura antologia de eventos bizarros, foi intimado pelo TSE para cumprir o dever jurídico de apresentar as provas, se as tivesse. Não apresentou.

3. É tudo retórica vazia. Hoje em dia, salvo os fanáticos (que são cegos pelo radicalismo) e os mercenários (que são cegos pela monetização da mentira), todas as pessoas de bem sabem que não houve fraude e quem é o farsante nessa história.

VI. “Não é uma pessoa no Tribunal Superior Eleitoral que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável”.

1. Não sou eu que digo isso. Todos os ex-Presidentes do TSE no pós-88 – 15 Ministros e ex-Ministros do STF – atestam isso. Mas, na verdade, quem decidiu que não haveria voto impresso foi o Congresso Nacional, não foi o TSE.

2. A esse propósito, eu compareci à Câmara dos Deputados após três convites: da autora da proposta, do Presidente da Comissão Especial e um convite pessoal do Presidente daquela Casa. Não fiz ativismo legislativo. Fui insistentemente convidado.

3. Lá expus as razões do TSE. Não tenho verbas, não tenho tropas, não troco votos. Só trabalho com a verdade e a boa fé. São forças poderosas. São as grandes forças do universo. A verdade realmente liberta. Mas só àqueles que a praticam.

4. Foi o Congresso Nacional – não o TSE – que recusou o voto impresso. E fez muito bem. O Presidente da Câmara afirmou que após a votação da Proposta, o assunto estaria encerrado. Cumpriu a palavra. O Presidente do Senado afirmou que após a votação da Proposta, o assunto estaria encerrado. Cumpriu a palavra. O Presidente da República, como ontem lembrou o Presidente da Câmara, afirmou que após a votação da proposta o assunto estaria encerrado. Não cumpriu a palavra.

5. Seja como for, é uma covardia atacar a Justiça Eleitoral por falta de coragem de atacar o Congresso Nacional, que é quem decide a matéria.

V. CONCLUSÃO

1. Insulto não é argumento. Ofensa não é coragem. A incivilidade é uma derrota do espírito. A falta de compostura nos envergonha perante o mundo. A marca Brasil sofre, nesse momento, uma desvalorização global. Somos vítimas de chacota e de desprezo mundial.

2. Um desprestígio maior do que a inflação, do que o desemprego, do que a queda de renda, do que a alta do dólar, do que a queda da bolsa, do que o desmatamento da Amazônia, do que o número de mortos pela pandemia, do que a fuga de cérebros e de investimentos. Mas, pior que tudo, nos diminui perante nós mesmos. Não podemos permitir a destruição das instituições para encobrir o fracasso econômico, social e moral que estamos vivendo.

3. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. O que nos une na diferença é o respeito à Constituição, aos valores comuns que compartilhamos e que estão nela inscritos. A democracia só não tem lugar para quem pretenda destruí-la.

=> Com a bênção de Deus – o Deus do bem, do amor e do respeito ao próximo – e a proteção das instituições, um Presidente eleito democraticamente pelo voto popular tomará posse no dia 1º de janeiro de 2023.

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(*) https://youtu.be/N6oEEc0SQUM

(**) https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2021/09/pronunciamentonaaberturadasessao9set2021_090920215644.pdf?utm_source=estadao%3Aapp

(***) https://www.decisoesinterativas.com.br/2021/09/a-dura-resposta-de-fux-aos-ataques-de.html?m=1

A dura resposta de Fux aos ataques de Bolsonaro ao STF

Os ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro ao STF e, em particular, ao ministro Alexandre de Moraes, em seus discursos nos comícios eleitorais, no dia 7/09, em Brasília e São Paulo, por sua virulência e desrespeito às normas do Estado Democrático de Direito, caracterizam crime de responsabilidade.

Vejamos o que rege a Constituição sobre os crimes de responsabilidade do Presidente da República:

“Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I - a existência da União;

II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV - a segurança interna do País;

V - a probidade na administração;

VI - a lei orçamentária;

VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.”

Acima, foram ressaltados os incisos II e VII do Art. 85 da Constituição, com os quais o presidente revela, mais especificamente, dificuldade de conviver na sua convivência com o STF.

No dia seguinte aos comícios de Bolsonaro, dia 8/09, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, respondeu em nome da Suprema Corte e de seus pares.

Leia, abaixo, a íntegra do pronunciamento de Fux (*):

O Brasil comemorou, na data de ontem, 199 anos de sua independência. Em todas as capitais e em diversas cidades do país, cidadãos compareceram às ruas. O país acompanhou atento o desenrolar das manifestações e, para tranquilidade de todos nós, os movimentos não registraram incidentes graves. 

Com efeito, os participantes exerceram as suas liberdades de reunião e de expressão – direitos fundamentais ostensivamente protegidos por este Supremo Tribunal Federal. 

Nesse ponto, é forçoso enaltecer a atuação das forças de segurança do país, em especial as polícias militares e a Polícia Federal, cujos membros não mediram esforços para a preservação da ordem e da incolumidade do patrimônio público, com integral respeito à dignidade dos manifestantes.

Destaque-se, por seu turno, o empenho das Forças Armadas, dos governadores de Estado e dos demais agentes de segurança e de inteligência pública, que monitoraram em tempo real todas as manifestações, permitindo assim o seu desenrolar com ordem e paz.

De norte a sul do país, percebemos que os policiais e demais agentes atuaram conscientes de que a democracia é importante não apenas para si, mas também para seus filhos, que crescerão ao pálio da normalidade institucional que seus pais contribuíram para manter.

Este Supremo Tribunal Federal também esteve atento à forma e ao conteúdo dos atos realizados no dia de ontem. Cartazes e palavras de ordem veicularam duras críticas à Corte e aos seus membros, muitas delas também vocalizadas pelo senhor presidente da República, em seus discursos em Brasília e em São Paulo.

Na qualidade de chefe do Poder Judiciário e presidente do Supremo Tribunal Federal, impõe-se uma palavra de patriotismo e de respeito às instituições do país. 

Nós, magistrados, ministras e ministros do Supremo Tribunal Federal, sabemos que nenhuma nação constrói a sua identidade sem dissenso.

A convivência entre visões diferentes sobre o mesmo mundo é pressuposto da democracia, que não sobrevive sem debates sobre o desempenho dos seus governos e de suas instituições.

Nesse contexto, em toda a sua trajetória nesses 130 anos de vida republicana, o Supremo Tribunal Federal jamais se negou – e jamais se negará – ao aprimoramento institucional em prol do nosso amado país.

No entanto, a crítica institucional não se confunde – e nem se adequa – com narrativas de descredibilização do Supremo Tribunal Federal e de seus membros, tal como vem sendo gravemente difundidas pelo Chefe da Nação.

Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, intoleráveis, em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumirmos uma cadeira nesta Corte.

Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideais antidemocráticos.

Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas instituições.

Todos sabemos que quem promove o discurso do "nós contra eles" não propaga democracia, mas a política do caos. 

Em verdade, a democracia é o discurso do "um por todos e todos por um, respeitadas as nossas diferenças e complexidades".

Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação.

Mais do que nunca, o nosso tempo requer respeito aos poderes constituídos. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do país. Pelo contrário, procura enfrentá-los, tal como um incansável artesão, tecendo consensos mínimos entre os grupos que naturalmente pensam diferentes. Só assim é possível pacificar e revigorar uma nação inteira.

Imbuído desse espírito democrático e de vigor institucional, este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções.

Os juízes da Suprema Corte – e todos os mais de 20 mil magistrados do país – têm compromisso com a sua independência, assegurada nesse documento sagrado que é a nossa Constituição, que consagra as aspirações do povo brasileiro e faz jus às lutas por direitos empreendidas pelas gerações que nos antecederam.

O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional. 

Num ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, não através do caos provocado, mas decerto pelos recursos que as vias processuais oferecem.

Ninguém, ninguém fechará esta Corte. 

Nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, esta Corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com o regime democrático, com os direitos humanos e com o respeito aos poderes e às instituições deste país.

Em nome das ministras e dos ministros desta Casa, conclamo os líderes do nosso país a que se dediquem aos problemas reais que assolam o nosso povo: a pandemia, que ainda não acabou e já levou para o túmulo mais de 580 mil vidas brasileiras, e levou a dor a estes familiares que perderam entes queridos; devemos nos preocupar com o desemprego, que conduz o cidadão ao limite da sobrevivência biológica; nos preocupar com a inflação, que corrói a renda dos mais pobres; e a crise hídrica, que se avizinha e que ameaça a nossa retomada econômica.

Esperança por dias melhores é o nosso desejo e o desejo de todos, mas continuamos firmes na exigência de narrativas e comportamentos democráticos, à altura do que o povo brasileiro almeja e merece.

Não temos mais tempo a perder.

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(*) https://g1.globo.com/google/amp/politica/noticia/2021/09/08/veja-a-integra-do-pronunciamento-de-fux-sobre-as-manifestacoes-antidemocraticas.ghtml