O Futuro de nossa Democracia - Parte I

São democratas a grande maioria dos eleitores que votaram em Bolsonaro no 1º e no 2º turnos. Esta afirmativa talvez pareça contrariar toda a lógica; afinal, ele não tem sabidas e proclamadas posições autoritárias? Este texto tem como objetivo demonstrar que podemos ter mais otimismo quanto ao futuro de nossa democracia. 

Muitos são céticos quanto a essa assertiva, e estão mais propensos a aceitar que os democratas, em seus vários matizes, preferiram votar em Haddad, nulo ou branco, ou, mesmo, que se abstiveram, sequer indo às urnas. Outros, ainda, seriam mais categóricos e diriam: “...democratas jamais votariam em Bolsonaro!”. Mas estão errados.

Quem são os democratas que teriam votado em Bolsonaro? Eles estão em toda parte, em cada grupo social, nas redes, no trabalho, nas escolas, e nos círculos de familiares ou de vizinhos; nós os encontramos nos locais de lazer, no comércio próximo de nossa residência, nas igrejas e nos transportes públicos. Eles são como a maioria das pessoas que conhecemos e respeitamos por sua integridade, e que vivem e cuidam de suas famílias com o fruto do seu trabalho. Eles são bem parecidos com os que não votaram em Bolsonaro, ou mesmo com os que sempre lhe foram oposição, e não são muito diferentes de todos nós! 

Como definir o que é ser democrata? Para os fins dessa análise, democratas são os cidadãos que:

1. repudiam todo tipo de ditaduras, sejam elas de direita ou de esquerda;
2. somente querem viver em um Estado Democrático de Direito.

Ser democrata não é monopólio dos que se situem à direita ou à esquerda do espectro político, e não são democratas os que desprezem as condições acima. Como corolário, define-se como não-democratas, e de extrema-direita ou de extrema-esquerda, os que defendam regimes ditatoriais e que desprezem viver fora das premissas do Estado Democrático de Direito.

A grande maioria dos cidadãos, eleitores ou não de Bolsonaro, são democratas, mesmo que, talvez, ao se pensarem como tal, não o façam nos termos acima. A ditadura do Estado Novo, iniciada em 1937, foi até 1945, e durou 7 anos; e a ditadura iniciada com o golpe militar de 1964, foi até 1985, e durou 21 anos. A democracia em que agora vivemos foi consequência de um amplo movimento democrático. A nossa, demarcada pela promulgação da Constituição de 1988, foi um sonho longamente acalentado e duramente conquistado pelos brasileiros! Desde lá, já são quase 31 anos contínuos em que vivemos em pleno Estado Democrático de Direito. Se adicionarmos os três anos que vão de 1985 a 1988, já são 34 anos de democracia. Isto não é pouca coisa. Tivemos períodos de descontinuidade com os impeachements de Collor e de Dilma, mas todo o processo obedeceu aos mais estritos ritos constitucionais e se deu sob a supervisão do STF. Teriam decidido os democratas deixar de sê-lo ou trocar a liberdade que possuem pelo arbítrio de um ditador de ocasião? Isto é absolutamente improvável. Simplesmente, a grande maioria dos brasileiros são democratas e desejam continuar vivendo em uma democracia! 

Por que, então, democratas teriam votado em Bolsonaro? Porque a maioria dos brasileiros desejava uma alternância do poder, um princípio da democracia, para que o PT não voltasse ao governo. As revelações trazidas pela Lava-Jato demonstraram com fatos, provas e evidências, como jamais se tomara conhecimento antes, da existência de uma corrupção generalizada do sistema político, atingindo os mais altos escalões da república e do aparato do Estado. Naturalmente, estes democratas não estranham a assertiva do primeiro parágrafo e poderiam, legitimamente, indagar: “...só agora vocês começaram a entender isso?”. E é necessário admitir que bem mais de 50% de seus eleitores são democratas. Fica a tarefa para os nossos cientistas sociais, com base em rigorosa pesquisa empírica, mensurar e mostrar quem são os democratas brasileiros e como votam. Por hora, é uma boa hipótese supor que a grande maioria dos brasileiros são democratas, sejam eles de direita, de centro ou de esquerda. 

O PT, óbvio, não foi o único partido envolvido com a corrupção nos seus 14 anos de governo; tampouco inventou a corrupção política. Mas foi o que mais se locupletou e contribuiu para degradar as relações políticas. Em particular, porque, desde a época do mensalão, iniciara uma inédita e planejada “corrupção estratégica” para financiar o seu projeto de conquista e manutenção do poder. A consequência dessa estratégia foi um assalto sem precedentes aos recursos públicos, que, pela força do exemplo, espraiou-se além do núcleo mais interno de poder. 

As revelações da Lava-Jato não resultaram apenas em nomes de corruptos, processos, prisões, julgamentos e condenações, mas em uma nova compreensão da gravidade do crime de colarinho branco. Ela revelou que eles eram políticos, empresários e servidores públicos poderosos; alguns, os mais poderosos. Conhecidos como criminosos de colarinho branco, a sua ação trouxe graves consequências econômicas, mais desemprego e degradação dos serviços públicos. A sociedade compreendeu que eles são os bandidos mais perigosos, porque são os que mais matam, embora sem olhar nos olhos de suas vítimas; bem mais perigosos do que os bandidos que hoje abarrotam as nossas cadeias, cuja maioria é constituída de pobres, pardos e pretos. Compreendeu, também, que o crime de colarinho branco, praticado por pessoas influentes e conhecidas, além de em geral ficar impune, tem um poder imenso de difusão, propagação e contágio sobre todo o organismo social, e de degradá-lo eticamente. 

O combate à corrupção, e a luta para acabar com a impunidade, são bandeiras democráticas. Mais do que nunca, passou a existir uma consciência cidadã de que o sistema político-jurídico foi estruturado para proteger e garantir a impunidade dos poderosos e a manutenção de velhas e novas oligarquias. Finalmente, de que era financiado pela corrupção. E de que é necessário reformá-lo, pois, por si só, ele tornou-se um fator de injustiça e discriminação contra a maioria dos brasileiros. Por isso, acabar com a impunidade dos criminosos de colarinho branco passou a ser percebido como uma bandeira de caráter democrático; esta foi a consequência mais importante trazida pela Lava-Jato. A sociedade compreendeu que nenhum cidadão pode estar acima da lei, aliás um valor já consagrado no caput do Art. 5º da Constituição de 1988. 

Cabe superar a tese de que o combate à corrupção é uma bandeira da direita golpista[i]. Dois momentos marcantes e traumáticos de nossa história contemporânea alimentam essa tese: o primeiro, em 1954, decorre da tentativa da direita de depor Getúlio Vargas, levando-o ao suicídio, o que fez abortar o golpe; o segundo, o golpe militar de 1964, quando, também, a direita se uniu para derrubar o regime constitucional presidido por João Goulart. Desta vez os golpistas foram bem-sucedidos. Em ambos os momentos uma das bandeiras dos golpistas era combater a corrupção. Isto é fato. O que cabe enfatizar, como diferença fundamental com os dias atuais, é que foi no contexto da guerra-fria que esses retrocessos em nossa democracia ocorreram. E esta era a questão central. Uma direita e uma esquerda golpistas e extremistas lutavam pelo poder político. Na realidade especificamente brasileira, a primeira chamou o seu golpe de revolução; a segunda, sempre tentara chamar de revolução, desde 1935, o golpe que jamais conseguiu dar. Se a esquerda chegasse ao poder, as teses nela hegemônicas, levariam à implantação de um regime também autoritário, talvez uma “ditadura do proletariado”. Mas o contexto hoje é outro, acabou a guerra fria e não existe mais a União Soviética.

Os parâmetros da direita e da esquerda democráticas convergem para a defesa republicana do Estado Democrático de Direito. A luta contra a corrupção passou a ser um princípio da democracia, e foi dentro desse novo contexto que ocorreram os impeachments de Collor e de Dilma. Alguns reagem e se recusam a ver assim a nova realidade internacional e nacional, pois em suas mentes ainda vivem em um mundo dividido e polarizado; e, pior, não acreditam nos compromissos democráticos da maioria dos brasileiros. Entramos em um novo contexto político em que não “colam” mais as velhas “táticas” golpistas da direita e da esquerda para derrubar governos eleitos constitucionalmente. 

Bolsonaro venceu a eleição, mas, também, teria vencido qualquer outro candidato que tivesse ido ao 2º turno contra o PT! Sem dúvida, esta é uma hipótese forte, mas decorre da lógica e das premissas seguidas deste texto. Afinal, como poderia a maioria democrática da sociedade, que assumiu a bandeira de acabar com a impunidade, votar diferente nesse contexto político marcado por uma nova consciência? Portanto, existiu um subconjunto de candidatos a Presidente que teriam vencido a Haddad se tivessem chegado ao 2º turno. Em síntese, o grande feito de Bolsonaro em 2018 não foi vencer Haddad no 2º turno, mas, simplesmente, em uma sociedade que anseia majoritariamente pela democracia, ter chegado ao 2º turno em primeiro lugar.

Quem são, então, os não-democratas que votaram em Bolsonaro?

• São os “bolsonaristas de raiz” por serem seguidores de Bolsonaro, e se situam na extrema-direita do espectro político.
• Caracterizam-se, de forma quase religiosa, como um conjunto de eleitores bastante afeitos à espera de um salvador mítico todo poderoso, capaz de impor até pela força, se julgarem necessário, as medidas necessárias para propagar os seus valores, que consideram sagrados, e capazes de lhes garantir a segurança física e econômica.
• Apoiam projetos conduzidos por um líder populista autoritário e aceitariam viver em uma ditadura, como propõem os “intervencionistas” saudosos da ditadura militar; não têm apreço pela democracia e pelos direitos humanos, que julgam ser conversa fiada de político demagogo, e não têm nenhum compromisso com o Estado Democrático de Direito.
• Parece que olham a história pelo retrovisor. Namoram, talvez sem o saberem, com as ideias do fascismo e são assombrados pelo fantasma do comunismo, como se vivêssemos ainda no século passado e nos tempos da guerra fria.
• São conservadores nos costumes, recusam as causas identitárias e são homofóbicos; e reprimem, quando é o caso, a própria homoafetividade ou a de seus familiares, preferindo enfiá-las para dentro do armário.
• Muitos têm como guru o astrólogo Olavo de Carvalho, que é o “líder” ideológico proclamado do clã Bolsonaro.
• Alguns acham que o aquecimento global não existe, e que a luta dos ecologistas pela preservação do meio ambiente é coisa de ONG’s esquerdistas; muitos são “criacionistas”, repudiando a teoria da evolução, e outros são “terraplanistas”.
• Vivem na sua “bolha” como que em um outro mundo, e olham com desconfiança o conhecimento científico e acadêmico[ii], sem os quais não pode haver qualquer progresso. 

Os que assim são descritos não devem superar 20% dos eleitores de Bolsonaro. Suponho que os democratas que nele votaram para impedir que o PT voltasse ao governo podem chegar a 80% dos seus eleitores. Naturalmente, esta caracterização não pretende ofender a ninguém com o adjetivo de não-democrata. Quem votou em Bolsonaro e não se identifica no todo, ou na maior parte, com a caracterização tentada nos pontos acima, provavelmente é um democrata. 

Este contingente de bolsonaristas de raiz são, se muito, 11,6 milhões de eleitores (20% de 57.797.847). Não é um número nada insignificante, mas são apenas 10% dos votos válidos, ou seja, dos que compareceram às urnas e votaram no 2º turno (115.933.451), incluídos os votos nulos e brancos. Se esta for uma boa estimativa dos “bolsonaristas de raiz”, estes votos não teriam sido suficientes para garantir a presença de Bolsonaro no 2º turno em 2018; ou seja, ele não teria chegado lá sem contar com os democratas que votaram nele para impedir a volta do PT. O mesmo raciocínio valerá para 2022. Estes números tomaram como dados os resultados oficiais da apuração do 2º turno das eleições presidenciais divulgados pelo TSE; ver quadro anexo[iii]. 

Por que Bolsonaro foi ao 2º turno, e não um outro candidato? Duas foram as razões principais, que se combinaram: 1. ele foi o único candidato que teve um “posicionamento” claro com relação ao PT, à Lava-Jato, ao combate à corrupção e ao crime organizado violento; 2. ele sofreu um inesperado atentado à sua vida, o que o transformou em vítima e mártir. O atentado foi em 6/9/18 e os 1º e 2º turnos da eleição foram, respectivamente, nos dias 7 e 28 de outubro.

A primeira razão, refere-se a que Bolsonaro adotou uma “estratégia de posicionamento” superior no contexto das eleições. Essa estratégia, conceitualmente, tem como objetivo mostrar aos eleitores, com clareza, em que posição política o candidato se encontra e o que defende; em particular, em eleições com muitos candidatos, o candidato, para vencer, deve demonstrar que suas propostas são as que mais se colam às expectativas da maioria dos eleitores. Bolsonaro, no contexto específico da eleição de 2018, teve o mais claro posicionamento, pois vestiu como nenhum outro candidato a camisa do antipetismo, da defesa da Lava-Jato, da luta contra a impunidade e do combate ao crime organizado. 

É importante registrar que para Bolsonaro o antipetismo não foi uma proposta de ocasião, pois sempre fora defensor dessa posição na perspectiva da extrema-direita. Mas, no contexto das eleições presidenciais, marcado pela crise econômica, e onde a Lava-Jato trouxe à luz os desmandos do PT, que levou à prisão de Lula, o antipetismo – no sentido de impedir que o PT voltasse ao governo - passara a confundir-se com a bandeira democrática por mais ética na política. A eleição poderia ter tomado outro rumo se os outros candidatos tivessem compreendido isso plenamente, mas se perderam em suas dubiedades e em seus próprios “rabos-presos”. Em consequência, Bolsonaro surfou quase sozinho nesta oportunidade, e capturou os votos dos democratas que queriam a alternância do poder. E isto ocorreu já no 1º turno, porque essas questões polarizaram a eleição, e passaram a ter maior peso para o eleitor em sua decisão de votar. É importante reconhecer que a sua estratégia superior já lhe rendera, mesmo antes do atentado, uma extraordinária militância espontânea e gratuita nas redes sociais. Registre-se que vários outros candidatos eram mais capacitados para ser Presidente, e apresentaram propostas programáticas amplas com maior conteúdo democrático, mais informadas e melhor elaboradas. Naturalmente, pesou, também, junto aos agentes econômicos, embora sem a mesma importância, o posicionamento de Bolsonaro de abraçar reformas econômicas liberais contrárias às que o PT praticara. 

A segunda razão foi que a facada teve como consequência transformar Bolsonaro em vítima e mártir da “causa” que defendia com clareza. A comoção causada pelo atentado, que quase lhe tirou a vida, colaborou fortemente para levá-lo ao 2º turno. O certo é que o atentado e a sua estratégia de posicionamento eleitoral superior o levaram ao 2º turno. Tendo chegado lá, venceu, como venceria qualquer outro candidato contra o PT. Alguns defendem que o atentado foi a causa principal de ter ido para o 2º turno; outros, argumentam que sem o atentado ele não teria chegado ao 2º turno. O fato é que, do leito do hospital e com os poucos recursos que dispunha, recebeu uma cobertura de mídia que jamais teria conseguido com os seus escassos segundos de televisão no horário gratuito eleitoral; além disso, teve justificativa plausível para não participar dos debates e não sofrer os inevitáveis desgastes que o seu despreparo e temperamento lhe traria. 

Mas, se é discutível qual foi a razão principal que levou Bolsonaro ao 2º turno, indiscutivelmente, foi a combinação de sua estratégia eleitoral superior, uma razão planejada e intencional, e as consequências do atentado, um acidente de percurso não planejado e não intencional, que lhe garantiram a vitória eleitoral. Por muitos anos ainda teremos debate intelectual sobre como a combinação dessas razões intencionais e acidentais determinaram os caminhos de nossa história. 

Pois bem, Bolsonaro está eleito e é quem é: um líder populista e autoritário de extrema-direita. Somente estão verdadeiramente satisfeitos com ele os bolsonaristas de raiz. Os democratas que votaram nele para impedir a volta do PT atingiram o seu objetivo. Não se arrependeram, mas estão crescentemente desconfortáveis e decepcionados ao verem realizadas as suas piores expectativas quanto a Bolsonaro. Estão insatisfeitos e procuram novos caminhos. Esse desconforto se revela nas pesquisas de opinião, que mostram, mês a mês, a queda de popularidade do Presidente. Óbvio, são, exatamente, os democratas que votaram nele os responsáveis por esta queda, pois ele não poderia estar caindo junto a quem jamais o apoiou. 

Para onde vamos agora? A Parte II deste trabalho será dedicada à uma especulação sobre o nosso futuro incerto. Mas se tentará demonstrar que Bolsonaro com todas as suas trapalhadas não conseguirá convencer, nem impor, à maioria democrática da sociedade os seus projetos retrógrados.

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[i] Até recentemente essa interpretação foi respeitável. Getúlio Vargas, que governara como ditador de 1937 até 1945, quando foi derrubado, voltara ao poder pelo voto, em 1950, como Presidente da República. Ele tinha grande prestígio entre os trabalhadores por ter promulgado, ainda durante o Estado Novo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, inspirada na “Carta del Lavoro” do regime fascista de Mussolini. Neste novo período foi responsável pela criação da Petrobrás e da Eletrobrás, marcos da afirmação de um projeto nacional de desenvolvimento. Mas foi alvo de intensa campanha de oposição da direita udenista (partido UDN). O seu líder Carlos Lacerda, jornalista, esmerava-se em esmiuçar a corrupção no núcleo mais interno do governo. Lacerda sofreu, então, um atentado à sua vida, ao qual sobreviveu. A crise agravou-se e Vargas estaria prestes a ser derrubado com um golpe, quando, com o seu suicídio, em 1954, passou da condição de acusado a de vítima. Com a sua “Carta Testamento”, o seu ideário sobreviveu politicamente, particularmente para os trabalhistas, deixando como herança um respeitável programa político de caráter desenvolvimentista, nacionalista e anti-imperialista para os seus seguidores e para a esquerda. 

Os golpistas de 1964 também tiveram como uma de suas principais bandeiras a luta contra a corrupção. Com isso conquistaram um grande apoio da opinião pública para derrubar Jango Goulart, que abraçara o ideário de esquerda. No contexto da guerra fria, o objetivo fundamental dos golpistas foi o de promover um alinhamento com o bloco ocidental e capitalista sob a liderança dos EUA. 

Tradicionalmente, a literatura de análise política e historiográfica tem ressaltado o fenômeno, não exclusivamente brasileiro, da “natureza direitista” da bandeira anticorrupção. Aqui, são os udenistas, golpistas e, agora, os lavajatistas; na Revolução Francesa, os jacobinos; no cenário entre as duas guerras mundiais, os fascistas e nazistas. 

Mas esta tese carece de seriedade nos dias de hoje, pois muitos analistas não escondem o partidarismo dessa análise. Sobretudo por faltar-lhe base empírica. Ficou mais difícil defender a tese de que o combate “direitista” à corrupção é apenas uma “tática” para combater a “esquerda”, pois os processados e condenados por corrupção vão da direita à esquerda. Contentam-se, agora, em tentar unir uma “santa-aliança” suprapartidária e supra ideológica de todos os que temem e combatem a Lava-Jato para anular as condenações, particularmente a de Lula, e liquidar com a Lava-Jato, na tese de que foram vítimas de uma trama ilegal e antidemocrática. 

[ii] Os nazistas atacaram a Teoria da Relatividade adjetivando-a de “ciência judaica” porque Einstein era judeu. Ridiculamente, tentaram negar as suas bases científicas. 

[iii] Apuração oficial dos votos na eleição presidencial de 28/10/2018:

2º Turno (apuração oficial)

1º Turno (apuração oficial)

Variação dos Votos entre o 1º e o 2º Turnos:

Armar o povo: Medo, Ira ou Covardia?

Sempre me perguntei: sacar de uma arma e atirar é um gesto de medo, ira ou covardia? Quando é de coragem?

Isto porque as estatísticas são abundantes em demonstrar que a imensa maioria dos que são mortos por armas de fogo encontram-se desarmados!

Isto me leva à tese de que, se sacadas, armas nas mãos de civis, como instrumentos de matar que são, e não de defesa, normalmente estão na mão de assassinos e de executores covardes de vítimas indefesas.

Claro, isso é óbvio ao mais elementar raciocínio lógico, pois os primeiros a aconselhar aos civis a não sacarem da arma que dispõem, diante de um assalto, são os próprios profissionais de segurança! A vítima do assalto não tem qualquer chance de levar a melhor diante do bandido que já chega de arma em punho, que tem o benefício da vantagem e da surpresa, e que não saiu em campo para levar a pior!

Mesmo profissionais super treinados no uso de armas costumam ser mortos ao tentarem reagir quando surpreendidos em assaltos ou ciladas!

Sim, forças armadas ou policiais preparadas para confrontos armados, que saiam em campo para enfrentar bandidos armados podem levar a melhor! Mesmo assim, a premissa de uma ação bem sucedida está baseada na superioridade de forças, na ação planejada e de inteligência, e na surpresa! Penso ser este o único caso em que possamos caracterizar como coragem o uso de armas, pois se sabe que o inimigo poderá, eventualmente, com suas armas, levar a melhor!

Um argumento frequente em defesa da posse e do porte de armas é que elas servem como instrumento de dissuasão e de defesa, pois um possível agressor pensaria duas vezes antes de atacar se soubesse que a vítima possui uma capacidade de resposta com uma arma. Em uma casa ou fazenda seria como o cão de guarda bem treinado, que afastaria os ladrões de galinha. Mas valeria para enfrentar um assassino profissional? Isto é passante discutível. Penso que os que tenham reais razões para temer por sua vida teriam formas mais eficazes e profissionais para defendê-la.

Os que pretendam ter armas em casa devem considerar todos os aspectos, inclusive os riscos de provocar acidentes irreversíveis. Desde tempos imemoriais meninos têm fascinação por armas. A pior política é esconde-la, por duas razões: meninos, movidos pela curiosidade irão encontrá-las fora da vista dos pais; se encontrá-las poderão usá-las, mesmo que não pretendam ferir ninguém. Quantos pais estão preparados e possuem o tempo suficiente para educar aos seus filhos a conviverem com armas sem riscos? Suponho que sejam muito poucos!

Por fim, gostaria de ousar dizer que existe uma lei comportamental, quase uma fatalidade, que é o fato de que, em geral, “quem saca uma arma, atira”; e a consequência pode ser a perda de uma vida, pois armas foram feitas para matar. Isto porque, se essa arma não está sendo sacada por um profissional treinado, ela provavelmente estará sendo sacada como um gesto de medo ou ira, que transforma cidadãos comuns em assassinos covardes, quando e onde a vida do outro passa a não valer mais nada.

O Senado recusou o decreto das armas de Bolsonaro por 47 a 28 votos no dia 18/06/19. Acho que foi uma decisão correta, pois a sociedade não pode ser vitimada pelo medo ou ira de ninguém, muito menos, e particularmente, a do Presidente(*)!

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(*) Alguns analistas especulam que o real objetivo de Bolsonaro é político; ou seja de armar os seus eleitores de raiz, de extrema direita como ele. Até este momento esta não é uma tese que eu defendo, mas a deixo registrada devido às notórias e históricas simpatias de Bolsonaro às organizações paramilitares ilegais conhecidas no Rio de Janeiro como "milícias".

''Há uma campanha para desacreditar a Lava-Jato''

Carlos Velloso

Ex-presidente do STF, diz que hackers são criminosos e que aqueles a favor de um país sem corrupção querem Moro no Ministério da Justiça

Entrevista às jornalistas Ana Dubeux e Ana Maria Campos

Correio Braziliense, 16/06/2019 (*)

Em meio ao vazamento de conversas que manteve em aplicativos de celular, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, vive uma avalanche de críticas e também de palavras de apoio e admiração nas redes sociais. Em meio à polêmica, há vozes do próprio Judiciário.

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro aposentado Carlos Mário da Silva Velloso, hoje advogado, é um dos que saem em defesa do ex-juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba.

Para Velloso, existe em curso uma campanha para desacreditar a Operação Lava-Jato, que desvendou o maior esquema de corrupção do país. Moro seria alvo de uma ação criminosa por meio da invasão de celulares de seus interlocutores, procuradores da força-tarefa de Curitiba, entre os quais, o coordenador do grupo, Deltan Dallagnol. 

Pelo que surgiu até agora, não há, na opinião de Velloso, nada que indique uma atuação ilegal, grave ou ativismo político contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por parte do ex-magistrado e dos integrantes do Ministério Público, como acusam os críticos de Moro.

Velloso aponta uma nova forma de processar denúncias de corrupção, com métodos menos fundamentados na doutrina e mais baseados na prática, decorrentes dos ensinamentos de Harvard, onde estudaram alguns dos integrantes da força-tarefa. E o ex-presidente do STF faz um alerta: se houve uma invasão de chats de autoridades públicas, nenhum cidadão está protegido. “Toda a sociedade corre perigo: as autoridades, os empresários e demais cidadãos”, adverte.

Na entrevista, concedida ao Correio na última sexta-feira, Velloso ressalta que ainda é cedo para se falar em nomeações para o STF, mas defende que Moro seria um bom nome para a vaga. Quanto ao afastamento do ex-juiz do Ministério da Justiça, como já se cogita, ele afirma: “A quem interessa que Moro deixe o ministério? Os homens de bem não devem pensar assim”.

O que está por trás do vazamento de mensagens, possivelmente por hackers, do ministro Sérgio Moro e de integrantes da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba?

A operação Lava-Jato esclareceu a ocorrência de monumental corrupção na administração pública, especialmente na Petrobras. Agentes públicos e do poder econômico em conluio se apropriaram de bilhões de reais de dinheiro público. Homens poderosos do poder econômico e do poder público estão presos ou estão sendo processados. Há acordos de delação premiada que escancaram essa corrupção. Muito dinheiro público roubado está sendo recuperado. Quem estaria por trás dessa articulação contra Sérgio Moro e a força-tarefa da Lava-Jato? É fácil responder. Sem dúvida existe campanha para desacreditar a operação Lava-Jato, mediante meios ilegais, ilícitos, como ocorreu.

É o sistema reagindo ao combate à corrupção?

A reação ao combate à corrupção não vai dar certo. É que o Judiciário brasileiro é muito cônscio de suas atribuições, de sua independência. Há um trabalho sincronizado de juízes, membros do Ministério Público, Polícia Federal, agentes da Receita Federal e de órgãos administrativos. A opinião pública está do lado do combate a esse mal que degrada a República, que é a corrupção. Esse trabalho está dando certo. E dando certo, porque ele está sendo feito vigorosamente, mas com respeito às garantias constitucionais. Os tribunais estão atentos a isso.

A Lava-Jato será desacreditada?

Interceptações ilegais de conversas ao telefone, invasões de conversas privadas constituem ilegalidades muito graves. Constituem crime. São provas ilícitas. Se há invasão de conversas ao telefone ou em outros meios de conversações de procuradores ou juízes, toda a República pode ser hackeada e ninguém, homens públicos e entes privados, ficaria seguro. Toda a sociedade corre perigo: as autoridades, os empresários e demais cidadãos. Hackers chamam concorrência. Investigações privilegiadas podem beneficiar ou prejudicar. Esse tipo de atuação é ilícita e condenável.

Os críticos de Moro dizem que, ao levantar o sigilo de conversas entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, ele incorreu no mesmo tipo de quebra de confidencialidade. Concorda?

Levantamento de sigilo de conversas de Dilma e Lula... Isso são coisas diferentes. E se procedente a sua indagação, um malfeito não justifica outro malfeito.

Esse tipo de troca de impressões reveladas nas mensagens entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol é comum?

Esse tipo de troca de impressões a que você se refere entre juízes e promotores pode ser inadequado, mas não tem a gravidade que alguns desejam lhe imputar. Juízes, advogados e promotores mantêm, de regra, bom relacionamento, o que é bom.

O que é mais grave: a invasão no telefone de autoridades públicas ou o conteúdo das conversas?

O que li a respeito na imprensa é que o juiz Sérgio Moro teria conversado com o procurador a respeito de algo relativo à denominada operação Lava-Jato. Na conversa noticiada, não vi nenhum diálogo relativo a um caso que envolvesse combinação de procurador e juiz a respeito de provas a serem produzidas para alcançar um determinado fim. Haveria um momento em que o procurador diz que repetirá pedido que fora indeferido pelo juiz ou tribunal, e o juiz Moro acrescenta que isso somente seria possível com a existência de novos fatos, ou fatos graves. E parece que o novo pedido foi indeferido.

Mas indica uma parcialidade na investigação e na condução dos processos da Lava-Jato?

Primeiro, diante de sua indagação se há revelação de conduta parcial do juiz, é preciso dizer que, se houvesse, o que não vejo, você deve considerar que estaríamos diante de uma prova nula, porque ilícita.

O ministro Edson Fachin declarou que a Lava-Jato trouxe um novo padrão normativo e jurídico. O senhor concorda?

Estou de acordo com o ministro Fachin. Realmente a Lava-Jato prestou e tem prestado inestimáveis serviços à sociedade brasileira. Realmente tem um novo parâmetro. Aqueles jovens procuradores e o próprio juiz Moro absorveram muito do pragmatismo jurídico norte-americano. Estiveram em Harvard. Esse pragmatismo prega menos doutrina e mais atuação objetiva, tanto de juízes, quanto de procuradores, quanto de advogados.

Houve alguma atuação política indevida, pelo que se vê até agora, nos processos contra o ex-presidente Lula? Houve ativismo político?

Penso que não. Afinal de contas, as ações contra Lula têm corrido publicamente, ao vivo e em cores, na tevê. O julgamento pelo Tribunal Regional Federal foi ao vivo e em cores. Então, temos no (ex) juiz Moro um juiz severo, mas um juiz que cumpre as garantias constitucionais. Prestou grandes serviços à Justiça.

Como o cidadão comum entende essa crise, a união entre Moro e o Ministério Público na Lava-Jato?

Não acho que houve essa união. O que houve foi um trabalho harmônico, entre juiz, Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal e órgãos administrativos. Mas união não ocorreu.

Na sua opinião, a figura de Sérgio Moro como ministro da Justiça e Segurança Pública fica comprometida?

Não. Absolutamente. Mesmo porque estamos diante de grampos telefônicos, de WhatsApp, cuja autenticidade ainda não foi atestada e nós temos que ter muita cautela em relação a isso. É preciso que seja investigado a fundo. Temos que aguardar para fazer qualquer juízo de valor de mérito.

E o pacote anticrime? Toda essa repercussão prejudica a aprovação das medidas no Congresso?

Não sei por que prejudicaria. Ao contrário, precisamos pensar na criação de mecanismos de defesa contra esses ataques cibernéticos, esses ataques ao direito à privacidade, que todos os cidadãos, todos os indivíduos têm assegurados pela Constituição.

Na condição de ex-presidente do STF, o senhor acredita que Moro seria um bom ministro do Supremo?

Eu acho que essas colocações são precoces. Não temos vaga no Supremo. Então, não devemos pensar em ocupar vaga. Agora, quero dizer que o ministro Moro apresenta todas as condições constitucionais para ocupar o cargo de ministro de qualquer tribunal superior, inclusive do Supremo Tribunal Federal.

O presidente Bolsonaro, por causa da regra da aposentadoria compulsória, poderá fazer duas nomeações para o STF neste mandato. Ele já disse que chegou a hora de o Supremo ter um ministro evangélico. O que o senhor acha disso?

Eu não vejo isso como importante, pensar em nomear um ministro que seja evangélico, ou muçulmano, ou católico… Em primeiro lugar, o STF tem dois ministros que professam o Judaísmo, a religião mosaica. São todos, portanto, evangélicos. Não acho isso necessário. Temos um Estado laico. Não vamos abominar qualquer um dos integrantes de religião. Não é isso. Mas isso não é condição para ser nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal. As condições são de ser um jurista com alto saber jurídico e reputação ilibada.

Numa das mensagens vazadas, Moro diz “In Fux, we trust”. Essa frase constrange ou enaltece o ministro Luiz Fux?

Eu confio no Supremo Tribunal Federal. Confio em todos os ministros do STF. Acho que isso é uma manifestação legítima e até engrandecedora.

Fizemos uma entrevista recentemente com o ex-presidente José Sarney e ele disse que as instituições, referindo-se ao Executivo, Legislativo e Judiciário, estão fragilizadas. O senhor acredita realmente nisso? Acredita que esse é um momento delicado para o país?

Penso que temos uma democracia consolidada. Temos instituições consolidadas. Instituições fortes. Mas, numa democracia, divergências e críticas são naturais. Em qualquer Estado democrático, isso ocorre. Em última análise, penso que as instituições públicas estão consolidadas.

Como o país sairá dessa polêmica?

Se não me matar, sairá mais forte (risos). Aprendemos com a queda, com o erro. Um velho juiz de Minas me dizia: "errar é humano, persistir no erro é demoníaco”.

O senhor usa o WhatsApp?

Uso, sim. Temos que ser do nosso tempo. Mas o Telegram, não conheço. Tenho Facebook e o Instagram.

O que o senhor diria para os críticos que, ao longo da semana, disseram que Moro deveria pedir para sair?

Quem pediu? A quem interessa? Dr. Pedro Aleixo, que foi vice-presidente da República, um jurista mineiro de grande porte e envergadura, diante de questões como essa, indagava: “Cui prodest?” A quem interessa? A quem interessa que Moro deixe o ministério? Os homens de bem não devem pensar assim. Moro foi um bom juiz. Um juiz severo, mas garantidor das garantias individuais. É meu modo de ver. In Moro, I trust.

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(*) https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2019/06/16/interna_politica,763256/entrevista-carlos-velloso-ao-correio-braziliense-lava-jato-sob-ataque.shtml

Por que defendo a Lava-Jato?

No dia 9/06/2019 o site jornalístico da Intercept (https://theintercept.com/series/mensagens-lava-jato/) apresentou denúncias bombásticas representadas por supostos diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Danton Dallangnol. A matéria foi conduzida no sentido de mostrar que estes diálogos provariam acordos para produção ilegal de provas que teriam tido o claro objetivo de condenar o ex-presidente Lula e, com isso, impedi-lo de concorrer às eleiçoes de 2018.

Essas matérias logo repercutiram na opinião pública e provocaram um debate aceso, por duas razões: a primeira, por terem sido baseadas em "hackeamento" ilegal com invasão de celulares privados sem permissão judicial; a segunda, porque despertaram imensa esperança entre os apoiadores de Lula de que a revelação das supostas ilegalidades tramadas entre o juiz e o procurador federal encejariam a anulação das provas obtidas e da condenação de Lula.

Percebo, entretanto, uma certa pressa em aceitar como dado que Moro e Deltan Dallagnol tenham cometido ilegalidades. Observo que na legislação brasileira o juiz de instrução, da chamada fase de inquérito, e o juiz de processo são o mesmo. Portanto, Moro agiu plenamente de acordo com suas prerrogativas legais.

Juízes conversam com advogados e promotores, embora existam limites legais e éticos sobre o que possam conversar e acordar. Mas o debate não pode circunscrever-se apenas à subjetividade das conveniências políticas dos que temem e combatem a Lava-Jato.

Como método, não faço objeções sobre os limites da liberdade de imprensa ao divulgar fatos, mesmo que obtidos ilegalmente. Mas não devemos comprar inadvertidamente a tese conveniente da defesa de Lula e de outros condenados, que precisam que aceitemos, e julguemos, que houve a existência de acordos para a produção ilegal de provas. Acho que a justiça não chegará a essa conclusão.

Portanto, este post visa homenagear a grande contribuição que a Lava-Jato tem prestado ao nosso país. Fico à vontade para fazê-lo pois passei minha vida defendendo o Estado Democrático de Direito.

Ou somos uma democracia, ou não somos, em que condenamos cidadãos, apressadamente, sem processo, sem denúncia, sem contraditório e sem o respeito ao devido processo legal.

Moro não está acima da lei, como alguns se acostumaram a estar, e querem continuar, mas não embarco na onda de quem tem razões objetivas para temer a Lava-Jato. São os mesmos. Alguns, a minoria, embora “representativos”, já estão condenados e presos. Agarram-se, embora leviana e inutilmente, à fugaz esperança de verem suas condenações revogadas. Não creio que conseguirão.

Não temos que escolher entre a impunidade ou o uso de métodos ilegais para combate-la. A Lava-Jato notabilizou-se na competência investigativa para coleta de fatos, provas e evidências, e no respeito ao devido processo legal. É assim que defendo que ela continue, para terror dos que a temem e combatem.

Bem, assumo-me como um “lavajatista”, no sentido de que reconheço a sua imensa importância para criar as instituições jurídicas democráticas necessárias para combater a impunidade dos criminosos de colarinho branco.

Outro amigo, em um post no Facebook, referiu-se ironicamente aos “Moro-Fans”. Também o assumo, devido ao meu reconhecimento ao papel de liderança de Moro na luta contra a impunidade.

Na verdade, julgo que mais preciso seria, para mim, junto com o adjetivo mais econômico de “lavajatista”, o de “Lava-Jato-Fã”, porque vejo a Lava-Jato como um fenômeno decorrente da necessidade de aperfeiçoar a nossa democracia para acabar com a impunidade dos poderosos.

Precisamos fazer valer o caput do Art. 5º da Constituição que determina não poderem haver cidadãos acima da lei.

A Lava-Jato é um fenômeno social originado dentro do judiciário, com grande apoio na opinião pública, em que jovens servidores da justiça, filhos da Constituição de 1988, concursados em geral a partir da década de 90, assumiram a missão de combater a corrupção; não apenas como imposição funcional, mas como objetivo de vida. Isto incluiu PF’s, Procuradores Federais e Juízes que ingressaram no serviço público desde esta época.

Jamais tantos brasileiros ficaram devedores a tão poucos. Os seus feitos, desde 2013, já os inscreveram nas páginas da literatura judicial e são estudados como “case” em toda parte.

Claro, um novo patamar tecnológico para análise de informações no ambiente digital, avanços nas práticas internacionais para o combate ao crime e à lavagem de dinheiro, o mensalão, avanços em nossa própria legislação para o combate ao crime, etc., todos contribuíram para os seus feitos.

Mas a força-tarefa da Lava-Jato é o fator humano, com sentimentos, forças e fraquezas, competências e motivação. Eles têm face, nome, endereço, biografias e emoções. Desses eu sou fã.

Exatamente por isso é necessário desmoralizar a Sergio Moro, porque o objetivo dos que temem e combatem a Lava-Jato é, simplesmente, acabar com ela. Isto facilitará negar crimes, anular condenações e libertar notórios criminosos.

Moro, como ser humano, pode ter cometido erros. Se graves, óbvio, devem ser apurados e julgados. Nem ele nem ninguém pode estar acima da lei.

Mas creio, pessoalmente, que as informações ilegalmente “hackeadas” obtidas e divulgadas pelo “Intercept” não o condenarão. Com todas as letras, torço por isso porque torço pelo Brasil; sobretudo, porque julgo ser o mais lógico e provável pelo teor e conteúdo frágil do que já foi divulgado.

A maioria dos que agora choram lágrimas de crocodilo em defesa do respeito a procedimentos éticos e legais nas relações entre juízes e procuradores sempre foram contra Moro e contra a Lava-Jato e nunca prezaram pela legalidade. Os fatos revelados pela Intercept apenas lhes deram mais um argumento, mas o fazem convenientemente e não como um princípio que sempre defendessem, pois não estavam muito preocupados em censurar os conchavos mais altos com juízes dos tribunais superiores. E, a bem da verdade, alguns desses juízes, até no STF, são notórios articuladores antiéticos contra a Lava-Jato!

O mito está nu

Quanto a Bolsonaro me faço, frequentemente, algumas perguntas quando o vejo um líder dependente de um guru desqualificado ou das posições ou ações inconsequentes de seus filhos; ou mesmo quando o vejo cometendo trapalhadas quase diárias (*).

Cada membro de sua equipe foi nomeado por ele e depende do seu poder de caneta. Ele conseguirá trabalhar com eles se forem realmente competentes, preparados e adequados para os seus cargos? Conseguirá unir sua equipe, ou se sentirá humilhado se eles se mostrarem mais preparados que ele em suas respectivas áreas como cabe aos especialistas? Aceitará os seus conselhos?

Aceitará tomar decisões estudadas, informadas e racionais? Aceitará trabalhar com o método sistemático e planejado, indispensável, do seu Estado Maior para tomar decisões estratégicas? Conseguirá ter a visão de um Estadista nas relações internacionais? Saberá unir os brasileiros em torno de um projeto nacional?

Perdoem-me os que trabalham mais com a fé do que com os fatos, aos que buscam “salvadores”, ou aos que o vêm como um herói vingador, como que saído de uma história em quadrinhos ou de um vídeo game para exterminar fantasmas ou comunistas. Breve terão que aceitar que Bolsonaro é uma mera ilusão, pois ele os decepcionará completamente. Nem será o estadista nem se realizará como o mito salvador.

Além disso, e é bom que comecem a considerar seriamente esta questão, Bolsonaro teria o equilíbrio e saúde mental indispensável para exercer o cargo de Presidente?

Mas não acho que estamos perdidos. Claro que não, pois não podemos esperar até 2022 para começar a solucionar os nossos graves problemas. Basta que, como democratas, cuidemos para que ele não atente contra o Estado Democrático de Direito, deixe os seus ministros competentes trabalharem, demita os ministros incompetentes e seguidores do Olavo de Carvalho, substitua-os por competentes democratas provados e, finalmente, estabeleça limites para os seus filhos para que não causem mais problemas.

Estas são breves e humildes sugestões de um democrata.

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(*) Pós escrito, em 24/04/2021. No dia 22/05/2020, por ordem do ministro Celso de Mello, foi divulgado o vídeo da Reunião ministerial do dia 22/04/2020; portanto, um mês após a sua realização. Nesta reunião o Mito ficou nu, revelando não apenas a sua intenção de intervir na PF para proteger o seu filho enrolado, Flávio Bolsonaro, mas, sobretudo, a sua desqualificação moral, inclusive mental, para o cargo de presidente da república.

Em abril de 2020 afastam-se dois dos melhores e mais íntegros ministros do governo Bolsonaro: Mandetta, a 16/04/2020; e Moro, a 24/04/2020, depois da reunião ministerial. Em ambos casos por divergências intransponíveis com o presidente, sendo que os que se afastaram estavam certos em sua razões.

Precisamos entrar no Séc. XXI!

Por que o Brasil é um país caro, improdutivo, desorganizado e injusto?

Somos um país estranho, os brasileiros que realmente trabalham,

(1) trabalham mais horas, em média, do que um americano;

(2) pelas mesmas horas de trabalho, ganham, em média, menos do que um americano;

(3) quando vão comprar algo, pagam mais do que paga um americano pelo mesmo produto.

Por que isso acontece? Porque a produtividade de nossa economia é muito pequena. Cada hora de trabalho de um trabalhador brasileiro produz menos, em média, do que uma hora de trabalho de um trabalhador americano (*), ou japonês ou alemão. Isso nos torna um país mais caro!

Os brasileiros em idade ativa que não trabalham ou que fingem que trabalham - não os merecidamente aposentados ou os que procuram desesperadamente um trabalho e não encontram -, adoram viver de benesses e facilidades usando a riqueza e a renda produzida pelos que trabalham. São a imensa massa de caroneiros (“free riders”) da sociedade brasileira.

Estes são os que se acostumaram com o assalto ao Estado e com a corrupção, beneficiários e maiores interessados na preservação da cultura patrimonialista e do corporativismo, o que nos torna um país ainda mais caro. Como podemos nos desenvolver, se existe tanta gente mamando nas tetas magras da viúva e do trabalho de outros brasileiros sem dar qualquer contrapartida?

Quer pistas para encontrá-los? Comece, então, pela pesada carga tributária, pela máquina do Estado super-gastadora, pelos altos custos dos legislativos e do judiciário, continue pelos subsídios e isenções para as empresas protegidas e termine nas altas taxas de juros do sistema bancário! E você, pessoalmente, não terá dificuldade de encontrar desvios por toda parte. Aí estão as veias abertas!

Como pode sobrar o suficiente para investir em educação, em saúde, em segurança, em ciência e em tecnologia, se somos tão improdutivos, desorganizados, corruptos e aproveitadores?

O Brasil precisa realmente de uma revolução, não as que propõem as ideologias sectárias de direita ou de esquerda, como ainda defendem alguns, que não se desprenderam de velhas ideias dos séculos XIX e XX e que, vozes do atraso, em nome delas, defendem novos confrontos, guerras, ódios, bodes expiatórios e matanças!

Essa revolução deve ser fundamentada na única fonte do progresso em todos os tempos, que é o trabalho duro produtivo e organizado; no Séc. XXI, mais do que nunca, não se chegará a lugar nenhum se não for baseado no conhecimento, na ciência e na tecnologia.

E porque não, no compromisso com uma verdadeira radicalidade democrática, para construir um país de igualdade de oportunidades e socialmente justo, e no qual não existam, doa a quem doer, brasileiros acima da lei.

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(*) Como corolário se pode dizer que um trabalhador americano, em média, trabalha menos horas, ganha mais por cada hora trabalhada e paga menos pelo mesmo produto que compra. Em síntese: os americanos trabalham menos, ganham mais e pagam menos. Como isso é possível? A resposta é a produtividade de cada hora de trabalho do trabalhador americano; ou seja, em cada hora de trabalho, em média, o trabalhador americano produz mais.

A ESPERANÇA TRAÍDA

Vale a pena recordar este texto do jornalista Elson Rezende de Mello publicado no dia 18/01/2018. Certamente, embora ele tenha sido postado há um ano no Facebook, ele continuará não agradando a muitos; porém, cada vez ele é mais aceito, e se revela mais correto, por ser um honesto retrato de um momento de nosso país.

A traição de Lula e do PT nos legou Bolsonaro, um fantasma portador de uma ideologia simétrica à da esperança traída, mas tão irracional quanto!

De Elson Rezende de Mello:

"Lula vive suas circunstâncias, que prendem a atenção de todo o país neste começo de ano eleitoral. É herói, mito que se desconstrói dia após dia, com bastante contribuição dele, do que fez de sua trajetória esperançosa e mesmo heroica. Mas é figura que vai se apequenando com o passar do tempo, e de suas próprias intervenções.

Tiveram, ele e seu partido, tudo para poder alavancar o país para outra rota, mas seu caminho ao poder foi de acomodação, de ir jogando pela borda todo o lastre de transformações possíveis que carregavam. E no poder se encantaram com o charme nada discreto da burguesia, se submeteram gostosamente às elites que tanto impugnavam, e foram inoculados pelo doce veneno da ambição e da corrupção.

E traíram os trabalhadores, cooptaram os movimentos sociais, os sindicatos, e os domesticaram. E com Lula à cabeça não fizeram uma única transformação estrutural que apontasse verdadeiramente para um futuro de igualdade e justiça social.

Serviram às elites econômicas e sociais, com uma retórica que ajudava a conter a insatisfação social. Quando não deu mais, essa mesma bajulada e bem servida elite se desfez do lulopetismo com a maior facilidade, porque os rastros de seu banquete com ela estavam por toda parte, como já disse um prócer do petismo, se lambuzaram no mel.

E Lula está aí, às voltas com processos sobre sítios, tríplex, recebimentos de vantagens diversas e as omissões que permitiram tanta esculhambação na República. Não consegue se safar com a tranquilidade dos que não têm nada a temer, e se consome em ódios e rancores.

Quer voltar à presidência do país. Além do foro privilegiado, a que mais pretenderia, com sua retórica repetitiva, rasa e sua falta de projeto para o país que tenha substância e signifique sair da crise, incubada já no seu governo e agudizada num governo de um vice presidente que foi feito justamente por ele e sua criatura?"