Mostrando postagens com marcador Operação Lava-Jato. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Operação Lava-Jato. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 12 de janeiro de 2016

A santa aliança contra a Lava-Jato

Carlos Alberto Torres

A sociedade brasileira, pouco a pouco, vai compreendendo quem são e como reagem os que temem a Operação Lava-Jato. Contra ela se levanta, tacitamente, uma poderosa “santa aliança", que é necessário reconhecer e denunciar.


Essa aliança é poderosa, porque os implicados ocupam ou ocuparam os cargos mais altos e destacados da república, e estão presentes na vida política e empresarial. Ela é "santa” porque não é santa, nem ética; e, acima de qualquer matiz político-ideológico, o que os une é o seu temor à Lava-Jato. A maioria dos parlamentares sequer consegue esconder o seu desconforto diante dela. No Congresso Nacional, mesmo os que a apoiam, se sentem constrangidos diante de seus pares! Duro dize-lo, e ouvi-lo, não é verdade? Mas, esta é a realidade.

Os implicados têm muito a perder! Aqui, são patrimônios físicos e financeiros milionários obtidos em operações fraudulentas; ali, mandatos, biografias e relações de negócio construídos a golpes de esperteza e de ilegalidade, raramente conquistados pela capacitação, pelo mérito com o trabalho duro, ou pelo compromisso cidadão! Esses, até aqui, têm se beneficiado da notória tolerância com os criminosos de colarinho branco que assaltam a sociedade brasileira!

Mas, acostumados a escapar impunes, o que realmente os assusta é constatar a inexorabilidade do andamento das ações da justiça. A Lava-Jato, que é o símbolo dessas ações, se converteu na mais importante e bem-sucedida operação anticorrupção da história da justiça brasileira. Basta ver o balanço concreto dos seus resultados. Desesperam-se, porque não tem sido mais suficiente a contratação de bons e caros advogados, um ingrediente do estado de direito, para impedir que as ações da justiça estejam expondo e punindo os seus crimes!

Como se chegou à Lava-Jato? Em primeiro lugar, ela representa um fenômeno novo de protagonismo da justiça na luta contra a impunidade dos crimes de colarinho branco, cujo suporte legal é a Constituição de 1988 e a evolução da legislação anticorrupção que a ela se seguiu. Em segundo lugar, porque surgiu uma nova geração de servidores da justiça, filhos legítimos da nova Constituição democrática, policiais federais, procuradores do MPF e juízes federais, dispostos a abraçar a missão da luta contra a impunidade. Eles são jovens e concursados, e o juiz Sérgio Moro simboliza a competência, firmeza e coragem de todo esse time. Poucas vezes, no Brasil, tantos deveram tanto a tão poucos!

Sem reticências, a Operação Lava-Jato está desnudando o papel da corrupção para financiar a conquista e a manutenção do poder político. Esta é a sua importância histórica! Em particular, após a chegada do PT ao poder em 2002, isto ficou mais claro com os fatos trazidos à luz pelo "mensalão" e pelo "petrolão". Ficou evidenciada a existência de um sistema inovador, o da "corrupção estratégica”, orientada por um projeto político, e por possuir um comando e planejamento centralizado para atingir os seus objetivos. Ela se diferencia da velha e conhecida "corrupção laissez faire", que não possui comando ou planejamento centralizado.

As ações da “santa aliança” contra a Lava-Jato se revelam a cada dia. Para resumir, sem esgotar, tentam: (1) táticas de desmoralização, acusando-a de seletividade, de parcialidade, de “judicializar a política”, etc., e colocam em dúvida a seriedade ética dos seus membros; (2) ameaças e intimidações veladas a seus membros e familiares; (3) fragilizar o aparato legal que sustenta as ações anticorrupção, como com o envio para o Congresso, no apagar das luzes de 2015, da MP nº 703, que visa diminuir a prerrogativa do ministério publico de celebrar acordos de leniência, e dificultar o instituto da delação premiada; (4) diminuir os recursos para as operações anticorrupção, como aconteceu com a redução em cerca de R$ 100 milhões do orçamento de 2016 destinados à polícia federal.

O que intentam são “acordos por cima” para garantir a impunidade! Se isso acontecer, mais uma vez serão lesados os interesses dos brasileiros. Estaríamos cegos a isso? A sociedade estaria indefesa? Não creio, a não ser que, com o seu silêncio, ela queira participar, também, dessa conspiração!

Existiria para a sociedade maior radicalidade democrática e republicana do que apoiar e garantir as ações anticorrupção da justiça, e a integridade da Lava-Jato, para construir, passo a passo, a cultura da intolerância contra a impunidade dos crimes de colarinho branco? 

___________ 
(*) Artigo publicado no caderno de opinião do Correio Braziliense em 12/01/2016.

Artigo Correio Braziliense em 12/01/2016

sábado, 19 de dezembro de 2015

Acabar com a impunidade dos crimes de colarinho branco: a tarefa histórica da democracia!

Penso que a nossa democracia nesta etapa tem uma tarefa histórica: acabar com a impunidade dos crimes de colarinho branco.
Acostumados que estamos a entender as "revoluções históricas" como resolvendo, em primeiro lugar, a questão do poder político, que é estrutural, muitos defendem o impeachment para resolver a crise. Pura e simplesmente, não se convencem de que, no Brasil, acabar com a impunidade dos crimes de colarinho branco, que é de caráter superestrutural, seja a tarefa histórica central para aperfeiçoar a democracia!

Parece que lutamos contra os fatos, pois o aperfeiçoamento da justiça que isso implica está sob os nossos olhos: esses jovens juízes, procuradores e policiais federais, filhos da Constituição de 1988, com suas ações, estão desnudando os esquemas de corrupção que sustentam o poder político!

Esse protagonismo da justiça, simbolizado pela Lava Jato, está sitiando a concepção patrimonialista da política, e do Estado, e por gravidade, está indiciando, processando, julgando e condenando alguns dos mais poderosos políticos, empresários e operadores da corrupção desse país! Seria necessário mais do que isso para nos convencermos de que devemos dar toda força à Operação Lava Jato?

Haja o impeachment, ou não, apostar exclusivamente nele como solução para a crise, portanto, trás consigo o risco aumentado de jogar para debaixo do tapete esses fatos, e salvar, "em um acordo por cima", a esses criminosos, que são os responsáveis pela degradação ética da política, e assassinos da esperança!