terça-feira, 30 de outubro de 2018

Medindo o tamanho do campo democrático

O processo de apuração eletrônica, confiável, nos permitiu participar da festa da democracia de forma exemplar. Pelo menos neste aspecto. Mas não se pode deixar de registrar que vivemos em um país dividido. 

A massa crítica da explosão está constituída. Milhões de democratas votaram em Haddad ou Bolsonaro sem que realmente gostem, conheçam ou confiem em seus projetos. Uns, por temerem mais aos valores representados pelo bolsonarismo; outros, por não suportarem mais as práticas antiéticas do lulopetismo. Os que se opõem a esses "projetos" precisam entrar em cena. Qual o seu peso junto ao eleitorado?

Na natureza física, o acúmulo da massa crítica radioativa produz a explosão nuclear; na sociedade, o acúmulo de irracionalidade nascido do confronto radical entre anti-projetos produz a escalada da violência e a explosão social.

Paradoxalmente, Haddad recebeu muitos votos antipetistas, mas que eram, mais ainda, antibolsonaristas. Bolsonaro recebeu muitos votos antibolsonaristas, mas que eram, mais ainda, antipetistas. Este fenômeno é ilustrado na figura abaixo: 


Os votos de Bolsonaro, Haddad, Abstenções e os Votos Nulos e Brancos são representados por áreas e cores proporcionais ao seu peso percentual. A figura foi construída com os dados oficiais divulgados pelo TSE na tarde do dia 29/10/18 (ver quadro anexo). 

Observe: a área azul, dos votos de Bolsonaro, possui uma sub-área hachurada, que representa os que votaram em Bolsonaro, sem gostar dele, para afastar o risco do PT voltar; a área laranja, dos votos de Haddad, possui uma sub-área hachurada, que representa os que votaram em Haddad, sem gostar dele, na expectativa de impedir a vitória do “bolsonarismo”. Qual o tamanho dessas áreas hachuradas? Alguns a representariam bem maior. Importante registrar, entretanto, que essas áreas hachuradas azul e laranja não são de eleitores, respectivamente, "de raiz", de Bolsonaro ou de Haddad.

Um estranho tipo de voto esses hachurados! Por serem, simultaneamente, contrários ao bolsonarismo e ao lulopetismo, eles deveriam fazer parte dos votos nulos e brancos (5,84% + 1,69% = 7,53%), que têm exatamente este conteúdo, o dos eleitores que repudiaram a ambos os candidatos. Infelizmente, está perdida essa informação que seria extremamente útil estatisticamente para a conformação do quadro partidário não lulopetista que fará oposição a Bolsonaro. Admitamos, por baixo, que sejam cerca de 5% esses votos hachurados, e que, dentre as abstenções, aproximadamente 10% (a metade de 21,30%) serão, doravante, oposição. Portanto, o campo não lulopetista que fará oposição a bolsonaro terá o tamanho de aproximadamente 22,53% (7,53% + 5% + 10%) do eleitorado, o que corresponderá a aproximadamente 33 milhões de eleitores. Nada mal para começar!

É extremamente importante Bolsonaro ter clareza de que esses 33 milhoes de eleitores que não apoiam nem ao seu projeto nem ao do lulopetismo, somados aos votos dos que apoiam (de raiz) ao lulopetismo são potencialmente de oposição ao seu governo, e superam, de muito, a soma de votos de seus apoiadores. E esses mesmos 33 milhões de eleitores somados aos votos dos que apoiam (de raiz) ao bolsonarismo superam, de muito e em pelo menos mais 10 milhoes de eleitores, aos apoiadores do lulopetismo. Esta é como uma fotografia instantânea tirada no dia 28/11/18. Mas todos sabem que a política, como as nuvens, é dinâmica e move-se, apresentando-se cada vez de uma forma diferente!

Alguns chegariam a estimar que a expressão política deste posicionamento - simultaneamente anti-bolsonarista e antilulopetista - superaria à própria votação obtida por Bolsonaro. A conferir.

Os resultados extraídos das urnas mostram que foi o antipetismo que preponderou na sociedade. Exatamente por isso Bolsonaro venceu! Mas foi, também, uma eleição dominada pelos anti-projetos! Teremos quatro anos para fazer gestar, com uma clareza ainda não alcançada, o projeto do centro democrático e reformista!

É necessário, portanto, fazer baixar essa bola, particularmente a do vencedor, que passará a exercer o poder político e que será obrigado a fazer o difícil exercício (para ele) de ser o presidente de todos os brasileiros, sem querer impor as suas atrasadas concepções ideológicas. Existem sérias dúvidas de que ele vá conseguir ser o estadista que o Brasil precisa. Mas foi eleito democraticamente e os cidadãos esperam isso dele. É necessário, também, acabar com essa história do “prendo e arrebento” e tentar ganhar a confiança de um Brasil que saiu dividido da eleição. Sobretudo, porque, além da boa vontade cívica e democrática, e o desejo de todos de que superemos a grave crise, Bolsonaro não está recebendo um cheque em branco da sociedade brasileira, particularmente para realizar os seus mais perigosos propósitos declarados! 

_________



quarta-feira, 19 de setembro de 2018

Por que o Centro Democrático e Reformista fracassou?

Vamos falar claro, não fomos, os democratas, antipetistas suficientemente! O que significa dizer, não fomos suficientemente radicais em nosso projeto de formação de um polo democrático e reformista.

Para sê-lo, e sermos para a sociedade um polo alternativo de grande impacto e credibilidade, o nosso projeto e posição precisaria ter se tornado claro, sem dubiedades e fácil de ser entendido.


Não o conseguimos até agora, e é preciso reconhecer que foi o “bolsonarismo” que ocupou esse espaço! O grave, para o Brasil, são os seus aspectos regressivos, traduzidos nos seus valores irracionais, autoritários e intolerantes, de um não-projeto, sequer esboçado formalmente, mas baseado em medos e falsos dilemas, que não resistirão ao tempo e não passarão pelo teste histórico, mas que são a matéria prima do fascismo.

O bolsonarismo representa a descrença na democracia e, lamentavelmente, para muitos jovens, ele é como o herói vingador que sai de dentro de um vídeo game, pronto a usar de toda a violência para exterminar os inimigos e os alienígenas. No Brasil, os inimigos principais são uma mistura confusa de políticos, comunistas, corruptos e diferentes. Ao final e ao cabo, não fugirá à regra da histórica desigualdade: os que pagarão a conta serão os pobres, as mulheres e os negros.

Se o bolsonarismo chegar ao poder trará muito sofrimento, particularmente à maioria da população e às camadas sociais desprovidas de poder; e sabe-se lá quanto tempo essa onda do atraso permanecerá!

Onde os democratas erraram? Penso que não conseguimos nos libertar de uma concepção do Estado não oligárquico, corporativista, conivente e leniente com o patrimonialismo. Tornamo-nos um país caro, improdutivo e corrupto. Neste sistema o valor das pessoas deixa de ser fruto do mérito e do reconhecimento social, e muito mais da esperteza, dos títulos cartoriais e dos sinais de riqueza que ostente!

Claro, num país assim deixa-se queimar museus, e pouco valor se dá ao conhecimento, à ciência e às inovações tecnológicas. Tornamo-nos um país de predadores egoístas, distraídos e omissos com os crimes ambientais e contra o nosso patrimônio público, histórico e cultural, que se perpetram à nossa volta diariamente!

As nossas instituições políticas e a nossa justiça são corrompidos e desacreditados, e temos sido coniventes com os criminosos de colarinho branco. Parece que a política deixou de ser a arte de cuidar do bem comum!

Mas um novo Brasil anseia por nascer! É preciso desbloquear a nossa democracia e criar uma sociedade em que não hajam cidadãos acima da lei!

Quando a Lava-Jato surgiu, como fenômeno novo, vindo de baixo, de renovação, conduzido por jovens profissionais da justiça, PF’s, procuradores federais e juízes de 1ª e 2ª instâncias, desnudando a corrupção dos poderosos, com provas, fatos e evidências, e usando a lei, a cidadania apoiou e aplaudiu.

Tudo parecia ir bem enquanto a Lava-Jato serviu como fornecedora de provas para o combate à corrupção petista, servir de pano de fundo para o impeachment de Dilma, para os processos que levaram à condenação e prisão de empresários e políticos corruptos ligados a esse projeto, de dirigentes do PT e, finalmente, diga-se, para a justa condenação e prisão de Lula.

Mas isso mudou quando os processados passaram a ser políticos e partidos não alinhados com o projeto petista! De repente, os que continuaram combatendo a impunidade começaram a ser chamados de “lacerdistas” e “jacobinistas”.

Estranhamente, formara-se uma aliança tácita suprapartidária e supra-ideológica para combater a Lava-Jato!

E Alckmin, um político com méritos indiscutíveis, não conseguiu ficar à margem de uma dubiedade prática e de discurso pois o seu partido, o PSDB, revelou-se tão envolvido com a corrupção quanto o próprio PT. Finalmente, no processo eleitoral, ao aliar-se aos partidos do centrão, que foram a base parlamentar dos governos petistas, e notórios assaltantes do Estado, essa dubiedade ficou mais do que evidente. O que passou para a sociedade é que Alckmin tentava restaurar um sistema de poder petista sem PT! Aparentemente, os eleitores estão preferindo o original!

Portanto, a chave da questão está em que os anseios de mudança, e a indignação com o crime organizado e a violência, foi capturada pelo discurso de direita e atrasado de Bolsonaro!

Esta é a razão pela qual o centro democrático e reformista não conseguiu ter um discurso marcado pela clareza e ausência de dubiedades!

Temos pouco tempo, o quadro eleitoral está polarizado pelos projetos populistas e autoritários lulista e bolsonarista. Dará tempo de mudar? Alguns dirão que já é tarde; respeitarei! Sei apenas que não podemos ficar sentados à beira da estrada! Comecemos falando a verdade para o eleitor! Talvez isso já faça a diferença!

domingo, 3 de junho de 2018

As lições da greve dos caminhoneiros

Nós, os democratas, teremos que carregar essa "mala" de desesperança - o presidente Michel Temer - até o seu sucessor. Por mais que isso seja desconfortável e quase insuportável a alguns, a milhões ou a todos nós, isso é o melhor, institucionalmente, para o país. Esse é o preço a pagar, como o remédio amargo, para que a partir de 1º de janeiro de 2019, com um novo presidente e um novo Congresso eleitos, o Brasil retome a sua caminhada esperançosa para um futuro melhor.

Pera aí, você está dizendo que teremos que aguentar Temer como presidente, um legado da era petista no poder, até o dia 31 de dezembro de 2018? Afinal, ele não representa a velha política com suas práticas corruptas e fisiológicas, e ele mesmo, não tem contribuído para aumentar ainda mais o descrédito da política e dos políticos?  

Exatamente isso, pois na democracia a derrubada de presidentes da república somente pode dar-se no pleno respeito às normas constitucionais e legais do Estado Democrático de Direito. Três já foram as oportunidades perdidas para nos livrarmos de Temer constitucionalmente. A primeira foi quando o TSE, em 9/6/17, deixou de cassar a chapa Dilma-Temer; as outras duas foram em 2/8/17 e em 25/9/17, quando a Câmara dos Deputados negou a admissibilidade para que ele fosse julgado pelo STF. Todos acompanharam e formaram suas opiniões.

Entretanto, às vésperas do processo eleitoral, e a poucos meses do término do seu mandato, o que o país precisa, agora, é de tranquilidade e não de rupturas institucionais. 

Felizmente a luta contra a impunidade tem avançado muito em nosso país, começando com o mensalão e agora, desde 2014, com a Lava-Jato. Alguns dos mais poderosos políticos e empresários já estão condenados e presos. Temer, após concluir o seu mandato, assim como Lula, responderá à justiça.

Mas se a descrença, filha da desesperança não é, exatamente, a razão pela qual se vê crescer, em pleno século XXI, os que descreem da democracia e clamam por soluções autoritárias? E não é esse descrédito da política, no Brasil, que alimenta as candidaturas populistas, autoritárias e regressivas, como são as do lulopetismo e do bolsonarismo, que olham pelo retrovisor da história e se alimentam de velhos medos, idéias e filosofias?


Pois bem, vejamos como as lições trazidas pela greve dos caminhoneiros podem nos ajudar a aperfeiçoar a nossa democracia. Ela evidenciou, claramente, as concepções que apostam no caos, quando, unidos na prática, o lulopetismo e o bolsonarismo tentaram se aproveitar, a seu favor, de forma irresponsável e egoísta, das justas reivindicações econômicas da greve dos caminhoneiros. 

Começando pelo bolsonarismo, foram principalmente os seus simpatizantes que tentaram usar o caos gerado pela greve dos caminhoneiros para promover um golpe militar, travestido na proposta de uma “intervenção militar constitucional”. Mas não combinaram bem com os “russos”, pois as forças armadas não apoiaram essa tentativa de usá-los para promover uma ruptura institucional. O militares disseram, claramente, que são uma força constitucional da democracia, e não do autoritarismo. Esta foi a primeira lição desta crise, e não podemos fechar os olhos a isso diante de objetivo de tão clara proposta de implantar uma ditadura militar no Brasil.

O Lulopetismo, por sua vez, saiu da toca, e tentaram aprofundar o caos, chamando à fracassada greve dos petroleiros. O seu objetivo foi provocar o total colapso no abastecimento de combustíveis. Mas o movimento se viu isolado quando não foram apoiados pelos trabalhadores das refinarias e da Petrobras, pela sociedade - já cansada -, e pelo TST que decretou a ilegalidade da greve. 

Como a sociedade reagiu durante a greve dos caminhoneiros? Primeiro, reconhecendo a legitimidade das suas reivindicações econômicas; segundo dizendo não ao golpe militar; terceiro, dizendo não ao caos; quarto, recusando o “apoio” do sindicalismo pelego que nada fizera para defender a Petrobras enquanto ela estava sendo assaltada pelos seus correligionários! 

E, paradoxalmente, não existe saída fora da política! Mas não dessa política. E é preciso que se diga: é possível que a política seja a arte de construir e zelar pelo bem comum. Entre nós, brasileiros, isto não é apenas um ideal, isto é necessário e possível! Basta querermos!

Temer, eleito duas vezes vice-presidente de Dilma tem responsabilidade nesse caos? Certamente! Ele não é em nada diferente da lógica que cultuou o assalto exacerbado ao Estado promovido pelo projeto lulopetista para promover a conquista e a manutenção do poder político; esta semelhança o levou ao cargo e o fez sucessor de Dilma após o seu impeachment! 

Por que, então, manter Temer? Porque, simplesmente, para o Brasil, neste momento, não temos alternativa melhor, o que significa dizer que qualquer outra alternativa será pior!

POLÍTICA DAS MALAS

Aninha Franco, Correio da Bahia, 02.06.2018 

A impressão durante a ditadura de que nós morávamos num livro de Kafka com trechos do ‘Processo’, do ‘Castelo’ e da ‘Metamorfose’ acabou. Atualmente, vivemos num discurso de Dilma Rousseff interpretado por Michel Temer. Às vezes com panelas, noutras sem, mas sempre aos trancos e barrancos! Ninguém sabe como acabou a greve dos caminhoneiros, mas lemos que o governador de SP, Márcio França, do PSB, recebeu caminhoneiros intermediado por Alexandre Frota e, do palácio, eles telefonaram para Temer. Será que Frota, nesta ligação, exigiu Marcela Temer na Playboy de junho? Um dia saberemos, porque depois da Sedição das Panelas (2013) e do Levante da Lava Jato (2014) tudo que estava debaixo do tapete, tornou-se visível. 

As redes mostraram? As panelas falaram? As delações disseram? Não sei. Sei que abro a revista Isto É (Ano 41/2527) com a delação de Palocci e percebo um Brasil ninja, com milhões de reais saindo de obras superfaturadas para contas de políticos de todos os partidos como se fosse legal até 2014, quando ficou desaconselhável. E percebo que enquanto Lula da Silva dispunha do Ministério da Comunicação para nos empapar, todos os dias, desde 2003, de ‘Lula, o cara’, de Lula ‘o bom’, de Lula ‘o máximo’, de Brasil a caminho da primeira economia do planeta, as malas viajavam. E não fomos só nós brasileiros que acreditamos no ministério. Até o The Economist acreditou. 

Lula saiu do governo com aprovação estratosférica, e nós o parabenizamos por não tentar, como os caudilhos latinos tentam, como FHC nos impôs a reeleição, uma terceira gestão. Ainda assim, curiosamente, Dilma enfrentou um segundo turno em 2010 para vencer, passar o exército que a torturou em revista, demitir um ministério que Lula lhe deixou e passar quatro anos sem falar loucuras. 

Todos aplaudimos as demissões rousseffianas dos ministros e todos assistimos Dilma voltar atrás. Com certeza, passada a turbulência da chegada de Dilma ao poder de Lula, as malas de dinheiro de que fala Palocci em sua delação, devem ter voltado a viajar com desenvoltura. 

A exaltação da mandioca e a existência da mulher sapiens são de junho de 2015, mês e ano da prisão de Marcelo Odebrecht, talvez o mais poderoso ator dessa tragédia brasileira. Sua prisão deve ter levado João Santana a se descuidar dos discursos de Rousseff que, em outubro de 2015, lamentou o não estocamento de vento e não parou mais. Os lulopetistas que nomeiam o impeachment de 2016 de golpe desconhecem a força do verbo. E ignoram que a fala é a exposição mais clara do descontrole. 

Descontrolado pela Lava Jato, o PT assistiu o MDB, seu parceiro de malas e aliado, à época, aliado ainda hoje em muitos estados para as eleições de outubro, entrar de sola para tirar Rousseff do Planalto. Talvez o PT precisasse desse impeachment mais que o MDB. Dilma era o Planalto insano. Temer e o PT eram o Planalto bandido, e estavam tão confortáveis com as viagens das malas e com a impunidade, que Temer, presidente do país, recebeu Joesley para discutir propina dentro do Palácio. Todos donos de um projeto que a Sedição das Panelas (2013), a Lava Jato (2014), a prisão de Marcelo Odebrecht (2015), a prisão de Lula da Silva (2018) desmontaram. Projeto que explorava a miséria para manter o poder e fazer circular as malas. 

Essa disputa ingênua de direita, esquerda e centro desviou o Brasil do entendimento de que só existiu, desde 2003, certamente antes, possivelmente sempre, a política das malas. E que é preciso exigir a política de projetos.

domingo, 27 de maio de 2018

A chantagem contra o Brasil

A greve dos caminhoneiros já caminha para o fim, mas já dura sete dias, depois de ter causado grandes prejuízos ao país. Na noite deste domingo, 27/05/18, o presidente Temer anunciou as medidas acordadas com a liderança do movimento grevista. A nação espera que tenham sido suficientes para a volta à normalidade, até mesmo porque corresponde a benefícios que terão que ser arcados por todos os brasileiros.


O que nos ficará como lição? Que uma greve com esta natureza compromete drasticamente o deslocamento das pessoas, o abastecimento de alimentos, de combustíveis, e de outros insumos e produtos básicos e estratégicos? Que a interrupção desses fluxos de mercadorias causa imenso prejuízo à atividade econômica e riscos de caráter político-institucional? Que a vida das pessoas e das cidades se desorganiza e paralisa? Não, isso não é novidade. A derrubada do governo constitucional de Salvador Allende no Chile já ficara como lição; em 1972, começou com uma greve de caminhoneiros que durou 26 dias.

Dada a natureza dessa atividade, e por ser intensiva em capital, são os interesses dos proprietários dos caminhões e das empresas os que mais prevalecem neste tipo de greve. Portanto, não há surpresa de que se manifestem posicionamentos autoritários, atrasados e descomprometidos com a democracia. Esse é um corporativismo mais do que egoísta, tipicamente de direita. 

Exatamente por isso um grupo de manifestantes se sentiu confortável para plantar no asfalto, em frente à refinaria Duque de Caxias no RJ, em letras garrafais, a consigna: “...Intervenção Militar Já”. 

Mas a marca principal desta greve não é o risco que trás para a democracia, de produzir uma crise institucional, ao aproveitar-se, “oportunisticamente”, de um momento em que o governo Temer enfrenta o seu mais baixo nível de credibilidade. Não foi surpresa que setores democráticos insatisfeitos com o governo tenham emprestado inicialmente apoio à pauta das legítimas reivindicações econômicas do movimento antes de se conscientizarem das graves consequências da greve; nem que o candidato de direita, Bolsonaro, foi o que mais revelou desenvoltura em apoiar o movimento para capitalizar apoios; e nem que setores do velho sindicalismo e da esquerda lulopetista, tenham saído em campo para tirar proveito da fragilidade do governo. Mas, nem nestas questões, em que pese a sua gravidade, está a novidade!

A novidade está em que, exatamente no seu pior momento, com o governo em situação quase falimentar, sendo ele mesmo largamente responsável pela própria deflagração do movimento grevista, e diante de grave risco de sucumbir, ele conseguiu manter a governabilidade, articular uma reação das forças estatais para superar a crise institucional e a chantagem contra o Brasil, recuperar a autoridade, proceder às negociações indispensáveis e dar início à luta contra uma nova forma de impunidade! 

O governo, as forças armadas, a justiça e a cidadania uniram-se no compromisso com o Estado Democrático de Direito. E é por isso, com negociação e autoridade, que a greve dos caminhoneiros encaminha-se para o seu fim. 

Isto aconteceu porque revelou-se, em sua plenitude, a presença de uma complexa e horizontal militância democrática nas redes sociais e na sociedade para isolar os seus intentos golpistas. E o governo, a população, os meios de comunicação e as instituições econômicas, diante da crise, estão reafirmando seus compromissos com a democracia, sem o que caminharíamos para uma ruptura institucional regressiva. 

Toda crise é criativa. E esta faz parte de um movimento social que não está satisfeito com o funcionamento de nossas instituições políticas e exige o rompimento das barreiras que bloqueiam o desenvolvimento de nossa democracia! Que saibamos ler mais este aviso!

domingo, 6 de maio de 2018

MAROLAS E TSUNAMI

A partir das informações provenientes da Lava-Jato começaram a evidenciar-se os sinais de que o projeto de poder político liderado por Lula no plano internacional, particularmente na América Latina e na África, se contrapunha às boas normas de conduta e ao próprio interesse nacional.

As investigações quanto mais se aprofundaram, mais desnudaram audaciosas ações criminosas, articuladas internacional e nacionalmente, envolvendo o protagonismo pessoal de Lula, do PT, da Odebrecht, de operadores especializados em lavagem de dinheiro, e de políticos e funcionários brasileiros e de outros países.

Nem a direita mais descomprometida com a democracia foi tão eficaz para desmoralizar a esquerda brasileira, quanto o foram Lula e o PT ao adotarem a estratégia do assalto ao Estado e da corrupção para financiar o seu projeto de conquista e manutenção do poder político.

Essa é uma constrangedora situação para todos os que acreditaram nesse projeto. Sobretudo, porque colocou em dúvida a esquerda como corrente histórica para oferecer uma alternativa democrática e progressista para os desafios do Brasil e dos países latino-americanos no século XXI.

Os elementos essenciais dessa ação internacional do PT quase têm um sabor ficcional (*):
  1. Um enredo envolvendo a articulação de uma grande empreiteira global com um ex-presidente, transformado em seu maior criador de negócios - grandes obras - preferencialmente em países da América Latina e da África;
  2. O ex-presidente, baseado em seu prestígio internacional, convenceu-se do caráter estratégico e revolucionário da corrupção para realizar esse projeto de poder além-fronteiras;
  3. Transformado em projeto internacional, seria necessário constituir fundos, com muito dinheiro, baseados nas obras superfaturadas da Odebrecht, e de suas associadas, em vários países.
  4. A adesão a esse projeto seria reforçada com a abertura de linhas de crédito do BNDES para financiar, em vários países, certas obras consideradas estratégicas. Uma audaciosa política de estado, porém conduzida discretamente para não sofrer entraves políticos internos.
  5. Todo o dinheiro arrecadado pela empreiteira seria gerenciado no exterior, mantendo-o, para a sua proteção, em contas diversificadas situadas em paraísos fiscais. Uma intrincada e arriscada operação, mas os retornos valeriam a pena, pois esses recursos permitiriam a eleição de governos "populares", que seriam seguidos de mais obras e mais lucros;
  6. Aos candidatos "amigos" seriam oferecidos os serviços do marqueteiro João Santana. A empreiteira, usando a sua estrutura internacional, faria os pagamentos dos seus serviços diretamente em suas contas no Brasil ou no exterior.

Esse roteiro, que parecia meramente ficcional, vem recebendo comprovações baseadas em um volume cada vez maior de fatos, provas e evidências com valor jurídico. No último dia 30/03/18 a Procuradoria-Geral da República denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e três ex-ministros dos governos do PT por corrupção e lavagem de dinheiro. Eles são acusados de receber propina da Odebrecht em troca de favores políticos, em 2010. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal e se baseia em delações de executivos da Odebrecht. Foram denunciados o ex-presidente Lula, os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo, a ex-ministra senadora Gleisi Hoffmann, além do empresário Marcelo Odebrecht. Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, os atos criminosos começaram em 2010 quando a Odebrecht prometeu ao então presidente Lula a doação de US$ 40 milhões em troca de decisões políticas que beneficiassem o grupo econômico. As investigações revelaram que o dinheiro ficou à disposição do Partido dos Trabalhadores. Entre as contrapartidas oferecidas pelo PT à Odebrecht, segundo a denúncia, está o aumento da linha de crédito do BNDES para Angola (**).



O que já se sabe, provavelmente, parece ser apenas a ponta de um iceberg. Mas o enredo está cada vez mais claro! O artigo de Fernando Gabeira, a seguir, publicado no Globo em 05/05/2018, traça um panorama atualizado desses fatos com a sua brilhante acuidade. Quem dera isso fosse apenas uma obra de ficção. Mas é realidade!
MAROLAS E TSUNAMI

Aos trancos, caminhamos. Caiu o foro privilegiado, caiu o esquema de doleiros que atendia a políticos e milionários de modo geral. Houve também uma evolução interessante, naquela decisão de retirar a delação da Odebrecht do processo contra Lula. Menos de uma semana depois, a delação da Odebrecht voltou a assombrar. Dessa vez, Lula e mais quatro foram denunciados pelos investimentos em Angola. Se volto ao tema é apenas para enfatizar a amplitude da delação da Odebrecht, uma empresa que se organizou de forma profissional e sofisticada para corromper autoridades. Talvez tenha sido a maior do mundo nessa especialidade.

No entanto, não apenas os ministros Gilmar, Lewandowski e Toffoli tentam neutralizar as confissões da Odebrecht. Há uma dificuldade geral de reconhecer sua importância. Inicialmente, foi descrita como um tsunami. Mas não era. Ela apenas castiga com ondas fortes não só o PT, mas também outros partidos, entre eles, PSDB e PMDB.

A delação da Odebrecht cruzou fronteiras e devastou a política tradicional na América do Sul. No Peru, por exemplo, praticamente todos os ex-presidentes foram atingidos, um deles caiu, outro foi preso por um bom período. Talvez a dificuldade de avaliar como a delação da Odebrecht bateu fundo seja uma espécie de constrangimento nacional pelo fato de o Brasil ter se envolvido oficialmente no ataque às democracias latino-americanas.

O escritor peruano Vargas Llosa afirmou que a delação da Odebrecht fez um grande favor ao continente. E disse também que Lula era um elo entre a empresa e os governos corrompidos. Nesse ponto, discordo um pouco. O esquema de corrupção que cruzou fronteiras não era apenas algo da Odebrecht com a ajuda de Lula. Era algo articulado entre o governo petista e a empresa. A abertura de novas frentes no exterior não se destinava apenas a aumentar os lucros da Odebrecht, embora isto fosse um elemento essencial. Dentro dos planos conjuntos, buscava-se também projetar Lula como líder internacional, ampliar a influência do PT em todas as frentes de esquerda que disputavam eleições.

A ideia não era apenas ganhar dinheiro, embora fosse, em última análise, o que mais importava. O esquema brasileiro consistia em enviar marqueteiros para eleger aliados, com o mesmo tipo de financiamento consagrado aqui: propina da Odebrecht. Da mesma forma como tinha se viabilizado na esfera nacional, o PT exportava seus métodos com um objetivo bem claro de ampliar seu poder de influência no continente.

Portanto, Lula não era simples emissário da Odebrecht. A empresa estava consciente de seu projeto de influência. Não sei se ideologicamente acreditava numa América Latina em que todos os governos fossem como o do PT. Mas certamente a achava a mais lucrativa e confortável das estratégias e se dedicou profundamente a ela. Uma das hipóteses que levanto para que o tema não fosse visto com toda a transparência é o constrangimento em admitir que através de seu presidente e de uma política oficial de financiamento o Brasil se meteu até o pescoço na degradação das democracias latinas. Algum dia, teremos de oficialmente pedir desculpas. Nossas atenuantes, no entanto, são muito fortes: foi a Lava-Jato que desmontou o esquema, e o uso do dinheiro foi um golpe nos contribuintes nacionais.

Esta semana, o Congresso decidiu que vamos pagar o crédito de R$ 1,1 bilhão à Venezuela e a Moçambique.

Subestimamos o papel do Brasil e pagamos discretamente as despesas da aventura. Gente fina é outra coisa.

___________
(*) A XIII Internacional: http://www.decisoesinterativas.com.br/2016/03/a-xiii-internacional.html. Neste artigo, de 4/03/2016, foi abordada pela primeira vez a ação internacional do PT como ação criminosa. Nele fica demonstrado o papel central de Lula e da Odebrecht em um projeto de poder financiado por obras superfaturadas na América Latina e na África.

(**) Matéria do Jornal Nacional em 30/04/18: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2018/04/dodge-denuncia-lula-palocci-gleisi-e-paulo-bernardo-por-corrupcao.html

segunda-feira, 9 de abril de 2018

O "tipping point" do quadro político

No dia 7/04/18, sábado, o quadro político mudou. A prisão de Lula, como gostam de referir-se alguns cientistas sociais, foi um ponto de inflexão ou de virada, também conhecido como um “tipping point” (*).


Doravante, nada permanecerá igual: nem o quadro político eleitoral, nem o posicionamento dos protagonistas nos três poderes. A sociedade se movimentará em busca de uma alternativa do campo democrático para eleger o novo presidente da república.

Será na justiça, particularmente no STF, que se verificarão as mudanças de posição mais evidentes. Provável que pelo menos mais um juiz mude o seu entendimento para apoiar a atual jurisprudência determinando o cumprimento da pena imediatamente após a condenação em 2ª instância, somando-se aos que já a defendem. Não cabe especular quem será nem como isso se dará.

Até o PT poderá vir a fazer uma inflexão radical em sua política - uma "autocrítica" - para encampar a luta contra a impunidade. Alguns argumentam que, com isso, o PT estaria voltando à sua origem, quando defendiam a ética na política; essa é a sua melhor alternativa se olham para a história. Mas a maioria dos petistas ainda insiste em defender que o PT sequer existiria sem Lula, e apostam no “volta Lula”. Entretanto, suas principais lideranças históricas já estão enroladas na justiça ou presas; agora foi a vez de Lula ser preso. Se Lula não for libertado não terão mais nada a perder; a realidade os obrigará a mudar de estratégia para disputar as eleições. Pela lei da sobrevivência, poderão abandonar os seus heróis de ontem e passar a exigir a punição de todos os bandidos. Cuidem-se, desde Renan e Jucá até o Sarney, o Temer, o Aécio e até a própria Gleisi. Em se tratando do PT, nada surpreenderá!

A sociedade brasileira como que estava emparedada por uma barreira invisível, política, simbólica. Porque não podíamos punir a Lula, esta barreira impedia que, simplesmente, realizássemos uma premissa da justiça e da democracia: punir a todos os poderosos envolvidos em ilícitos.

Lula, ao usar todo o seu prestígio e popularidade, inclusive internacional, para escapar da justiça e da devida punição, tornou-se a grande esperança de todo um mundo de conhecidos e reconhecidos criminosos escondidos atrás de diferentes mecanismos viciosos de nosso aparato legal, como o “foro privilegiado”, do fajuto cumprimento da pena somente após o “trânsito em julgado”, e de inúmeros outros vieses judiciais historicamente inseridos na legislação penal para manter impunes aos poderosos.

Esgotou-se o tempo de Lula. O seu discurso nos momentos que antecederam à sua prisão, sem respeitar a dignidade dos cargos que ocupou, foi lamentável. Incentivou à ocupação de lotes urbanos, terras rurais, queima de pneus...; ameaçou os meios de comunicação livres, clamou por revolução, proclamou-se como sendo uma ideia...; atacou a justiça, os seus jovens profissionais concursados, os  policiais federais, os procuradores e os juízes que o levaram à condenação. Proclamou-se dezenas de vezes inocente e perseguido! O ato foi apenas o que foi: uma catarse e um ritual de passagem. Lula respondeu com uma trôpega e inadimissível desobediência, teatralmente, para montar o espetáculo cinematográfico que culminou com a sua prisão inevitável!

Os méritos de Lula, entretanto, ninguém lhe retirará! Duas vezes presidente da república, a história saberá lhe fazer justiça. Os brasileiros, ao apoiarem majoritariamente que ele pague suas dívidas com a justiça e a sociedade, o fazem sem ódio, mas como um gesto fundamental, para que o Brasil supere a sua crise e recupere a esperança!

Como chegaram ou chegamos, socialmente, a este ponto? Como deixaram ou deixamos isso acontecer? Deixemos apenas o lixo rolar ladeira abaixo! Permaneçamos, todos, no alto da montanha!  A tarefa da reconstrução democrática terá que ser de todos nós, desta vez sem essa coisa do "nós contra eles"!

O nosso rumo é a democracia e o Estado Democrático de Direito! Mas, sejamos claros, os brasileiros querem acabar com a impunidade dos poderosos, ao mesmo tempo em que querem esvaziar as cadeias, para que tenham, nelas, menos pobres e pretos e mais criminosos de colarinho branco, exatamente os que são mais perigosos.


________
(*) https://en.wikipedia.org/wiki/The_Tipping_Point

Uma referência que ajudou a popularizar o conceito de "tipping point" no Brasil é o livro:

Gladwell, Malcom "O ponto de virada - The tipping point". Editora Sextante (GMT Editores Ltda.), Rio de Janeiro, 2009. Tradução da edição original em inglês de 2002, publicada com o título "The Tipping Point".

domingo, 8 de abril de 2018

O que pensa o Vamos pra Rua

O grupo "Vamos pra Rua!" foi criado no Facebook no dia 26/03/18 como um instrumento de mobilização para a manifestação contra a impunidade, que ocorreu no dia 3/04, e que fora convocada pelo Vem Pra Rua e outros movimentos.

Ele é formado por democratas, ativistas de diferentes movimentos sociais da cidadania, que julgaram necessário diferenciar-se de outros grupos que estariam presentes na manifestação.



Abaixo, o seu texto fundacional com que descreveu o seu diferencial e objetivos:
"O grupo “Vamos pra Rua”, foi criado como instrumento de mobilização para organizar a ida dos residentes em Brasília e no DF à manifestação do próximo dia 03/04/18.
Ele é formado por cidadãos que se sintam diferenciados pelas seguintes características:
  1.  somos democratas, queremos viver em um Estado Democrático de Direito, não aceitamos ideias autoritárias e populistas, e muito menos propostas de intervenção ou golpe militar;
  2. estaremos na manifestação como uma força de paz, e nossas palavras de ordem e comportamentos são avessos a qualquer tipo de violência. 
Julgamos que essa é a posição majoritária dos brasileiros e que, portanto, essa visão deve ganhar visibilidade na manifestação.
 Mas isso exigirá organização! 
Os objetivos dos cidadãos-democratas que estarão nas ruas no dia 3/04 são os  seguintes:
I. Lutar contra a impunidade dos criminosos de colarinho branco e apoiar a continuidade da Operação Lava-Jato;

II. Defender a manutenção da atual jurisprudência para que os condenados em tribunais de 2ª instância cumpram imediatamente suas penas após cessados, nesta instância, os seus direitos recursais;

III. Combater a concessão pelo STF de qualquer tipo de salvo-conduto ou HC, seja a Lula ou a qualquer outro brasileiro, para impedir que o condenado cumpra a sua pena após a decisão do tribunal de 2ª instância.
Com um abraço fraternal de luta,

Madalena Rodrigues
Marta Crisóstomo Rosário
Carlos Alberto Torres
Mario Salimon"
------------

No próprio dia 3/04/18, dia da manifestação, o Correio Braziliense honrou ao Vamos para Rua! com a publicação da entrevista abaixo, na coluna À Queima-Roupa (*), do Caderno Cidades, cujo texto corresponde à elaboração conjunta de Madalena Rodrigues, Marta Crisóstomo Rosário e Carlos Alberto Torres.


Madalena Rodrigues, Marta Crisóstomo Rosário, Carlos Alberto Torres
O que vocês esperam alcançar com este movimento? O movimento “Vamos pra Rua” tem um objetivo primordial, entre outros. Queremos mostrar ao STF, nesta terça-feira, que nós, brasileiros, não vamos mais tolerar a impunidade. O acatamento do habeas corpus do Lula e a protelação do Supremo Tribunal Federal em julgá-lo nos deixa apreensivos. Fique claro que não nos referimos exclusivamente ao caso do Lula, mas ao fato de que a prisão pós-segunda instância é a garantia de que centenas de processos envolvendo crimes do colarinho branco no Brasil não se estenderão indefinidamente, possibilitando, muitas vezes, a prescrição do crime. Cito três democracias, digamos, maduras, como a França, os Estados Unidos e nossa vizinha Argentina, onde a prisão após segunda instância existe há anos e, se não extinguiu a impunidade e a corrupção, reduziu ambas substancialmente. 
Alguns defendem a intervenção militar. E vocês? Repudiamos totalmente essa ideia. O Brasil não quer e não merece qualquer retrocesso político. 
 O nome “Vamos pra Rua” não vai confundir o cidadão com grupos de extrema-direita?”
De maneira nenhuma. Somos um grupo que vem mostrar sua própria identidade como um segmento diferenciado do movimento “Vem pra Rua”, a quem cabe a paternidade dessa convocação. Mas não somos uma dissidência. Defendemos incondicionalmente os valores democráticos, não somos, enquanto iniciativa mobilizadora da cidadania contra a impunidade, ligados a qualquer partido, embora respeitemos e valorizemos a política e as preferências e opções partidárias de cada um. Os brasileiros precisam romper com uma polarização situada nos extremos do espectro político que olha pelo retrovisor da história; ambos esses polos são populistas, autoritários e salvacionistas; um se declarando de esquerda, outro de direita, e representados na sociedade pelo “lulopetismo” e pelo “bolsonarismo”. Mas nenhum deles é toda a esquerda ou toda a direita, pois existe mais ao centro um amplo contingente majoritário de brasileiros que vão da esquerda democrática até a direita democrática, incluídos os liberais. 
 Por que o grupo de Brasília buscou outra identidade? Nossa identidade inclui até mesmo a cor que vamos usar no dia 3 de abril (hoje), a cor azul. Expressa a ideia de que manifestamos nossa indignação, mas de modo pacífico e democrático. A palavra “Vamos” é um convite. Queremos atrair aqueles que não querem se sujeitar a qualquer tipo de extremismo, nem se misturar ao tumulto de carros de som estridentes com palavras de ordem autoritárias ou irresponsáveis. 
O “Vamos pra rua” quer a prisão do Lula? Como dissemos, a prisão do Lula não é um paradigma para o “Vamos pra Rua”. Ela é importante sim, mas estamos focados no combate amplo à impunidade em todos os seus aspectos.  
A corrupção é coisa antiga e de solução difícil. A sociedade brasileira conseguiu avanços importantes com a aprovação da Lei da Ficha Limpa, a Lei de Acesso à Informação e com o projeto das 10 Medidas de Combate à Corrupção, que apesar de seus 2,5 milhões de signatários, infelizmente está parado no Congresso Nacional. O trabalho da Lava-Jato tem sido fundamental nesse sentido e deve continuar, mesmo que atinja ex-presidentes, eventualmente o atual presidente da República, o que torna o caso Lula emblemático. Mas não seria o único, pois há todo um exército de investigados por corrupção que devem responder pelos desvios de verba que consomem dezenas de bilhões dos recursos públicos, todos os anos. 
O senhor enxerga alguma luz no fim do túnel? O Brasil precisa continuar evoluindo e creio que vai evoluir no sentido de acabar com a impunidade e com o foro privilegiado, que é parte desse processo. Os brasileiros estão muito mais alertas e participativos em relação aos acontecimentos políticos. Hoje, nas filas, nos táxis, nos restaurantes, fala-se de política até mais do que de futebol, o que é muito surpreendente em se tratando do nosso país. Estamos assimilando a ideia transformadora de que é preciso ter responsabilidade sim, quando depositamos nosso voto na rua. Mas nossa responsabilidade de cidadãos não termina aí. Democracia é um processo em constante evolução. Nossa participação como cidadãos precisa acontecer não apenas quando votamos, ou nas manifestações públicas, mas permanentemente. Cada um em sua atividade, tende a estar cada vez mais atento à participação, à exigência de transparência e eficiência por parte dos poderes públicos. Vigilância, controle social permanente, cidadania, são valores importantes para o Vamos pra Rua. Estamos também dizendo: Vamos transformar o Brasil. Ir pra rua com nossas ideias e nossa identidade. Todos somos parte desse movimento. 
O Vamos pra Rua!, entretanto, não acabou no dia 3/04, pois a luta contra a impunidade no Brasil continuará. No próprio dia da manifestação já ultrapassáramos a marca dos 2.500 membros. Esta acolhida estimulou a continuidade do grupo, ao avaliar que os brasileiros, na sua luta contra a impunidade, querem continuar mobilizados. Os próximos passos serão garantir a manutenção da jurisprudência do STF, de que os condenados em 2ª instância devem começar a cumprir imediatamente suas penas; da mesma forma, o grupo se engajará na luta pelo fim do foro privilegiado.


Oficina de cartazes
________
(*) Ana Maria Campos – Coluna “Eixo Capital” – Foto: Antônio Siqueira/CB/D.A Press – Correio Braziliense


sexta-feira, 6 de abril de 2018

QUEM SÃO OS DEMOCRATAS?

QUEM SÃO OS DEMOCRATAS ? (*)
de Carlos Alberto Torres

Um amplo conjunto majoritário de brasileiros de todos os matizes políticos, que vão da esquerda democrática até a direita democrática, incluídos os liberais, que desejam viver no Estado Democrático de Direito.


Neste momento histórico estão fora desse contingente o populismo e o autoritarismo, representados pelo “lulismo”, pelo “bolsonarismo” e por todos os que defendem intervenção ou golpe militar.

Não são democratas, também, os que defendem a impunidade dos poderosos, desrespeitam a justiça e os cidadãos com suas chicanas, e atuam em todos os poderes da república, em uma verdadeira “santa aliança” tácita, de caráter suprapartidário e supra-ideológico, para impedir o aperfeiçoamento necessário da legislação penal para combater a corrupção e o crime de colarinho branco. Os que assim agem temem e combatem a Lava-Jato.

Os democratas de todos os matizes políticos não aceitam a intolerância, a violência dos extremistas, não praticam o “nós contra eles” e, tampouco, a desfaçatez dos que são coniventes com bandidos de estimação.

Os democratas lutam contra com todos os tipos de privilégios, particularmente o foro privilegiado, que permite a existência de uma casta de brasileiros acima da lei.
_______
(*) Atualizado em 7/9/18.

segunda-feira, 2 de abril de 2018

Joaquim Barbosa, simplesmente

A possível candidatura de Joaquim Barbosa como candidato a Presidente da república oxigena a campanha eleitoral.


O PSB, ao ter Joaquim Barbosa como filiado, e como provável candidato, presta uma contribuição efetiva para a despolarização do processo eleitoral. Por seus méritos e credibilidade, será um dos candidatos a presidente que terá chance de disputar o 2º turno.

É, seguramente, um fato novo que desbloqueia a campanha eleitoral das alternativas populistas, autoritárias e salvacionistas representadas por Lula e Bolsonaro.

Aqui neste blog já publicáramos a excelente entrevista com Joaquim Barbosa, "O nome da trégua", concedida à jornalista Maria Cristina Fernandes, do Jornal Valor, Brasília no dia 01/09/17 (*)

_______________
(*) http://www.decisoesinterativas.com.br/2017/09/o-nome-da-tregua.html

O retrato de Joaquim Barbosa desta postagem é do artista Elson Rezende de Mello (http://www.elsonrezende.com.br).

quinta-feira, 22 de março de 2018

Como funciona a justiça

Postei em minha Linha do Tempo no Facebook, no dia 21/03/18, esse banner conceitualmente e politicamente correto do MBL, denominado "COMO FUNCIONA A JUSTIÇA PELO MUNDO". Surpreendeu-me o grande número de compartilhamentos. No momento em que estou terminando essa edição já totalizam 3300, superando em muito o número de 380 curtições e reações ao próprio post.


A ele agreguei o texto:
"Nos EUA e na França o criminoso vai pra cadeia imediatamente se a sentença do tribunal de 1ª instância condena-lo à prisão. No Brasil, siga a seta. É o sonho de consumo de todos os criminosos de colarinho branco do mundo. Alguns ministros do STF pretendem manter esse status quo.
#ResistaCármenLúcia!".
Tratou-se da campanha em defesa de que fosse mantida a jurisprudência estabelecida em 2016 pelo STF, de que os réus já devessem cumprir suas penas - inclusive a de prisão - imediatamente após suas condenações em tribunais de 2ª instância. Coerente a isso, posicionei-me, também, contrário a que fosse concedido casuisticamente habeas corpus ao ex-presidente Lula para que ele escapasse da regra. 

Para caracterizar a postura da presidente do STF, ministra da Cármen Lúcia, que resistiu bravamente aos seus pares que queriam promover o retrocesso na legislação penal, escrevi, no mesmo dia:
"A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, converteu-se nestes dias na heróica resistente, dentro da suprema corte, à tentativa de alguns de seus pares de livrar Lula da cadeia. 
Hoje, quarta-feira, dia 21/03/18, no plenário da Corte, Cármen Lúcia travará uma batalha decisiva. Alguns de seus pares partirão com tudo sobre ela para tentar reverter a determinação legal de que os criminosos condenados em um tribunal de 2ª instância passem a cumprir suas penas! 
Seus oponentes são os mesmos que se converteram, via habeas corpus, em libertadores de criminosos poderosos de colarinho branco. Os mais notórios são Gilmar Mendes, Lewandowiski e Toffoli. Mas eles não estão sozinhos. 
Aparentemente, o ministro Celso de Melo, o decano da corte, converteu-se no líder desses cavaleiros do atraso dedicados a promover essa regressão casuística na legislação penal. Sarney, convertido em comandante de honra da operação “salva-Lula-da-cadeia”, lhe cobra uma atitude de gratidão, por ter sido o presidente que o indicou para o STF. 
Mas Cármen Lúcia não está sozinha! Ela colou-se à consciência democrática e republicana da esmagadora maioria dos brasileiros que não quer mais viver em um país onde os poderosos fiquem impunes e acima da lei. 
Ela representa a esperança de um Brasil mais ético, democrático e justo!
#ResistaCármenLúcia!"






segunda-feira, 12 de março de 2018

Ontologia versus Epistemologia

Não há quem tenha se debruçado sobre a metodologia da ciência natural ou social que não tenha tido que dar tratos à bola para compreender os conceitos de ontologia (se a realidade existe independente do pensamento humano) ou de epistemologia (relativa à forma pela qual o conhecimento pode ser adquirido). Todos, queiram ou não, em suas reflexões sobre a vida ou sobre o mundo que nos cerca, já tiveram que debruçar-se sobre problemas de natureza ontológica ou epistemológica.


O quadro acima é um recurso mnemônico para quem frequentemente precisa refletir sobre questões ontológicas e epistemológicas em sua produção intelectual. Aos que desejarem aprofundar-se encontrarão referências excelentes espalhadas em milhares de textos filosóficos ou que abordem a metodologia da ciência.

Para usar o quadro, uma breve descrição:

I. Em primeiro lugar, você deve observar as cores:
  • verde: ontologia, com suas duas posições polares; acima, o objetivismo; abaixo, o subjetivismo.
  • verde claro: os nomes mais comuns das posições filosóficas ontológicas.
  • azul: epistemologia, com suas posições polares; à esquerda, o empiricismo; à direita, o racionalismo.
  • azul claro: os nomes mais comuns das posições epistemológicas na metodologia da ciência; uma sucinta lista de alguns dos pensadores referenciais dessas posições. 
II. Em segundo lugar, observar os quadrantes da figura, no sentido dos ponteiros do relógio:
  1. objetivismo-racionalismo: um espaço vazio, pois não se compatibilizam a visão ontológica, de uma realidade existente objetivamente, portanto acessável pelos sentidos, observável e mensurável, com uma posição epistemológica de aquisição de conhecimento baseada inteiramente na razão.
  2. subjetivismo-racionalismo: as posições ontológico-epistemológica se compatibilizam colocando a metodologia da pesquisa científica como tributária inteiramente da razão.
  3. subjetivismo-empiricismo: um espaço vazio, pois não se compatibilizam uma realidade meramente subjetiva com as observações, fatos e dados observacionais que caracterizam o empiricismo.
  4. objetivismo-empiricismo: as posições ontológico-epistemológica se compatibilizam, ou seja o de uma realidade objetivamente existente com as observações e medidas empíricas.
III. A ciência moderna, livre de visões meramente polares, não prescinde nem da razão, nem da subjetividade, e nem, sobretudo, dos dados observacionais empíricos sobre a realidade objetiva que nos cerca. A pesquisa científica vale-se tanto da indução, a partir dos dados observacionais em busca de generalizações teóricas, quanto da dedução para testar hipóteses empiricamente a partir de prévias construções teóricas. Por isso, em uma de suas configurações mais prestigiadas denomina-se de método hipotético-dedutivo, como ilustrado na figura abaixo.

quinta-feira, 8 de março de 2018

O drama é maior do que 2018

Convido-os a ler o excelente artigo do professor Alberto Aggio. Ele mostra-nos porque um "Cenário pós-Lula deverá requisitar o concurso do conjunto da sociedade na reconstrução do País".



O Brasil, para sair da crise, não pode retroceder nas conquistas democráticas e civilizatórias que já alcançou. Os brasileiros sabem que nossa crise não é apenas econômica. Se o fosse, Temer poderia converter-se em candidato a presidente da república com alguma chance de vitória. Sobretudo, os brasileiros sabem que a saída da crise vai além da questão econômica, e está sendo conseguida como fruto do seu trabalho, da sua luta cotidiana e da sua esperança inesgotável!

O Brasil quer reconstruir-se, como uma democracia moderna e inclusiva do seu povo, com toda a sua diversidade étnica, cultural, comportamental e regional. Quer coisas básicas, como comer e morar com dignidade. Mas quer educação e saúde de qualidade, e sentir-se, em liberdade, seguro dentro de suas casas e nas ruas! Para isso, sabe que precisa estar longe do populismo e do autoritarismo, pois estes se alimentam de ilusões e de velhas concepções, que nos manterão prisioneiros de um Estado patrimonialista e corrupto.

Os brasileiros, mais do que nunca, sabem que precisam ver-se livres da impunidade dos poderosos como condição para que voltem a acreditar em seus politicos, governantes e juízes. A ética, simplesmente, converteu-se em matéria prima comportamental para a reconstrução do país!


"O drama é maior do que 2018
Alberto Aggio (*)


O Brasil vive um momento dramático. Os brasileiros vão às urnas em outubro esperando que o País encontre saídas reais para a crise e um novo sentido de futuro. As últimas escolhas e a composição dos últimos governos deixaram sequelas profundas que comprometeram a credibilidade da política. Hoje a crise ética é uma fratura aberta; a segurança pública, um descalabro, acossada pelo crime organizado. Parcas melhoras na economia e no emprego não alteraram esse cenário de desesperança.

Diante da confirmação da condenação de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que deve ceifar sua candidatura presidencial, o País tem diante de si o desafio de superar o lulismo. A corrupção sistemática que arrasou o País nos anos do lulismo abalou todo o edifício político que havia sido montado nos anos de democratização. O cenário pós-Lula deverá requisitar o concurso do conjunto da sociedade, da opinião pública, dos intelectuais, dos partidos políticos e de todos os que se possam mobilizar pela reconstrução do País.

Lula e o PT nasceram no outono do autoritarismo como peças do “sindicalismo de resultados”, com roupagem e retórica de esquerda. No governo, o lulopetismo foi uma “esquerda de resultados”, nefasta para a sociedade brasileira, em especial para os mais pobres pois os subalternizou, fixando-os em seus interesses individuais e impedindo qualquer perspectiva de elevação cultural e política que os convocasse a formular e compartilhar um projeto nacional e civilizatório. O lulopetismo foi tóxico para a democracia e a esquerda. Como escreveu Demétrio Magnoli em artigo recente, “a ‘esquerda’ lulista escolheu o capitalismo selvagem do consumo privado, do crédito popular, do cartão magnético, das Casas Bahia e do Magazine Luiza” como horizonte de satisfação hedonista das massas. A pragmática petista contou, das origens até agora, com a anuência da “esquerda maximalista” que soldava apoios ao “grande líder” quando julgava necessário e conveniente. Papel desempenhado também pelos intelectuais das universidades públicas. Foi assim que o lulopetismo condenou o Brasil a não ver realizada a social-democracia ou o reformismo que poderiam instaurar um novo cenário histórico no País. Em nome do mito e servindo-se dele, o PT bloqueou a afirmação de uma esquerda democrática, defensora das reformas e aberta ao novo.

No Brasil de hoje, as ruas, que foram essenciais em 2013 e no impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, esmoreceram, mas não se despreocuparam. Como se sabia, seria ilusão esperar delas uma saída clara para a crise em que o País mergulhou. Sem conseguir estancar a crise ética, o governo Temer não produziu a expectativa positiva que se esperava, mesmo com uma oposição fraca e prisioneira do lulismo. A política, que havia revivescido, acabou por não se consolidar. Resultado: o drama se instalou, com uma sociedade órfã sem poder confiar no governo ou na oposição.

A expectativa voltou-se para as dimensões externas à política, notadamente para a Operação Lava Jato, que cumpria exemplarmente seu papel republicano e constitucional. Desorientada, a opinião pública passou a admitir saídas ilusórias e despropositadas. Alguns continuaram a ver nas ruas, via democracia direta, a alternativa a esse estado de desorientação. Outros concluíram que decisivo seria “dar o poder” aos “homens de toga”, como substitutos da má política. Embalados pela ânsia de poder, outros ainda viram nas eleições presidenciais de 2018 a salvação mediante apoio a algum outsider, uma sedução pelo transformismo que não faria mais que prolongar nossa agonia; por sorte, parece que essa febre está cedendo.

Mesmo nesse cenário parece haver alguma oxigenação no protagonismo dos chamados “movimentos cívicos” que clamam por renovação da política. Indiscutivelmente positivos, seu exclusivismo e seu finalismo eleitoral merecem, contudo, preocupação, bem como requerem uma checagem do seu real tamanho e sua incidência. Se é preciso evitar o “populismo” como alternativa, também é justo preocupar-se com o que os italianos chamam de qualunquismo, isto é, uma política sem organicidade, que se esgota na identidade do homem comum e das coisas simples, pois sabemos que a política é complexa e exige muito mais do que isso.

Fará bem ao País uma coalizão de forças que se expresse em ideias claras, equipando a sociedade e o Estado para enfrentarem os problemas que derivam da grande transformação advinda da revolução tecnológica em curso. O Brasil tem todas as credenciais para proporcionar a seus cidadãos uma vida digna no momento em que vai completar 200 anos de existência como país independente.

É, certamente, uma batalha dramática e exigente, considerando todos os desafios que temos pela frente, cujo inimigo maior são as promessas, imprudentes e perigosas, que comprometem os horizontes fiscais da República, além de escamotearem, com políticas econômicas dignas de desenhos autárquicos do passado, os equívocos trágicos que a História, mesmo a mais recente, nos tem ensinado.

Não há razão para desejar partir do zero e tampouco há razão para descrer dos brasileiros de bem que construíram, mesmo contraditoriamente, um País cheio de vitalidade e que, transformado, será um excelente lugar para viver. É preciso extrair do esforço democrático de luta dos brasileiros um amplo programa de reformas que deverá, sem as falsas promessas e ilusões da demagogia e da antipolítica, pôr o País para andar. Não surgirá nada de novo nesta quadra se nossos propósitos não visarem uma atualização verdadeira e realista. As ideias-chave para tanto são a valorização do trabalho, da ética e da República, estímulo à inovação e ao crescimento econômico, visão social consonante com o mundo em transformação, democracia e novo reformismo. Com as pessoas no centro das nossas preocupações e dos nossos horizontes."

_______
(*) PROFESSOR TITULAR DA UNESP

quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

A Universidade Necessária

Lamentavelmente, a disciplina "O golpe de 2016 e o futuro da democracia do Brasil" será oferecida pelo Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília neste semestre. As aulas serão ministradas pelo professor titular Luis Felipe Miguel.

Esta é uma triste demonstração de que docentes sem compromissos com os valores da Academia passam a apoiar a criação de disciplinas panfletárias para defenderem suas posições políticas. 

É um erro criá-las, pois tais disciplinas surgem com objetivos políticos, são fechadas à livre investigação científica, ao contraditório, e desaparecerão tão logo não mais exista a conjuntura que as motivou. No caso da UnB são totalmente desnecessárias, pois a universidade sempre esteve aberta ao livre debate de ideias por meio de múltiplos mecanismos criados exatamente para este fim. 

O que restará será o descrédito da instituição, caso ela se submeta a esse equívoco autoritário; pior, os que apoiam essa iniciativa, estarão sendo responsáveis por transformar o campus universitário em espaço de enfrentamento sectário, o que atentará contra os próprios princípios e valores da academia.

Darcy Ribeiro, um dos criadores da Universidade de Brasília, junto com Anísio Teixeira, escreveu em 1969 um dos seus mais importantes livros, "A Universidade Necessária", onde expõe o seu sonho da universidade necessária ao Brasil, que fora interrompido pelo golpe militar de 1964.


Ele sonhara com uma universidade radicalmente comprometida com os mais altos padrões do conhecimento científico e dedicada à solução dos problemas nacionais. Sua perspectiva sempre fora o olhar generoso de uma esquerda democrática e não populista comprometida com a construção de um país socialmente mais justo.

Mas, após a redemocratização, e antes de morrer, já demonstrava o seu inconformismo por ver a UnB, que sobrevivera ao golpe, não como a universidade que retomara o caminho virtuoso sonhado, mas como sendo vitima de um outro tipo de inimigo imprevisto. Ele mal suportava, nos seus anos finais, em que lutava contra o câncer, vê-la transformada em palco de disputas políticas sectárias e corporativistas que a afastavam do seu projeto original de fundação.

Cientista social, antropólogo, apaixonado pelo povo brasileiro real, ele sonhou com um modelo de universidade inovador e corajoso para a produção científica, em particular para a ciência social,  e que fosse enraizada em nossa realidade de forma ativa e crítica. Uma universidade comprometida com o Brasil.

Recolho de John Kenneth Galbraith (1908-2006) uma frase bem humorada, que lhe foi atribuída, referindo-se aos economistas: “...os economistas discordam tanto para que pelo menos um esteja certo!”. Ela mostra que a ciência social não é exata. Mas estão errados os que não a tratam, na academia, como se não fora ciência, sendo apenas o espaço de disputas políticas ou ideológicas.

A ciência social é complexa, pois lida com os homo sapiens em ação, e com os seus coletivos, que decidem e mudam de rumos, tornando a previsão mais difícil. Não sendo determinística, lida com o passado e o futuro incertos; e os que atuam neste campo têm que estar habilitados a trabalhar com as chances, as probabilidades e as distribuições de probabilidades. Estas são as medidas objetivas ou subjetivas do conhecimento imperfeito; em suma, das incertezas! 

Mas, na sua busca por seriedade e status científico a ciência social ganhou, em toda parte, espaço respeitável na academia. E se submete, com muita honra, aos mais rigorosos critérios metodológicos. 

Estar na academia significa um compromisso respeitável com o conhecimento que os estudantes irão levar para a vida, para viverem melhor e para ajudarem a construir um mundo melhor! E é isto o que faz a academia: dá um aval de respeitabilidade e validade ao conhecimento que ela propicia aos que a ela acorrem para capacitar-se. 

A academia não é, não pode ser, nem quer ser, o espaço dos palpiteiros, desonestos e despreparados!

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Da pauta da Previdência à da Segurança

Temer talvez precisasse lembrar, não importa qual seja a sua esperteza, que os homens decidem e agem dentro de um contexto determinado por todas as forças sociais e interesses políticos que o cercam. Eles não são donos das suas circunstâncias, por isso não podem e não conseguem fazer tudo o que querem! Sobretudo, não conseguem nadar contra a corrente da história!

General Walter Souza Braga Netto

A Intervenção Federal (*) no estado do Rio de Janeiro, em que Temer substituiu a pauta da Previdência pela da Segurança Pública, terá como consequência, embora esta não fosse a sua intenção, a priorização do combate à corrupção. Inadvertidamente, esfregou a lâmpada e libertou um gênio não servil!

O Exército não será eficaz subindo morro pra enfrentar traficante! Tampouco, como já ficou demonstrado, os bandidos o enfrentarão com os seus fuzis. Quando o exército entra, eles fogem ou se escondem. Esta tarefa continuará sendo missão institucional da PM.

Entretanto, o que se faz necessário é estancar a violência onde ela se origina: na corrupção da polícia, nas milícias e nos palácios, não apenas os do legislativo e executivo, mas em muitos que se espalham pela orla do Rio de Janeiro. Não há como se escamotear, para sanear o aparato da segurança pública, será necessário acabar com a chaga da impunidade de forma ampla, a começar pela que protege os criminosos de colarinho branco!

O mesmo pacto de convivência com a banda podre da polícia e com os políticos corruptos, que permite aos bandidos circularem livremente e exibirem os seus fuzis nas favelas, permite aos grandes chefes de quadrilha, enriquecidos com o tráfico e com outros crimes, circularem, também, livremente, e exibirem os seus palacetes, mansões e outros símbolos de poder.

Essa operação exigirá procedimentos de inteligência, planejamento e comando centralizado. E isto será mais importante do que o confronto direto, que poderão converter-se em meras ações cinematográficas.

Mas colocar a casa em ordem poderá não ser tão difícil quanto parece, pois alguns desses bandidos, “donos” de palácios, são, também, os principais responsáveis pela insolvência financeira do Estado, pela roubalheira e pela violência, e já são plenamente conhecidos e identificados. Se assim não for pensada, a Intervenção Federal fracassará e será meramente paliativa!

É indispensável que esta operação seja articulada com todos os órgãos de controle do estado, a PF, o MPF, os juízes e a SRF, pois o cerco ao crime, se quiser ser bem sucedido, terá que jogar pesado e usar todos os meios legais, não apenas as forças armadas, pois não estamos em uma guerra. É necessário inviabilizar economicamente o negócio do crime tornando o seu custo muito alto.

E este processo levará mais do que alguns meses, envolverá aspectos do próprio comportamento do carioca na sua relação com o serviço público - sendo necessário criar uma cultura cidadã anti-propina -, e deverá prolongar-se, em plena normalidade, com verdadeira campanha educativa, fora e além do período de intervenção. Os cidadãos terão que estar engajados de forma ativa, crítica e autocriticamente!

Temer, ao livrar-se da pauta da Previdência e adotar a da Segurança, que lhe dá mais IBOP, se sente mais aliviado; entretanto, tudo o que tem é o que já tinha: a honrosa tarefa de conduzir a estabilidade institucional até o seu sucessor. Porém, cada vez menos dono de suas circunstâncias, verá prosseguirem, em plena vigência do Estado Democrático de Direito, as investigações e processos judiciais contra ele e os seus mais próximos auxiliares.

___________
(*) Na madrugada do dia 20/02/2018, por 340 votos sim, 72 não e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou a Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro. Veja como votaram os senhores deputados e os seus respectivos partidos:

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

Um bom sabujo tem que ser discreto

Não é por ser sabujo que Segóvia está causando desconforto no palácio do Planalto, mas por ser indiscreto e vaidoso. Atual Diretor Geral da Polícia Federal, Segóvia se recusa a ter o comportamento indispensável à função, como bem lhe foi ensinado pelos seus antecessores, que fizeram um trabalho eficiente e respeitável, e contribuíram com o Brasil.


Mas parece que Temer, também, não entendeu bem as condições que Segóvia estabeleceu para aceitar servir em seu governo tão desmoralizado por questões éticas; sua contrapartida era, exatamente, usar o cargo para obter a projeção de mídia para os seus outros objetivos políticos pessoais, e parece que muito mais importantes para ele.

Ambos, Temer e Segóvia, analisaram mal a situação. Temer queria que Segóvia fizesse o trabalho de sabujo com discrição. Se o demitir, não será pela sabujice, mas porque piorou a sua situação ao expô-lo indevidamente. Segóvia, por sua vez, não avaliou que a sua corporação, uma das instituições públicas mais respeitadas do Brasil, não estaria disposta a aceitar a sua sabujice (*).

Em um ofício enviado à diretoria de Combate à Corrupção, os delegados do Grupo de Inquéritos Especiais da Polícia Federal, mostrando sua inconformidade com o comportamento de Segóvia, afirmam que não vão permitir interferência nas investigações no inquérito cujo alvo é o presidente Michel Temer (4621) (**). Os delegados declaram na íntegra do ofício:
"Em face dos recentes acontecimentos amplamente divulgados pela imprensa, os delegados integrantes deste Grupo de Inquéritos junto ao STF vêm a Vossa Execelência dar conhecimento de que, no exercício das atividades de Polícia Judiciária naquela Suprema Corte, com fundamento no artigo 230-C do regimento interno do STF, e também no artigo 2 da lei 12.830, não admitirão, nos autos do inquérito 4621 ou em outro procedimento em trâmite nesta unidade, qualquer ato que atente contra a autonomia técnica e funcional de seus integrantes, assim como atos que descaracterizam a neutralidade político-partidária de nossas atuações
Nesse sentido, uma vez que sejam concretizadas ações que configurem tipos previstos no ordenamento penal, dentre eles prevaricação, advocacia administrativa, coação no processo, obstrução de investigação de organização criminosa, os fatos serão devidamente apresentados ao respectivo ministro relator, mediante a competente representação, pleiteando-se pela obtenção das medidas cautelares cabíveis, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal. 
Outrossim, registre-se que tais providências poderão ser adotadas sem prejuízo de eventual análise sobre as práticas funcionais contidas no Código de Ética da Polícia Federal, com destaque para os incisos VI, XVII,XVIII,XXI, XXII e XXVI do artigo 7, conforme já fora manifestado pelo ministro relator, em decisão no curso do inquérito 4621 (em 10/2/2018)."

___________
(*) Nadando contra a corrente da história
(http://www.decisoesinterativas.com.br/2017/11/nadando-contra-corrente-da-historia.html).
(**) Matéria do Globo
(https://oglobo.globo.com/brasil/em-carta-dura-grupo-especial-da-pf-ameaca-ir-ao-stf-caso-diretor-interfira-em-acoes-que-miram-temer-22399395#ixzz57BOtnQy2).

___________
Pós-escrito (28/02/18). O ministro Raul Jungman, o ministro do novo Ministério da Segurança Pública, demitiu o sabujo Segóvia como um dos seus primeiros atos. Veja: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/02/27/politica/1519762085_574426.html?%3Fid_externo_rsoc=FB_BR_CM

sábado, 10 de fevereiro de 2018

Chutando o pau da barraca

Nada como falar claro, pois o nosso tempo está se escoando.

Não sou filiado a qualquer partido e, portanto, não pertenço a qualquer órgão de direção partidária, assim como a quase totalidade dos que habitam este espaço democrático. Mas isto não me faz sentir-me sem capacidade de influir politicamente.


Faço-o com respeito interpessoal invariável, e sem exceções, com os que diretamente interagem comigo nos debates propiciados no espaço das redes sociais. Como não sou dono da verdade, isto tem me permitido conviver até com opiniões diametralmente opostas às minhas. Penso ser este um ingrediente elementar da convivência democrática. O limite é e sempre será o respeito mútuo ao direito de opinar e pensar diferente.

Mas, como disse, o tempo está se escoando. Precisamos de alternativas aos polos populista e autoritário, como são os representados por Lula e Bolsonaro, que olham pelo retrovisor da história e, por isso, nada têm a oferecer ao país. Julgo que, com esperança e luta, e com vontade cívica e ética, precisamos fazer gestar um novo projeto democrático que aponte para o futuro.

Tenho, entretanto, com dor e pesar, verificado que lideranças nacionais do porte, história e responsabilidade de Fernando Henrique Cardoso e Roberto Freire engajaram-se com determinação na construção da alternativa Huck como candidato a presidente da república. Têm nele a única alternativa? Claro que não! Mas sem eles essa alternativa jamais passará da porteira!

Felizmente, os dias são outros e essas personalidades já não possuem a influência de outrora. Sim, porque estão erradas. O Brasil não quer mais, nem pode, viver de ilusões e auto-engano. Nem tampouco quer ser enganado.

Huck é solução salvacionista. Os que a apoiam o fazem por o julgarem com potencial de sucesso eleitoral. Mas é uma proposta vazia de ideias, de programa, de compromissos confiáveis com mudanças estruturais e, principalmente, com compromissos éticos.

Os que a apoiam não escondem o seu desespero com a mera busca de sobrevivência política, embora a tentem mimetizar como um projeto do novo, que está apenas em suas cabeças, e na dos que, iludidos, passivamente, os acompanham. Mas Huck é apenas uma expressão do que existe de mais velho na sociedade brasileira, e na velha politica, e da qual precisamos nos livrar!