quarta-feira, 9 de novembro de 2016

O golpe da anistia do caixa dois

Trama-se, sob os olhos complacentes e coniventes do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) a anistia ao caixa dois (*) a todos os parlamentares que tenham cometido esse crime para financiar suas campanhas eleitorais. Pretendem, para isso, tomando de surpresa a sociedade, e sorrateiramente, alterar o projeto de lei originado das "10 medidas contra a corrupção" apresentada por iniciativa popular com mais de dois milhões de assinaturas.


O jovem deputado terá que decidir, em seu mandato tampão como Presidente da Câmara, como quer entrar para a história. Tem a oportunidade de colar-se ao anseio da sociedade de acabar com a impunidade dos crimes de colarinho branco, ou se quer, junto com Lula e Renan, frustra-la, e tornar-se um dos líderes da "santa aliança" (**) dos que temem e lutam para barrar a Lava-Jato.

Esta "santa aliança" é um fenômeno sui generis da conjuntura política brasileira. Nada tem de semelhante com a do século XIX, na Europa, de restauração monárquica, que tinha por objetivo conter a difusão do ideário liberal e constitucionalista que se afirmara com a revolução francesa, a não ser pelo fato de que também é uma aliança política conservadora e nada santa.

As características principais da "santa aliança": (1) ela é conservadora, porque reage ao anseio da sociedade brasileira de moralizar a atividade política e de acabar com a impunidade dos crimes de colarinho branco; (2) ela é tácita, pois embora não tenha tido um manifesto ou ato formal de fundação, ela existe, se articula e tem o objetivo claro de barrar a Lava-Jato; (3) ela é suprapartidária, pois articula políticos de todos os matizes, da esquerda à direita; (4) ela possui líderes, sendo o mais proeminente, é preciso que se diga, o ex-presidente Lula; a seguir, na linha de importância, pelas posições institucionais que ocupam, estão Renan Calheiros (PMDB-AL) e alguns dos ministros da ante-sala do presidente Temer; todos tramam, articuladamente, para manter impunes a si e/ou a seus parceiros; (5) somam-se a eles centenas de denunciados ou réus, parlamentares ou não, os que foram citados nos processos; (6) ela possui apoio jurídico qualificado, formado de dezenas de notórios e bem pagos advogados criminalistas e, mesmo, de juízes contrafeitos com a Lava-Jato. Não fazem parte da "santa-aliança" os que não se enquadrem nas caracterizações (4), ou (5) ou (6), mesmo que, por ingenuidade, desinformação, ou cegueira política e ideológica, constituam a base social e política sobre a qual estes se apoiam para desmoralizar e barrar a Lava-Jato.

Têm pressa em votar essa anistia ainda em novembro de 2016. Estão desesperados, pois em poucos dias virá à luz a delação premiada da Odebrecht revelando e expondo a lista dos centenas de parlamentares beneficiários de receber esses recursos provenientes da corrupção. Até as pedras saberão da origem ilícita desses recursos, quer tenham sido declarados ou não na Justiça Eleitoral como doações de campanha.

Essa anistia não é apenas imoral, mas deixa de corrigir uma das principais razões da baixa qualidade da representação popular. Precisamos eleger brasileiros com vocação política e compromisso com o bem comum; cidadãos honestos que, porque não querem receber recursos da corrupção, não conseguem competir em campanhas milionárias, e, portanto, não são eleitos. É indispensável que aproveitemos essa oportunidade histórica para aperfeiçoar a democracia!

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